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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 438 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 438 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 438. O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.

Parágrafo único. A substituição pode ser feita por ato entre vivos ou por disposição de última vontade.

Pg. 672. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/03/2017

MORAL CARACTERIZADO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. DEVER DE INDENIZAR INAFASTÁVEL. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU QUE SE COADUNA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 20972420115020028

A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV /ca/  AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO À SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (DEPARTAMENTO DE

Inteiro Teor. Apelação: APL 8016529220138120021 MS 0801652-92.2013.8.12.0021

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 8 de março de 2017 4ª Câmara Cível Apelação - Nº 0801652-92.2013.8.12.0021 - Três Lagoas Relator – Exmo. Sr. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1047020145100010

                      Agravante : MIGUEL ARCANJO DA SILVA                       Advogado :Dr. Lycurgo Leite Neto                       Agravante : AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA

Andamento do Processo n. 0000104-70.2014.5.10.0010 - AIRR - 01/03/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0000104-70.2014.5.10.0010 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Agravante MIGUEL ARCANJO DA SILVA Advogado Dr. Lycurgo Leite Neto(OAB: 1530/DF)

Pg. 257. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/03/2017

seguradora e a 2ª reclamada. Alega, ainda, que se trata de garantia de reembolso ao segurado e que somente pode ser compelida a indenizar a quem com ela contratou, isto é, o seguro não é um crédito

Apelação: APL 16034081 PR 1603408-1 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao Recurso de Apelação, nos termos do voto acima relatado. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEPÓSITO - SOJA EM GRÃOS - COMPETÊNCIA PARA...

Inteiro Teor. Apelação: APL 16034081 PR 1603408-1 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.603.408-1, DE CASCAVEL – 1ª VARA CÍVEL. APELANTES: ADAIR SÍLVIO GRASEL E OUTROS APELADA : MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA DE ÓLEOS PACAEMBU S/A RELATORA :DESª. ROSANA AMARA GIRARDI

Andamento do Processo n. 0006716-26.2016.8.03.0001 - 09/02/2017 do TJAP

Nº do processo: 0006716-26.2016.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO

Pg. 26. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 09/02/2017

Relator: Desembargador MANOEL BRITO Acórdão: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1) In casu, não restou evidenciado, nos autos, que

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