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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 338 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 338, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 338. A carta precatória e a carta rogatória suspenderão o processo, no caso previsto na alínea b do inciso IV do art. 265 desta Lei, quando, tendo sido requeridas antes da decisão de saneamento, a prova nelas solicitada apresentar-se imprescindível. (Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006)

Parágrafo único. A carta precatória e a carta rogatória, não devolvidas dentro do prazo ou concedidas sem efeito suspensivo, poderão ser juntas aos autos até o julgamento final.

Pg. 2432. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

assim um incidente processual que tramitará apenso a este.3. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: DANIEL ONEZIO (OAB 187100/SP), AHMAD MOHAMED GHAZZAOUI (OAB 193966/SP) Processo

Pg. 836. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

a demonstrar de forma clara e precisa a origem dos débitos de R$ 425,38 e R$ 502,15 respectivamente, que recaem sobre a parte requerente. Em face da sucumbência na ação, condeno a parte ré ao

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075228346 RS

HTS Nº 70075228346 (Nº CNJ: 0286949-43.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. condomínio. ação de cobrança. substituição do demandado. honorários advocatícios. Honorários advocatícios. Majorados,

Pg. 105. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 27/10/2017

ADV: MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 469A/AM), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB A658AM) - Processo 0629071-51.2016.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: B.

Andamento do Processo n. 0007920-50.2009.4.02.5001 - 25/10/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RONALD KRUGER RODOR 3000 - EXECUÇÃO FISCAL 5 -

Pg. 511. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

Mútuo dos Militares e Pensionistas em Araraquara e Região - Sicoob Coopara - Kátia Aparecida Machado - V.Fls. 46: Defiro, devendo manifestar-se inclusive sobre a petição e documentos de fls. 47/56.No

Pg. 228. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

DE VENDAS LTDA - Vistos.1- Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes.2- Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais.3- Int. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP),

Pg. 224. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/10/2017

EDIWANDER QUADROS DA SILVA.) x DISTRIBUIDORA CAMPO VERDE LTDA E OUTROS x PARTES BAIXADAS (ADVOGADO: ES006858 - EDIWANDER QUADROS DA SILVA, ES014254 - WANESSA SOARES DE SOUZA.) x CRISTIANE CHAVIER

Pg. 3650. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

Processo 1004618-03.2017.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bradesco Saúde S/A - Ouro Preto Indústria, Comércio e Recuperação de Plasticos Ltda. - - Donisete Aparecido

Pg. 1263. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

de tutela antecipada em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ, também qualificadas nos autos.Apresentada as contestações a correquerida CPFL alegou

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