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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2017
Inciso I do Artigo 333 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 333, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 333. O ônus da prova incumbe:

I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 7447220148240062 São João Batista 0000744-72.2014.8.24.0062

. 333 , inc. I , da Lei n. 5.869 /73, vigente à época, com correspondência no art. 373 , inc. I , do NCPC ), escorreita... a presente demanda, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora..., § 4º, do Código de Processo Civil, verbas cuja exigibilidade ficam suspens...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1183779 GO 2017/0259960-8

10.406/02 e do art. 5º, inciso X, da CR/88, todos combinados com o art. 333, inciso I, da Lei 5.869/73. (...) É..., da Lei 10.406/02 e do art. 5º, inciso X, da CR/88, todos combinados com o art. 333, inciso I, da Lei 5.869/73..., todos combinados com o art. 333, inciso I, da Lei 5.869/73. (...) É que não h...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1707780 SC 2017/0206570-2

, da Lei ns 5.869/73, com correspondência no art. 373, inc. I, do novo Código de Processo Civil. E tampouco merece..., da Lei ns 5.869/73, com correspondência no art. 373, inc. I, do novo Código de Processo Civil. E tampouco merece guarida...-assinado, ônus que lhe incumbia por força do que preconizava o art. 333, inc....

Andamento do Processo n. 2017/0206570-2 - Recurso Especial - 30/11/2017 do STJ

o art. 333 , inc. I , da Lei n 5.869 /73, com correspondência no art. 373 , inc. I , do novo Código de Processo Civil... do abaixo-assinado, ônus que s lhe incumbia por força do que preconizava o art. 333 , inc. I , da Lei n 5.869 /73..., com correspondência no art. 373 , inc. I , do novo Código de Processo Civil . E ...

Andamento do Processo n. 2017/0259960-8 - Agravo / Recurso Especial - 30/11/2017 do STJ

. 333, inciso I, da Lei 5.869/73. Transcrevo a passagem da sentença que, com muita clareza, chancela o que termino..., inciso I, da Lei 5.869/73. (...) É que não há falar em obrigação de reparar se o demandante não logrou comprovar... – aplicação do art. 186 e 927, da Lei 10.406/02 e do art. 5º, inciso X, da C...

Pg. 3534. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/11/2017

-assinado, ônus que s lhe incumbia por força do que preconizava o art. 333, inc. I, da Lei n 5.869/73..., com correspondência no art. 373, inc. I, do novo Código de Processo Civil. E tampouco merece guarida a alegação no sentido... a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento. Sobrelev...

Pg. 3539. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/11/2017

por força do que preconizava o art. 333 , inc. I , da Lei n 5.869 /73, com correspondência no art. 373 , inc. I , do novo... Código de Processo Civil . E tampouco merece guarida a alegação no sentido de que "o Sindicato da Categoria dos Servidores... à indenização, prevê a Lei de Licitações , no art. 79 , § 8 2 : § 2-...

Pg. 5607. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/11/2017

10.406/02 e do art. 5º, inciso X, da CR/88, todos combinados com o art. 333, inciso I, da Lei 5.869/73. (...) É..., da Lei 10.406/02 e do art. 5º, inciso X, da CR/88, todos combinados com o art. 333, inciso I, da Lei 5.869/73... de sua personalidade, nas hipóteses de indenização por danos materiais ou morais,...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 23186720138240062 São João Batista 0002318-67.2013.8.24.0062

. 333 , inc. I , da Lei n. 5.869 /73, vigente à época, com correspondência no art. 373 , inc. I , do NCPC ), escorreita... em quantia superior ou diversa do discutido (art. 460 da Lei n. 5.869 /73, vigente à época). Nesse sentido: [...] PRETENDIDA... art. 460 do Código de Processo Civil, que exige certeza no provimento...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 259586120098240023 Capital 0025958-61.2009.8.24.0023

, de maneira a permitir a formação de um juízo favorável à pretensão deduzida (art. 333 , inc. I , da Lei n. 5.869 /73, vigente à... época, correspondente ao art. 373 , inc, I , do NCPC ), ônus do qual não se desincumbiu. Nessa linha: APELAÇÃO CÍVEL... constitutivo do seu direito (art. 333 , I do CPC ). Se é insuficien...

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