Artigo 334 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 334. Não dependem de prova os fatos:
I - notórios;
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
III - admitidos, no processo, como incontroversos;
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Andamento do Processo n. 0644535-76.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Energia Elétrica - 10/08/2020 do TJAM

: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência... acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Art. 335 do Código de Processo

Andamento do Processo n. 0634459-90.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Contratos Bancários - 06/08/2020 do TJAM

ELETRÔNICA: Citá-lo(a) para os termos do processo em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º.... Art. 335 do Código de Processo Civil: O réu poderá oferecer contestação, …

Andamento do Processo n. 0642809-67.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Nulidade / Anulação - 06/08/2020 do TJAM

por seus advogados ou defensores públicos. Art. 335 do Código de Processo Civil: O réu poderá oferecer contestação, por petição, no... que a acompanham e do despacho judicial que determinou a …

Andamento do Processo n. 0645009-47.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Revisão - 06/08/2020 do TJAM

do processo em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor... As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores …

Andamento do Processo n. 0654686-04.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 06/08/2020 do TJAM

: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação... por seus advogados ou defensores públicos. Art. 335 do Código de Proces…

Andamento do Processo n. 065520224.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Atraso de Vôo - 06/08/2020 do TJAM

em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à... devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. A…

Andamento do Processo n. 0655702-90.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Perdas e Danos - 06/08/2020 do TJAM

por seus advogados ou defensores públicos. Art. 335 do Código de Processo Civil: O réu poderá oferecer contestação, por petição... que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (a…

Andamento do Processo n. 0657336-24.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Defeito, Nulidade ou Anulação - 06/08/2020 do TJAM

ELETRÔNICA: Citá-lo(a) para os termos do processo em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não... que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de P…

Andamento do Processo n. 0654281-65.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - 06/08/2020 do TJAM

os termos do processo em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado... ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus …

Andamento do Processo n. 0666162-39.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 06/08/2020 do TJAM

do processo em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor... As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores …