Artigo 340 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 340. Além dos deveres enumerados no art. 14, compete à parte:
I - comparecer em juízo, respondendo ao que Ihe for interrogado;
II - submeter-se à inspeção judicial, que for julgada necessária;
III - praticar o ato que Ihe for determinado.

TRT1 • ATOrd • Reconhecimento de Relação de Emprego • 0100961-96.2021.5.01.0021 • 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0100961-96.2021.5.01.0021 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 17/11/2021…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001000-81.2022.8.16.0086 - Disponibilizado em 06/05/2022 - TJPR

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Petição Inicial - TRT18 - Ação Reclamação Trabalhista - Atsum - contra Mult Service Cleaning EIRELI

EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DA ____ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GOIÁS. , brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, portadora do RG n° , CPF/MF n° , residente e domiciliado na , por…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Seguro - Procedimento Sumário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 29a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Autos n.° Ação de cobrança CIA DE SEGUROS GERAIS. , já qualificada nos autos da ação de…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1145527 SP 2017/0188816-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1145527 - SP (2017/0188816-2) DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por MANOEL CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS contra decisão exarada pela il. …

Contestação - TJSP - Ação Contratos Bancários - Produção Antecipada da Prova

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CIVEL DO FORO DE ARAÇATUBA - SP. Autos do Processo n.° NPJ: 2017/0109873-000 , por meio de seus advogados que afinal subscrevem, com escritório…

Andamento do Processo n. 1145527 - Agravo em Recurso Especial - 28/04/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1145527 - SP (2017/0188816-2) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : MANOEL CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADA : ROSILEI DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP199691 AGRAVADO…

Página 7105 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Abril de 2022

provas produzidas, sem ampliação do ponto controvertido determinado na decisão saneadora - Recurso não provido." Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (acórdão às fls. 1.338-1.342).

Página 7106 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Abril de 2022

Nesse sentido, colhem-se os recentes julgados: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE…

Petição Inicial - TRT18 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Companhia de Urbanizacao de Goiania - Comurg

AO JUIZO DA ____ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GOIÁS. , trabalhador em serviço de coleta, limpeza e conservação de áreas públicas 1, nascido em 06/09/1988, filho de , portador do RG n° , CPF/MF n° ,…