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19 de julho de 2018
Artigo 334 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 334 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 334. Não dependem de prova os fatos:

I - notórios;

II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

III - admitidos, no processo, como incontroversos;

IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3085441620148240018 Chapecó 0308544-16.2014.8.24.0018

. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA DEMONSTRADO. EXEGESE DO ARTIGO 333 , INCISO I , DA LEI 5.869 /73. SENTENÇA... e a capacidade processual se regem pela lei da data da ação'"(in Estudos sobre o novo Código de Processo Civil . Porto Alegre... DE 1973, QUE PREVÊ QUE A IMPUGNAÇÃO DEVE SER FEITA EM AUTOS APARTA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1265609 SP 2018/0064146-4

; 334, I e III, da Lei 5.869/1973 (atual 374, I e III, do CPC/2015); 5º, 12 e 40 da Lei 1.060/1950 e 6º da Medida..., do CPC/2015; 334, I e III, da Lei 5.869/1973 (atual 374, I e III, do CPC/2015); 5º, 12 e 40 da Lei 1.060/1950 e 6º... do artigo 1º e 2º da Medida Provisória 2220/2001 - Conforme art. 6º da Medida Provis...

Andamento do Processo n. 2018/0064146-4 - Agravo / Recurso Especial - 27/03/2018 do STJ

. 98, § 3º, 1.022, II, do CPC/2015; 334, I e III, da Lei 5.869/1973 (atual 374, I e III, do CPC/2015); 5º, 12 e 40..., uma vez que atendidos os requisitos do artigo 1º e 2º da Medida Provisória 2220/2001 - Conforme art. 6º da Medida... da Lei 1.060/1950 e 6º da Medida Provisória 2.220/2001. Decido. Com fulcro no art. 2...

Pg. 3878. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/03/2018

que o acórdão recorrido negou vigência aos arts. 98, § 3º, 1.022, II, do CPC/2015; 334, I e III, da Lei 5.869/1973 (atual 374, I... e III, do CPC/2015); 5º, 12 e 40 da Lei 1.060/1950 e 6º da Medida Provisória 2.220/2001. Decido. Com fulcro no art. 253... concessão de uso para fins de moradia, uma vez que atendidos os ...

Pg. 296. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0808707-15.2017.8.12.0002 (apensado ao Processo 0808701-08.2017.8.12.0002) - Procedimento Comum -Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Autor: Denizio Salustiano Lopes - Réu:

Pg. 316. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do NCPC, com as advertências do art. 344 do NCPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da

Pg. 321. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0807036-65.2015.8.12.0021 - Procedimento Comum - Perdas e Danos Reqte: Fabio Rogério de Souza Ataide - Reqdo: Marco Aurélio Gonçalves ADV: ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS (OAB 6160/MS) ADV:

Pg. 341. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0800979-14.2017.8.12.0004 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado Autor: Simão Carneiro ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) À parte autora: 1) Defiro a inicial, posto que em

Pg. 346. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0802724-34.2014.8.12.0004 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado Reqte: Nenessa Pereira ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) À parte autora: 1) Defiro a inicial, posto que

Pg. 391. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0002894-38.2002.8.12.0011 (011.02.002894-7) - Processo de Execução - Expropriação de Bens Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: D.F. dos Santos & Cia Ltda ADV: VERA HELENA F.S. DEMARCHI (OAB

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