Art. 434, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto:
I - no caso do artigo antecedente;

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70079228946 RS

da Lei 10.931/2004 c/c o art. 784 , XII, do NCPC (artigo 585, VIII, do antigo diploma), a cédula de crédito bancário... na cláusula resolutória ou de vencimento antecipado, nos termos dos artigos

Página 5599 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Fevereiro de 2015

AGRAVADO : IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO : MAURO AMORA MISASI ADVOGADA : LÍDIA CRISTINA JORGE DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de agravo interposto por SAFIRA ADMINISTRAÇÃO E…

Página 2258 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2011

MARIA FELICIO - VISTOS. MAURO AL MAKUL, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de cobrança de honorários profissionais de advogado em face de ANGELA MARIA FELÍCIO, alegando, em…

Página 12 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 25 de Julho de 2011

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial Em Apelação Cível N° 2010.0159438/0001.00 Origem: 10ª Vara Cível da Comarca de Natal Recorrente: Ligzarb Distribuidora de Alimentos Ltda Advogada:…