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19 de janeiro de 2018
Artigo 338 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 338 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 338. A carta precatória e a carta rogatória suspenderão o processo, no caso previsto na alínea b do inciso IV do art. 265 desta Lei, quando, tendo sido requeridas antes da decisão de saneamento, a prova nelas solicitada apresentar-se imprescindível. (Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006)

Parágrafo único. A carta precatória e a carta rogatória, não devolvidas dentro do prazo ou concedidas sem efeito suspensivo, poderão ser juntas aos autos até o julgamento final.

Pg. 2517. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo 1040453-13.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Valter Lima de Menezes - ‘’1’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - O pedido é exclusivamente de

Pg. 2733. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

do protesto e condeno a requerida no pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à autora pelo dano moral sofrido com o indevido protesto.Condeno a requerida no pagamento das custas e honorários

Pg. 347. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

CARLOS DOS SANTOS SILVA AGDO: BRUNO FERRAZ MUSA AGDO: MARCO AURELIO ATHAYDE ALVES AGDO: ALVARO PEÇANHA MARTINS NETO AGDO: TAPEROA PARTICIPAÇÕES LTDA Relator: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES DESPACHO:

Pg. 1178. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

291913/SP) Processo 1041948-47.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Concessão - Eduardo Albuquerque Toscano - VISTOS.I - Indefiro a tutela de urgência, eis que não vislumbro a probabilidade do

Pg. 1183. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP) Processo 1053034-49.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Carlos Augusto Maia

Pg. 1797. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

a carta registrada não foi entregue a citanda, mas a terceiro desconhecido que assinou o recibo (fls.40), a fim de evitar eventual nulidade do ato citatório, proceda o autor o recolhimento da

Pg. 1801. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), GUILHERME DE BARROS BRANDÃO (OAB 376422/SP) Processo

Pg. 1802. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

seja declara inconstitucionalidade das Medidas Provisórias n. 1.963/2000 e 2.170-36/201, afastando-se a incidência de juros capitalizados.É o relatório.2. Diante dos documentos juntados (fls. 16/24),

Pg. 1803. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa. - ADV: PAULA ANDRESSA DE OLIVEIRA (OAB 262837/SP) Processo 1047026-83.2014.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

Pg. 2432. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

assim um incidente processual que tramitará apenso a este.3. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: DANIEL ONEZIO (OAB 187100/SP), AHMAD MOHAMED GHAZZAOUI (OAB 193966/SP) Processo

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