Inciso I do Artigo 333 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

pleiteado em oposição ao inc. I do art. 333 da Lei n. 5.869/73, razão pela qual pugnou pelo provimento de suas razões.... 543-C da Lei n. 5.869/73 (atual art. 1.036 da Lei n. 13.105/2015 – Código …

constitutivos do direito pleiteado em oposição ao inc. I do art. 333 da Lei n. 5.869/73, razão pela qual pugnou pelo provimento..., conforme disposto no art. 543-C da Lei n. 5.869/73 (atual art. …

o (s) seguinte (s) argumento (s): Este recurso invoca ofensa ao ART. 333 INC. I DA LEI Nº 5.869 /73 E ART. 373 INC. I... (fls. 76). DA PRECLARA OFENSA AO ART. 333 INC. I DA LEI Nº 5.869 /73 E 373 IN……

do art. 333 da Lei n. 5.869 /73, o atual inc. I do art. 373 da Lei n. 13.105 /2015, impõe à Parte Autora o ônus de provar... SUCUMBENCIAIS, EM SEDE RECURSAL. MAJORAÇÃO QUANTITATIVA. APLICABILIDADE …

. 5.869/73, o atual inc. I do art. 373 da Lei n. 13.105/2015, impõe à Parte Autora o ônus de provar fato constitutivo..., EM SEDE RECURSAL. MAJORAÇÃO QUANTITATIVA. APLICABILIDADE DO § 11 DO ART. 85 …

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.522.304 - PR (2019/0170326-5) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : CMA CGM SOCIETE ANONYME REPR. POR : CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA ADVOGADOS :…

constitutivo sobre seu Direito, enquanto cabe à Parte Ré a demonstração de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu Direito, nos termos do inc. I do art. 333 da Lei n. 5.869/73 -atualmente,…

quiçá pauliana ou revocatória. Súmula 195 do STJ. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO 0381208-31.2012.8.09.0051, Rel. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1ª Câmara Cível, julgado em 19/10/2017, DJe…

PROCURADORA REPRESENTANTE DO RÉU: LAURA MACEDO COELHO INSCRITA NA OAB 11723N-AM -ADVOGADO DO AUTOR: DR (A). ADRIANA CAXEIXA ALFAIA – INSCRITO NA OAB 6599N-AM, - PROCESSO Nº 0002630-05.2014.8.04.3800…

PROCURADORA REPRESENTANTE DO RÉU: LEONARDO DE BORBOREMA BLASCH INSCRITO NA OAB 2997A-AM -ADVOGADO DO AUTOR: DR (A). ADRIANA CAXEIXA ALFAIA – INSCRITA NA OAB 6599N-AM - PROCESSO Nº…