Inciso II do Artigo 333 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 333. O ônus da prova incumbe:
II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Petição Inicial - Ação Aquisição contra Rural Rosário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA COMARCA DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA. AIG SEGUROS BRASIL S/A (" AIG " ou " Autora "), pessoa jurídica de direito privado, com endereço na CEP…

Petição - Ação Culpa Recíproca contra Sabaralcool Acucar e Alcool

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO - ESTADO DO PARANÁ. Processo 0002106-15.2019-091-09-00-5 (RTOrd) , qualificado nos autos em epígrafe em que…

Petição - Ação Direito de Imagem contra Banco Bradesco

02/12/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Última distribuição : 10/04/2020 Valor da causa:…

Petição - Ação Indenização por Dano Material contra Banco Bradesco

02/12/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Montes Altos Última distribuição : 15/02/2021 Valor da causa: Assuntos: Acidente de Trânsito, Indenização por Dano…

Petição - Ação Acidente de Trânsito

EXMO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ. PROCESSO N°: APELANTE: . APELADO: RECURSO DE APELAÇÃO TRANSPAR TRANSPORTADORA DO PARÁ EIRELI, já devidamente qualificada, nos…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral contra Leax do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 22 a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PARANÁ. Autos/CNJ n° , já qualificada nos autos em epígrafe, onde contende com LEAX DO BRASIL LTDA. , vem, respeitosamente,…

Petição Inicial - Ação Contratos Bancários contra Banco do Brasil

02/12/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Cível de Imperatriz Última distribuição : 16/07/2020 Valor da causa: Assuntos: Contratos Bancários, Indenização por Dano…

Petição - Ação Contratos Bancários

02/12/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Cível de Imperatriz Última distribuição : 16/07/2020 Valor da causa: Assuntos: Contratos Bancários, Indenização por Dano…

Andamento do Processo n. 0600396-22.2021.8.04.2000 - Procedimento Ordinário / Perdas e Danos - 02/12/2021 do TJAM

RELAÇÃO 93/2021 ADV. JOSÉ WILLIAM GUIMARÃES DE SOUZA JUNIOR - 15537N-AM, ADV. CAIO CÉSAR DA SILVA TAVEIRA - 15578N-AM, ADV. ROGERIO DA SILVA RODRIGUES - 9949N-AM; Processo: 0600396-22.2021.8.04.2000;…

Andamento do Processo n. 0600515-80.2021.8.04.2000 - Procedimento Ordinário / Perdas e Danos - 02/12/2021 do TJAM

ADV. SANDRO VIDAL MENDONÇA GUIMARÃES - 11914N-AM, ADV. ROGERIO DA SILVA RODRIGUES - 9949N-AM; Processo: 0600515-80.2021.8.04.2000; Classe Processual: Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Perdas…