Art. 340, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 340. Além dos deveres enumerados no art. 14, compete à parte:
I - comparecer em juízo, respondendo ao que Ihe for interrogado;

Página 3472 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 20 de Outubro de 2017

fato de a norma trabalhista não prever essa hipótese é que deu ensejo à aplicação subsidiária (e equivocada, data venia) das normas do processo civil que regem a matéria, redundando, inclusive, na…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00115798220145010039 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0011579-82.2014.5.01.0039 (RO) RECORRENTE: FLAVIA ALEXANDRA DOS SANTOS MARTORELLI DA COSTA, GLAXOSMITHKLINE…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 988078 BA 2016/0251262-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 988.078 - BA (2016/0251262-2) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A ADVOGADOS : IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - …

Andamento do Processo n. 2016/0251262-2 - Agravo / Recurso Especial - 23/08/2017 do STJ

(3406) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 988.078 - BA (2016/0251262-2) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A ADVOGADOS : IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO…

Página 4033 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Agosto de 2017

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 11899720145100008

                      Agravante: JOSETE OLIVEIRA PRADO                       Advogada :Dra. Augusta de Raeffray Barbosa Gherardi                       Agravado : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS…

Andamento do Processo n. 0001189-97.2014.5.10.0008 - AIRR - 08/08/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0001189-97.2014.5.10.0008 Complemento Processo Eletrônico Relator Relator do processo não cadastrado Agravante JOSETE OLIVEIRA PRADO Advogado Dr. Augusta de Raeffray Barbosa…

Página 39 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 8 de Agosto de 2017

Contra o despacho da Presidência do TRT da 10ª Região, que denegou seguimento ao seu recurso de revista, em face do óbice da Súmula 126 do TST e do art. 896, § 1°-A, II, da CLT (seq. 1,…

Andamento do Processo n. 0010779-76.2015.5.15.0153 - RTOrd - 01/08/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010779-76.2015.5.15.0153 AUTOR ALEXANDRE SANTIN REMONDI ADVOGADO HILARIO BOCCHI JUNIOR(OAB: 90916/SP) ADVOGADO MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS(OAB: 95564-D/SP) ADVOGADO LUCIANA BAUER DE…

Página 7125 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 1 de Agosto de 2017

necessária a investigação da real responsabilidade subsidiária do ente público tomador, especialmente quanto à ausência de fiscalização na empresa prestadora de serviços, que seria suficiente para a…