Art. 337 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

Página 669 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 19 de Agosto de 2019

se estendem à tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973 - Código..., de 11 de janeiro de 1973.§ 4o As remissões a disposições do Código de Processo

Página 673 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 19 de Agosto de 2019

antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil..., suas disposições se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 03196547820168240038 Joinville 0319654-78.2016.8.24.0038

violação aos arts. 337 , § 2º, 504 , II, e 535 , I , da Lei Federal 5.869 /73, e arts. 42 , 59 e 86 da Lei Federal 8.213... , III , da CRFB/88 : 1.1. Não acolhimento dos aclaratórios (art. …

Página 946 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Julho de 2019

a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.§ 4o As remissões a disposições do Código de Processo Civil revogado... neste artigo se estendem à tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da L…

Página 947 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Julho de 2019

. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Saliento que a remissão pelo § 5º... desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei no 5.869, de 11 de janei…

Página 955 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Julho de 2019

revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.§ 4o As remissões a disposições do Código de Processo Civil revogado..., ficando revogada a Lei no5.869, de 11 de janeiro de 1973.§ 4oAs remissões …

Página 956 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Julho de 2019

a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973 -Código de Processo Civil. Saliento que a remissão... se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a L…

Página 958 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Julho de 2019

a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Saliento que a remissão... se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a …

Página 959 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Julho de 2019

e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Saliento que a remissão pelo § 5º do artigo... desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei no 5.869, de 11 de …

Página 736 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 9 de Julho de 2019

antecipada a que se referem osarts. 273e461 da Lei no5.869, de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei no 5.869, de 11 janeiro