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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 334 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 334, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 334. Não dependem de prova os fatos:

II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2993420155060171

                      Agravante: ENERGIMP S.A.                       Advogado :Dr. Túlio Cláudio Ideses                       Advogada :Dra. Mayara Cristina dos Santos Lucas                      

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6102920155170006

                      Agravante: LEONARDO QUEIROZ CHAVES MONTEIRO DE BARROS                       Advogado :Dr. Wagner Izoton Rocha                       Agravado : CLÍNICA DE ACIDENTADOS DE VITÓRIA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 169628 DF 2012/0083024-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 169.628 - DF (2012/0083024-4) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADOS : GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES E OUTRO(S) - DF014230 OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES - DF015553 AGRAVADO : IBEDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELAÇÕE...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4148543820148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 51 VARA CIVEL

Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N. 0414854-38.2014.8.19.0001 APELANTE: SEBASTIAN FREDERIK SCHWEDE APELANTE: MARCO BAURIEDEL APELADO: B2W VIAGENS

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 143164920158190014 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível Apelação nº . 0014316-49.2015.8.19.0014 Origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Apelante 1: Marilene

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 225962220148190021 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022596-22.2014.8.19.0021 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A APELADA:

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 972876 SP 2016/0222333-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 972.876 - SP (2016/0222333-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : LUCIO-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO : NEUSA APARECIDA VAROTTO - SP051156 AGRAVADO : SERTEK SP COTIA CONSTRUTORA E ADMINISTRAÇÃO LTDA ADVOGADO : MARIANO PRADO LISBOA E OUTRO(S) - SP306084 DECISÃO 1. Cu...

Pg. 244. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/04/2017

- AUTORA: Itayane da Silva Rodrigues - D E S P A C H OCom esteio no art. 695 do Código de Processo Civil , dispositivo... da União ou do Estado (art. 334 , II , § 8º, do CPC ).Ainda no que pertine à audiência designada, cientifiquem-se às partes...º, do Código de Processo Civil , e que suas testemunhas devem comparecer...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 103545520155150151 0010354-55.2015.5.15.0151

dos artigos 348 8 e 334 4, inciso II , do CPC C/73, correspondentes aos artigos 389 9 e 374 4, inciso II, do CPC C/2015..., em seu quadro societário (art. 19 , XIII , da Lei 8.107 /92), de modo que, assim oculto, acobertava-se, também... art. 19 , XIII , da Lei 8.107 /92, de modo que, assim oculto, acobertava-se...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3606003820095120001

estabelece o inciso II do art. 43 do Decreto 3.000 /99. Ressalto, ainda, o teor da Súmula 386 do STJ - por se tratar... de observar pressuposto de regularidade formal dos recursos de fundamentação vinculada (art. 524 , II , do CPC /1973... no art. 83, § 2º, II, do Regimento Interno do TST. Preenchidos os pressup...

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