Inciso II do Artigo 333 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 333. O ônus da prova incumbe:
II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Contrarrazões - Ação Indenização

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) TERCEIRA VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GRERJ eletrônica: -44 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL: ,…

Contrarrazões - Ação Indenização

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL: RECORRENTE: RECORRIDA: , já devidamente…

Contrarrazões - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NAVIRAÍ - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL , brasileiro, maior, portador da cédula de identidade RG sob n. 135.623-3, emitida pela…

Contrarrazões - Ação Perdas e Danos contra Banco Bmg e Banco Bmg

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABELARDO – ESTADO DE SANTA CATARINA , brasileira, convivente, portadora da CIRG no 3.895.476SESP/SC e CPF n.o , residente e…

Contrarrazões - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NAVIRAÍ - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL , brasileiro, maior, portador da cédula de identidade RG sob n. 135.623-3, emitida pela…

Contrarrazões - Ação Perdas e Danos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IVINHEMA- ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL , brasileira, viúva, portadora da CIRG no SEJSP/MS e CPF n.o , residente e domiciliada…

Contrarrazões - Ação Perdas e Danos contra Banco Bmg

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABELARDO – ESTADO DE SANTA CATARINA , brasileira, aposentada, portadora da CI RG no SESP/SC e CPF n.o , residente e…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0467444-60.2012.8.19.0001

COMPROVADA. USÊNCIA DE PROTESTO PELA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 333 , II , DA LEI N.º 5.869 /73... DE AGRESSÃO AO ART. 51 , IV E VIII , DA LEI N.º 8.078 /90, E DE OFENSA A …

Contrarrazões - Ação Perdas e Danos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATEMI – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , brasileira, convivente, aposentada, portadora da CI.N.o 9.342/AER/AMB/MS e CPF/MF…

Contrarrazões - Ação Perdas e Danos contra Banco Bmg

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SIDROLÂNDIA – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , brasileira, maior, capaz, portadora da CIRG no 001.167.418 SSP/MS e inscrito no…