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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Pg. 10. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 523, parágrafo primeiro do CPC/15, bem como os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12182620135020067

Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, CANTINAS, PIZZARIAS, BARES, LANCHONETES, SORVETERIAS,

Pg. 1797. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

a carta registrada não foi entregue a citanda, mas a terceiro desconhecido que assinou o recibo (fls.40), a fim de evitar eventual nulidade do ato citatório, proceda o autor o recolhimento da

Pg. 1801. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), GUILHERME DE BARROS BRANDÃO (OAB 376422/SP) Processo

Pg. 1802. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

seja declara inconstitucionalidade das Medidas Provisórias n. 1.963/2000 e 2.170-36/201, afastando-se a incidência de juros capitalizados.É o relatório.2. Diante dos documentos juntados (fls. 16/24),

Pg. 1803. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa. - ADV: PAULA ANDRESSA DE OLIVEIRA (OAB 262837/SP) Processo 1047026-83.2014.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

Pg. 3064. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1007522-64.2015.8.26.0704 (apensado ao processo 1005317-62.2015.8.26.0704) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Globo Pneus Auto Center Ltda. e

Pg. 298. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1016468-33.2017.8.26.0032 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Jeferson de Souza Carvalho - Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda. - Vistos.1 -

Pg. 300. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

na conciliação, por petição protocolada com dez dias de antecedência da data designada para a audiência de conciliação.C - Nos termos do artigo 339, do CPC, se arguir ilegitimidade passiva deverá

Pg. 2498. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523. Ademais o próprio exequente informa na inicial que os títulos executivos oriundos da presente execução já foram protestados em

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