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26 de abril de 2017
Artigo 337 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 337 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

Inteiro Teor. : 247577120155240056

das partes. Tanto assim que prevê o fenômeno da preclusão (arts. 336/ 337 do Código de Processo Civil de 2015 ) de inegável... dispondo as partes. Tanto assim é que prevê o fenômeno da preclusão (arts. 336/ 337 do Código de Processo Civil..., na forma do previsto no art. 489 , § 3º, do Código de Processo Civil . Acolh...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2152920165130001

e, ainda, que a invalidez seria na modalidade acidental, na forma do inciso I , do artigo 333 do Código de Processo Civil e artigo 818... obreira advinda de doença ocupacional, é esta considerada acidentária, a teor do art. 19 da Lei 8.123/91. Por essa razão... a pretensão recursal, ao aplicar a Lei 8.177 /1991,...

Agravo de Instrumento: AI 22226393820168260000 SP 2222639-38.2016.8.26.0000

que torna manifestamente inadmissível o recurso, conforme preceitua o art. 932 , inciso III, do Código de Processo Civil - Recurso não conhecido.... agravo de instrumento, nos termos do art. 485, inciso V, da Lei Civil Adjetiva - Impõe-se o reconhecimento de circunstância... de instrumento com mesmas partes, mesmo obj...

Apelação: APL 16046390 PR 1604639-0 (Acórdão)

DO CONTRATO QUE SE OPERA DE PLENO DIREITO ­ INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 32 DA LEI 6.766/79 E 474 DO CÓDIGO CIVIL ­ AÇÃO... e grau de jurisdição (art. 337 , § 5º e 485, VI e § 5º, do Código de Processo Civil ). De qualquer forma, não assiste... nos artigos 130 e 131 do Código de Processo Civil de 1973 , com correspondênc...

Agravo de Instrumento: AI 15810092 PR 1581009-2 (Acórdão)

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SIMULAÇÃO - LITISCONSÓRCIO Apelação Cível n.º 1.330.829-1 fls. 2PASSIVO 5. NECESSÁRIO - ART.... 47 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NECESSÁRIA INTEGRALIZAÇÃO NO POLO PASSIVO DE TODOS OS CONTRAENTES DO NEGÓCIO JURÍDICO... DE INTERESSES ENTRE REPRESENTANTE E REPRESENTADO, A TEOR DO QUE DISPÕE ...

Andamento do Processo n. 0000890-39.2017.4.03.6202 - 20/04/2017 do TRF-3

-93.2016.4.03.6202. Portanto, conforme o art. 337 , §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil verifica-se a litispendência.... 485 , V , do Código de Processo Civil . Sem custas e honorários nesta instância. Defiro a gratuidade. Anote... de benefício por incapacidade. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei ...

Andamento do Processo n. 0013893-56.2009.8.26.0224 - Protesto - 20/04/2017 do TJSP

de preliminares (art. 337 , CPC ) ou a apresentação dos documentos.No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas...Andamento do Processo n. 0013893-56.2009.8.26.0224 - Protesto - 20/04/2017 do TJSP Processo 0013893-56.2009.8.26.0224... e outro - Manifeste-se o (a) autor (a) em réplica, no prazo de quinze dias (art....

Andamento do Processo n. 1031723-71.2016.8.26.0224 - Embargos de Terceiro - 20/04/2017 do TJSP

CPC ), considerando a apresentação de preliminares (art. 337 , CPC ) ou a apresentação dos documentos.No mesmo prazo...Andamento do Processo n. 1031723-71.2016.8.26.0224 - Embargos de Terceiro - 20/04/2017 do TJSP Processo 1031723... Falida de Iderol S/A Equipamentos Rodoviarios - Manifeste-se o (a) embargante em répl...

Pg. 434. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/04/2017

com documentos. É o relatório. Decido. Prevê o art. 300 do Código de Processo Civil ( CPC ), que a tutela de urgência poderá ser..., querendo, contestá-la. Alegando-se na peça de defesa qualquer das matérias previstas no art. 337 do NCPC , ouça-se a parte... qualquer das matérias previstas no art. 337 do CPC , ouça-se...

Pg. 162. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/04/2017

de ofício a prescrição com base no art. 337 , § 5º, do CPC ; o art. 485 prevê hipóteses de extinção do processo... sem julgamento de mérito, com base nos artigos 485 , VI, c/c 337 , VII, do CPC , determinando o prosseguimento da execução fiscal... dos requisitos previstos no art. 2º , § 5º , IV e VI , e § 6º , da LEF ...

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