Artigo 334 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 334. Não dependem de prova os fatos:
I - notórios;
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
III - admitidos, no processo, como incontroversos;
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Petição - Ação Aviso Prévio

Fls.: 2 AO DOUTO JUÍZO DA 5a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE UBERLÂNDIA Autos n°: , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe que move em face de ESTÂNCIA RUBI , e , e igualmente qualificados…

Andamento do Processo n. 0690246-70.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Defeito, Nulidade ou Anulação - 06/12/2021 do TJAM

ADV: ELVISLAN DO NASCIMENTO SILVA (OAB 8970/AM) - Processo 0690246-70.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Sérgio Teixeira de Sá - Certifico, para os…

Petição - Ação Auxílio-Doença Previdenciário

03/12/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Última distribuição : 08/09/2016 Valor da causa: Processo referência:…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 714-27.2011.5.04.0231

A C Ó R D A O (7ª Turma) GMRLP/aon/lp RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. ALTERAÇAO CONTRATUAL - REDUÇAO DA CARGA HORÁRIA (violação ao artigo 468 da CLT, por…

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 21845-40.2015.5.04.0030

A C Ó R D A O (2ª Turma) GMMHM/lrv/nt I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DANOS MORAIS. DEPRESSAO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.

Tribunal Superior do Trabalho TST : RRAg 147-65.2013.5.02.0074

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMC/Rac/Dmc/cb/ao A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇAO PROCESSUAL. NAO CONFIGURAÇAO. No caso, não…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 823-49.2011.5.04.0002

A C Ó R D A O (7ª Turma) GMRLP/fm/ge RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇAO – HORAS EXTRAS - INGRESSO NA VIGÊNCIA DO PCS/1989 .

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 01007079020195010281 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100707-90.2019.5.01.0281 (RORSum) RECORRENTE: RODRIGO RITER ANDRADE ALVES, POSTO CENTRAL LTDA RECORRIDO: RODRIGO RITER ANDRADE ALVES, POSTO CENTRAL LTDA RELATOR: ROBERTO…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 714-27.2011.5.04.0231

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. ALTERAÇÃO CONTRATUAL - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA (violação ao artigo 468 da CLT, por contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº …

Andamento do Processo n. 0706070-69.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Defeito, Nulidade ou Anulação - 03/12/2021 do TJAM

ADV: CLAUDIO PANHOTTA FREIRE (OAB 142958/MG) - Processo 0706070-69.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Maria Nonata da Silva Souza - Certifico, para…