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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Artigo 438 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 438 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 438. O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.

Parágrafo único. A substituição pode ser feita por ato entre vivos ou por disposição de última vontade.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1679431 SP 2015/0260619-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.679.431 - SP (2015/0260619-9) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : ECOLIFE MORUMBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS : FLÁVIO LUIZ YARSHELL E OUTRO(S) - SP088098 ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA E OUTRO(S) - SP210065 FILIPPE CHEIDA VIEITES - SP325693 RECORRIDO : RENATA CHRIS...

Andamento do Processo n. 2015/0260619-9 - Recurso Especial - 21/09/2017 do STJ

(4684) RECURSO ESPECIAL Nº 1.679.431 - SP (2015/0260619-9) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : ECOLIFE MORUMBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS : FLÁVIO LUIZ YARSHELL E

Pg. 6044. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/09/2017

885 do Código Civil e divergência jurisprudencial quanto ao ponto afirmando que as obrigações da recorrente se extinguiram com a expedição do habite-se, não havendo razão para o pagamento do aluguel

RECURSO ESPECIAL: REsp 1677725 RJ 2015/0059983-7

, também, contrariedade aos artigos 421, 436, 437 e 438 do Código Civil/2002, ponderando que foi condenada solidariamente..., contrariedade aos artigos 421, 436, 437 e 438 do Código Civil/2002, ponderando que foi condenada solidariamente ao pagamento... mérito, aponta contrariedade aos artigos 186 e 927 do Código Civil...

Andamento do Processo n. 2015/0059983-7 - Recurso Especial - 22/08/2017 do STJ

IMOBILIÁRIO S/A , sustenta malferimento do artigo 416, parágrafo único, do Código Civil/2002, ao argumento essencial... alega, preliminarmente, ofensa ao artigo 535, II, do Código de Processo Civil/1973, pois "o E. Tribunal a quo deixou... Civil/2002; 333 do Código de Processo Civil/1973; e 6º, VIII, do Código de Defe...

Pg. 4944. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/08/2017

de serviços até março de 2010. Afirma, também, contrariedade aos artigos 421, 436, 437 e 438 do Código Civil/2002... malferimento do artigo 416, parágrafo único, do Código Civil/2002, ao argumento essencial de que a condenação... contratual" (e-STJ fls. 506/507). No mérito, aponta contrariedade aos artigos 186 e 927 d...

Pg. 4948. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/08/2017

, em síntese, a sua ilegitimidade passiva; e (ii) arts. 421, 436, 437 e 438 do CC/2002, ponderando que foi condenada... insurgente defendeu negativa de vigência dos artigos 884 e 885 do CC/2002, ao fundamento, em síntese, de enriquecimento... de contrariedade aos artigos 186 e 927 do CC/2002; 333 do CPC/1973; e 6º, VII...

Andamento do Processo n. 0043130-33.2013.8.10.0001 - Recurso Especial Cível - 17/08/2017 do TJMA

, constato que por suposta afronta aos artigos 436, § único, 438, 787 e 788, todos do Código Civil, o recurso não merece... do recurso especial, são apontados como malferidos os artigos, 186, 436, § único, 438, 757, 787, 788 e 927, todos do Código...-se que, em se tratando da indigitada violação aos artigos 186, 757 e ...

Pg. 44. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/08/2017

apontados como malferidos os artigos, 186, 436, § único, 438, 757, 787, 788 e 927, todos do Código Civil; 128, 282... que por suposta afronta aos artigos 436, § único, 438, 787 e 788, todos do Código Civil, o recurso não merece prosperar... da indigitada violação aos artigos 186, 757 e 927, todos do Código Civil; 128,...

Pg. 69. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 06/07/2017

, com fundamento no artigo 12, inciso XIII, da Lei Municipal 13.271/02, alterada pela Lei Municipal 14.669/08, e Lei... artigo 12, inciso XIII, da Lei Municipal 13.271/02, alterada pela Lei Municipal 14.669/08, e Lei Municipal 13.278..., da Lei Federal 8.666/93, bem como da competência delegada pelo a...

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