Código Civil, na medida em que os transigentes reconheceram o direito do autor de ser beneficiado com a futura prestação da corré, mas esta, ao assinar o acordo na condição de interveniente anuente…
Artigo 440 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 440. Nenhuma obrigação haverá para quem se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar à prestação.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07055183920208070007
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGAO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0705518-39.2020.8.07.0007…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1030225-79.2020.8.26.0100 SP 1030225-79.2020.8.26.0100
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000565932 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1030225-79.2020.8.26.0100, da Comarca de…
Contrato de Locação de Coisas
UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GIULIANA STENICO FACCO VANESSA AFONSO GONZALES BELEM SILVA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISAS PIRACICABA JUNHO 2020 RESUMO O presente…
TRF1 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Sistema Financeiro da Habitação (4839) Seguro (4847) Programas de Arrendamento Residencial PAR (11804) Indenização por Dano Moral (10433) • 1006024-13.2020.4.01.3702 • Órgão julgador Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
08/07/2021 Número: 1006024-13.2020.4.01.3702 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA Última distribuição : 09/11/2020 Valor da causa: R$…
Recurso - Ação Promoção contra Empresa Baiana de Águas e Saneamento
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 03/10/2018 Valor da causa: Partes:…
Recurso - Ação Promoção contra Empresa Baiana de Águas e Saneamento
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 16/05/2017 Valor da causa: Partes:…
Tribunal Superior do Trabalho TST : ROT 6995-26.2019.5.15.0000
A C Ó R D A O SbDI-2 GMAAB/obc/FPR RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISAO MONOCRÁTICA QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO – CABIMENTO DE AGRAVO INTERNO – APLICAÇAO DO PRINCÍPIO DA…
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021542-39.2017.5.04.0003
Acórdão: 0021542-39.2017.5.04.0003 (ROT) Redator: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS Órgão julgador: 8ª Turma Data: 18/06/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª…
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021570-07.2017.5.04.0003
Acórdão: 0021570-07.2017.5.04.0003 (ROT) Redator: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS Órgão julgador: 8ª Turma Data: 18/06/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª…