Inciso I do Artigo 333 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

5.869/73 (equivalente ao art. 373, inc. I, do novo Código de Processo Civil)." (TJSC, AC n. 0500124-23.2010.8.24.0036... indenizatória, já que o postulante não se desincumbiu do ônus que lhe foi …

alegado, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil (vide igualmente o disposto no artigo 333, I, da Lei... n. 5.869/1973 ! Código de Processo Civil revogado), o que não se …

, inc. I, da Lei nº 5.869/73 (equivalente ao art. 373, inc. I, do novo Código de Processo Civil) -, lhe incumbia..., prevista na Lei Complementar Municipal nº 87/99, bem como no art. 173 da Lei …

federal, negando-lhe vigência, em especial aos artigos 122 , 121 e 940 do Código Civil ; art. 250, 333 , inciso I , da Lei... em desobediência aos preceitos normativos indicados. Aponta violação ao …

do artigo 373 , I , do Novo Código de Processo Civil (correspondente ao artigo 333 , I , da recém -revogada Lei nº 5.869... CPC (correspondente ao art. 333 , I , da recém -revogada Lei nº 5.869 /73)…

da recém -revogada Lei n° 5.869/73, sobretudo o art. 20, §3°, uma vez que o autor restou vencido nesta ação. Honorários...:.). Autor não se desincumbiu do ônus processual do art. 373, 1, do Novo …

do artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil (correspondente ao artigo 333, I, da recém -revogada Lei nº 5.869/73..., VI, do Código Civil, porque houve interrupção do prazo prescricional que …

. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO. INC. I DO ART. 373 DA LEI N. 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA... de seu Direito, nos termos do inc. I do art. 333 da Lei n. 5.869/73 ? …

. 1.030, I, do Código de Processo Civil de 2015 (art. 543-C do Código de Processo Civil de 1973) no que diz respeito à... em vigor o Código de Processo Civil de 2015, que prevê, expressamente, em …

. 13.105/2015 (Código de Processo Civil) – antigo inc. I do art. 333 da Lei n. 5.869/73 –, impõe à Parte Autora o ônus... o que estabelece o art. 1.025 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil…