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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 430 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 430 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 430. Se a aceitação, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este comunicá-lo-á imediatamente ao aceitante, sob pena de responder por perdas e danos.

Andamento do Processo n. 578-15.2014.8.10.0067 - Procedimento Ordinário - 22/03/2017 do TJMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO A DOUTORA MIRELLA CEZAR FREITAS, JUIZA DE DIREITO, RESPONDENDO POR ESTA COMARCA DE ANAJATUBA ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente

Pg. 401. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/03/2017

Insurge-se a parte autora contra um suposto inadimplemento contratual por parte da requerida, que deixou de instalar, no terreno do requerente uma torre de telefonia celular, o que supostamente, lhe

Andamento do Processo n. 8000244-24.2016.8.05.0062 - Mandado de Segurança - 17/03/2017 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA INTIMAÇÃO 8000244-24.2016.8.05.0062 Mandado De Segurança Jurisdição:

Pg. 430. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/03/2017

Processo n.º:8000244-24.2016.8.05.0062 IMPETRANTE: LUCAS CORREIA DE LIMA IMPETRADO: SUPREMA CONCURSOS E CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME e outros DECISÃO Vistos hoje, após férias desta Magistrada. O

Andamento do Processo n. 0201509-07.2008.8.26.0000 - Apelação - 15/03/2017 do TJSP

Nº 0201509-07.2008.8.26.0000 (994.08.201509-6) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Espaço Gastronomico Ltda - Apelado: São Paulo Turismo S A - Apelado: Anhembi Turismo e Eventos da

Pg. 2355. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/03/2017

QUE REGULAMENTOU TÃO SOMENTE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DOS TAXISTAS – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ:

Apelação: APL 2015090720088260000 SP 0201509-07.2008.8.26.0000

APELAÇÃO. Exploração comercial de bares e equipamentos do Polo Cultural e Esportivo Grande Otelo (Sambódromo) sem realização de licitação. Suposta ofensa às disposições do artigo 37, XXI, da Constituição Federal e do art. 2º, caput, da Lei nº 8.666/93. Irregularidade que teria causado prejuízo à autora (empresa privada...

Inteiro Teor. Apelação: APL 2015090720088260000 SP 0201509-07.2008.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000118896 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0201509-07.2008.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é

Inteiro Teor. Apelação: APL 10002806020148260002 SP 1000280-60.2014.8.26.0002

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000926269 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000280-60.2014.8.26.0002, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 2012/0112675-3 - Agravo / Recurso Especial - 29/09/2016 do STJ

(3862) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 185.715 - SP (2012/0112675-3) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : NOVA REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : MÁRIO RICARDO MACHADO

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