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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 334 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 334, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 334. Não dependem de prova os fatos:

III - admitidos, no processo, como incontroversos;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 429620145020060

Agravante: SOUZA SECRON ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS Advogado :Dr. Carlos Alberto Nogueira Agravada : FABIANA MACIEL DA COSTA Advogado :Dr. André Sandro Pedrosa CMB/das/aps D E C I S A O RELATÓRIO

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 859003620055020020

Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado :Dr. Alexandre de Almeida Cardoso Agravado : WANDERLEY DA SILVA GOZZI Advogado :Dr. Carmine Augusto Di Sibio CMB/htgp/aps D E C I S A O RELATÓRIO A

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71007134448 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) SFTS Nº 71007134448 (Nº CNJ: 0055801-12.2017.8.21.9000) 2017/Cível DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. FOGAO A GAS. ASSISTência técnica FATO INCONTROVERSO. PERÍCIA

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10707220135060012

Agravante: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. Advogado : Dr. Geraldo Campelo da Fonseca Filho Agravado : VAGNER OLIVEIRA DA SILVA Advogado : Dr. Jardson Humberto Alves de Lima VMF/acsf D E C I

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 207774120135040122

Agravante: ENGEVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S.A. Advogado : Dr. Bruno Possébon Carvalho Agravado : RUDINEI BORGES LEMOS Advogado : Dr. Cássio Cardoso da Silva VMF/tm D E C I S A O PROCESSO SOB A ÉGIDE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074625450 RS

IDA Nº 70074625450 (Nº CNJ: 0226660-47.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO cÍVEL. seguros. plano de saúde. ação de indenização. REEMBOLSO de valores. cláusula lImitativa de direito. violação ao dever

Pg. 4362. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2017

favor da autora. Assim, não restaram cumpridas, portanto, as formalidades previstas no art. 477 da CLT, uma vez que o § 1º do referido artigo destaca que o pedido de demissão ou recibo de quitação de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70069451995 RS

JLLC Nº 70069451995 (Nº CNJ: 0155393-49.2016.8.21.7000) 2016/Cível ApelaçÕES CÍVEIS. Responsabilidade civil. Ação de indenização POR DANOS MORAIS. CHOQUE ELÉTRICO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇAO.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 217377420155040203

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0021737-74.2015.5.04.0203 (RO) RECORRENTE: NEUSA MICHELIN PILON RECORRIDO: INTERCEMENT BRASIL

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074887464 RS

JLLC Nº 70074887464 (Nº CNJ: 0252861-76.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS. DANO MORAL CARACTERIZADO. AFASTADAS

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