Artigo 334 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 334. Não dependem de prova os fatos:
I - notórios;
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
III - admitidos, no processo, como incontroversos;
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Intimação do processo N. 08012580220208100052 - 01/03/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801258-02.2020.8.10.0052 POLO ATIVO ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA ADVOGADO(A/S) ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA | 5358/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação do processo N. 08012580220208100052 - 01/03/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801258-02.2020.8.10.0052 POLO ATIVO FELIPE AROUCHA SEGUINS ADVOGADO(A/S) ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA | 5358/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/03/2024 2ª…

Intimação do processo N. 08012580220208100052 - 01/03/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801258-02.2020.8.10.0052 POLO PASSIVO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO(A/S) NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO | 60359/RJ DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/03/2024 DATA DE…

Página 3237 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 29 de Fevereiro de 2024

Imperioso destacar que a confissão ficta gera duas consequências: a dispensa de prova do fato alegado pela parte contrária (art. 334, II, do CPC/73 - art. 374, II do CPC de 2015) e a presunção de…
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Página 3238 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 29 de Fevereiro de 2024

F U N D A M E N T A Ç Ã O Da Confissão Ficta Diante da ausência injustificada do reclamante à audiência de instrução, não obstante tenha sido regularmente intimada para comparecer sob pena de…
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Página 3239 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 29 de Fevereiro de 2024

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d18dffa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispensado o relatório na forma da lei. F U N D A M E N T A Ç Ã O Da…
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Página 3240 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 29 de Fevereiro de 2024

ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB: 33819/RS) Intimado(s)/Citado(s): - LUANDRE TEMPORARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d18dffa proferida nos autos, cujo…
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Página 6916 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Fevereiro de 2024

RECURSO ESPECIAL Nº 1803875 - RS (2019/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : FLOPAL FLORESTADORA PALMARES LTDA. ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS MACHADO DE…
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Publicação do processo nº 0100914-52.2022.5.01.0033 - Disponibilizado em 29/02/2024 - TRT-1

Notificação Processo Nº ATSum-0100914-52.2022.5.01.0033 RECLAMANTE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR) RECLAMADO LUANDRE TEMPORARIOS LTDA ADVOGADO HEMIRENE SOUZA LIMA…

Publicação do processo nº 0100184-75.2021.5.01.0033 - Disponibilizado em 29/02/2024 - TRT-1

Notificação Processo Nº ATSum-0100184-75.2021.5.01.0033 RECLAMANTE ANA CAROLINA PEREIRA DE JESUS ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR) RECLAMADO UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL…