Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 437 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 437 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 437. Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, não poderá o estipulante exonerar o devedor.

Pg. 252. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

SP), CARLOS ANTONIO RIBEIRO (OAB 238961/SP) Processo 1001851-45.2017.8.26.0266 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.C.B. - VISTOS PARA SENTENÇA.HOMOLOGO por sentença para que

Andamento do Processo n. 0023684-13.2016.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença - 28/06/2017 do TJSP

Processo 0023684-13.2016.8.26.0577 (processo principal 0011457-98.2010.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -Fixação - B.E.V.C.C. - M.A.C. - Diante da juntada de documentos, abra-se nova vista à

Pg. 2237. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017

(OAB 170908/SP), JUSCELINO BORGES DE JESUS (OAB 277254/SP) Processo 0023684-13.2016.8.26.0577 (processo principal 0011457-98.2010.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -Fixação - B.E.V.C.C. - M.A.C. -

Pg. 308. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/06/2017

executada ciente da possibilidade de apresentação de eventual impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, no prazo de 15 dias a contar de sua intimação, a qual somente poderá versar

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 679446 RJ 2015/0059983-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 679.446 - RJ (2015/0059983-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ECOLIFE RECREIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A ADVOGADOS : GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA E OUTRO(S) - RJ061698 GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES - RJ107088 AGRAVANTE : ECOESFERA EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁV...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1056806 SP 2017/0033352-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.056.806 - SP (2017/0033352-4) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : JOSUE REINALDO FERREIRA ADVOGADOS : EUDES SIZENANDO REIS - SP133090 JOSÉ RICARDO BRITO DO NASCIMENTO - SP205450 AGRAVADO : NADIA CORREA NOBREGA AGRAVADO : KLAYTON NOBREGA MENDES LEANDRO AGRAVADO : SHIRLEY NO...

Pg. 4646. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/04/2017

Opostos embargos de declaração (fls. 792-799), foram rejeitados (fls. 802-807). Nas razões do recurso especial (fls. 898-921), aponta a parte recorrente, além de dissídio jurisprudencial, ofensa ao

Andamento do Processo n. 1061724-26.2016.8.26.0002 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - 10/04/2017 do TJSP

Processo 1061724-26.2016.8.26.0002 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - G.S.K. - C.C.S.T.K. -Vistos.Nos termos do artigo 437, § 1º/NCPC, manifeste-se a requerida, no prazo de 15

Pg. 1900. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

juntados pela requerida a fls. 196/342, nos termos do artigo 437. § 1º do CPC, manifeste-se as autores, se o caso. Int. - ADV: IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES (OAB 50444/SP), WALKIRIA PULZI (OAB

×