EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - PARANÁ. Processo n. EIRELI , e A.M. SANTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME. ,…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - PARANÁ. Processo n. EIRELI , e A.M. SANTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME. ,…
A C Ó R D A O (7ª Turma) GMRLP/gpr/lp AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/15. INDENIZAÇAO POR DANO…
A C Ó R D A O (SBDI-2) GMDS/r2/fm/eo RECURSO ORDINÁRIO EM AÇAO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PEDIDO DE CORTE FUNDAMENTADO NO ART. 966, V, DO CPC/2015. VIOLAÇAO MANIFESTA DE NORMA…
RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1448908 - PR (2014/0085887-2) EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇAO DO ACÓRDAO RECORRIDO. NAO OCORRÊNCIA. TEMA 339/STF. …
pretende o ora insurgente. De acordo com a jurisprudência desta Corte, não ocorre julgamento extra petita quando o juiz aplica o direito ao caso concreto sob fundamentos diversos dos apresentados…
sustenta o recorrente a violação ao princípio tantum devolutum quantum appelatum, alegando que o Tribunal local, ao afastar a pensão definitiva no julgamento da apelação, o fez sem que houvesse…