Inciso II do Artigo 333 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 333. O ônus da prova incumbe:
II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXMO SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO Processo n.° MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO , nos autos da reclamação trabalhista, que nesse Juízo lhe move, subsidiariamente, , vem, por…

Petição Inicial - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Oi

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS - BA , brasileiro, , segurança, inscrito no CPF n° , com RG , residente e domiciliado, na CEP…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO - RJ. Processo n.°.: PKK CALÇADOS LTDA vem, por seus advogados, nos autos da reclamação trabalhista movida…

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral

EXMO. SR.DR. JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR ,…

Petição Inicial - Ação Abatimento proporcional do preço contra Banco Pan

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA - RJ. , brasileiro, solteiro, motorista de aplicativo, inscrito no RG n° e no CPF sob o n° , com sede na CEP , Vila…

Petição - Ação Tomador de Serviços / Terceirização de Banco do Estado do Rio Grande do Sul

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO Processo n° BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. , já devidamente qualificado nos…

Petição Inicial - Ação Acidente de Trânsito

Dra. S ouza , C.Souza , & CID.ITALIANA. EXCELENTISSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS/ES , brasileiro, , entregador, inscrita sob o CPF n° , RG…

Petição - Ação Horas Extras

Fone: www.favageabraadvogados.com.br EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 6a VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE-MS. Processo Judicial Eletrônico - PJe n.° - ME já qualificada…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

Fone: www.favageabraadvogados.com.br EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 6a VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE-MS. Processo Judicial Eletrônico - PJe n.° - ME já qualificada…

Petição - Ação Abono contra Hb Multiserviços

ADVOGADOS EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PETROPOLIS - RJ. PROCESSO N° HB MULTISERVICOS LTDA, já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, ajuizada por , vem…