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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 337 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 337 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

Pg. 985. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/07/2017

PROCESSO Nº 0000806-02.2017.8.10.0126 (8062017) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: EDVALDO ALVES DE MORAES ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES GUIMARÃES ( OAB 10552-MA ) REU:

Pg. 17. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 27/07/2017

Regularmente intimado, o candidato apresentou resposta às fls. 10/13 alegando que “não restam dúvidas de que existem equivocados entendimentos no que se refere falta de capacidade econômica da

Pg. 170. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/07/2017

acordo formulado às fls. 03/10 quanto aos alimentos destinados à ex-companheira e ao filho menor, e a partilha dos bens dos conviventes, para que produza seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos

Andamento do Processo n. 0013024-63.2016.8.10.0040 - Procedimento de Conhecimento - 26/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0013024-63.2016.8.10.0040 (162382016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS CUNHA ADVOGADO: SHELBY LIMA DE SOUSA ( OAB 16482-MA )

Andamento do Processo n. 0001521-31.2017.8.10.0098 - Procedimento de Conhecimento - 26/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0001521-31.2017.8.10.0098 (15442017) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: JOÃO SANTOS PEREIRA COSTA ADVOGADO: ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA ( OAB

Andamento do Processo n. 0001524-83.2017.8.10.0098 - Procedimento de Conhecimento - 26/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0001524-83.2017.8.10.0098 (15472017) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: JOÃO SANTOS PEREIRA COSTA ADVOGADO: ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA ( OAB

Andamento do Processo n. 0001697-10.2017.8.10.0098 - Procedimento de Conhecimento - 26/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0001697-10.2017.8.10.0098 (17222017) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MARIA DAS DORES FELÍCIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ELIEZER COLAÇO ARAÚJO ( OAB 14629-MA

Andamento do Processo n. 3611-40.2014.8.10.0058 - Divórcio Litigioso - 26/07/2017 do TJMA

Processo nº: 3611-40.2014.8.10.0058 Natureza: Divórcio Litigioso Requerente: Ieda de Jesus Reis Barbosa Advogado: Domingos José Wolff Santos, OAB/MA nº 4184 Requerido: Claudiomar Colins Barbosa

Andamento do Processo n. 0004727-69.2014.8.19.0078 - 26/07/2017 do TJRJ

Proc. 0004727-69.2014.8.19.0078 - CARLA DOS SANTOS SILVA ROSSATTI (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO

Andamento do Processo n. 0162760-67.2012.8.26.0100 - 26/07/2017 do TJSP

Processo 0162760-67.2012.8.26.0100 (583.00.2012.162760) - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação -Felipe Messias Monpean - Vistos.1) Fls. 148/149: O prazo para a contestação, contudo,

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