Artigo 440 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 440. Nenhuma obrigação haverá para quem se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar à prestação.

Petição - TJSP - Ação Adjudicação Compulsória - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CIVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE BAURU - SP. PROCESSO N° , devidamente qualificado nos autos do processo de número em epígrafe, que…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-32.2016.8.13.0024 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE EXECUÇAO. EXTINÇAO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO DA PRESTAÇAO DE SERVIÇO - MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM OUTRA AÇAO, COM RECONHECIMENTO DE QUE HOUVE A COMPROVAÇAO DA PRESTAÇAO DO…

Petição - TJSP - Ação Cisão - Procedimento Comum Cível

Em resposta à mensagem do requerente, o requerido aceitou a proposta de assumir a academia, a reforma e o pagamento de todas as despesas pagas pelo requerente, mediante a apresentação dos recibos:…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS ESTADO DE SÃO PAULO 1-) , ​ brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF sob o n° ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Dano Moral e Material - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ARARAQUARA - SP. , brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG n.° , inscrita no CPF sob o n.° , endereço…

Andamento do Processo n. 0509150-08.2015.8.05.0001 - Apelação - 10/08/2022 do TJBA

0509150-08.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Hotel Urbano Viagens E Turismo S. A. Advogado: Carlos Simoes Lacerda Junior (OAB:BA23787-A) Advogado: Otavio Simoes…

Página 335 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Agosto de 2022

DECISÃO XXXXX-08.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Hotel Urbano Viagens E Turismo S. A. Advogado: Carlos Simoes Lacerda Junior (OAB:BA23787-A) Advogado: Otavio…

Página 336 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Agosto de 2022

fundamentação sólida, sem tais vícios, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente. 2. A segunda instância concluiu pela existência de legitimidade…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL XXXXX-08.2015.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇAO CÍVEL (198) N. XXXXX-08.2015.8.05.0001, de Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: HOTEL URBANO…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 1002353-88.2020.4.01.3311 - Disponibilizado em 05/08/2022 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 1002353-88.2020.4.01.3311 POLO PASSIVO RUNA PATRIMONIAL LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de…