Art. 435 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 435. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

Andamento do Processo n. 0026013-37.2018.8.16.0017 - 18/11/2019 do TJPR

deve ser feita nos termos do que dispõe o artigo 453 c/c 435 e 436 do Código Civil. Aplicada ao caso, o disposto no art..., de modo que DECRETO a curatela da demandada Karoline Walter Gonçalvese, …

Andamento do Processo n. 0010568-77.2019.5.03.0171 - ATSum - 18/11/2019 do TRT-3

. 404 do Código Civil e do entendimento consubstanciado na OJ 400, da SDI-1, do C. TST. Para efeito do art. 832, § 3º..., a chamada Lei do Pavilhão, conforme expressamente prescreve o art. 281 da …

Página 921 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Novembro de 2019

da Constituição da República de 1988. Recepção do “caput” do art. 50 do Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções... ÚNICO C.C. ARTIGO 5º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ENTENDIMENTO QUE SE …

Página 232 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 18 de Novembro de 2019

435 e 436 do Código Civil. Aplicada ao caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sanções". Dado e passado... Gonçalvese, de acordo com o art. 1.775, §1º, do Código Civil, NOMEIO, como …

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00010580720175070007

da proposta tem por escopo assegurar a estabilidade das relações sociais" O art. 435 do Código Civil, por sua vez dispõe... da proposta de contrato, que, segundo o Código Civil (artigos 427 e 435), …

Andamento do Processo n. 0010622-53.2018.5.03.0179 - ATOrd - 14/11/2019 do TRT-3

e do respectivo aceite, o que atrai a incidência do art. 435, do Código Civil, segundo o qual reputar-se-á celebrado o contrato... sob a vigência do artigo 840, §1º, da CLT, em redação inovada pela …

Página 4913 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 14 de Novembro de 2019

do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil - CPC. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA Cumpre esclarecer...-se que o domicílio do Reclamante foi o local da proposta de trabalho e do …

Andamento do Processo n. 0001142-47.2018.5.07.0015 - Atord - 13/11/2019 do TRT-7

, como ocorre na generalidade do cotidiano trabalhista ". Nos termos do art. 435, do Código Civil Brasileiro: "Reputar-se-á..., 2332, Torre II, 6º andar, São Paulo. Dispõe o artigo 12 da Lei de …

Andamento do Processo n. 0000239-91.2019.5.08.0130 - RORSum - 13/11/2019 do TRT-8

ou no da prestação dos respectivos serviços (grifo nosso). É verdade que o art. 435, do Código Civil, estabelece..., ainda que por telefone, na área de jurisdição do MM. Juízo de 1º Grau, capaz de …

Página 1016 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 13 de Novembro de 2019

, como ocorre na generalidade do cotidiano trabalhista ". Nos termos do art. 435, do Código Civil Brasileiro: "Reputar-se-á..., 2332, Torre II, 6º andar, São Paulo. Dispõe o artigo 12 da Lei de …