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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 334 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 334, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 334. Não dependem de prova os fatos:

I - notórios;

Pg. 1815. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas

Pg. 448. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

à dignidade da justiça, ficando, desde já arbitrada multa de dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, tendo em vista a intensidade do ilícito e do tempo e dinheiro

Andamento do Processo n. 0033137-69.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJCE

ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO (OAB 15935/PB), HADASSA LIVRAMENTO PINTO SANTOS (OAB 16588/PB) - Processo 0033137-69.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer -

Andamento do Processo n. 0107802-56.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJCE

ADV: FRANCISCO JOSE GUIMARAES PEIXOTO (OAB 23227/CE) - Processo 0107802-56.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Gisele Ardente do Monte Carvalho - Vistos

Andamento do Processo n. 0109611-47.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJCE

ADV: DANIEL FARIAS PORTO (OAB 20334/CE) - Processo 0109611-47.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Maria Imaculada Souza Melo Teotonio da Silva - Conforme disposição expressa na

Andamento do Processo n. 0112683-76.2016.8.06.0001 - Procedimento Sumário - 20/07/2017 do TJCE

ADV: FRANCINE FRANCA DE SOUZA (OAB 32230/CE) - Processo 0112683-76.2016.8.06.0001 - Procedimento Sumário -Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Cristiana Bezerra dos Santos -

Andamento do Processo n. 0136990-94.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJCE

ADV: LIGIA MARIA DE SOUSA (OAB 23329/CE) - Processo 0136990-94.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro -REQUERENTE: Roosevelt Coimbra - Vistos etc.O pedido de antecipação de tutela poderá ser

Andamento do Processo n. 0140238-68.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJCE

ADV: NATALIA DE OLIVEIRA CAMINHA (OAB 30524/CE) - Processo 0140238-68.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Duplicata - REQUERENTE: Singer do Brasil Indústria e Comércio Ltda - R. h. Recebo a petição

Andamento do Processo n. 0144013-91.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJCE

ADV: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 20417/CE) - Processo 0144013-91.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Capitalização / Anatocismo - REQUERENTE: Maria Eliete Silva Sousa - R. h. Recebo a

Andamento do Processo n. 0146535-91.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJCE

ADV: MARTINHO OLAVO GONÇALVES E SILVA (OAB 22597/CE) - Processo 0146535-91.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Vícios de Construção - REQUERENTE: Gervando Barbosa Freires - Antônia Viviane Simão

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