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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 336 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 336 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 336. Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas em audiência.

Parágrafo único. Quando a parte, ou a testemunha, por enfermidade, ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer à audiência, mas não de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la.

Pg. 3243. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

ao processo. 4. Formulo os seguintes quesitos para a perícia médica: 1) a parte autora é portadora da deficiência indicada na inicial? 2) é possível afirmar se há incapacidade para o trabalho? 3)

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70074710021 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) NLMF Nº 70074710021 (Nº CNJ: 0235117-68.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO INTERNO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PROCESSO ELETRÔNICO. DECISAO MONOCRÁTICA QUE NAO CONHECEU DO AGRAVO DE

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70075296392 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) IM Nº 70075296392 (Nº CNJ: 0293754-12.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO INTERNO CONTRA DECISAO DO RELATOR QUE NEGOU TRÂNSITO A AGRAVO DE INSTRUMENTO POR INADMISSIBILIDADE.

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70074884099 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) IM Nº 70074884099 (Nº CNJ: 0252524-87.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO INTERNO CONTRA DECISAO DO RELATOR QUE NEGOU TRÂNSITO A AGRAVO DE INSTRUMENTO POR INADMISSIBILIDADE.

Pg. 1452. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

Sentença Nº: 2017/00437 Processo Nº: 0000502-09.2016.8.17.1010 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: CLEIDE MARIA DA SILVA Autor: CÍCERO MAICON LOPES Autor: CÍCERO JOSÉ BARBOSA Autor:

Pg. 409. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

rápida solução do litígio, impossibilitando o atendimento do prazo disposto nos arts. 139, II e 334 do CPC, bem como observado o princípio da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional,

Pg. 410. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Imobiliários LTDA - Vistos.Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas neste Foro Central diariamente, o que

Pg. 418. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

à prova documental, desfazendo a fé ou força probante do documento público ou particular produzido pelo autor, predetermina essa atitude usual dos juízes assoberbados com milhares de feitos. Além

Pg. 2756. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Civil, homologo, por sentença, a desistência apresentada pela parte autora e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito e o faço com fundamento no artigo 316 do mencionado

Pg. 2767. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

161113/SP) Processo 1002654-31.2017.8.26.0168 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Juliano Ramos de Morais - - Elza Ramos Regiane - - Robson Alexandre Rosa de Morais - - Joel Ramos de

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