Artigo 335 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 335. Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.

Petição - Ação Auxílio-Doença Previdenciário

1. PROCURADORIA GERAL FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL RELATOR DA ___ TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, SEÇÃO…

Petição - Ação Horas Extras contra Rw Connect Serviços de Instalações e Manutenção de Telecomunicações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 34a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO- RJ PROCESSO N°: LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,…

Petição - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) contra Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3a REGIÃO NMP - SUBNÚCLEO DAS VARAS PREVIDENCIÁRIAS - EATE A (ESPECIAL / OUTROS) CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO(A)…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras contra Drogarias Pacheco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 36a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ Processo n.° Ref.: contestação DROGARIAS PACHECO S.A., já qualificada nos autos da reclamação em epígrafe,…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras

EXMO SR DR JUIZ DO TRABALHO DA 17a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ RT n° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em face de & MIL ACABAMENTOS E DECORAÇÕES EIRELI, por sua…

Intimação do processo N. 08154765720218100001 - 02/12/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0815476-57.2021.8.10.0001 POLO PASSIVO SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A/S) ALEXANDRE JAMAL BATISTA | 138060/SP ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA | 4068/MA Juízo de Direito da 5ª…

Intimação - Apelação Cível - 5001540-85.2019.4.03.9999 - Disponibilizado em 02/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001540-85.2019.4.03.9999 POLO ATIVO EDNIVALDA GREGORIO DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) ALYNE ALVES DE QUEIROZ | 10358/MS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0065555-11.2021.8.16.0000 - Disponibilizado em 02/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0065555-11.2021.8.16.0000 POLO ATIVO IRMAX LUBRIFICANTES S/A POLO PASSIVO MUNICíPIO DE LONDRINA/PR ADVOGADO(A/S) ANA LÚCIA MALAVASI COSTA | 25063/PR DANIELA CARVALHO GUIMARÃES DOS REIS…

Petição - Ação Auxílio-Doença Previdenciário

PROCURADORIA GERAL FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL RELATOR DA ___ TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO AUXÍLIO…

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação contra Cidadelle Ii Praia do Sul House Empreendimentos Imobiliarios Spe

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE ILHÉUS- BAHIA Processo n° CIDADELLE II PRAIA DO SUL HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE…