Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 336 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 336, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 336. Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas em audiência.

Parágrafo único. Quando a parte, ou a testemunha, por enfermidade, ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer à audiência, mas não de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la.

Andamento do Processo n. 0803526-17.2015.8.20.5002 - 19/07/2017 do TJRN

Processo: 0803526-17.2015.8.20.5002 - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Casamento e Divórcio - REQUERENTE: L.S.M. e outros - Vistos etc. Tratam os presentes autos de Ação de Divórcio proposta

Pg. 770. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/07/2017

os responsáveis pela sua criação seja no aspecto moral e no aspecto material da infante, tendo a genitora manifestado concordância com o pleito autoral, apesar de cientificada das consequências do

Pg. 2797. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/06/2017

Assinado eletronicamente JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 69 -

Pg. 2842. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/06/2017

ação teve sentença de improcedência do pedido por não ter sido comprovada a qualidade de segurado do instituidor, conforme fls. 72/74. Portanto, embora o benefício tenha, ao final, sido concedido

Pg. 1567. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/05/2017

EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de declaração opostos pela Embargante (fls. 851/854) alegam omissão na r. sentença (fls. 844/848) em justificar o não reconhecimento da reparação voluntária e

Pg. 6545. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/05/2017

Processo nº.:0233199.11.2004.8.09.0051. SENTENÇA STAEL TEIXEIRA DE ABREU MOURA e outro opuseram embargos à ação de execução que lhe move o FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF S/A; requereram a

Pg. 700. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/05/2017

se que a parte Autora ajuizou ação idêntica no âmbito da 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal Pública do Distrito Federal, qual seja a Mandado de Segurança nº 2016.01.1.01184-6. Constata-se

Pg. 4096. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/05/2017

JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 14 - 0104176-52.2017.4.02.5170 Número antigo:

Andamento do Processo n. 0010730-19.2015.5.03.0137 - RTOrd - 21/03/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010730-19.2015.5.03.0137 AUTOR CARLOS BATISTA SALES ADVOGADO SAULO ALCANTARA OLIVEIRA DE SOUSA (OAB: 134057/MG) ADVOGADO MARCELLO COELHO LOPES DOS REIS (OAB: 122006/MG) RÉU

Pg. 1646. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 21/03/2017

É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO COISA JULGADA A reclamada arguiu coisa julgada ao argumento de que o Sindicato já ajuizou reclamação trabalhista, transitada em julgado em 04.09.2015, na qual foi

×