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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2018
Inciso I do Artigo 334 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 334, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 334. Não dependem de prova os fatos:

I - notórios;

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1265609 SP 2018/0064146-4

; 334, I e III, da Lei 5.869/1973 (atual 374, I e III, do CPC/2015); 5º, 12 e 40 da Lei 1.060/1950 e 6º da Medida..., do CPC/2015; 334, I e III, da Lei 5.869/1973 (atual 374, I e III, do CPC/2015); 5º, 12 e 40 da Lei 1.060/1950 e 6º... do artigo 1º e 2º da Medida Provisória 2220/2001 - Conforme art. 6º da Medida Provis...

Andamento do Processo n. 2018/0064146-4 - Agravo / Recurso Especial - 27/03/2018 do STJ

. 98, § 3º, 1.022, II, do CPC/2015; 334, I e III, da Lei 5.869/1973 (atual 374, I e III, do CPC/2015); 5º, 12 e 40..., uma vez que atendidos os requisitos do artigo 1º e 2º da Medida Provisória 2220/2001 - Conforme art. 6º da Medida... da Lei 1.060/1950 e 6º da Medida Provisória 2.220/2001. Decido. Com fulcro no art. 2...

Pg. 3878. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/03/2018

que o acórdão recorrido negou vigência aos arts. 98 , § 3º , 1.022 , II , do CPC/2015 ; 334 , I e III , da Lei 5.869 /1973 (atual... 374 , I e III , do CPC/2015 ); 5º , 12 e 40 da Lei 1.060 /1950 e 6º da Medida Provisória 2.220 /2001. Decido. Com fulcro... concessão de uso para fins de moradia, uma vez que atendidos o...

Pg. 337. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

POSSUI CARÁTER DÚPLICE. PEDIDO QUE DEVERIA SER DEDUZIDO EM SEDE DE RECONVENÇÃO. VIA ELEITA INADEQUADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 297, 299 E 315 A 318 DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA. SENTENÇA REFORMADA.

Pg. 446. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2017

AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA. 033/1.16.0008424-9 (CNJ 0015089-46.2016.8.21.0033) -IRACI BOGLER (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/ RS) E LUÍS BOGLER (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 2376005620065010342 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Roque Lucarelli Dattoli Avenida Presidente Antonio Carlos 251 11o andar - Gabinete 10 Castelo RIO DE

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 6314120135090024

A C Ó R D A O (2ª Turma) GMDMA/MPN/ RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇAO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. O Tribunal Regional com fundamento nas provas produzidas nos autos

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2673720135040403

A C Ó R D A O 3ª Turma GMAAB/CMT/ RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. Observa-se que o recorrente

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A C Ó R D A O 3ª Turma GMAAB/amf/ct/smf RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISAO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TRANSCENDÊNCIA. A aplicação do princípio da transcendência ainda não

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15441820145170007

A C Ó R D A O 1ª Turma GMHCS/mh AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇAO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. AUXÍLIO ALIMENTAÇAO. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO POR AUXÍLIO

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