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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Pg. 156. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

Vistos. Para os fins do art. 528, §1º CPC, expeça-se a competente certidão. Incumbirá, porém, à parte exequente as providências necessárias para a efetivação das anotações pretendidas. A gratuidade

Pg. 278. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2017

Execução de Título Extrajudicial - CPC Proc. 0007902-49.2017.8.19.0213 - POLICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA LIMA (OAB/SP-234511) X PAN CARIOCA COMÉRCIO DE PRODUTOS

Pg. 279. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2017

Proc. 0065380-60.2014.8.19.0038 - HELLENYER WILLIAMS BONFIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (OAB/RJ-130914) X RICARDO ELETRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE-023255),

Pg. 280. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2017

Proc. 0094059-84.2014.8.19.0001 - OTTON DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE ALMEIDA FLÔRES (OAB/RJ-167143) X BANCO ITAUCARD S.A Considerando que não localizei o AR, ecaminho os autos á

Pg. 887. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/07/2017

ESTADUAL. 1. Em se tratando de pedido de expedição de alvará judicial requerido nos termos da Lei 6.858/80, ou seja, em decorrência do falecimento do titular da conta, inexiste lide a ser

Pg. 894. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/07/2017

reconhecida, justificando a residência da parte autora no imóvel; b) sob pena de extinção do feito, cópia do indeferimento do requerimento administrativo ou comprovante de ausência de resposta do

Andamento do Processo n. 0044111-29.2013.8.21.0010 - 24/07/2017 do TJRS

010/1.13.0024333-3 (CNJ 0044111-29.2013.8.21.0010) -MARLENE MOREIRA DAL ZOTTO (PP. ALEXANDRE DE OLIVEIRA FISTAROL 49286/RS) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

Andamento do Processo n. 0000521-10.2016.8.21.0135 - 24/07/2017 do TJRS

135/1.16.0000282-7 (CNJ 0000521-10.2016.8.21.0135) -VILCEU FERRON (PP. ANDRE LUIS BARCELLOS ZINN 44293/RS, ÍCARO MÁRIO CARON COVATTI 83241/RS E JAQUELINE MORANDINI 44234/RS) X COOPERATIVA AGRÍCOLA

Pg. 286. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

dos Santos - Vistos.O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material

Pg. 741. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

interposto.2. Sem prejuízo, informe o agravante se houve recebimento do recurso e em qual efeito, devendo informar seu andamento atualizado.3. Resta, no mais, mantida a decisão agravada, por seus

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