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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2017
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Andamento do Processo n. 1000800-73.2016.8.26.0576 - Apelação - 22/02/2017 do TJSP

AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 338 E 339 DO CPC – DETERMINAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO EM RÉPLICA PUBLICADA SOB A VIGÊNCIA DO CPC/1973...Andamento do Processo n. 1000800-73.2016.8.26.0576 - Apelação - 22/02/2017 do TJSP 1000800-73.2016.8.26.0576... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente po...

Andamento do Processo n. 1002640-67.2017.8.26.0032 - Reintegração / Manutenção de Posse - 22/02/2017 do TJSP

, a qualquer momento, inclusive ao Oficial de Justiça que, nos termos do artigo 154, VI do Código de Processo Civil, certificará... da data designada para a audiência de conciliação.3 - Nos termos do artigo 339, do CPC, se arguir ilegitimidade passiva... havendo arguição de ilegitimidade passiva, manifestar-se, nos ter...

Andamento do Processo n. 1005576-76.2016.8.26.0266 - Ação de Exigir Contas - 22/02/2017 do TJSP

sem razão.Nos termos do artigo 339 do CPC, “quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo...Andamento do Processo n. 1005576-76.2016.8.26.0266 - Ação de Exigir Contas - 22/02/2017 do TJSP Processo 1005576... cediço, o processo se constitui de uma sucessão de atos jurídicos e destinados a al...

Andamento do Processo n. 1005530-43.2015.8.26.0292 - Ação de Exigir Contas - 22/02/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1005530-43.2015.8.26.0292 - Ação de Exigir Contas - 22/02/2017 do TJSP Processo 1005530... DE JUSTIÇA a CITAÇÃO da parte requerida, acompanhada de cópia da petição inicial e senha do processo, para que apresente defesa... alegados na petição inicial e seguimento do processo à revelia - “faculta...

Andamento do Processo n. 1023688-05.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - 22/02/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1023688-05.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - 22/02/2017 do TJSP Processo 1023688... homologação judicial.4) Havendo preliminar de ilegitimidade passiva, deverá o autor se manifestar nos termos do art. 338... e 339 do CPC.5) Int.Santo André, 14 de fevereiro de 2017. - ADV: FERNANDA FERNANDES...

Andamento do Processo n. 1026567-82.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - 22/02/2017 do TJSP

preliminar de ilegitimidade passiva, deverá o autor se manifestar nos termos do art. 338 e 339 do CPC.4) Int. Santo André...Andamento do Processo n. 1026567-82.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - 22/02/2017 do TJSP Processo 1026567...(O) JUDICIAL LÍDIA YOSHIE KAWAKAMI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0098...

Andamento do Processo n. 1023692-42.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - 22/02/2017 do TJSP

de ilegitimidade de parte, deverá ser observado o disposto nos arts. 338 e 339 do Código de Processo Civil.Providenciem os réus...Andamento do Processo n. 1023692-42.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - 22/02/2017 do TJSP Processo 1023692... o recolhimento da taxa destinada à Carteira da OAB, no prazo de 48 horas, so...

Andamento do Processo n. 1029214-50.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - 22/02/2017 do TJSP

e 339 do Código de Processo Civil . - ADV: CRISTHIANE THIEME LIMA (OAB 273306/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB...Andamento do Processo n. 1029214-50.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - 22/02/2017 do TJSP Processo 1029214... JUIZ (A) DE DIREITO MARCIO BONETTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RINALDO VIEIRA EDITAL DE INTIMA...

Andamento do Processo n. 0004396-88.2015.8.26.0650 - Procedimento Comum - 22/02/2017 do TJSP

como nos termos do artigo 338 e 339, § 1º, do Código de Processo Civil de 16/03/2015, se alegado ilegitimidade passiva; III...-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil de 16/03... seu desinteresse no ato (artigo 334, § 5º do Código de Processo Civil...

Andamento do Processo n. 1000497-94.2017.8.26.0650 - Procedimento Comum - 22/02/2017 do TJSP

com eventuais questões incidentais, bem como nos termos do artigo 338 e 339, § 1º, do Código de Processo Civil de 16/03/2015...- Com fundamento no artigo 334 do Código de Processo Civil de 16/03/2015, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 24... e 6º do Código de Processo Civil de 16/03/2015, fica ve...

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