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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 334 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 334 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 334. Não dependem de prova os fatos:

I - notórios;

II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

III - admitidos, no processo, como incontroversos;

IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Andamento do Processo n. 0000546-66.2017.8.17.0210 do dia 21/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0000546-66.2017.8.17.0210 Natureza da Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Alimentando: M. C. P. Representante: M. V. P. S. Advogado: PE039870 - MAIARA CARVALHO DE ALENCAR BRUNO

Andamento do Processo n. 0000654-95.2017.8.17.0210 do dia 21/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0000654-95.2017.8.17.0210 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Requerente: A. G. da S. Advogado: PE037437 - Jin Mayel de Souza Bandeira Requerido: M. A. da S. Audiência de

Andamento do Processo n. 0000685-52.2016.8.17.0210 do dia 21/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0000685-52.2016.8.17.0210 Natureza da Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Criança/Adolescente: M. R. Representante: M. de J. R. Advogado: PE001630A - Paulo Cesar do Espírito Santo

Andamento do Processo n. 0001302-46.2015.8.17.0210 do dia 21/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0001302-46.2015.8.17.0210 Natureza da Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Alimentante: J. P. E. A. Advogado: PE038542 - KÉZIA HAYANA NUNES DE SOUZA Advogado: PE001188A - HÊNIO

Andamento do Processo n. 0000168-13.2017.8.17.0210 do dia 21/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0000168-13.2017.8.17.0210 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Requerente: José Valmir Modesto Advogado: PI012496 - Antônia Jéssika do Nascimento Silva Arruda Batista Requerido:

Andamento do Processo n. 0000338-05.2005.8.17.0210 do dia 21/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0000338-05.2005.8.17.0210 Natureza da Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor: Ministério Público Estadual de Pernambuco em Araripina Vítima: Carlos Antônio Queiroz Delmondes Réu:

Andamento do Processo n. 0002736-07.2014.8.17.0210 do dia 21/07/2017 do DJPE

Processo nº 0002736-07.2014.8.17.0210 Natureza da Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Autor: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado: PE001912A - GUSTAVO RODRIGO GÓES

Andamento do Processo n. 0001930-35.2015.8.17.0210 do dia 21/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00829 Processo Nº: 0001930-35.2015.8.17.0210 Natureza da Ação: Procedimento Sumário Requerente: Joaquim Antonio de Alencar e Souza Advogado: PE037439 - ROBERTO CEZAR ALENCAR E SILVA

Andamento do Processo n. 0000474-16.2016.8.17.0210 do dia 21/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00747 Processo Nº: 0000474-16.2016.8.17.0210 Natureza da Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Alimentante: W. M. DA S. Advogado: PE001234A - JOSÉ JOBSON BACURAU DE ALENCAR

Andamento do Processo n. 0002147-14.2016.8.17.0220 do dia 21/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0002147-14.2016.8.17.0220 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Requerente: João Carlos de Carvalho Alves Advogado: PE031791 - MARCELA FREIRE DE MACÊDO Advogado: PE032102 - Pâmela

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