Art. 335 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 335. Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.

Andamento do Processo n. 0011789-77.2015.5.12.0012 - RO - 26/07/2018 do TRT-12

Processo Nº RO-0011789-77.2015.5.12.0012 Relator AMARILDO CARLOS DE LIMA RECORRENTE WALKIRIA DIESICA QUAIATTO ADVOGADO ROQUE FORNER (OAB: 59089/RS) ADVOGADO DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS SANTOS (OAB:…

Página 44 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 26 de Julho de 2018

Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. - Arts. 48, 319, 335, 350 da Lei nº 5.869/73 - Art. 212, V do CC. Consta do acórdão: "O recorrente sustenta que, apesar da revelia da segunda ré, devem…
May Portilho, Advogado
há 2 anos

[Modelo] Tutela antecipada de urgência antecedente

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE . FULANO (qualificação), por meio de seu advogado que a esta subscreve (mandato em anexo), vem, com o respeito…

Página 420 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

2ª Vara de Ivinhema JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA ELIAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DARCI GOMES TEIXEIRA KOL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0578/2017…

Página 428 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

Processo 0800707-32.2013.8.12.0013 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Reqte: Ramão Conceição da Silva ADV: CAMILA HIGA CANDIDO COSTA (OAB 16036/MS) ADV: VANESSA RODRIGUES HERMES (OAB…

Página 451 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

Processo 0803425-45.2017.8.12.0018 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Jurandir dos Santos ADV: ARTHUR JENSON BERETTA (OAB 15069/MS) Tópico final da r. decisão de fls 41/44 a…

Página 459 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

Processo 0803282-56.2017.8.12.0018 - Procedimento Comum - Substituição do Produto Autora: Vanessa Franco Garcia Santos - Réu: Gazin Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomesticos LTDA e outro ADV:…

Página 477 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

DECISÃO:”ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido de consignação dos valores que o requerente entende devidos, incluídos as parcelas eventualmente vencidas, o que deverá ser…

Página 478 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

Processo 0802198-36.2017.8.12.0045 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Autora: Eva Urbano José ADV: ELOISIO MENDES DE ARAUJO (OAB 8978/MS) ADV: ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR (OAB…

Página 479 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

atividades comuns?F) Existe alguma causa, como idade avançada ou outros problemas de saúde que impeçam a REQUERENTE de gerir a si próprio e praticar, sem auxilio de outros, os atos da vida civil?G)…