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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 437 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 437 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 437. Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, não poderá o estipulante exonerar o devedor.

Pg. 1320. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/12/2017

se mostra admissível a subsidiariedade prevista nos artigos 437 e 438 do Código Civil. Nesse contexto, deve ser oportunizado... que a legitimidade ativa para pretender o reembolso compete apenas ao contratante - Edgar Diego Horn (art. 436 do Código Civil...° 850089, 850090, 850091, 850093 e 850094 do Banco do Brasil, ...

Andamento do Processo n. 0041962-77.2012.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Medida Cautelar - 15/12/2017 do TJSP

de fls.1104.Fls.1102: J. Juntem-se à pasta própria e intime-se a virago para se manifestar, nos termos do artigo 437, § 1º..., do Código de Processo Civil. Int. - ADV: SILVIA VASSILIEFF (OAB 130646/SP), FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA (OAB 108666/SP... DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO PAULO...

Andamento do Processo n. 1049874-38.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Família - 15/12/2017 do TJSP

-38.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Família - M.A.M.P.C. - A.C.C. - Vistos.Nos termos do artigo 437, §1º..., do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 dias para que o requerido se manifeste sobre os novos documentos acostados... PINHEIRO DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0218/2017...

Pg. 1081. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

: J. Juntem-se à pasta própria e intime-se a virago para se manifestar, nos termos do artigo 437, § 1º, do Código... as partes, nos termos do artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil, de que o não comparecimento injustificado à... 357, incisos I e II, do atual Código de Processo Civil.Verifico que não foram arguid...

Pg. 2223. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

1049874-38.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Família - M.A.M.P.C. - A.C.C. - Vistos.Nos termos do artigo 437, §1º..., do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 dias para que o requerido se manifeste sobre os novos documentos acostados.../SP) Processo 1053353-39.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial ...

Andamento do Processo n. 2123591-77.2014.8.26.0000 - 14/12/2017 do TJSP

/644.2. Por outro lado, nos termos do artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as rés/alimentandas... conforme a situação fática enfrentada, conforme disposição expressa do art. 1.694, § 1º, do Código Civil. Na hipótese... de Direito Privado, data de publicação: 27/09/2010) Anoto que a regra prevista...

Andamento do Processo n. 0191088-46.2015.8.21.0001 - 14/12/2017 do TJRS

ESCRITA À OUTRA PARTE COM, PELO MENOS, 30 (TRINTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA. AINDA, PRECONIZA O ART. 437 DO CÓDIGO CIVIL, IN... DA AFIRMADA VIOLAÇÃO DO DIRETO (ARTIGO 189 DO CÓDIGO CIVIL VIOLADO O DIREITO, NASCE PARA O TITULAR A PRETENSÃO... DE PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. ART. 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...

Pg. 851. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2017

os alimentos provisórios fixados a fls. 640/644.2. Por outro lado, nos termos do artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil... a correta aplicação do artigo 1.703 do Código Civil, com a ponderação, inclusive, dos princípios da proporcionalidade..., com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil...

Pg. 177. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/12/2017

. AINDA, PRECONIZA O ART. 437 DO CÓDIGO CIVIL, IN VERBIS: ART. 473. A RESILIÇÃO UNILATERAL, NOS CASOS EMQUE A LEI EXPRESSA... FINAL DA PROVA, CABE AO MAGISTRADO, RESPEITANDO OS LIMITES ADOTADOS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A INTERPRETAÇÃO... DE ATIVOS FINANCEIROS (ARTIGO 854, 2º, INCISOS I E II, DO DIPLOMA PROCESSUAL...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2733420105090654

do (s) artigo (s) 437 e 535, inciso II, do Código de Processo Civil; 186 , 927 , 932 , 949 e 959 do Código Civil ; Decreto... . - violação do (s) artigo (s) 535 do Código de Processo Civil. - divergência jurisprudencial. O autor sustenta que o acórdão... / Nulidade. Alegação (ões): - violação do (s) artigo (s) 245 e 4...

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