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19 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 340 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 340, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 340. Além dos deveres enumerados no art. 14, compete à parte:

II - submeter-se à inspeção judicial, que for julgada necessária;

Pg. 2644. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 26/10/2017

encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica INTIMADO(A) o PROMOLAR EIRELI - CNPJ: 15.360.793/0001-27 para tomar ciência do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos autos

Andamento do Processo n. 0000513-50.2017.5.10.0007 - RTOrd - 04/09/2017 do TRT-10

artigo 340, II e § 5°, todos do CPC; • JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a reclamada... do artigo 883 da CLT e art. 39 da Lei 8.177/91, incidentes sobre o valor atualizado da condenação, conforme Súmula 200 do TST...Andamento do Processo n. 0000513-50.2017.5.10.0007 - RTOrd - 04/09/2017...

Pg. 1957. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 04/09/2017

competente, com fulcro no art. 485, IV, c/c artigo 340, II e § 5°, todos do CPC; • JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados... Reclamação Trabalhista, na forma do artigo 883 da CLT e art. 39 da Lei 8.177/91, incidentes sobre o valor atualizado... ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA P PROCESSO 0000513-50.2017.5.10.0007...

Andamento do Processo n. 0000342-96.2017.5.10.0103 - RTSum - 01/09/2017 do TRT-10

, com fulcro no art. 485 , IV , c/c artigo 340 , II e § 5º, todos do CPC . JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do artigo 790... de ser arguido no órgão judicial competente, com fulcro no art. 485 , IV , c/c artigo 340 , II e § 5º, todos do CPC . Custas...Andamento do Processo n. 0000342-96.2017.5.10.0103 - RTSum - 01/09/2017 d...

Pg. 1000. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 01/09/2017

art. 485, IV, c/c artigo 340, II e § 5°, todos do CPC. JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do artigo 790, §3º da CLT concedo à... judicial competente, com fulcro no art. 485, IV, c/c artigo 340, II e § 5°, todos do CPC. Custas dispensadas por ser... do Trabalho Substituta Despacho Processo RTOrd-0000407-28.2016.5.10.0103 R...

Andamento do Processo n. 0000456-11.2017.5.10.0111 - RTOrd - 28/06/2017 do TRT-10

no órgão judicial competente, com fulcro no art. 485, IV, c/c artigo 340, II e § 5º, todos do CPC. PREJUDICIAL..., com fulcro no art. 485, IV, c/c artigo 340, II e § 5º, todos do CPC. • JULGAR EXTINTAS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO as pretensões... do artigo 883 da CLT e art. 39 da Lei 8.177/91, incidentes sobre o valor atu...

Pg. 797. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 28/06/2017

, sem resolução de mérito, para o fim de ser arguido no órgão judicial competente, com fulcro no art. 485, IV, c/c artigo 340, II..., das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a" e II e seus acréscimos legais decorrentes das sentenças... extintas com resolução do mérito (art. 487, II, CPC). Quanto às féria...

Pg. 799. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 28/06/2017

judicial competente, com fulcro no art. 485 , IV , c/c artigo 340 , II e § 5º, todos do CPC . • JULGAR EXTINTAS... Trabalhista, na forma do artigo 883 da CLT e art. 39 da Lei 8.177 /91, incidentes sobre o valor atualizado da condenação... Reclamação Trabalhista, na forma do artigo 883 da CLT e art. 39 da Lei 8.177 /91...

Pg. 649. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/06/2017

Pg. 649. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/06/2017 artigo 340, II e § 5... extintas com resolução do mérito (art. 487, II, CPC). Em relação às pretensões de 13º salários e suas repercussões, encontram... ação, consoante o presente exposto, nos termos do art. 487, II, CPC. No que tange...

Pg. 651. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/06/2017

competente, com fulcro no art. 485, IV, c/c artigo 340, II e § 5°, todos do CPC. JULGAR EXTINTAS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... do ajuizamento da presente Reclamação Trabalhista, na forma do artigo 883 da CLT e art. 39 da Lei 8.177/91, incidentes.... VERBETE N.º 28 DO EGR. TRIBUNAL PLENO . A teor do disposto nos arts. 394...

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