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18 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 333 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 333, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 333. O ônus da prova incumbe:

I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;

Pg. 532. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/01/2018

aconteceu. Este ônus decorre do artigo 333, inciso I, da Lei 5.869/1973, repetido no artigo 373 da Lei 13.105/2015, “in verbis.... Preconizava o artigo 1.046 da Lei 5.869/1973, vigente à época da propositura da ação, que ‘quem, não sendo parte no...”: Art. 333. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato con...

Pg. 172. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/12/2017

AO AUTOR. ART. 333, INC. I, DA LEI 5.869/73, VIGENTE À ÉPOCA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA... DAS AUTORAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, CPC/73. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO. (sem grifo no original..., do Código de Processo Civil. Assim, conhece-se do apelo e do reexame obrigatóri...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3029184920148240007 Biguaçu 0302918-49.2014.8.24.0007

. 333, INC. I, DA LEI 5.869/73, VIGENTE À ÉPOCA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEDE... EXTRAORDINÁRIO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. ART. 333, I, DO CPC/73. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. "O ônus da prova acerca do fato.... INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, CPC/73. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 43839020138240076 Turvo 0004383-90.2013.8.24.0076

EXTRAORDINÁRIAS. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR. ART. 333, INC. I, DA LEI 5.869/73... e, em observância ao inciso V do art. 927 do Código de Processo Civil de 2015. Registre-se que foi reconhecida a repercussão geral.... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DO LABOR EXTRAORDINÁRIO. Ô...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 7447220148240062 São João Batista 0000744-72.2014.8.24.0062

. 333 , inc. I , da Lei n. 5.869 /73, vigente à época, com correspondência no art. 373 , inc. I , do NCPC ), escorreita... a presente demanda, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora..., § 4º, do Código de Processo Civil, verbas cuja exigibilidade ficam suspens...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3076038020168240023 Capital 0307603-80.2016.8.24.0023

. INEXISTÊNCIA DE PROVA. ÔNUS QUE INCUMBIA À AUTORA. ART. 333 , INC. I , DA LEI 5.869 /73, VIGENTE À ÉPOCA. SUCUMBÊNCIA... do que dispõe o art. 333, I, do Código de Processo Civil, competia ao suplicante trazer as provas que deveriam... DE TRABALHO COMO HORA-ATIVIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE AU...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1183779 GO 2017/0259960-8

10.406/02 e do art. 5º, inciso X, da CR/88, todos combinados com o art. 333, inciso I, da Lei 5.869/73. (...) É..., da Lei 10.406/02 e do art. 5º, inciso X, da CR/88, todos combinados com o art. 333, inciso I, da Lei 5.869/73..., todos combinados com o art. 333, inciso I, da Lei 5.869/73. (...) É que não h...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1707780 SC 2017/0206570-2

, da Lei ns 5.869/73, com correspondência no art. 373, inc. I, do novo Código de Processo Civil. E tampouco merece..., da Lei ns 5.869/73, com correspondência no art. 373, inc. I, do novo Código de Processo Civil. E tampouco merece guarida...-assinado, ônus que lhe incumbia por força do que preconizava o art. 333, inc....

Andamento do Processo n. 2017/0206570-2 - Recurso Especial - 30/11/2017 do STJ

o art. 333 , inc. I , da Lei n 5.869 /73, com correspondência no art. 373 , inc. I , do novo Código de Processo Civil... do abaixo-assinado, ônus que s lhe incumbia por força do que preconizava o art. 333 , inc. I , da Lei n 5.869 /73..., com correspondência no art. 373 , inc. I , do novo Código de Processo Civil . E ...

Andamento do Processo n. 2017/0259960-8 - Agravo / Recurso Especial - 30/11/2017 do STJ

. 333, inciso I, da Lei 5.869/73. Transcrevo a passagem da sentença que, com muita clareza, chancela o que termino..., inciso I, da Lei 5.869/73. (...) É que não há falar em obrigação de reparar se o demandante não logrou comprovar... – aplicação do art. 186 e 927, da Lei 10.406/02 e do art. 5º, inciso X, da C...

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