Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 434 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 434, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto:

I - no caso do artigo antecedente;

Pg. 5599. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/02/2015

AGRAVADO : IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO : MAURO AMORA MISASI ADVOGADA : LÍDIA CRISTINA JORGE DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de agravo interposto por SAFIRA ADMINISTRAÇÃO E

Pg. 2258. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2011

MARIA FELICIO - VISTOS. MAURO AL MAKUL, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de cobrança de honorários profissionais de advogado em face de ANGELA MARIA FELÍCIO, alegando, em

Pg. 12. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/07/2011

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial Em Apelação Cível N° 2010.0159438/0001.00 Origem: 10ª Vara Cível da Comarca de Natal Recorrente: Ligzarb Distribuidora de Alimentos Ltda Advogada:

×