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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 337 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 337 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

Pg. 10531. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia Primeiro Juizado Especial Cível Avenida Olinda esquina c/ PL-3, Park Lozandes, Goiânia - GO, Cep 74.884-120, Fone 3018-6000 Sentença Ação:

Pg. 10550. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia Primeiro Juizado Especial Cível Avenida Olinda esquina c/ PL-3, Park Lozandes, Goiânia - GO, Cep 74.884-120, Fone 3018-6000 Sentença Ação:

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 44663420164036183 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0004466-34.2016.4.03.6183/SP 2016.61.83.004466-5/SP RELATOR : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias APELANTE : WALDEMAR

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074993874 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MCB Nº 70074993874 (Nº CNJ: 0263502-26.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. AÇAO ORDINÁRIA. REVISAO DE CONTRATO. TUTELA PROVISÓRIA.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075454579 RS

IDA Nº 70075454579 (Nº CNJ: 0309572-04.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. AÇAO DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS. COISA JULGADA. MÁ-FÉ. CONFIGURAÇAO. MULTA. MANUTENÇAO. 1. Configura

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1118280 RS 2017/0139379-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.118.280 - RS (2017/0139379-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI E OUTRO(S) - RS046946 AGRAVADO : MARCIA SCHWANTES ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO : FERNANDO NICOLA MACHADO - RS074080 AGRA...

Andamento do Processo n. 0700460-38.2017.8.02.0027 - Procedimento Ordinário - 30/10/2017 do TJAL

ADV: HUGO RAFAEL MACIAS GAZZANEO (OAB 10729/AL) - Processo 0700460-38.2017.8.02.0027 - Procedimento Ordinário -Liminar - AUTOR: José Jair dos Santos - Ante o exposto, indefiro a liminar

Andamento do Processo n. 0008671-29.2013.4.05.8100 - Ac - 30/10/2017 do TRF-5

AC - 574068/CE - 0008671-29.2013.4.05.8100 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO BRAGA ORIGEM : 8ª Vara Federal do Ceará APTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APDO : VOTORANTIM CIMENTOS SA ADV/PROC :

Andamento do Processo n. 0001970-39.2017.4.05.9999 - Apelreex - 30/10/2017 do TRF-5

APELREEX - 34746/PB - 0001970-39.2017.4.05.9999 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO BRAGA ORIGEM : 2ª Vara da Comarca de Cuité APELANTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPTE :

Andamento do Processo n. 0010866-50.2016.5.03.0082 - RTOrd - 30/10/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010866-50.2016.5.03.0082 AUTOR GERALDO JUNIOR SOARES SANTOS ADVOGADO ALEX OTAVIANO GATINHO(OAB: 139575/MG) ADVOGADO RENILSON DE JESUS OLIVEIRA(OAB: 156229/MG) RÉU CEMIG

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