Artigo 335 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 335. Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.

Petição - Ação Adicional de Hora Extra contra Drogarias Pacheco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM. 27a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ. Processo n.° Ref.: Recurso Ordinário DROGARIAS PACHECO S/A, pessoa jurídica de direito privado, por…

Petição - Ação Alteração do coeficiente de cálculo do benefício de Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3a REGIÃO NMP - SUBNÚCLEO DAS VARAS PREVIDENCIÁRIAS - GEAC (GERENCIAMENTO) CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)…

Petição - Ação Alteração do coeficiente de cálculo do benefício de Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3a REGIÃO NMP - SUBNÚCLEO DAS VARAS PREVIDENCIÁRIAS - GEAC (GERENCIAMENTO) CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)…

Petição - Ação Tomador de Serviços / Terceirização

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 67a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRT 1a REGIÃO. PROCESSO N°: E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) , já qualificada nos…

Petição - Ação Indenização por Dano Material

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 26a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE- MG Autos n°. , devidamente qualificadas nos autos da AÇÃO em epígrafe, movida por , vem, respeitosamente,…

Petição - Ação Indenização por Dano Material

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 26a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE- MG Processo n° SPE CESTO PARTICIPAÇÕES S.A , devidamente qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA COM…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras de Drogarias Pacheco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 36a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ Processo n.° Ref.: contestação DROGARIAS PACHECO S.A., já qualificada nos autos da reclamação em epígrafe,…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0060095-59.2021.8.19.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento Nº 0060095-59.2021.8.19.0000 Agravante: MASSA FALIDA DE AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A Agravado:…

Petição - Ação Hora Extra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO - RJ Processo n° VIA VAREJO S/A , já qualificada nos autos do processo em epígrafe que lhe…

Petição - Ação Hora Extra

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO - RJ Processo n° VIA VAREJO S/A ., já qualificada nos autos do processo em epígrafe que lhe…