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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 437 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 437 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 437. Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, não poderá o estipulante exonerar o devedor.

Andamento do Processo n. 1061724-26.2016.8.26.0002 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - 10/04/2017 do TJSP

Processo 1061724-26.2016.8.26.0002 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - G.S.K. - C.C.S.T.K. -Vistos.Nos termos do artigo 437, § 1º/NCPC, manifeste-se a requerida, no prazo de 15

Pg. 1900. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

juntados pela requerida a fls. 196/342, nos termos do artigo 437. § 1º do CPC, manifeste-se as autores, se o caso. Int. - ADV: IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES (OAB 50444/SP), WALKIRIA PULZI (OAB

Apelação: APL 14648781 PR 1464878-1 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso da autora e dar parcial provimento ao recurso do réu, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: CÍVEL. APELAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE D...

Andamento do Processo n. 1021331-28.2016.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 16/03/2017 do TJSP

Processo 1021331-28.2016.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.G.C.C. - W.P.S. - Fls. 223 e 225/226: dê-se ciência às partes, nos termos do art. 437, § 1º do N.C.P.C..Após,

Andamento do Processo n. 1000157-73.2017.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 16/03/2017 do TJSP

Processo 1000157-73.2017.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos-P.S.N.L.-D.C.C.O.L.- “Manifestese a ré sobre os documentos de fls. 37/42 e 47/52,em 15 dias, nos termos do artigo

Pg. 3235. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/03/2017

308618/SP), JOSE WILSON DE LIMA COSTA (OAB 52728/SP), FLAVIO GEMIGNANI FERREIRA (OAB 113053/SP), TATIANA AKEMI KINJO (OAB 235456/SP) Processo 0009991-54.2016.8.26.0223 (processo principal

Pg. 1076. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/03/2017

retomarei a análise do pedido de alvará. Int. - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP), DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP), CARLA

Andamento do Processo n. 1006471-37.2016.8.26.0266 - Procedimento Comum - 02/03/2017 do TJSP

Processo 1006471-37.2016.8.26.0266 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão -M.A.C.C. - M.I. - VISTOS...Intime-se a parte requerente para, querendo, replicar a contestação

Pg. 194. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2017

postulada, por mais 30 dias. Encaminhe-se o feito para prosseguimento da avaliação. - ADV: DENYSE SPROCATI (OAB 59796/ SP) Processo 1006185-59.2016.8.26.0266 - Procedimento Comum - Guarda - V.L.S. -

Inteiro Teor. Apelação: APL 14648781 PR 1464878-1 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.464.878-1 (NPU 000532459.2012.8.16.0056), 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMBÉ DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Relatora: Desembargadora LILIAN ROMERO Apelantes:

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