Art. 340, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 340. Além dos deveres enumerados no art. 14, compete à parte:
II - submeter-se à inspeção judicial, que for julgada necessária;

Página 2644 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 26 de Outubro de 2017

encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica INTIMADO(A) o PROMOLAR EIRELI - CNPJ: 15.360.793/0001-27 para tomar ciência do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos autos…

Andamento do Processo n. 0000513-50.2017.5.10.0007 - RTOrd - 04/09/2017 do TRT-10

Processo Nº RTOrd-0000513-50.2017.5.10.0007 RECLAMANTE SEBASTIAO BORGES DE OLIVEIRA RECLAMADO EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA TERCEIRO DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO INTERESSADO…

Página 1957 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 4 de Setembro de 2017

RECLAMADO EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA TERCEIRO DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA P PROCESSO…

Andamento do Processo n. 0000342-96.2017.5.10.0103 - RTSum - 01/09/2017 do TRT-10

Processo Nº RTSum-0000342-96.2017.5.10.0103 RECLAMANTE JAMIL FIRMINO ROCHA ADVOGADO MAGNO MOURA TEXEIRA (OAB: 38404/DF) RECLAMADO FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO ADRIANO…

Página 1000 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 1 de Setembro de 2017

Observe a Secretaria da Vara que o trâmite da presente reclamatória trabalhista deverá observar o disposto na lei 10.741/03, devendo ser observada a preferência legal na realização de todos os atos…

Andamento do Processo n. 0000456-11.2017.5.10.0111 - RTOrd - 28/06/2017 do TRT-10

Processo Nº RTOrd-0000456-11.2017.5.10.0111 RECLAMANTE JOSE ANTONIO PEREIRA COSTA ADVOGADO DANIEL ANTONIO DE SA SILVA (OAB: 48561/DF) ADVOGADO DILMA ROCHA DA SILVA LIMA (OAB: 47108/DF) ADVOGADO…

Página 797 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 28 de Junho de 2017

contrato encerrado no dia 21/02/2017, em face de rescisão indireta por descumprimento das normas trabalhistas Atribuiu à causa o valor de R$ 167.105,94. Juntou instrumento de mandato, declaração de…

Página 799 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 28 de Junho de 2017

Nos termos do art. 18, § 1º c/c art. 26, § único, ambos da Lei 8.036/90, a reclamada deverá depositar na conta vinculada do reclamante os valores relativos aos depósitos de FGTS de todo o vínculo…

Página 649 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 20 de Junho de 2017

artigo 340, II e § 5°, todos do CPC. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO O ajuizamento da ação ocorreu em 31/03/2017, e o contrato de trabalho teve início em 05/12/20111, encontram-se prescritas as…

Página 651 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 20 de Junho de 2017

CLT e art. 39 da Lei 8.177/91, incidentes sobre o valor atualizado da condenação, conforme Súmula 200 do TST. Correção monetária a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao trabalhado, nos…