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Jusbrasil - Tópicos
20 de fevereiro de 2018
Artigo 440 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 440 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 440. Nenhuma obrigação haverá para quem se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar à prestação.

Andamento do Processo n. 0001345-32.2010.5.04.0028 - AIRR - 01/02/2018 do TST

Andamento do Processo n. 0001345-32.2010.5.04.0028 - AIRR - 01/02/2018 do TST Processo AIRR- 0001345... em 20.10.1993. O artigo 440 da CLT estabelece que não corre nenhum prazo de prescrição contra menores de 18 (dezoito) anos... mais favoráveis. O art. 14, § 2º, do Regulamento de 1979, acostado à fl. 55, assim disp...

Andamento do Processo n. 0001345-32.2010.5.04.0028 - AIRR - 01/02/2018 do TST

Andamento do Processo n. 0001345-32.2010.5.04.0028 - AIRR - 01/02/2018 do TST Processo AIRR- 0001345.... O artigo 440 da CLT estabelece que não corre nenhum prazo de prescrição contra menores de 18 (dezoito) anos. Este artigo... ao confronto de teses (art. 896 da CLT e OJ 111 da SDI-I do TST). CONCLUSÃO Nego segu...

Pg. 1758. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/02/2018

do art. 7º, XXIX, da CF. - violação dos arts. 269, IV, do CPC; 11 da CLT; 201, 257, 258 e 440 do CC. - divergência... (carteira de identidade - verso da fl.14), Bruna Ledur Maciel, nascida em 20.10.1993. O artigo 440 da CLT estabelece que não... do art. 896 da CLT, quais sejam: a) violação literal de dispositivo de le...

Pg. 1762. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/02/2018

326 e 327 do TST. - violação do art. 7º, XXIX, da CF. - violação dos arts. 269, IV, do CPC; 11 da CLT; 201, 257, 258 e 440... do ajuizamento da ação (carteira de identidade - verso da fl.14), Bruna Ledur Maciel, nascida em 20.10.1993. O artigo 440... previsto na alínea "c" do art. 896 da CLT. Nos termos da Súmula 3...

Andamento do Processo n. 1014321-40.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - 14/12/2017 do TJSP

.Trata-se de promessa de fato de terceiro, prevista nos artigos 439 e 440 do Código Civil, onde uma pessoa se compromete com outrem... artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, despicienda... o Código de Defesa do Consumidor. Conforme preceitua o artigo 6º, V...

Pg. 3702. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2017

de terceiro, prevista nos artigos 439 e 440 do Código Civil, onde uma pessoa se compromete com outrem a obter... transação de produtos ou serviços entre consumidor e fornecedor.Consumidor, como definido pelo art. 2º do Código de Defesa... e até entes despersonalizados, nos termos do art. 3º do Código de Defesa do Cons...

Validade Jurídica dos Contratos Eletrônicos e a Sua Aplicação No Código de Defesa do Consumidor

. BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002Código Civil .Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis....miguelreale.com.br/artigos/funsoccont.htm> . Acesso em: 11 jul. 2017. [12] BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002Código.... Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002Código Civil . Di...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075800276 RS

as provas trazidas pela ora embargante. Citou os artigos 439, 440 e 441 do Código de Processo Civil, e o art. 476.... PREQUESTIONAMENTO. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, são cabíveis os aclaratórios.... 1. A proposta de contratação obriga o proponente, de regra, nos moldes do art. 427 d...

Andamento do Processo n. 0101259-65.2017.5.01.0074 - RTOrd - 23/11/2017 do TRT-1

§ 9º deste artigo e no Decreto 3048-99, art. 214, § 9º. Alíquotas dos artigos 20 e 22 da Lei 8.212-91. Cada parte... do artigo 5º, X da Constituição Federal de 1988. O Novo Código Civil Brasileiro, ao regulamentar a responsabilidade civil... Civil. Incidirá, ainda, correção monetária, com vista a preservar o val...

Pg. 5653. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 23/11/2017

a este ramo do Judiciário Federal, consoante inteligência do art. 2º, §2º da Lei de Introdução ao Código Civil. Indefiro..., hipótese em que poderão integrar o dano emergente a que se refere o art. 402 deste Código" (Código Civil Interpretado... nos termos da Súmula 219, complementada pela de 329, ambas do TST, edi...

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