Art. 334 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 334. Não dependem de prova os fatos:
I - notórios;
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
III - admitidos, no processo, como incontroversos;
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Andamento do Processo n. 0630304-44.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Perdas e Danos - 02/04/2020 do TJAM

para os termos do processo em epigrafe -ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento... (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer …

Andamento do Processo n. 0662029-85.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 02/04/2020 do TJAM

para os termos do processo em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento... (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer …

Andamento do Processo n. 0621177-82.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Perdas e Danos - 02/04/2020 do TJAM

os termos do processo em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento... 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante …

Andamento do Processo n. 0628903-10.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 02/04/2020 do TJAM

do processo em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor... As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores …

Andamento do Processo n. 0628931-75.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 02/04/2020 do TJAM

em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor... As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Art

Andamento do Processo n. 0628978-49.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 02/04/2020 do TJAM

em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à... devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. A…

Andamento do Processo n. 0628986-26.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 02/04/2020 do TJAM

em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à... devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. A…

Andamento do Processo n. 0629099-77.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 02/04/2020 do TJAM

em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à... devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. A…

Andamento do Processo n. 0629107-54.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 02/04/2020 do TJAM

em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor... As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Art

Andamento do Processo n. 0629142-14.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 02/04/2020 do TJAM

em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu... As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores …