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30 de abril de 2017
Artigo 432 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 432 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 432. Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.

Pg. 2670. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/04/2017

apresentou ela a sustentar sua tese, razão pela qual rejeita-se pedido da autora de declaração de nulidade de seus registros de ponto. Não tendo a reclamante provado trabalho em sobrejornada não

Andamento do Processo n. 0000104-65.2017.5.07.0037 - Rtsum - 03/04/2017 do TRT-7

Processo Nº RTSum-0000104-65.2017.5.07.0037 RECLAMANTE JOAO CARLOS LOPES DE BRITO ADVOGADO HANNAH GONCALVES MENDONCA(OAB: 32677/CE) ADVOGADO JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS(OAB: 24508/CE) RECLAMADO

Andamento do Processo n. 1001549-20.2016.5.02.0088 - RTOrd - 03/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001549-20.2016.5.02.0088 RECLAMANTE TIENE CRISTINA BEZERRA ADVOGADO RENATO MARTINS CARNEIRO(OAB: 271081/SP) ADVOGADO ALAN EDUARDO DE PAULA(OAB: 276964/SP) RECLAMADO BK CONSULTORIA

Pg. 873. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 03/04/2017

ser acolhido. É sabido que o causídico e o seu constituinte podem obrigar-se contratualmente tendo por objeto a prestação de serviços advocatícios e a correspondente contraprestação, qual seja, o

Pg. 2772. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/04/2017

Não tendo a reclamante provado trabalho em sobrejornada não remunerado pela primeira reclamada, não se desincumbindo de ônus probatório que lhe cabia, a teor do art. 818 da CLT, mas, ao contrário,

Contratos

1. Noções Gerais dos Contratos 1. Conceito O contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico, sendo fonte de

Andamento do Processo n. 1000476-13.2016.5.02.0088 - RTSum - 28/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1000476-13.2016.5.02.0088 RECLAMANTE ALEXCANDRO ALVES CARVALHO ADVOGADO CARLOS AUGUSTO GALAN KALYBATAS(OAB: 103577/SP) RECLAMADO TOK & STOK LTDA ADVOGADO BIANCA FANTAGUCCI GONCALVES

Pg. 2305. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/03/2017

divisor 220 (Cláusula 16 da CCT2014/2015 e disposições convencionais em mesmo sentido em normas coletivas anteriores). Assim, reconhece-se que a jornada de trabalho cumprida pelo autor era aquela

Andamento do Processo n. 578-15.2014.8.10.0067 - Procedimento Ordinário - 22/03/2017 do TJMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO A DOUTORA MIRELLA CEZAR FREITAS, JUIZA DE DIREITO, RESPONDENDO POR ESTA COMARCA DE ANAJATUBA ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente

Andamento do Processo n. 1042871-37.2014.8.26.0002 - Apelação - 22/03/2017 do TJSP

Nº 1042871-37.2014.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -Apelação - São Paulo

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