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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Apelação: APL 16352653 PR 1635265-3 (Acórdão)

% a.a., com fundamento no art. 5º do Dec. 22.626 /1933 e artigos 406 e 591 , ambos do Código Civil . 11. A previsão... DA AÇÃO. INAPLICÁVEIS, AO CASO, AS PREVISÕES DOS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . SÚMULA 106... PENAL. PERCENTUAL. LIMITAÇÃO DO ART. 9º, DO DECRETO-LEI N.º 22.626/33. INAPLICAB...

Apelação: APL 16354540 PR 1635454-0 (Acórdão)

art. 339 do Código de Processo Civil ..." (fls. 562 e verso). Ainda que tal entendimento viesse a prevalecer, o Juízo... edificado um espaço de lazer em alvenaria (churras- queira) e um chalé em madeira de lei (autos 2996-45.2002.8.16.0174... prova de suas alega- ções, entendimento exposto com amparo no suposto dev...

Pg. 244. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

, a qualquer momento, inclusive ao Oficial de Justiça que, nos termos do artigo 154 , VI do Código de Processo Civil... código mencionados. - ADV: VIVIAN PEREIRA BORGES (OAB 298736/SP) Processo 1005631-16.2017.8.26.0032 - Procedimento Comum... 231 , incisos e §§, bem como o artigo 232 do CPC .2- nos termos do artigo 33...

Pg. 252. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

. Observe-se o artigo 212 do Código de Processo Civil . Intime-se. // Fica o Requerente devidamente intimado a recolher... 154 , VI do Código de Processo Civil , certificará a proposta. Apresentada a proposta de acordo, a parte autora deverá...-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos ...

Pg. 1461. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/04/2017

do seu pedido de recuperação judicial. 2 Advirto que o processo já se encontra suspenso na forma do art. 921 , inciso... - DF, terça-feira, 11/04/2017 às 17h04. . 2014.07.1.031081-7 - Cumprimento de Sentenca - A: RICARDO ALVES AVILA. Adv (s.... Sem prejuízo, abra-se novo volume dos autos. Taguatinga - DF, terça-fei...

Pg. 2674. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016... - CORREÇÃO NA FORMA DO ART. 1º-F DA LEI . 9.494 /97 COM A REDAÇÃ...

Pg. 487. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

em julgado, confira-se baixa quanto ao referido réu.Sem prejuízo, na forma do artigo 339 , do Código de Processo Civil , inclua... constitui prova escrita da obrigação, na forma do artigo 700 , do Código de Processo Civil , cite-se a parte ré, na forma... EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do arti...

Pg. 488. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

/A (fl. 60) como litisconsorte, na forma do artigo 339 , do Código de Processo Civil . Anote-se.Recolha o autor as custas... , do Código de Processo Civil , porque pedida pela exequente e contestada pela executada a avaliação efetuada por aquela... , do Código de Processo Civil , esta seja destacada, intimando-se a par...

Pg. 1024. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2017

no sentido retrato (vertical); c) Resolução de até 200 dpi. Brasília - DF, terça-feira, 11/04/2017 às 09h34. . ..., terça-feira, 11/04/2017 às 08h40. . 2015.01.1.016453-2 - Monitoria - A: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA. Adv (s).: DF...: JACKSON DE FARIAS MORAES. Adv (s).: Defensoria Pública do Distrito Federal....

Pg. 1484. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/04/2017

nos artigos 338 e 339 , do Código de Processo Civil , no prazo legal. ADV: GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS (OAB 29216/SC... se manifestar acerca do disposto nos artigos 338 e 339 , do Código de Processo Civil , no prazo legal. ADV: GABRIEL DA SILVA...-A do Decreto Lei 911 /1969, incluído pela lei 13.043 , de 13 de n...

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