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28 de julho de 2017
Artigo 340 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 340 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 340. Além dos deveres enumerados no art. 14, compete à parte:

I - comparecer em juízo, respondendo ao que Ihe for interrogado;

II - submeter-se à inspeção judicial, que for julgada necessária;

III - praticar o ato que Ihe for determinado.

Andamento do Processo n. 1000985-06.2017.8.26.0244 - Procedimento Comum - 28/07/2017 do TJSP

e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica... vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC .Após, independentemente de nova intimação, a parte autora.... Nos termos da NCGJ, art. 1.197, “a correta formação do processo eletr...

Andamento do Processo n. 1000987-73.2017.8.26.0244 - Procedimento Comum - 28/07/2017 do TJSP

fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC .Após..., incumbência de quem distribui a ação. Nos termos da NCGJ, art. 1.197, “a correta formação do processo eletrônico constitui...Andamento do Processo n. 1000987-73.2017.8.26.0244 - Procedimento Comum - 28/...

Andamento do Processo n. 1000989-43.2017.8.26.0244 - Procedimento Comum - 28/07/2017 do TJSP

dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC .Após, independentemente de nova... de quem distribui a ação. Nos termos da NCGJ, art. 1.197, “a correta formação do processo eletrônico constitui...Andamento do Processo n. 1000989-43.2017.8.26.0244 - Procedimento Comum - 28...

Andamento do Processo n. 1000991-13.2017.8.26.0244 - Procedimento Comum - 28/07/2017 do TJSP

dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC .Após, independentemente de nova... de quem distribui a ação. Nos termos da NCGJ, art. 1.197, “a correta formação do processo eletrônico constitui...Andamento do Processo n. 1000991-13.2017.8.26.0244 - Procedimento Comum - 28...

Andamento do Processo n. 1027840-12.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 28/07/2017 do TJSP

/A - Vistos.Concedo à parte autora o benefício da gratuidade da justiça (art. 4º lei 1.060/50). Anote-se..., em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4 e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista noart. 340 do CPC. Via...Andamento do Processo n. 1027840-12.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 28/0...

Andamento do Processo n. 1000092-42.2017.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 28/07/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000092-42.2017.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 28/07/2017 do TJSP Processo... judicial. Anote-se.Fixo os alimentos provisórios, conforme artigo 13 , parágrafo primeiro da Lei 5.478 /68, no caso... 1000092-42.2017.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Aliment...

Andamento do Processo n. 1002751-24.2017.8.26.0526 - Regulamentação de Visitas - 28/07/2017 do TJSP

340 do CPC. Servirá a presente por cópia digitada como carta/mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Intime (m...Andamento do Processo n. 1002751-24.2017.8.26.0526 - Regulamentação de Visitas - 28/07/2017 do TJSP Processo 1002751... acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos doc...

Andamento do Processo n. 1005718-76.2016.8.26.0526 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - 28/07/2017 do TJSP

. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício... da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá a presente por cópia digitada como mandado.Cumpra-se na forma...Andamento do Processo n. 1005718-76.2016.8.26.0526 - Conversão de Separação ...

Andamento do Processo n. 1006867-66.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum - 28/07/2017 do TJSP

e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC... fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. VI - Fica o requerente intimado, através...Andamento do Processo n. 1006867-66.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum - 28/07/2017 do ...

Andamento do Processo n. 1002871-67.2017.8.26.0526 - Procedimento Comum - 28/07/2017 do TJSP

dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá a presente por cópia...Andamento do Processo n. 1002871-67.2017.8.26.0526 - Procedimento Comum - 28/07/2017 do TJSP Processo 1002871... apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para ac...

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