IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
Doutrina sobre este ato normativo
Manual de Direito Processual Civil - Ed. 2021
Arruda Alvim
Fechamento da edição: 31/05/2021
A presente obra se consolidou como importante referência sobre o Direito Processual Civil no cenário nacional, sendo editada, continuamente, desde 1977, sem jamais perder sua essência. Em sua 20ª edição, o Manual de Direito Processual Civil ressurge mais uma v...
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇAO - RELAÇAO DE CONSUMO - INEXISTÊNCIA - TEORIA FINALISTA - COMPRA E VENDA DE JOIAS - DESAVENÇA…
NÚMERO ÚNICO: 0003107-33.2020.8.16.0001 POLO ATIVO ILHA DA CARNE VIZZU LTDA JOSE VIZZU FILHO POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO(A/S) HERNANI ZANIN JUNIOR | 305323/SP CARLOS ALBERTO XAVIER |…
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2087575 - MG (2022/XXXXX-0) DECISAO Trata-se de agravo interposto por MÁRIO BALBINO contra decisão que inadmitiu recurso especial. O apelo extremo, com fundamento no …
RECURSO ESPECIAL Nº 2012737 - SP (2022/XXXXX-1) DECISAO Vistos. Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - …
RECURSO ESPECIAL Nº 2012737 - SP (2022/0208749-1) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU ADVOGADOS :…
Opostos embargos de declaração, foram rejeitados (fls. 443/450e). Com amparo no art. 105, III, a, da Constituição da República a recorrente aponta ofensa a dispositivos legais, alegando, em síntese,…
Ademais, o tribunal estadual, ao analisar a controvérsia, consignou: "(...) O douto Juiz de primeiro grau, ao proferir a decisão agravada, julgou procedentes os pedidos iniciais, diante da presunção…
Recorrente: AGROPECUÁRIA DE GÁLIA LTDA. E OUTRA Advogado: Dr. Frederico Augusto Cury Advogado: Dr. Elton Eneas Gonçalves Recorrido: SANCARLO ENGENHARIA LTDA. Recorrido: LÉA MARIA PEREIRA OLÉA E OUTRO…
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.138.227 - SP (2022/XXXXX-8) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRÁRIA contra a decisão que não admitiu seu …