Inciso II do Artigo 333 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 333. O ônus da prova incumbe:
II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

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/1973; i) art. 333, II, da Lei 5869/1973; j) art. 481 da Lei 10406/2002; k) art. 884 e 885 da Lei 10406/2002; l) art. 3, 5..., IX e XV, da Lei 8078/1990; f) art. 51, §,1º, da Lei 8078/1990; g) art. …

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5869/1973; h) art. 332 da Lei 5869/1973; i) art. 333, II, da Lei 5869/1973; j) art. 481 da Lei 10406/2002; k) art. 884... os seguintes artigos: a) art. 5º, XXXII da CF; b) art. 6º, VIII e X da Lei

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8.078/80; artigo 131, artigo 332, artigo 333, inciso II, todos da Lei 5.869/73; artigo 481, artigo 884, artigo 885..., artigo 333, inciso II, todos da Lei 5.869/73; artigo 481, artigo 884, art…

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, incisos IX e XV, §1º, todos da Lei 8.078/80; artigo 131, artigo 332, artigo 333, inciso II, todos da Lei 5.869/73... 8.078/80; artigo 131, artigo 332, artigo 333, inciso II, todos da Lei 5…

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. 131; art. 332 e art. 333 , II , da Lei 5869 /73; d) art. 481; art. 884; art. 885 , da Lei 10406 /02; e) art. 3... , XXXII , da CF ; b) art. 6, VIII e X; art. 14; art. 39, IV; art. 51, IX e …

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, § 1 , da Lei 8078 /90; c) art. 131; art. 332 e art. 333 , II , da Lei 5869 /73; d) art. 481; art. 884; art. 885... , da Lei 10406 /02; e) art. 3 ; art. 5 e art. 10 , da Lei 10741 /03; …

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, da Lei 8078/90; c) art. 131; art. 332 e art. 333, II, da Lei 5869/73; d) art. 481; art. 884; art. 885, da Lei 10406.../02; e) art. 3; art. 5 e art. 10, da Lei 10741/03; e) art. 4 e art.…

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. 51, IX e XV; art. 51, §1, da Lei 8078/90; c) art. 131; art. 332 e art. 333, II, da Lei 5869/73; d) art. 481; art.... 884; art. 885, da Lei 10406/02; e) art. 3; art. 5 e art. 10, da Lei

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/90; artigos 131 , 332 e 333 , II , da Lei 5869 /73; artigos 481 , 884 e 885 da lei 10406 /2002; artigos 3º, 5º e 10º... e X, 14, 39, IV e 51, IX, XV e § 1º da Lei 8078 /90; artigos 131 , 332 …

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, IV e 51 , IX , XV e § 1º da Lei 8078 /90; artigos 131 , 332 e 333 , II , da Lei 5869 /73; artigos 481 , 884 e 885... , 332 e 333 , II , da Lei 5869 /73; artigos 481 , 884 e 885 da lei