Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de março de 2019
Artigo 334 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 334 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 334. Não dependem de prova os fatos:

I - notórios;

II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

III - admitidos, no processo, como incontroversos;

IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Andamento do Processo n. 0605446-80.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum / Contratos Bancários - 20/03/2019 do TJAM

(a) para os termos do processo em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento... (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal... do Código de Processo Civil: O réu poderá oferecer contestação, por petição, no ...

Andamento do Processo n. 0608248-51.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum / Fornecimento de Energia Elétrica - 20/03/2019 do TJAM

- ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência... estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Art. 335 do Código de Processo Civil: O réu poderá oferecer..., quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I; III - previ...

Andamento do Processo n. 060176505.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum / Indenizaçao por Dano Moral - 20/03/2019 do TJAM

do CEJUSC CÍVELCITAÇÃO ELETRÔNICA: Citá-lo(a) para os termos do processo em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código... ou defensores públicos. Art. 335 do Código de Processo Civil: O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo... e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e ...

Andamento do Processo n. 0602190-32.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum / Indenização por Dano Moral - 20/03/2019 do TJAM

ELETRÔNICA: Citá-lo(a) para os termos do processo em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não... que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio.... 335 do Código de Processo Civil: O réu poderá oferecer contes...

Andamento do Processo n. 0605802-75.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum / Acidente de Trânsito - 20/03/2019 do TJAM

-lo(a) para os termos do processo em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não... a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal... do Código de Processo Civil: O réu poderá oferecer contestação, por petição, no pr...

Andamento do Processo n. 0608738-73.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum / Planos de Saúde - 20/03/2019 do TJAM

os termos do processo em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento... (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça... ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou d...

Andamento do Processo n. 0608798-46.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum / Indenização por Dano Moral - 20/03/2019 do TJAM

(a) para os termos do processo em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento... (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça... da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por se...

Andamento do Processo n. 0652929-43.2018.8.04.0001 - Produção Antecipada da Prova / Provas - 20/03/2019 do TJAM

os termos do processo em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado... ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Art. 335 do Código de Processo..., incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocor...

Andamento do Processo n. 063258915.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum / Fornecimento de Água - 20/03/2019 do TJAM

do CEJUSC CÍVELCITAÇÃO ELETRÔNICA: Citá-lo (a) para os termos do processo em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código... ou defensores públicos. Art. 335 do Código de Processo Civil: O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo... e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e...

Andamento do Processo n. 0622340-26.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Moral - 20/03/2019 do TJAM

por seus advogados ou defensores públicos. Art. 335 do Código de Processo Civil: O réu poderá oferecer contestação... que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá... Diretora do CEJUSC CÍVEL CITAÇÃO ELETRÔNICA: Citá-lo (a) para os te...

×