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23 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 334 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 334, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 334. Não dependem de prova os fatos:

I - notórios;

Pg. 337. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

POSSUI CARÁTER DÚPLICE. PEDIDO QUE DEVERIA SER DEDUZIDO EM SEDE DE RECONVENÇÃO. VIA ELEITA INADEQUADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 297, 299 E 315 A 318 DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA. SENTENÇA REFORMADA.

Pg. 446. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2017

AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA. 033/1.16.0008424-9 (CNJ 0015089-46.2016.8.21.0033) -IRACI BOGLER (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/ RS) E LUÍS BOGLER (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 2376005620065010342 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Roque Lucarelli Dattoli Avenida Presidente Antonio Carlos 251 11o andar - Gabinete 10 Castelo RIO DE

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 6314120135090024

A C Ó R D A O (2ª Turma) GMDMA/MPN/ RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇAO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. O Tribunal Regional com fundamento nas provas produzidas nos autos

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2673720135040403

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A C Ó R D A O 3ª Turma GMAAB/amf/ct/smf RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISAO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TRANSCENDÊNCIA. A aplicação do princípio da transcendência ainda não

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A C Ó R D A O 1ª Turma GMHCS/mh AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇAO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. AUXÍLIO ALIMENTAÇAO. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO POR AUXÍLIO

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A C Ó R D A O (2ª Turma) GMMHM/mso/nfa/als AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9406420145090594

A C Ó R D A O 2ª Turma GMDMA/rf AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇAO. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS

RECURSO ESPECIAL: REsp 1705535 SP 2017/0226381-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.705.535 - SP (2017/0226381-1) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : MARINILZA ROSSETTO BELLO ADVOGADOS : SÍLVIA HELENA MACHUCA FUNES - SP113875 KAREN J KOBOR - SP276070 RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADORES : MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO E OUTRO(S) - SP183172 ANA PAU...

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