Artigo 435 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 435. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

Petição - Ação Agêncie e Distribuição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 2a UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL - 4° AUTOS N°: , brasileiro, , mecânico industrial, portador da Carteira de identidade MG 20.633.258 SSP/MG e inscrito…

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 22/02/2017 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra contra Saacke do Brasil

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE FORMIGA - MG. AUTOS N.° , já qualificado nos autos em epígrafe que contende em face de SAACKE DO BRASIL LTDA , vem respeitosamente,…

Petição - Ação Repetição de indébito contra Banco Agibank

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE /MG Processo n°: BANCO AGIBANK , inscrito no CNPJ 10. -50, inscrito no CNPJ , instituição financeira…

Andamento do Processo n. 0000402-56.2020.5.06.0271 - ROT - 14/01/2022 do TRT-6

Processo Nº ROT-0000402-56.2020.5.06.0271 Relator RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA RECORRENTE MSC CROCIERE S.A. ADVOGADO RENATA LINS AZI (OAB: 19074/BA) RECORRENTE ADRIAN URSILLI ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0010857-91.2021.5.03.0089 - ATOrd - 14/01/2022 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010857-91.2021.5.03.0089 AUTOR AGNALDO PAULINO MACIEL ADVOGADO RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA(OAB: 171983/MG) ADVOGADO KIRK DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS(OAB: 135151/MG) ADVOGADO KAMILLA…

Andamento do Processo n. 0010857-91.2021.5.03.0089 - ATOrd - 14/01/2022 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010857-91.2021.5.03.0089 AUTOR AGNALDO PAULINO MACIEL ADVOGADO RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA(OAB: 171983/MG) ADVOGADO KIRK DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS(OAB: 135151/MG) ADVOGADO KAMILLA…

Página 3429 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 14 de Janeiro de 2022

(...) Conforme se denota, todos os meandros envolvidos na contratação do demandante foram devidamente considerados e analisados, inexistindo qualquer omissão a respeito. De mesma forma, e em razão do…

Página 2510 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 14 de Janeiro de 2022

Por interpretação dos artigos 435 c/c 428, I, do CC/02, o local da contratação é aquele em que o empregado foi contactado, ainda que ela tenha efetivamente se formalizado em outro local. Nesse…

Página 2512 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 14 de Janeiro de 2022

Postula, outrossim, o acolhimento da exceção apresentada, nos termos do art. 651 da CLT, determinando a remessa do processo para a Vara do Trabalho da cidade de Aracruz/ES ou Lençóis Paulista/SP. Com…