Art. 334, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

RELAÇÃO DE EMPREGO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula n o 126 desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 5º, incisos II,

Processo Nº RO-0001278-55.2016.5.10.0007 Relator ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA RECORRENTE OLGA MARIA DINIZ ADVOGADO ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON(OAB: 28290/DF) RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

Processo Nº ED-0071800-44.2004.5.17.0004 Processo Nº ED-71800/2004-004-17-00.0 Embargante PORTOCEL-TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A Advogado José Hildo Sarcinelli Garcia (OAB: 1174/ES)

0014 . Processo/Prot: 1651580-5 Apelação Cível . Protocolo: 2017/22893. Comarca: Alto Paraná. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 0000949-60.2012.8.16.0041 Cobrança. Apelante: Fábio Junior Soler.

E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE CUSTEIO DE MEIO DE TRANSPORTE - ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS - PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO - AFASTADA -MÉRITO -

devidas pelas Apelação Cível nº 1.651.580-5 fl. 3 passagens nas praças de pedágio. Inconformados, o requerido apresentou Embargos de Declaração (Mov. 1.4 - fls. 90/91) alegando a ocorrência de

Processo Nº RO-0001278-55.2016.5.10.0007 Relator ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA RECORRENTE OLGA MARIA DINIZ ADVOGADO ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON(OAB: 28290/DF) RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DE TESE JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração têm por finalidade suprimir eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erro material no

PROCESSO Nº 0013937-07.2012.8.10.0001 (148632012) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | MONITÓRIA AUTOR: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: MIRELLA PARADA MARTINS (

Processo Nº RO-1000372-19.2016.5.02.0606 Relator MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO REBELLO RECORRENTE VANDERSON ROSA DE SOUZA ADVOGADO PAULO AKIRA NISHIMURA(OAB: 311150/SP) ADVOGADO LUISA DA COSTA