Artigo 435 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 435. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1859822 SP 2021/0081330-7

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Toda e qualquer empresa se mantém ativa e em funcionamento através da realização de negócios dos mais variados tipos, sendo que estes em quase 100% das vezes são formalizados por contratos. No…

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Página 160 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 7 de Maio de 2021

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Página 792 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 7 de Maio de 2021

2ª Vara do Trabalho de Santa Rita Notificação Processo Nº ATSum-0000336-19.2020.5.13.0033 AUTOR ADRIANO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO(OAB: 885-A/RN) RÉU CENTRO…

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