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11 de dezembro de 2018
Artigo 435 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 435 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 435. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

Pg. 6662. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/12/2018

reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente”. E, no mesmo sentido, o artigo 435 do Código Civil..., Lei 4.657/42, alterada pela Lei 12.376/2010, prescreve em seu artigo 9º que: “para qualificar e reger...Pg. 6662. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/12/2018 indicação do artigo violado, constata...

Andamento do Processo n. 0001451-28.2014.5.07.0009 - Ro - 07/12/2018 do TRT-7

em que foi proposto (art. 435 do Código Civil, aplicável supletivamente ao Direito do Trabalho por força do art. 8º, parágrafo...". Nos termos do art. 435, do Código Civil Brasileiro: "Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.... Tal se justifica, como também acima explanado, pelo que dispõem os ...

Andamento do Processo n. 0001451-28.2014.5.07.0009 - Ro - 07/12/2018 do TRT-7

lugar em que foi proposto (art. 435 do Código Civil, aplicável supletivamente ao Direito do Trabalho por força do art. 8º... trabalhista". Nos termos do art. 435, do Código Civil Brasileiro: "Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi.... Com fulcro no que dispõe o art. 927, V, do CPC de 2015 e art. 15, I, ...

Andamento do Processo n. 0001451-28.2014.5.07.0009 - Ro - 07/12/2018 do TRT-7

em que foi proposto (art. 435 do Código Civil, aplicável supletivamente ao Direito do Trabalho por força do art. 8º, parágrafo... trabalhista". Nos termos do art. 435, do Código Civil Brasileiro: "Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi..., como também acima explanado, pelo que dispõem os artigos 198, 27...

Pg. 639. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 07/12/2018

proposto (art. 435 do Código Civil, aplicável supletivamente ao Direito do Trabalho por força do art. 8º, parágrafo único.... Por consequência, nos termos do artigo 88, III, do CPC/1973 (art. 21, III, CPC/2015), derivando a lide de fato ocorrido... da Lei 11.962/2009 que alterou o art. 1º da Lei 7.064/1982 (que dispõe...

Pg. 642. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 07/12/2018

do cotidiano trabalhista". Nos termos do art. 435, do Código Civil Brasileiro: "Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar.... Por outro lado, o art. 21, do Código de Processo Civil, preconiza que: "É competente a autoridade judiciária brasileira... andar, São Paulo. Dispõe o artigo 12 da Lei de Introdução às Normas d...

Pg. 651. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 07/12/2018

proposto (art. 435 do Código Civil, aplicável supletivamente ao Direito do Trabalho por força do art. 8º, parágrafo único... tal conclusão o artigo 651, §3º, CLT: Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela... direta no contrato de trabalho havido entre a reclamante e a MSC CROCI...

Pg. 665. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 07/12/2018

EM EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA. O contrato de trabalho reputa-se celebrado no lugar em que foi proposto (art. 435 do Código Civil... do artigo 88, III, do CPC/1973 (art. 21, III, CPC/2015), derivando a lide de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil... o art. 1º da Lei 7.064/1982 (que dispõe "sobre a situação de trabal...

Pg. 668. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 07/12/2018

". Nos termos do art. 435, do Código Civil Brasileiro: "Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto... o artigo 12 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que: "é competente a autoridade brasileira, quando for... território nacional, aplicam-se-lhes por óbvio as disposições do art. 651 §...

Pg. 677. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 07/12/2018

-se celebrado no lugar em que foi proposto (art. 435 do Código Civil, aplicável supletivamente ao Direito do Trabalho por força... do artigo 88, III, do CPC/1973 (art. 21, III, CPC/2015), derivando a lide de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil... de emprego havida. Reforça tal conclusão o artigo 651, §3º, CLT: ...

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