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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 339 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 339 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Andamento do Processo n. 0290639-19.2016.8.19.0001 - 21/07/2017 do TJRJ

Proc. 0290639-19.2016.8.19.0001 - MARIA CONCEIÇÃO PINHEIRO SILVA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (OAB/RJ-061810) X CARTÓRIO DO 14º OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO E

Andamento do Processo n. 0036805-51.2017.8.19.0001 - 21/07/2017 do TJRJ

Proc. 0036805-51.2017.8.19.0001 - VIEIRA E CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OUTRO (Adv (s). Dr (a). AFRA RAFAELA VIEIRA CHAGAS DOS SANTOS (OAB/RJ-177720) X MARCIO DA SILVA ANTUNES Decisão: 1-

Andamento do Processo n. 0026879-59.2016.8.19.0202 - 21/07/2017 do TJRJ

Proc. 0026879-59.2016.8.19.0202 - ROSANGELA DAS GRAÇAS SILVA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). AQUILA MONTEIRO LIMA (OAB/RJ-168714) X ANA CARLA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK

Andamento do Processo n. 1132938-74.2016.8.26.0100 - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - Duplicata - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1132938-74.2016.8.26.0100 - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - Duplicata - Lions Instituição de Meios de Pagamento S/A - C & M Software e Consultoria Ltda - - BANCO BRADESCO

Andamento do Processo n. 1009142-08.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1009142-08.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Tatiana Rizzati Guerra - Bradesco Saúde S/A - Vistos.Observei que não há notícia nos autos quanto ao efeito concedido ao

Andamento do Processo n. 1012434-98.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1012434-98.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Laura Monteiro - Ativos S A Securitizadora de Creditos Financeiros - Vistos.1) Diga o (a)

Andamento do Processo n. 1015712-44.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1015712-44.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - Obrigações - Sandra Badain Calcagni - Paulicoop Planejamento e Assessoria A Cooperativas Habitacionai Ltda-me - - Cooperativa Habitacional

Andamento do Processo n. 1002344-41.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1002344-41.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Obrigações - Claudio Leite de Siqueira - DARLAN LIMA DA SILVA - Vistos etc.1. No caso dos autos, o autor ajuizou ação contra o réu, visando a

Andamento do Processo n. 1002634-49.2017.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1002634-49.2017.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.N.L. - Vistos.1- Não há nos autos provas suficientes que apontem com certeza que o requerido seja o pai da

Pg. 558. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

bancário é título executivo extrajudicial, preenchendo os requisitos para tanto: REsp 1291575/PR, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 14/08/2013, DJe 02/09/2013 e Súmula 14

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