ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carina Moisés Mendonça (OAB... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da …
proprium) funda-se na proteção da confiança, tal como se extrai dos arts. 187 e 433 do CódigoCivil ." Ainda nesta senda... como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Deveras, com o …
que também o art. 433 do CódigoCivil pressupõe a existência de vício, para que seja cabível a restituição. Assevera... – STF e infringência ao art. 505 do Código de Processo Civil - CPC , no que …
do art. 86 do Código de Processo Civil, reportando ter sido vencida em parte mínima. Na espécie, ressalto que não houve...: (...) Nesse contexto, o magistrado não está restrito aos limites …
do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. Nos termos do art.... 932, V, do Código de Processo Civil de 2015, combinado com os arts. …
do venerando acórdão para prequestionar os artigos 421 e 433, do CódigoCivil, artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa... TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELAS PARTES - INEXISTÊNCIA DOS …
, na forma do art. 90 do CPC. Custas pela parte autora, conforme art. 85, §10 do CPC. Publicar. Intimar. Após o trânsito..., na forma do art. 90 do CPC. Custas pela parte autora, conforme art. 85, §1……
ilícito), e tem sede legal no artigo 187 do CódigoCivil . Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito... interpretativa está fundamentada no artigo 113 do CódigoCivil , e …
pelos princípios contratuais do CódigoCivil/2002 -CC/02. O princípio insculpido no art. 422, do CC/02, obriga os contratantes..., contrária ao princípio da boafé objetiva contratual. Art. 422, do C……
nesta decisão. Nas razões do especial, a recorrente aponta violação dos artigos 441 e 433 do CódigoCivil, sustentando... decisão. Nas razões do especial, a recorrente aponta violação dos artigos …