Art. 334, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 334. Não dependem de prova os fatos:
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
nos sistemas Infojud e Renajud, às pesquisas requeridas a p. 42, dando-se vista à parte exequente para que se manifeste sobre o resultado.Int. (Pesquisas RENAJUD, INFOJUD e BACEN efetuadas - fls.
para a realização de perícia médica no(a) autor(a), comunicando este Juízo.Para a realização de estudo social, nomeio a Sra. Ana Cristina Cardana Fernandes, assistente social, residente na Rua
Agravante: ROSEMERI KOPSCH Advogado :Dr. Mauricio Müller da Costa Moura Advogada :Dra. Renata de Villemor Vianna Agravado : CAMARGO MONTAGEM E ALUGUEL DE COMPUTADORES LTDA. E OUTRAS Advogado :Dr.
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado :Dr. Alexandre de Almeida Cardoso Agravado : WANDERLEY DA SILVA GOZZI Advogado :Dr. Carmine Augusto Di Sibio CMB/htgp/aps D E C I S A O RELATÓRIO A
Agravante: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. Advogado : Dr. Geraldo Campelo da Fonseca Filho Agravado : VAGNER OLIVEIRA DA SILVA Advogado : Dr. Jardson Humberto Alves de Lima VMF/acsf D E C I
Agravante: ENGEVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S.A. Advogado : Dr. Bruno Possébon Carvalho Agravado : RUDINEI BORGES LEMOS Advogado : Dr. Cássio Cardoso da Silva VMF/tm D E C I S A O PROCESSO SOB A ÉGIDE
Agravante: WILIAM JOSÉ LIMA LARANGEIRA Advogado : Dr. Mauricio Müller da Costa Moura Agravante: BANCO RURAL S.A. Advogado : Dr. Marcelo Tostes de Castro Maia Agravado : OS MESMOS VMF/tm D E C I S A
JLLC Nº 70075063529 (Nº CNJ: 0270467-20.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS. PROLIFERAÇAO DE
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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 804.647 - RS (2015/0276882-9) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MARGARETE DE SOUZA ADVOGADOS : FELIPE FLORIANI BECKER - RS048826 FABRÍCIO MARÇAL FISCH E OUTRO(S) - RS057813 AGRAVADO : BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO : ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA E OUTRO(S) - RS030820 DECISAO V...