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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 335 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 335 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 335. Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.

Pg. 82. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 1029917-48.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Luci Nogueira de Barros - Vistos.Aguarde-se o integral cumprimento do acordo no

Pg. 83. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

mais, aguarde-se o decurso do prazo para réplica.Intime-se. - ADV: RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 44096/RS), MAURÍCIO PRADO FERREIRA (OAB 60242/MG), WELLINGTON RIBEIRO FERREIRA (OAB 83165/MG) Processo

Pg. 86. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

para fabricação, distribuição e comercialização de produtos para festas com personagens de desenhos infantis - Decisão que defere a liminar, mas impõe a prestação de caução, nomeia perito e determina

Pg. 98. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 1036174-89.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Hercilia Betito da Silva - Sul América Serviços de Saúde S.a. - Vistos.Nos termos do artigo 370 do Código de Processo

Pg. 111. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

NASCIMENTO (OAB 192649/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP) Processo 1066692-62.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - João Victor Bordini - A tutela de urgência, nos termos do

Pg. 116. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

contrato que entabulou com a parte ré, tampouco que este tenha sido assinado em branco e posteriormente encaminhado para o preenchimento dos valores. A aplicação do Art. 46 da Lei 8.078/90, que

Pg. 185. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

51.2008.8.26.0576, Relator: João Camillo de Almeida Prado Costa, Data de Julgamento: 18/06/2012, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/06/2012).Isto posto, julgo indefiro a petição

Pg. 186. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

contestação demanda peticionamento e não distribuição, cabendo ao interessado o direcionamento da petição ao Setor Unificado de Cartas Precatórias.Cancele-se a presente.Intime-se. - ADV: PAULO DORON

Pg. 187. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Tribunal de Justiça, consolidando seu entendimento no REsp 1061530/RS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, j. 22/10/2008.Entendeu a i. Ministra Relatora que “o reconhecimento da abusividade nos encargos

Pg. 188. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

à execução (art. 914 do CPC);Intime-se. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP) Processo 1070483-39.2017.8.26.0100 -

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