RECURSO ESPECIAL Nº 1413972 - SC (2013/0350871-8) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : WANDERLEY MARCOS NATUS ADVOGADO : DARCÍSIO ANTÔNIO…
Inciso III do Artigo 334 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 334. Não dependem de prova os fatos:
III - admitidos, no processo, como incontroversos;
Página 5545 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Maio de 2022
e 515 do CPC/1973 deveria ter sido levada à discussão no Tribunal de origem para que fosse esclarecido se houve ou não violação das referidas normas, o que não ocorreu. Efetivamente, para a…
Contrarrazões - TRT09 - Ação Adicional de Hora Extra - Atord - contra Artur Machado dos Santos - EIRELI e AGS Industria de Portas EIRELI
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - PARANÁ. Processo n. EIRELI , e A.M. SANTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME. ,…
Contrarrazões - TRT09 - Ação Adicional de Hora Extra - Rot - contra Artur Machado dos Santos - EIRELI e AGS Industria de Portas EIRELI
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - PARANÁ. Processo n. EIRELI , e A.M. SANTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME. ,…
Réplica - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Samsung Eletrônica da Amazônia e Magazine Luiza
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BAURU, ESTADO DE SÃO PAULO Processo n°. Cartório do 1° Ofício do Juizado Especial Cível Ação de…
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT 665-85.2018.5.10.0000
A C Ó R D A O (SBDI-2) GMDS/r2/fm/eo RECURSO ORDINÁRIO EM AÇAO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PEDIDO DE CORTE FUNDAMENTADO NO ART. 966, V, DO CPC/2015. VIOLAÇAO MANIFESTA DE NORMA…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1448908 PR 2014/0085887-2
RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1448908 - PR (2014/0085887-2) EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇAO DO ACÓRDAO RECORRIDO. NAO OCORRÊNCIA. TEMA 339/STF. …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT 665-85.2018.5.10.0000
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PEDIDO DE CORTE FUNDAMENTADO NO ART. 966, V, DO CPC/2015. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. ARTS. 341 E 374, III, DO …
Andamento do Processo n. 1448908 - Re nos Edcl nos Edcl no Agint no Recurso Especial - 12/05/2022 do STJ
RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1448908 - PR (2014/0085887-2) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : MÁRIO FÁTIMA BIOLO ADVOGADO : ODECIO APARECIDO TREVISAN - PR017255…
Andamento do Processo n. 0000665-85.2018.5.10.0000 - ROT - 12/05/2022 do TST
Processo Nº ROT-0000665-85.2018.5.10.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz José Dezena da Silva Recorrente(s) JULIANA DE CARVALHO VIEIRA FERNANDES Advogado Dr. Junismar Marçal…