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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 340 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 340 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 340. Além dos deveres enumerados no art. 14, compete à parte:

I - comparecer em juízo, respondendo ao que Ihe for interrogado;

II - submeter-se à inspeção judicial, que for julgada necessária;

III - praticar o ato que Ihe for determinado.

Andamento do Processo n. 1029101-06.2016.8.26.0196 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1029101-06.2016.8.26.0196 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Casamento - M.M.S. - Vistos.1- Fls. 37: Anote-se.2- Tendo em vista que a parte requerida reside em localidade

Andamento do Processo n. 1000729-07.2017.8.26.0198 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1000729-07.2017.8.26.0198 - Procedimento Comum - Exoneração - V.R. - Vistos, 1- Trata-se de ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Ao Distribuidor para correção da classe/assunto.2- Recebo a

Andamento do Processo n. 1000875-48.2017.8.26.0198 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1000875-48.2017.8.26.0198 - Procedimento Comum - Revisão - A.L. - Vistos.1. Ante a declaração da hipossificiência assinada pelo requerente/requerido, defiro os benefícios da justiça

Andamento do Processo n. 1001243-57.2017.8.26.0198 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1001243-57.2017.8.26.0198 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Elisabete Neliza Marco de Souza - 1. Ante a declaração da hipossuficiência assinada pela requerente, defiro os benefícios

Andamento do Processo n. 1001893-41.2016.8.26.0198 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1001893-41.2016.8.26.0198 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Pedro Rodrigues da Silva -Vistos.1. Ante a ausência de documentos comprobatórios da hipossuficiencia do autor,

Andamento do Processo n. 1002843-21.2014.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1002843-21.2014.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.H.M.S. - 1- Fls. 54: anote-se.2-Considerando o extravio do termo de acordo, ainda não homologado, aliado a

Andamento do Processo n. 1004115-79.2016.8.26.0198 - Divórcio Litigioso - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1004115-79.2016.8.26.0198 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.M.R. - Vistos, Defiro a gratuidade a parte demandante. Anote-se.2. Nos termos do artigo 334, do NCPC, designo audiência para

Andamento do Processo n. 1001208-88.2017.8.26.0201 - 20/04/2017 do TJSP

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Processo 1001245-18.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - P.M.M. - Benedito Eugênio Moreno - Ante os elementos constantes dos autos defiro a guarda provisória dos filhos do casal à

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Processo 1001338-78.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - A.T.N. - A.A.L.F. - Designo audiência para o dia 08/06/2017 às 15:30h. A audiência será realizada no Centro

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