Art. 334 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 334. Não dependem de prova os fatos:
I - notórios;
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
III - admitidos, no processo, como incontroversos;
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Andamento do Processo n. 0646644-97.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Fornecimento de Energia Elétrica - 19/09/2019 do TJAM

CITAÇÃO ELETRÔNICA: Citá-lo (a) para os termos do processo em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo... ou defensores públicos. Art. 335 do Código de Processo Civil: O réu poderá …

Andamento do Processo n. 0604851-02.2019.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Seguro - 19/09/2019 do TJAM

(a) para os termos do processo em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento... (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá …

Andamento do Processo n. 0604936-85.2019.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Repetição de Indébito - 19/09/2019 do TJAM

CÍVEL CITAÇÃO ELETRÔNICA: Citá-lo (a) para os termos do processo em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo... ou defensores públicos. Art. 335 do Código de Processo Civil: O réu …

Andamento do Processo n. 0604951-54.2019.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Seguro - 19/09/2019 do TJAM

(a) para os termos do processo em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento... a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), …

Andamento do Processo n. 0605344-76.2019.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Moral - 19/09/2019 do TJAM

os termos do processo em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento... 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante …

Andamento do Processo n. 0608811-63.2019.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Repetição de Indébito - 19/09/2019 do TJAM

CÍVEL CITAÇÃO ELETRÔNICA: Citá-lo (a) para os termos do processo em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo... ou defensores públicos. Art. 335 do Código de Processo Civil: O réu …

Andamento do Processo n. 0608856-67.2019.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 19/09/2019 do TJAM

- ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência... estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Art. 335 …

Andamento do Processo n. 0608873-06.2019.8.04.0092 - Procedimento Comum Cível / Indenização por Dano Material - 19/09/2019 do TJAM

ELETRÔNICA: Citá-lo (a) para os termos do processo em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º.... Art. 335 do Código de Processo Civil: O réu poderá oferecer …

Andamento do Processo n. 0608636-69.2019.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 18/09/2019 do TJAM

do processo em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor... As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores …

Andamento do Processo n. 0608641-91.2019.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 18/09/2019 do TJAM

- ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência... estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Art. 335 …