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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 336 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 336 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 336. Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas em audiência.

Parágrafo único. Quando a parte, ou a testemunha, por enfermidade, ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer à audiência, mas não de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la.

Apelação: APL 15710126 PR 1571012-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente e, na parte conhecida, em dar parcial provimento à Apelação Cível, nos termos da fundamentação. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDOS ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 815534 SP 2015/0293728-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 815.534 - SP (2015/0293728-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ARAÚJO ABREU ENGENHARIA S/A ADVOGADOS : ALINE MICHELE ALVES - SP230046 RENATO DE OLIVEIRA RAMOS - SP266984 ANDERSON ROSANEZI - SP234164 AGRAVADO : SANTA FE COMERCIAL DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP ADVOGADO : EDUARDO XAVIE...

Pg. 678. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

e 336 , do Código de Processo Civil , determino, salvo no caso de julgamento antecipado da lide, que:1) o réu especifique... de Processo Civil ) Para se evitar cerceamento do exercício das partes à produção de provas, atento aos artigos 319 , VI..., sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato fo...

Pg. 165. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/04/2017

P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Adv - Alexandre de Almeida e Castro, Marcio Gomes Pereira Junior. 02638 - 2410083.76.2014.8.13.0024 Autor: Associacao Educativa do

Inteiro Teor. : 164649420164039999

violação aos artigos 300 , 319 e 471 , I , do CPC /73, e artigos 336 , 341 e 342 , do Código de Processo Civil... outorgados pelo artigo 130 do estatuto processual civil. Finalmente, impende sublinhar que, para a conclusão sobre ter ou não...Inteiro Teor. : 164649420164039999 PROC. -:- 2016.03.99.016464-5 AC 2156078 D...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20239614320178260000 SP 2023961-43.2017.8.26.0000

no artigo 400 , parágrafo único do Código de Processo Civil . Superada a súmula 372 do STJ. Recurso não provido. Trata... se encontram nos artigos 507 e 508 do vigente Código de Processo Civil , com as seguintes redações: “É vedado à parte discutir no... Tribunal de Justiça, pelo art. 400 , parágrafo único do novo Cód...

Inteiro Teor. Apelação: APL 11252985420158260100 SP 1125298-54.2015.8.26.0100

o artigo 336 do Código de Processo Civil . Ressalte-se que tal matéria era contemporânea à apresentação da contestação... em vista o disposto no artigo 85 , § 11 , do Novo Código de Processo Civil , majoram-se os honorários devidos pela apelante... de Processo Civil . Indevida inovação recursal. Aplicação do artigo 1....

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20386829720178260000 SP 2038682-97.2017.8.26.0000

que, querendo e através de advogado, no prazo legal, apresente contestação, nos termos do artigo 336 e segs. do Código... de Processo Civil . Expeça-se o necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.” (p. 70/72). PODER JUDICIÁRIO... documental nos autos. Conforme preleciona o art. 130 da Lei n. 9.27...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1072850 RS 2017/0063112-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.072.850 - RS (2017/0063112-3) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : ANNA CLARA MURARO ADVOGADO : ISIS DA SILVA DUARTE - RS046868 AGRAVADO : DENISE DE AGUIAR MENDES AGRAVADO : DALVA DE AGUIAR MENDES ADVOGADOS : JOÃO CARLOS NÓBREGA - RS059827 BRUNO ALMEIDA DA SILVA - RS075446 ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1591388 SP 2016/0078612-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.591.388 - SP (2016/0078612-3) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADO : GERALDO GREGÓRIO DOS SANTOS - SP146403 RECORRIDO : MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU ADVOGADO : ALCIONEI MIRANDA FELICIANO E OUTRO(S) - SP235726 RECORRIDO : METROPOLITAN LIFE SE...

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