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20 de janeiro de 2018
Artigo 435 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 435 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 435. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

Andamento do Processo n. 0000561-31.2017.5.13.0005 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-13

em razão do período pré-contratual, destacando disposição do artigo 435 do Código Civil brasileiro, segundo... como Código de Bustamante, ratificada pelo Brasil por meio do decreto 18.871/1929, bem como artigo 91 da Convenção das Nações... este trabalhado em águas internacionais, há que ser aplicada a legislação mais ...

Andamento do Processo n. 0010296-80.2017.5.03.0033 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-3

. ARTIGOS 428, I E 435 DO CÓDIGO CIVIL. APLICABILIDADE. Preceitua a segunda parte do inciso I do art. 428 do Código Civil...Andamento do Processo n. 0010296-80.2017.5.03.0033 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-3 Processo RTOrd-0010296... Processo CNJ 0010296-80.2017.5.03.0033 Ao 18º dia do mês de dezembro do ano de 2017...

Pg. 210. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 19/12/2017

na Europa, a competência é brasileira em razão do período pré-contratual, destacando disposição do artigo 435 do Código...-se ainda em dispositivos do código de processo civil e da CLT, além de pleitear a aplicação dos princípios da proteção e da norma... DO TRABALHO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA-PB Reclamação Tr...

Pg. 5617. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/12/2017

. CONTRATAÇÃO REALIZADA VIA TELEFONE. ARTIGOS 428 , I E 435 DO CÓDIGO CIVIL . APLICABILIDADE. Preceitua a segunda parte... do inciso I do art. 428 do Código Civil que "(...) Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio... de comunicação semelhante" e o artigo 435 do mesmo diploma legal es...

Andamento do Processo n. 0010783-52.2017.5.03.0097 - RTOrd - 14/12/2017 do TRT-3

foi proposto (art. 435 do CC/02), devendo ser este entendido como o domicílio do proponente (art. 9º, §2º, da LINDB... justamente a forma de alegação adotada pelo Novo Código de Processo, art. 64, razão pela qual não existe...Andamento do Processo n. 0010783-52.2017.5.03.0097 - RTOrd - 14/12/2017 do TRT-3 Processo ...

Pg. 6325. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/12/2017

-se celebrado no lugar onde foi proposto (art. 435 do CC/02), devendo ser este entendido como o domicílio do proponente... julgado da Seção de Dissídios Individuais - I, expresso no informativo de jurisprudência 156 do C.TST. Veja... de serviços. Empresa de atuação nacional. Aplicação ampliativa do art. 651, § 3º, d...

Inteiro Teor. : 10371570520158260506 SP 1037157-05.2015.8.26.0506

que a sede da empresa é em Ribeirão Preto, local em que os contratos são efetivados. O art. 435 do Código Civil nos traz... território nacional, ou em território internacional. A Lei de Introdução ao Código Civil - LICC prescreve de forma semelhante..., por força do art. 17, da Lei 7347/85 - Apelo provido em parte....

Andamento do Processo n. 0000959-75.2017.5.13.0005 - RTOrd - 13/12/2017 do TRT-13

de seu contrato em águas pátrias. Destarte, dúvidas não tenho, nos termos do art. 435 do Código Civil ("Reputar-se-á... foram realizados os exames admissionais e o curso preparatório, situação que atrai a incidência do artigo 435 do Código... isto, destaco que, nos termos do art. 3º , II da Lei 7.064 /1982, "o conf...

Andamento do Processo n. 0000959-75.2017.5.13.0005 - RTOrd - 13/12/2017 do TRT-13

de seu contrato em águas pátrias. Destarte, dúvidas não tenho, nos termos do art.435 do Código Civil ("Reputar-se-á celebrado... realizados os exames admissionais e o curso preparatório, situação que atrai a incidência do artigo 435 do Código Civil... que, nos termos do art.3º, II da Lei 7.064/1982, "o conflito de ...

Andamento do Processo n. 0000959-75.2017.5.13.0005 - RTOrd - 13/12/2017 do TRT-13

e, ainda, mourejando parte de seu contrato em águas pátrias. Destarte, dúvidas não tenho, nos termos do art.435 do Código Civil ("Reputar... isto, destaco que, nos termos do art.3º, II da Lei 7.064/1982, "o conflito de direito internacional privado..., onde foram realizados os exames admissionais e o curso preparat...

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