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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 433 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 433 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 433. Considera-se inexistente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.

Pg. 1617. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2017

FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o

Inteiro Teor. Apelação: APL 10000239020178260564 SP 1000023-90.2017.8.26.0564

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000484657 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000023-90.2017.8.26.0564, da Comarca de São

Apelação: APL 10000239020178260564 SP 1000023-90.2017.8.26.0564

*INDENIZATÓRIA – Danos morais advindos da recusa da instituição financeira em cancelar empréstimos fraudulentos, consolidados pela falha na prestação dos seus serviços, que não impediu a ação de terceiros que, por ardil, conseguiram furtar os pertences da autora – Pedido cumulado de obrigação de fazer para cancelar as...

Pg. 1566. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/06/2017

imóvel de propriedade dos executados/agravantes, para o dia 25 de abril de 2.017, às 13:00 horas, no Fórum local. 1. Dos requisitos de admissibilidade recursal . Presentes os requisitos e

Inteiro Teor. Apelação: APL 10313066020168260114 SP 1031306-60.2016.8.26.0114

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000488713 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1031306-60.2016.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é

Contratos

1. Noções Gerais dos Contratos 1. Conceito O contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico, sendo fonte de

Andamento do Processo n. 0002093-56.2013.8.16.0131 - Agravo de Instrumento - 23/03/2017 do TJPR

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Pg. 140. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/03/2017

PROCESSUAL PARA INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO INTEMPESTIVO. TRÂNSITO EM JULGADO DO FEITO. 1. A remansosa jurisprudência do STJ é firme no sentido de que petições de

Andamento do Processo n. 1042871-37.2014.8.26.0002 - Apelação - 22/03/2017 do TJSP

Nº 1042871-37.2014.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -Apelação - São Paulo

Pg. 2099. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2017

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Doceria Mondelli Ltda Me - Embargdo: Clatesp Classificados Assinantes e Virtual Guias e

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