Artigo 334 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 334. Não dependem de prova os fatos:
I - notórios;
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
III - admitidos, no processo, como incontroversos;
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Petição - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PENÁPOLIS/SP PROCESSO N.° , com sede na Cidade de Deus, Prédio Prata, 4° andar, Vila Yara, Osasco/SP, CEP , inscrito no…

Réplica - TJSP - Ação Revogação/Concessão de Licença Ambiental - Procedimento Comum Cível - de Aiello Urbanismo contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BAURU - ESTADO DE SÃO PAULO. REF. PROCESSO N° AIELLO URBANISMO LTDA. , sociedade empresária já devidamente…

Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - contra Ultracargo e Ultrapar Participações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR , DA 5a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.- Autos de processo: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" "OMISSÃO NO…

Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Apelação Cível - contra Ultracargo Operações Logísticas Participações

THEREZA ALVIM FERNANDO A. RODRIGUES ANGÉLICA ARRUDA ALVIM FERNANDO C. QUEIROZ NEVES GIANFRANCESCO GENOSO ALUÍZIO A. CHERUBINI LAÍSA D. FAUSTINO. DE MOURA FREDERICO G. F. T. DE OLIVEIRA GUILHERME P.

Contrarrazões - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Apelação Cível - contra Ultracargo e Ultrapar Participações

THEREZA ALVIM FERNANDO A. RODRIGUES ANGÉLICA ARRUDA ALVIM FERNANDO C. QUEIROZ NEVES GIANFRANCESCO GENOSO ALUÍZIO A. CHERUBINI LAÍSA D. FAUSTINO. DE MOURA GUILHERME P. DA VEIGA NEVES LEANDRO A. COELHO…

Recurso - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Apelação Cível - contra Ultracargo e Ultrapar Participações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Autos de processo: "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" "Com o beneplácito da Justiça Gratuita" e…

Recurso - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Apelação Cível - contra Ultracargo e Ultrapar Participações

THEREZA ALVIM FERNANDO A. RODRIGUES ANGÉLICA ARRUDA ALVIM FERNANDO C. QUEIROZ NEVES GIANFRANCESCO GENOSO ALUÍZIO A. CHERUBINI LAÍSA D. FAUSTINO. DE MOURA FREDERICO G. F. T. DE OLIVEIRA GUILHERME P.

Andamento do Processo n. 0610273-32.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Repetição de Indébito - 18/05/2022 do TJAM

ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: PAULO VICTOR PEREIRA BARROS (OAB 13050/AM), ADV: MANOEL BORGES DE OLIVEIRA NETO (OAB 16295/AM) - Processo 0610273-32.2022.8.04.0001 -…

Andamento do Processo n. 0624503-79.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Interpretação / Revisão de Contrato - 18/05/2022 do TJAM

ADV: ELVISLAN DO NASCIMENTO SILVA (OAB 8970/AM) - Processo 0624503-79.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Jamerson Marques de Castro -…

Andamento do Processo n. 0632783-39.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Indenização por Dano Material - 18/05/2022 do TJAM

ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8251/AM) - Processo 0632783-39.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Bill Marques de Souza - Certifico, para…