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22 de janeiro de 2018
Artigo 438 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 438 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 438. O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.

Parágrafo único. A substituição pode ser feita por ato entre vivos ou por disposição de última vontade.

Seguradora processando segurado

, do CPC e art. 787 do Código Civil, sob o fundamento de que “não pode ser aceita a ação direta do terceiro.... 210); (iii) art. 757 do Código Civil, em razão de não ter sido respeitado o “limite expresso da responsabilidade... do art. 757 do Código Civil implicaria a interpretação das cláusulas do contrato de seguro f...

Pg. 1320. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/12/2017

se mostra admissível a subsidiariedade prevista nos artigos 437 e 438 do Código Civil. Nesse contexto, deve ser oportunizado... que a legitimidade ativa para pretender o reembolso compete apenas ao contratante - Edgar Diego Horn (art. 436 do Código Civil...° 850089, 850090, 850091, 850093 e 850094 do Banco do Brasil, ...

O conceito de contrato de estipulação em favor de terceiro e a sua aplicação aos usuários dos planos de saúde coletivos

nos artigos 436 a 438 do atual Código Civil, conforme definição do jurista Carlos Roberto Gonçalves, configura-se: “ Quando, no... pelas operadoras. Pelo conceito expresso no artigo 16, VII, e seus incisos da Lei dos Planos de Saúde – Lei 9.656/98... Especial 1.705.311/SP, proferido pela Ministra Nancy Andrighi,...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2761009320045020065

; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. - violação do(a) Código de Processo Civil, artigo... 378; artigo 380; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 653, alínea 'a'; artigo 765; artigo 769; Código Civil, artigo... § 10 do artigo 896, da CLT - caso dos autos -, somente se concebe r...

Andamento do Processo n. 0276100-93.2004.5.02.0065 - AIRR - 19/12/2017 do TST

das Leis do Trabalho, artigo 653, alínea 'a'; artigo 765; artigo 769; Código Civil, artigo 438. - divergência jurisprudencial... LXXVIII, da Constituição Federal. - violação do(a) Código de Processo Civil, artigo 378; artigo 380; Consolidação... proferida em sede de execução, quando não configurada nenhuma das exceçõe...

Pg. 3391. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/12/2017

das Leis do Trabalho, artigo 653, alínea 'a'; artigo 765; artigo 769; Código Civil, artigo 438. - divergência..., inciso LXXVIII, da Constituição Federal. - violação do(a) Código de Processo Civil, artigo 378; artigo 380; Consolidação...-se de decisão proferida em sede de execução, quando não configurada nenhuma das e...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1199648 SP 2017/0287316-0

, 411, III, e 438, II, do Código de Processo Civil/1973, os arts. 265 e 422 do Código Civil/2002, o art. 78 da Lei 8.666... de Processo Civil/1973, dos arts. 265 e 422 do Código Civil/2002, do art. 78 da Lei 8.666/1993 e do art. 41 da Lei 6.830... do Código Civil/2002, do art. 78 da Lei 8.666/1993 e do art. 41 da Lei 6...

Andamento do Processo n. 2017/0287316-0 - Agravo / Recurso Especial - 12/12/2017 do STJ

, 372, 411, III, e 438, II, do Código de Processo Civil/1973, dos arts. 265 e 422 do Código Civil/2002, do art. 78 da Lei... Civil/2002, o art. 78 da Lei 8.666/1993 e o art. 41 da Lei 6.830/1980 foram violados, mas deixa de apontar, de forma... sustenta que os arts. 333, II, 372, 411, III, e 438, II, do Código de Proce...

Pg. 4697. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2017

, 411, III, e 438, II, do Código de Processo Civil/1973, dos arts. 265 e 422 do Código Civil/2002, do art. 78 da Lei 8.666... que os arts. 333, II, 372, 411, III, e 438, II, do Código de Processo Civil/1973, os arts. 265 e 422 do Código Civil.../2002, o art. 78 da Lei 8.666/1993 e o art. 41 da Lei 6.830/1980 foram viol...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1077040 SP 2017/0069832-6

%. Aplicação do artigo 400 do Código de Processo Civil. Pretensão de exumação de cadáver sem consistência. Em outra demanda, já... do artigo 400 do Código de Processo Civil. Pretensão de exumação de cadáver sem consistência. Em outra demanda, já ocorrera.... Apelo desprovido. O agravante alega violação dos arts. 130, 3...

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