Inciso II do Artigo 334 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 334. Não dependem de prova os fatos:
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

Recurso - TJPA - Ação Acessão - Agravo de Instrumento - de Associacao dos Trabalhadores Rurais da Regiao Norte de Parauapebas Astrunopa

(AGRAVANTE) (ADVOGADO) E SILVA (AGRAVANTE) (ADVOGADO) (AGRAVANTE) (ADVOGADO) (AGRAVANTE) (ADVOGADO) (AGRAVANTE) (ADVOGADO) SOUSA (AGRAVANTE) (ADVOGADO) (AGRAVANTE) (ADVOGADO) (AGRAVANTE) (ADVOGADO)…

Recurso - TJPA - Ação Acessão - Agravo de Instrumento - de Associacao dos Trabalhadores Rurais da Regiao Norte de Parauapebas Astrunopa

(AGRAVANTE) (ADVOGADO) E SILVA (AGRAVANTE) (ADVOGADO) (AGRAVANTE) (ADVOGADO) (AGRAVANTE) (ADVOGADO) (AGRAVANTE) (ADVOGADO) SOUSA (AGRAVANTE) (ADVOGADO) (AGRAVANTE) (ADVOGADO) (AGRAVANTE) (ADVOGADO)…

Contrarrazões - TRT09 - Ação Adicional de Hora Extra - Atord - contra Artur Machado dos Santos - EIRELI e AGS Industria de Portas EIRELI

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - PARANÁ. Processo n. EIRELI , e A.M. SANTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME. ,…

Contrarrazões - TRT09 - Ação Adicional de Hora Extra - Rot - contra Artur Machado dos Santos - EIRELI e AGS Industria de Portas EIRELI

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - PARANÁ. Processo n. EIRELI , e A.M. SANTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME. ,…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 1001173-18.2014.5.02.0601

A C Ó R D A O (7ª Turma) GMRLP/gpr/lp AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/15. INDENIZAÇAO POR DANO…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT 665-85.2018.5.10.0000

A C Ó R D A O (SBDI-2) GMDS/r2/fm/eo RECURSO ORDINÁRIO EM AÇAO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PEDIDO DE CORTE FUNDAMENTADO NO ART. 966, V, DO CPC/2015. VIOLAÇAO MANIFESTA DE NORMA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1448908 PR 2014/0085887-2

RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1448908 - PR (2014/0085887-2) EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇAO DO ACÓRDAO RECORRIDO. NAO OCORRÊNCIA. TEMA 339/STF. …

Andamento do Processo n. 1448908 - Re nos Edcl nos Edcl no Agint no Recurso Especial - 12/05/2022 do STJ

RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1448908 - PR (2014/0085887-2) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : MÁRIO FÁTIMA BIOLO ADVOGADO : ODECIO APARECIDO TREVISAN - PR017255…

Página 835 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Maio de 2022

pretende o ora insurgente. De acordo com a jurisprudência desta Corte, não ocorre julgamento extra petita quando o juiz aplica o direito ao caso concreto sob fundamentos diversos dos apresentados…

Página 836 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Maio de 2022

sustenta o recorrente a violação ao princípio tantum devolutum quantum appelatum, alegando que o Tribunal local, ao afastar a pensão definitiva no julgamento da apelação, o fez sem que houvesse…