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23 de julho de 2017
Artigo 438 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 438 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 438. O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.

Parágrafo único. A substituição pode ser feita por ato entre vivos ou por disposição de última vontade.

Pg. 69. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 06/07/2017

ml a 63 mg/ml suspensão oral (Item 03), para uso nas unidades da Autarquia, por meio da ATA de Registro de Preços n° 247/2016-SMS.G, da empresa DACON-FARMACOS DO BRASIL LTDA-ME. , inscrita no CNPJ/MF

Pg. 69. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/07/2017

ml a 63 mg/ml suspensão oral (Item 03), para uso nas unidades da Autarquia, por meio da ATA de Registro de Preços n° 247/2016-SMS.G, da empresa DACON-FARMACOS DO BRASIL LTDA-ME. , inscrita no CNPJ/MF

Pg. 442. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/07/2017

de intensa e extensa dilação probatória, não podendo ser discutida, pois, nos estreitos limites da Exceção de Pré-executividade, destinada à apreciação de questões de ordem pública e de cognição

Pg. 443. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/07/2017

pela Sentença, tendo como parâmetro o Princípio da Asserção. Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, confirmando o efeito suspensivo concedido, para afastar, tão

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Pg. 67. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 02/06/2017

CNPJ nº 04.514.207/0001-35, com o valor de R$ 3.115,00 (três mil cento e quinze reais), no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da retirada da nota de empenho, onerando-se a dotação orçamentária

Pg. 67. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/06/2017

CNPJ nº 04.514.207/0001-35, com o valor de R$ 3.115,00 (três mil cento e quinze reais), no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da retirada da nota de empenho, onerando-se a dotação orçamentária

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 679446 RJ 2015/0059983-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 679.446 - RJ (2015/0059983-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ECOLIFE RECREIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A ADVOGADOS : GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA E OUTRO(S) - RJ061698 GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES - RJ107088 AGRAVANTE : ECOESFERA EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁV...

Pg. 5879. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/05/2017

Em sede de recurso especial fundado na alínea "a" do artigo 105, III, da Constituição Federal, ECOLIFE RECREIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A, sustenta malferimento do artigo 416, parágrafo único, do

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