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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 434 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 434, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto:

III - se ela não chegar no prazo convencionado.

Andamento do Processo n. 0006753-77.2014.8.16.0028 - Apelação Cível - 10/11/2017 do TJPR

0008 . Processo/Prot: 1620696-5 Apelação Cível . Protocolo: 2016/275639. Comarca: Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 2ª Vara Cível. Ação Originária:

Pg. 206. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/11/2017

ADOLESCENTE, UMA VAGA. NECESSIDADE DE SE OBSERVAR A LISTA DE ESPERA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIREITOS DOS ADOLESCENTES QUE DEVEM SER RESGUARDADOS, EVITANDO-SE O TRATAMENTO

Andamento do Processo n. 1008058-65.2016.8.26.0405 - Apelação - 16/10/2017 do TJSP

legais (art. 1.010, III, do Novo Código de Processo Civil), não contendo elementos que possam convencer o Tribunal..., cabe aplicar de forma analógica a chamada teoria da expedição (art. 434, III do CC), segundo a qual, os negócios jurídicos... não continha disposição similar ao inc. III do art. 1.010 do CPC/2015). De...

Pg. 948. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2017

se que para a adequada resolução da controversa travada entre as partes, necessária se fará a análise dos seguintes aspectos: (i) ocorrência efetiva de uma cessão dos créditos entre as corrés; (ii)

Inteiro Teor. : 10080586520168260405 SP 1008058-65.2016.8.26.0405

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000773918 DECISAO MONOCRÁTICA Apelação Processo nº 1008058-65.2016.8.26.0405 Relator(a): Itamar Gaino Órgão Julgador: 21ª

Andamento do Processo n. 1008058-65.2016.8.26.0405 - Protesto - 12/12/2016 do TJSP

Processo 1008058-65.2016.8.26.0405 - Protesto - Liminar - Mendes Rigonatti & Cia Ltda - Jca Brazil Canfecções Ltda - - Pro Vale Securitização de Ativos Empresariais S/a. - Vistos.MENDES RIGONATTI CIA

Pg. 2481. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2016

beneficiária a empresa “Flow Factoring Ltda.”, os quais foram quitados pela demandante nas respectivas datas de vencimento. Todavia, declara autora que posteriormente foi surpreendida com notificação

Pg. 192. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/03/2015

A EXORDIAL. ALEGA O REQUERENTE TER FIRMADO CONTRATO DE ALIENACAO FIDUCIARIA COM O REQUERIDO DE UM VEICULO MERCEDES BENS L-2318 6X4 3E 2P, COR BRANCA, ANO 95/95, PLACA KCD-9935, DEIXANDO ESTE DE P

Pg. 5342. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/08/2014

332, 372, 390, 396, 461 e 535. Alega que a agravante que se trata de obrigação cujo cumprimento é impossível, tendo em vista a paralisação e o posterior fechamento definitivo da Planta de TDI; que

Pg. 840. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/07/2014

ré interposto agravo de instrumento (fls. 434/455). O E. Tribunal de Justiça deu provimento ao agravo de instrumento para o fim de manter no polo passivo a ré Verde Rural (fls. 500/504). Nas fls.

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