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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Inciso IV do Artigo 334 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 334, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 334. Não dependem de prova os fatos:

IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1441779 AL 2014/0053735-2

aos artigos 334 , IV e 364 do CPC /1973 e à tese de violação à presunção de veracidade do documento elaborado pela... na espécie. No que diz respeito aos artigos 334 , IV e 364 do CPC /1973 e à tese de violação à presunção de veracidade... de veracidade de documentos públicos, nos termos dos arts. 334 , IV e364 do CPC...

Andamento do Processo n. 0173821-44.2016.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 26/04/2017 do TJCE

e apreensão fundamentada no art. 3.º do Dec. - Lei n.º 911 /69 e art. 1.365 do Código Civil . Aduziu a instituição....Ainda na vigência do Código de Processo Civil de 1973 , a revelia e seus efeitos (material e processual), eram... o julgamento imediato do mérito, há outro efeito processual da revelia, previsto no art...

Andamento do Processo n. 0190383-31.2016.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 26/04/2017 do TJCE

( CPC , art. 346 ) e os materiais do instituto da revelia.Ainda na vigência do Código de Processo Civil de 1973 , a revelia... da revelia, previsto no art. 322 do Código de Processo Civil . Revel o demandado, os prazos processuais correrão... - Vistos etc.1. RELATÓRIOCuidam os autos da ação de busca e apreensão fundam...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 2854620125040871

                      Recorrente : PIRAHY ALIMENTOS LTDA                       Advogado :Dr. Francisco Barbosa de Lemos                       Recorrido : JAURI MOLINA FERNANDES                      

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13463120145230001

                      Agravante : ESTADO DE MATO GROSSO                       Procurador:Dr. Daniel Costa de Melo                       Agravado : DANIEL COSTA DE MELO                      

Inteiro Teor. : Monito 541220175230096

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA Monito 0000054-12.2017.5.23.0096 AUTOR: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO

Inteiro Teor. Apelação: APL 15865686 PR 1586568-6 (Acórdão)

transferido por ato entre vivos - art. 567, inciso II do Código de Processo Civil -, esta Corte já se manifestou, no sentido... ao art. 42 , § 1º , do Código de Processo Civil de 1973 ), uma vez que, existente regra específica para a execução, não... recursal, conforme, aliás, dispõe o art. 523, § 1º, do Código de Pro...

Pg. 1840. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2017

nos artigos 334 , inciso IV , e 335 do Código de Processo Civil . II. A espera de atendimento em fila de estabelecimento... , do Código de Processo Civil . Sem custas e sem honorários (art. 55 , caput, da Lei 9.099 /95). Sentença registrada...), na forma do artigo 523 , § 1º , do Código de Processo Civil /2015. Caso o...

Pg. 1841. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2017

pecuniária, inclusive à luz das técnicas de presunção contidas nos artigos 334 , inciso IV , e 335 do Código de Processo... e, em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, conforme disposto no art. 487 , inc. I , do Código de Processo Civil . Sem custas... nos artigos 186 e 927 do Código Civil , in verbis: ?Art. 186 . A...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1013947 SP 2016/0295383-9

Civil ; 334 , III e IV , do CPC /1973; 1º, § 2º, da Lei n. 6.899 /81. Sustentou, em síntese: a) a negativa de pagamento.... 438/447), a parte insurgente alegou ofensa aos arts. 104 , 422 , 757 , 765 , 766 , 768 do Código Civil ; 334 , III e IV.... : RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA DECISÃO Cuida-se ...

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