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18 de janeiro de 2018
Artigo 340 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 340 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 340. Além dos deveres enumerados no art. 14, compete à parte:

I - comparecer em juízo, respondendo ao que Ihe for interrogado;

II - submeter-se à inspeção judicial, que for julgada necessária;

III - praticar o ato que Ihe for determinado.

Pg. 321. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0807036-65.2015.8.12.0021 - Procedimento Comum - Perdas e Danos Reqte: Fabio Rogério de Souza Ataide - Reqdo: Marco Aurélio Gonçalves ADV: ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS (OAB 6160/MS) ADV:

Pg. 2362. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Cova Neto - - Gisela Christine Souza Moreira Côva - Especifiquem as partes as provas pretendidas à produção, justificando a sua pertinência, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 370). - ADV: MATHEUS

Pg. 2364. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

de valor de empréstimo cujo valor global também se alega simulado para encobrir juros acima do pactuado, se tem, por estar o presente feito desamparado de qualquer garantia, que inclusive motivou a

Pg. 2365. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

quando se tratar de contrato verbal, ou então, firmado contrato escrito em que não se vislumbrou e/ou expressou, de forma objetiva e transparente, o valor exato e/ou preciso desta verba retributiva

Pg. 2368. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

o seu interesse na realização da perícia, devendo ser informado, na oportunidade, que os seus honorários serão custeados pelo requerido - INSS.Faculto às partes, com arrimo no artigo 465, § 1º, do

Pg. 2369. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptálo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do

Pg. 2376. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR (OAB 172787/SP) Processo 1016733-80.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - P.P.J. - - R.C.A.M.P. - C.A.C.

Pg. 2379. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo 1041292-72.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - D’juan Colchões Indústria e Comércio Ltda. - J. ESPEDITO DA SILVA ME - CERTIDÃO - Ato

Pg. 2404. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s)

Pg. 2405. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a

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