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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2019
Artigo 335 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 335 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 335. Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.

Andamento do Processo n. 0011789-77.2015.5.12.0012 - RO - 26/07/2018 do TRT-12

Processo Nº RO-0011789-77.2015.5.12.0012 Relator AMARILDO CARLOS DE LIMA RECORRENTE WALKIRIA DIESICA QUAIATTO ADVOGADO ROQUE FORNER (OAB: 59089/RS) ADVOGADO DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS SANTOS (OAB:

Pg. 44. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 26/07/2018

Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. - Arts. 48, 319, 335, 350 da Lei nº 5.869/73 - Art. 212, V do CC. Consta do acórdão: "O recorrente sustenta que, apesar da revelia da segunda ré, devem

May Portilho

May Portilho -

[Modelo] Tutela antecipada de urgência antecedente

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE . FULANO (qualificação), por meio de seu advogado que a esta subscreve (mandato em anexo), vem, com o respeito

Pg. 420. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

2ª Vara de Ivinhema JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA ELIAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DARCI GOMES TEIXEIRA KOL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0578/2017

Pg. 428. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0800707-32.2013.8.12.0013 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Reqte: Ramão Conceição da Silva ADV: CAMILA HIGA CANDIDO COSTA (OAB 16036/MS) ADV: VANESSA RODRIGUES HERMES (OAB

Pg. 451. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0803425-45.2017.8.12.0018 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Jurandir dos Santos ADV: ARTHUR JENSON BERETTA (OAB 15069/MS) Tópico final da r. decisão de fls 41/44 a

Pg. 459. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0803282-56.2017.8.12.0018 - Procedimento Comum - Substituição do Produto Autora: Vanessa Franco Garcia Santos - Réu: Gazin Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomesticos LTDA e outro ADV:

Pg. 477. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

DECISÃO:”ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido de consignação dos valores que o requerente entende devidos, incluídos as parcelas eventualmente vencidas, o que deverá ser

Pg. 478. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0802198-36.2017.8.12.0045 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Autora: Eva Urbano José ADV: ELOISIO MENDES DE ARAUJO (OAB 8978/MS) ADV: ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR (OAB

Pg. 479. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

atividades comuns?F) Existe alguma causa, como idade avançada ou outros problemas de saúde que impeçam a REQUERENTE de gerir a si próprio e praticar, sem auxilio de outros, os atos da vida civil?G)

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