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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 334 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 334 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 334. Não dependem de prova os fatos:

I - notórios;

II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

III - admitidos, no processo, como incontroversos;

IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 948008820085010033

                      Recorrente: PEDRO PAULO DE FARO RIBEIRO                       Advogado :Dr. Ronidei Guimarães Botelho                       Recorrido : BANCO DO BRASIL S.A.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12398520105040023

                      Agravante: LUCIANA MARIA DE SILVEIRA ROLLO                       Advogada :Dra. Ingrid Renz Birnfeld                       Advogado :Dr. Roberto de Figueiredo Caldas

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2993420155060171

                      Agravante: ENERGIMP S.A.                       Advogado :Dr. Túlio Cláudio Ideses                       Advogada :Dra. Mayara Cristina dos Santos Lucas                      

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: E-ED-RR 13289320105030037

                      Embargante: BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA.                       Advogado :Dr. José Alberto Couto Maciel                       Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6102920155170006

                      Agravante: LEONARDO QUEIROZ CHAVES MONTEIRO DE BARROS                       Advogado :Dr. Wagner Izoton Rocha                       Agravado : CLÍNICA DE ACIDENTADOS DE VITÓRIA

Inteiro Teor. Apelação: APL 10091348120158260269 SP 1009134-81.2015.8.26.0269

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 32ª Câmara de Direito Privado Registro: 2017.0000269291 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1009134-81.2015.8.26.0269, da

Apelação: APL 15712208 PR 1571220-8 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso da ré, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO AMBIENTAL. ROMPIMENTO POLIDUTO "OLAPA".APLICA...

Apelação: APL 15621780 PR 1562178-0 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso da ré, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO AMBIENTAL. ROMPIMENTO POLIDUTO "OLAPA".APLICA...

Agravo de Instrumento: AI 20254172820178260000 SP 2025417-28.2017.8.26.0000

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INSURGÊNCIA DA RÉ CONTRA PARTE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTOU A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 334 DO CPC - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – HIPÓTESE NÃO PREVISTA NOS INCISOS E NO § ÚNICO DO ARTIGO 1.015 DO CPC – NÃO CABIMENTO AGRAVO NÃO CONHECIDO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 169628 DF 2012/0083024-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 169.628 - DF (2012/0083024-4) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADOS : GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES E OUTRO(S) - DF014230 OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES - DF015553 AGRAVADO : IBEDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELAÇÕE...

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