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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 440 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 440 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 440. Nenhuma obrigação haverá para quem se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar à prestação.

Andamento do Processo n. 2015/0254190-1 - Recurso Especial - 31/03/2017 do STJ

(1993) EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 793.913 - SP (2015/0254190-1) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE : TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A ADVOGADO : MARCELO MIGLIORI E OUTRO(S)

Pg. 687. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2017

EMBARGADO : VITORIA NAWANY DE JESUS CRISPIM (MENOR) EMBARGADO : KELI APARECIDA DE JESUS PULARD - POR SI E REPRESENTANDO ADVOGADO : RÊMULO MARCIANO DE SOUZA - SP193880 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

Andamento do Processo n. 0021008-60.2015.5.04.0005 - RTOrd - 17/03/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0021008-60.2015.5.04.0005 AUTOR DENIZE MATTE LUCAS WINKLER ADVOGADO EYDER LINI (OAB: 15600/RS) RÉU ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO Newton Dorneles Saratt (OAB: 25185/RS) Intimado

Pg. 993. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 17/03/2017

prejuízos. Por outro lado, nas ocasiões em que ajustado previamente com o empregador a utilização de seu veículo a trabalho, a parte autora foi correta e integralmente ressarcida através de crédito

Inteiro Teor. Apelação: APL 40039422220138260032 SP 4003942-22.2013.8.26.0032

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000145707 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 4003942-22.2013.8.26.0032, da Comarca de

Andamento do Processo n. 1.026.348 - Recurso Extraordinário / Agravo - 07/03/2017 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.026.348 (476) ORIGEM : 20110207718000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED. : MATO GROSSO DO SUL RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : CARLOS ALBERTO

Pg. 132. Supremo Tribunal Federal STF de 07/03/2017

“O entendimento da Egrégia Turma a quo é de que havendo a substituição processual pela legitimação dada ao art. 8º, III, da Constituição Federal, combinado com os artigos 533 da CLT e 3º da Lei

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 522983 RJ 2014/0127442-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 522.983 - RJ (2014/0127442-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A ADVOGADOS : THOMAS BENES FELSBERG - SP019383 RODRIGO GOMES DE SOUSA E OUTRO(S) - RJ114706 AGRAVADO : J L V (MENOR) REPR. POR : M R V ADVOGADO : HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO E...

Andamento do Processo n. 2014/0127442-9 - Agravo / Recurso Especial - 03/03/2017 do STJ

(3601) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 522.983 - RJ (2014/0127442-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A ADVOGADOS : THOMAS BENES FELSBERG - SP019383

Pg. 4472. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/03/2017

(3601) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 522.983 - RJ (2014/0127442-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A ADVOGADOS : THOMAS BENES FELSBERG - SP019383

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