Art. 440. Nenhuma obrigação haverá para quem se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar à prestação.
Doutrina sobre este ato normativo
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada
Márcio Cots, Ricardo de Oliveira
Fechamento da edição: 08/03/2021
Sobre: Com a publicação da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou simplesmente LGPD, o Brasil se integrou ao grupo de países que possuem legislação específica para proteção de dados pessoais. Essa legislação ...
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CIVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE BAURU - SP. PROCESSO N° , devidamente qualificado nos autos do processo de número em epígrafe, que…
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE EXECUÇAO. EXTINÇAO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO DA PRESTAÇAO DE SERVIÇO - MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM OUTRA AÇAO, COM RECONHECIMENTO DE QUE HOUVE A COMPROVAÇAO DA PRESTAÇAO DO…
Em resposta à mensagem do requerente, o requerido aceitou a proposta de assumir a academia, a reforma e o pagamento de todas as despesas pagas pelo requerente, mediante a apresentação dos recibos:…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS ESTADO DE SÃO PAULO 1-) , brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF sob o n° ,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ARARAQUARA - SP. , brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG n.° , inscrita no CPF sob o n.° , endereço…
0509150-08.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Hotel Urbano Viagens E Turismo S. A. Advogado: Carlos Simoes Lacerda Junior (OAB:BA23787-A) Advogado: Otavio Simoes…
DECISÃO XXXXX-08.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Hotel Urbano Viagens E Turismo S. A. Advogado: Carlos Simoes Lacerda Junior (OAB:BA23787-A) Advogado: Otavio…
fundamentação sólida, sem tais vícios, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente. 2. A segunda instância concluiu pela existência de legitimidade…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇAO CÍVEL (198) N. XXXXX-08.2015.8.05.0001, de Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: HOTEL URBANO…
NÚMERO ÚNICO: 1002353-88.2020.4.01.3311 POLO PASSIVO RUNA PATRIMONIAL LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de…