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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 340 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 340, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 340. Além dos deveres enumerados no art. 14, compete à parte:

I - comparecer em juízo, respondendo ao que Ihe for interrogado;

Andamento do Processo n. 0000926-89.1998.8.05.0113 - Apelação - 17/07/2017 do TJBA

0000926-89.1998.8.05.0113 Apelação Comarca: Salvador Apelante: Desenbahia - Agencia de Fomento do Estado da Bahia S/A Advogado: Pedro José Souza de Oliveira Junior (OAB : 12746/BA) Advogado: Eduardo

Pg. 199. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/07/2017

Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. DANO. RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DO ART. 373, DO CPC/2015. SENTENÇA. CONFIRMAÇÃO. RECURSO

Pg. 5914. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 12/07/2017

Defiro o requerimento de justiça gratuita ao reclamante. Determino a incidência de imposições previdenciárias e fiscais na forma da lei e observados os parâmetros de liquidação fixados nesta

Pg. 6313. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/07/2017

descumprimento pelos demais Órgãos do Poder Judiciário. Por todos os fundamentos, rejeito a preliminar de ausência de pressuposto processual. Confissão ficta da primeira reclamada O preposto da 1ª

Andamento do Processo n. 0000214-53.2016.5.10.0801 - ROPS - 06/07/2017 do TRT-10

Processo Nº ROPS-0000214-53.2016.5.10.0801 Relator JOSE LEONE CORDEIRO LEITE RECORRENTE CARLOS RODRIGUES GOMES ADVOGADO JONATHAN REGGIORI ALMEIDA(OAB: 5857/TO) RECORRIDO RODEG CONSTRUTORA LTDA - ME

Andamento do Processo n. 0000214-53.2016.5.10.0801 - ROPS - 06/07/2017 do TRT-10

Processo Nº ROPS-0000214-53.2016.5.10.0801 Relator JOSE LEONE CORDEIRO LEITE RECORRENTE CARLOS RODRIGUES GOMES ADVOGADO JONATHAN REGGIORI ALMEIDA(OAB: 5857/TO) RECORRIDO RODEG CONSTRUTORA LTDA - ME

Pg. 409. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 06/07/2017

o não comparecimento da Reclamada na primeira audiência de instrução, injustificadamente, requereu sua revelia. Aponta que o atestado médico de acompanhamento do filho menor apresentado pela

Pg. 415. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 06/07/2017

admissibilidade, conheço do recurso ordinário do Reclamante. Por regulares, conheço das respectivas contrarrazões. MÉRITO Recurso do Reclamante REVELIA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFISSÃO FICTA DO

Andamento do Processo n. 0000705-72.2016.5.17.0152 - RTOrd - 30/06/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0000705-72.2016.5.17.0152 AUTOR SAMUEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO RENATA BARCELOS CARVALHO(OAB: 21361/ES) ADVOGADO FELIPE SILVA LOUREIRO(OAB: 11114/ES) RÉU ELBA EQUIPAMENTOS E

Andamento do Processo n. 0012077-06.2015.5.15.0153 - RTOrd - 30/06/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0012077-06.2015.5.15.0153 AUTOR SILAS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO MARILIA BORILE GUIMARAES DE PAULA GALHARDO(OAB: 228709/SP) RÉU LATINA MANUTENCAO DE RODOVIAS LTDA ADVOGADO RICARDO

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