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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 340 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 340, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 340. Além dos deveres enumerados no art. 14, compete à parte:

I - comparecer em juízo, respondendo ao que Ihe for interrogado;

Pg. 3472. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 20/10/2017

fato de a norma trabalhista não prever essa hipótese é que deu ensejo à aplicação subsidiária (e equivocada, data venia) das normas do processo civil que regem a matéria, redundando, inclusive, na

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 115798220145010039 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0011579-82.2014.5.01.0039 (RO) RECORRENTE: FLAVIA ALEXANDRA DOS SANTOS MARTORELLI DA COSTA, GLAXOSMITHKLINE

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 988078 BA 2016/0251262-2

o processo. Acórdão: negou provimento à apelação. Recurso especial: alega violação dos arts. 339 , 340 , I , e 342.... Sentença: reconheceu a prescrição intercorrente e, com fundamento no art. 269 , IV , do CPC /73, julgou extinto o processo.... Acórdão: negou provimento à apelação. Recurso especial: alega violação do...

Andamento do Processo n. 2016/0251262-2 - Agravo / Recurso Especial - 23/08/2017 do STJ

no art. 269, IV, do CPC/73, julgou extinto o processo. Acórdão: negou provimento à apelação. Recurso especial: alega... violação dos arts. 339, 340, I, e 342 do CPC/73, bem como da Súmula 240/STJ. Sustenta que era imperioso a aplicação... normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no a...

Pg. 4033. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/08/2017

: reconheceu a prescrição intercorrente e, com fundamento no art. 269, IV, do CPC/73, julgou extinto o processo. Acórdão: negou... provimento à apelação. Recurso especial: alega violação dos arts. 339, 340, I, e 342 do CPC/73, bem como da Súmula 240... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE T...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11899720145100008

das partes (CPC/1973, art. 340, inc. I ou inc. I do art. 379 do CPC/2015), cujo descumpriment o acarreta ônus processuais... da CLT c/c inc. II do art. 333 do CPC/1973 ou inc. II do art. 373 do CPC/2015), encargo do qual se desincumbiu a contento... exceptiva do inc. II do art. 62 da CLT, para a qual não se exige cont...

Andamento do Processo n. 0001189-97.2014.5.10.0008 - AIRR - 08/08/2017 do TST

, quando convocadas, constitui dever das partes (CPC/1973, art. 340, inc. I ou inc. I do art. 379 do CPC/2015), cujo descumprimento.... 333 do CPC/1973 ou inc. II do art. 373 do CPC/2015), encargo do qual se desincumbiu a contento, em razão da confissão...Andamento do Processo n. 0001189-97.2014.5.10.0008 - AIRR - 08/0...

Pg. 39. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/08/2017

em Juízo, quando convocadas, constitui dever das partes (CPC/1973, art. 340, inc. I ou inc. I do art. 379 do CPC/2015... c/c inc. II do art. 333 do CPC/1973 ou inc. II do art. 373 do CPC/2015), encargo do qual se desincumbiu a contento... exceptiva do inc. II do art. 62 da CLT, para a qual não se exige controle de pon...

Andamento do Processo n. 0010779-76.2015.5.15.0153 - RTOrd - 01/08/2017 do TRT-15

, ou seja, atualização a partir do dia vinte do mês seguinte ao da competência (alínea 'b' do inciso I do artigo 30 da Lei 8.212/91... as partes advertidas acerca da aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, caso haja... reconheceu a constitucionalidade, na ADC n° 16, do artigo 71, ...

Pg. 7125. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/08/2017

aos questionamentos que lhe forem feitos em juízo, sob pena de configurar a confissão ficta (artigos 340, I, CPC c/c 769, CLT... na observância da lei. Ou seja, a partir de tais fatos resta demonstrada a omissão do ente público na fiscalização da tomadora... da verdade dos fatos (artigo 843, §1º, CLT). Nessa senda, o ...

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