Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 340 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 340, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 340. Além dos deveres enumerados no art. 14, compete à parte:

I - comparecer em juízo, respondendo ao que Ihe for interrogado;

Andamento do Processo n. 0000183-58.2016.5.06.0182 - RO - 27/03/2017 do TRT-6

Processo Nº RO-0000183-58.2016.5.06.0182 Relator ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS RECORRENTE AURIDES ANUNCIADA DOS SANTOS ADVOGADO BRUNO BARROS DA SILVA(OAB: 37925/PE) RECORRIDO MASTER CARGA E DESCARGA

Pg. 14. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/03/2017

prazo estabelecido pelo Juízo de origem, não acarreta, por si só, a aplicação da confissão ficta quanto à matéria de fato, nos moldes do art. 844 da CLT." Dentro desse contexto, a hipótese versada no

Inteiro Teor. : RTOrd 3419720165230002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ RTOrd 0000341-97.2016.5.23.0002 RECLAMANTE: DENISE CARDOSO GONCALVES RECLAMADO: UNIAO

Andamento do Processo n. 0000341-97.2016.5.23.0002 - RTOrd - 17/03/2017 do TRT-23

Processo Nº RTOrd-0000341-97.2016.5.23.0002 RECLAMANTE DENISE CARDOSO GONCALVES ADVOGADO adriana bezerra de brito (OAB: 12352/MT) RECLAMADO UNIÃO EDUCACIONAL CANDIDO RONDON - UNIRONDON LTDA ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0010034-62.2016.5.15.0153 - RTOrd - 17/03/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010034-62.2016.5.15.0153 AUTOR LUIS RICARDO BALTAZAR ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB: 139954/SP) ADVOGADO ANTONIO GUERREIRO NETO (OAB: 357809/SP) RÉU MAG SEGUR SEGURANÇA

Pg. 425. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 17/03/2017

obreira começava seu labor por volta das 07:00 horas e o mesmo se estendia, pelo menos, até às 19:00 horas. Além disso, merece destacar que o preposto da Ré declarou, em seu depoimento pessoal,

Pg. 4866. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/03/2017

Vistos os autos. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por LUIS RICARDO BALTAZAR em face de MAG SEGUR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO , postulando os

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 115798220145010039

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PROCESSO nº 0011579-82.2014.5.01.0039 (RO) RECORRENTE: FLAVIA ALEXANDRA DOS SANTOS MARTORELLI DA COSTA, GLAXOSMITHKLINE

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 947814 BA 2016/0177090-6

, § 1º , 339 , 340 , inciso I , 342 , 440 e 538 do Código de Processo Civil de 1973 . Sustenta, para tanto, a nulidade... como a existência de contrariedade aos arts. 257 e 267 , § 1º , 339 , 340 , inciso I , 342 , 440 e 538 do Código de Processo Civil... o prazo de 30 (trinta) dias previsto no artigo 257 do Código de...

Andamento do Processo n. 2016/0177090-6 - Agravo / Recurso Especial - 13/02/2017 do STJ

(3650) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 947.814 - BA (2016/0177090-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA ADVOGADOS : PEDRO JOSÉ SOUZA DE

×