Artigo 433 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carina Moisés Mendonça (OAB... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da …

proprium) funda-se na proteção da confiança, tal como se extrai dos arts. 187 e 433 do Código Civil ." Ainda nesta senda... como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Deveras, com o …

que também o art. 433 do Código Civil pressupõe a existência de vício, para que seja cabível a restituição. Assevera... – STF e infringência ao art. 505 do Código de Processo Civil - CPC , no que …

do art. 86 do Código de Processo Civil, reportando ter sido vencida em parte mínima. Na espécie, ressalto que não houve...: (...) Nesse contexto, o magistrado não está restrito aos limites …

do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. Nos termos do art.... 932, V, do Código de Processo Civil de 2015, combinado com os arts. …

do venerando acórdão para prequestionar os artigos 421 e 433, do Código Civil, artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa... TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELAS PARTES - INEXISTÊNCIA DOS …

, na forma do art. 90 do CPC. Custas pela parte autora, conforme art. 85, §10 do CPC. Publicar. Intimar. Após o trânsito..., na forma do art. 90 do CPC. Custas pela parte autora, conforme art. 85, §1……

ilícito), e tem sede legal no artigo 187 do Código Civil . Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito... interpretativa está fundamentada no artigo 113 do Código Civil , e …

pelos princípios contratuais do Código Civil/2002 -CC/02. O princípio insculpido no art. 422, do CC/02, obriga os contratantes..., contrária ao princípio da boafé objetiva contratual. Art. 422, do C……

nesta decisão. Nas razões do especial, a recorrente aponta violação dos artigos 441 e 433 do Código Civil, sustentando... decisão. Nas razões do especial, a recorrente aponta violação dos artigos …