Art. 334, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 334. Não dependem de prova os fatos:
I - notórios;

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1288530 SP 2018/0103878-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.288.530 - SP (2018/0103878-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : LEANDRO MUNIZ DE SOUZA AGRAVANTE : LAURA REGINA CUNHA BUENO ADVOGADOS : …

Andamento do Processo n. 1.288.530 - Agravo / Recurso Especial - 27/09/2018 do STJ

(4793) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.288.530 - SP (2018/0103878-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : LEANDRO MUNIZ DE SOUZA AGRAVANTE : LAURA REGINA CUNHA BUENO ADVOGADOS :…

Página 5750 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Setembro de 2018

do artigo 105 da Constituição Federal, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1198469 SP 2017/0285174-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.198.469 - SP (2017/0285174-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ANA PAULA DA SILVA PASSOS ADVOGADO : EMERSON SOUZA GOMES - SC016243 AGRAVADO : …

Página 4701 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Setembro de 2018

Vistos etc. Trata-se de agravo em recurso especial interposto por ANA PAULA DA SILVA PASSOS, contra inadmissão, na origem, de recurso especial fundamentado na alínea "a" do inciso III do artigo 105…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1265609 SP 2018/0064146-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.265.609 - SP (2018/0064146-4) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : RITA DA SILVA OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO : FÁBIO BECSEI E OUTRO(S) - SP163013 AGRAVADO : …

Andamento do Processo n. 2018/0064146-4 - Agravo / Recurso Especial - 27/03/2018 do STJ

(2435) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.265.609 - SP (2018/0064146-4) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : RITA DA SILVA OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO : FÁBIO BECSEI E OUTRO(S) - SP163013 AGRAVADO :…

Página 3878 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Março de 2018

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de agravo interposto por Rita da Silva Oliveira Sousa contra decisão que inadmitiu o recurso especial com base no óbice da Súmula 7/STJ. Impugnada especificamente a…

Página 337 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Outubro de 2017

POSSUI CARÁTER DÚPLICE. PEDIDO QUE DEVERIA SER DEDUZIDO EM SEDE DE RECONVENÇÃO. VIA ELEITA INADEQUADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 297, 299 E 315 A 318 DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA. SENTENÇA REFORMADA.

Página 446 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 30 de Outubro de 2017

AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA. 033/1.16.0008424-9 (CNJ 0015089-46.2016.8.21.0033) -IRACI BOGLER (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/ RS) E LUÍS BOGLER (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/…