Art. 336, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 336. Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas em audiência.
Parágrafo único. Quando a parte, ou a testemunha, por enfermidade, ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer à audiência, mas não de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la.

Página 156 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 25 de Outubro de 2017

PR 37555), Teresa Arruda Alvim Wambier (OAB/PR 22129A), Maria Lúcia Lins Conceição de Medeiros (OAB/PR 15348), Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos (OAB/PR 15711), Priscila Kei Sato (OAB/ PR 42074),…

Andamento do Processo n. 0000847-35.2015.5.23.0026 - RO - 24/10/2017 do TRT-23

Processo Nº RO-0000847-35.2015.5.23.0026 Relator EDSON BUENO DE SOUZA RECORRENTE DROGARIA EVANGELICA LTDA - ME ADVOGADO LUIZ PAULO GONSALVES DE RESENDE(OAB: 6272/MT) RECORRENTE RAQUEL CUNHA DE DEUS…

Página 348 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 19 de Outubro de 2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO LINS COELHO FONTELES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ANCHIETA FILHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0157/2017 ADV: TERESA PITTA FABRICIO…

Página 25874 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Outubro de 2017

apresentado às fls. 618/631. Em 22 de junho de 2016 foi determinada a reunião do processo 11340-95.2016.5.15.0111 a estes autos. Em nova audiência, realizada em dia 14 de junho de 2017, foi colhido o…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 5114120115020063

A C Ó R D A O 7ª TURMA VMF/ma/vg AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL - RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO…

Andamento do Processo n. 1005076-66.2017.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/08/2017 do TJSP

Processo 1005076-66.2017.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cecília Peixoto Pinguer 11051674883 - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Trata-se de ação…

Página 3125 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Agosto de 2017

da presente.De acordo com os artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição.P. R. I. e C. Tatuí, 08 de agosto de 2017MARCELO…

Página 2813 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Agosto de 2017

Em resposta, o autor argumentou que o processo nº 0039707-94.2017.4.02.5170 “refere-se à aposentadoria por tempo de contribuição com período especial”, ao passo que, nesta ação, ele pretende a…

Andamento do Processo n. 1042643-80.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - 18/08/2017 do TJSP

Processo 1042643-80.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - Obrigações - Carlos Sergio Turchette - Living Panama Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Lps Campinas - Consultoria de Imóveis Ltda -…

Página 1915 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Agosto de 2017

responsabilidade, porquanto não mantém absolutamente nenhuma relação societária com a Incorporadora, apenas desempenhando suas típicas funções de corretagem na stand de vendas de um empreendimento…