Art. 334, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 334. Não dependem de prova os fatos:
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
BAGATINI 67463/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS). VISTOS. O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL APRESENTOU IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO
SOBRE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PERCEBIDA POR SERVIDOR MUNICIPAL DE SANTA MARIA. EXCEÇÃO PREVISTA DO 1º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.483/01. -RECURSO NÃO PROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº
II. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE CONHEÇO do apelo interposto, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. III - FUNDAMENTOS RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA -
Cabe ao magistrado a condução da audiência, podendo indeferir a realização de provas ou diligências que entender desnecessárias, a fim de velar pelo andamento célere da causa, conclusão que deflui
NR. PROTOCOLO : 163864-77.2017.8.09.0105 AUTOS NR. : 346 NATUREZA : USUCAPIAO REQUERENTE : (ESPOLIO) ANTONIO FERNANDO DE MOURA REQUERIDO : FRANCISCO CARRIJO DA CUNHA ADV REQTE : 6861 GO - JOAO
NR. PROTOCOLO : 167203-44.2017.8.09.0105 AUTOS NR. : 355 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ELIENE APARECIDA ARAUJO SILVA REQUERIDO : MUNICIPIO DE PORTELANDIA ADV REQTE : 38819 GO - ZAIDONIR REZENDE
NR. PROTOCOLO : 168229-77.2017.8.09.0105 AUTOS NR. : 353 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARBOSA REQUERIDO : MUNICIPIO DE MINEIROS ADV REQTE : 28943 GO - CASSIA
Processo 1006303-68.2017.8.26.0664 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Edineis Souza de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor,
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000421-94.2017.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá AUTOR: JO O CARLOS LOURA DE BRITO Advogado do (a) AUTOR: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 RÉU: INSTITUTO
Processo 1004890-82.2015.8.26.0084 - Procedimento Comum - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Sergio de Simone Campinas - Me - Frigorifico Vale do Bugres Ltda - Me - - Itaú Unibanco S/A - Vistos.