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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 336 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 336, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 336. Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas em audiência.

Parágrafo único. Quando a parte, ou a testemunha, por enfermidade, ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer à audiência, mas não de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la.

Andamento do Processo n. 0010730-19.2015.5.03.0137 - RTOrd - 21/03/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010730-19.2015.5.03.0137 AUTOR CARLOS BATISTA SALES ADVOGADO SAULO ALCANTARA OLIVEIRA DE SOUSA (OAB: 134057/MG) ADVOGADO MARCELLO COELHO LOPES DOS REIS (OAB: 122006/MG) RÉU

Pg. 1646. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 21/03/2017

É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO COISA JULGADA A reclamada arguiu coisa julgada ao argumento de que o Sindicato já ajuizou reclamação trabalhista, transitada em julgado em 04.09.2015, na qual foi

Andamento do Processo n. 0000754-93.2014.5.02.0090 - AIRR - 16/03/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0000754-93.2014.5.02.0090 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Dora Maria da Costa Agravante(s) JOSÉ CARLOS BOTELHO Advogado Dr. Dejair Passerine da Silva(OAB: 55226/SP)

Pg. 3252. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/03/2017

2189/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 o reconhecimento pelo Regional da ilicitude da terceirização não ofende os arts. 25, § 1º, e 60, §

Pg. 2533. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/03/2017

Fundamentos e decisão. Verifica-se, às fls. 30/31, a existência de termo indicando possível prevenção, com relação ao processo nº 0148537-28.2015.4.02.5170. Analisando o detidamente em conjunto com

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ADV: PEDRO QUINTELLA CERQUEIRA RIVAS (OAB 39888/BA) - Processo 0501782-40.2016.8.05.0250 - Ação de Alimentos - Fixação - AUTORA: J. B. S. de J. - RÉU: A. M. J. R. F. - Vistos etc. Petição inicial e

Pg. 90. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/03/2017

ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR (OAB 31661/BA), FERNANDA MARTINS GEWEHR (OAB 30596/BA) - Processo 0501701-91.2016.8.05.0250 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Diligências - REQUERENTE:

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Processo 4015001-66.2013.8.26.0562 - Procedimento Comum - Inadimplemento - MARCOS AURÉLIO VASCONCELOS DA LAPA - NAURU MOTOS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA ME - Vistos.Trata-se de Ação de

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