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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 336 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 336, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 336. Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas em audiência.

Parágrafo único. Quando a parte, ou a testemunha, por enfermidade, ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer à audiência, mas não de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la.

Pg. 156. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/10/2017

PR 37555), Teresa Arruda Alvim Wambier (OAB/PR 22129A), Maria Lúcia Lins Conceição de Medeiros (OAB/PR 15348), Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos (OAB/PR 15711), Priscila Kei Sato (OAB/ PR 42074),

Andamento do Processo n. 0000847-35.2015.5.23.0026 - RO - 24/10/2017 do TRT-23

Processo Nº RO-0000847-35.2015.5.23.0026 Relator EDSON BUENO DE SOUZA RECORRENTE DROGARIA EVANGELICA LTDA - ME ADVOGADO LUIZ PAULO GONSALVES DE RESENDE(OAB: 6272/MT) RECORRENTE RAQUEL CUNHA DE DEUS

Pg. 348. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/10/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO LINS COELHO FONTELES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ANCHIETA FILHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0157/2017 ADV: TERESA PITTA FABRICIO

Pg. 25874. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/10/2017

processos, diante da identidade de causa de pedir, nos termos do artigo 55, do CPC. DA LITISPENDÊNCIA Na forma do artigo... 336, §§ 1º, 2º e 3º do CPC, há litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada e da qual ainda não haja... do artigo 192 da CLT, o STF não pronunciou sua nulidade. Assim, mesmo com ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5114120115020063

JURISDICIONAL - RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/73 E APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 - PRESSUPOSTOS RECURSAIS - ART.... Após a vigência da Lei 13.015/2014, para atender ao disposto no inciso I do § 1º-A do art. 896 da CLT, deverá a parte..., IX, da Constituição da República. Com efeito, o art. 896, § 1º...

Andamento do Processo n. 1005076-66.2017.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/08/2017 do TJSP

pelos danos morais advindos da indevida cobrança.A tal respeito, o artigo 336, § 1º, do Código de Processo Civil dispõe... Civil. Nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95, não há condenação em custas e honorários advocatícios..., DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento n...

Pg. 3125. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/08/2017

advindos da indevida cobrança.A tal respeito, o artigo 336, § 1º, do Código de Processo Civil dispõe que se verifica... O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil... da presente.De acordo com os artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95, não há condenaç...

Pg. 2813. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/08/2017

julgada. O Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 336, §§ 1o, 2o e 4o que se verifica a coisa julgada... enquanto não proferida a sentença de mérito (artigo 485, § 3º, do Código de Processo Civil), e o seu reconhecimento induz... O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso V, do Códi...

Andamento do Processo n. 1042643-80.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - 18/08/2017 do TJSP

. Prescreve o § 1.º do artigo 336 do Código de Processo Civil que: “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada... de Processo Civil , artigo 336 , § 1.º ). Na litispendência, a ação que se repete está em curso; na coisa julgada, a ação..., em até 05 dias, nos termos do artigo 63 § 1.º , da Lei n.º 4.591 /64, sob ...

Pg. 1915. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

verificam-se quando se reproduz ação anteriormente ajuizada (Código de Processo Civil, artigo 336, § 1.º... a falta ou a nulidade da citação, nos termos do § 1.º do artigo 239 do Código Processo Civil, porquanto sanada... da coisa julgada, na forma do artigo 5.º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. Prescreve o § 1....

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