Art. 333, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

. Considerando a regra de ouro do art. 333, I, da Lei 5.869/1973 e tendo em vista que as provas documentais trazidas... parte-demandante, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC Assim, inviável a …

INCUMBIA AO AUTOR. ART. 333, INC. I, DA LEI Nº 5.869/73, VIGENTE À ÉPOCA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA.... INEXISTÊNCIA DE PROVA. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR. ART. 333, INC. I, DA LEI Nº …

EXTRAORDINÁRIAS. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR. ART. 333, INC. I, DA LEI Nº 5.869/73.... PLEITO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DAS …

. 333, inc. I, da Lei n° 5.869/73 (vigente à época, com correspondência no art. 373, inc. I, do NCPC) - mostra... do Código Civil de 1916 c/c. art. 2.028 do Código Civil de 2002), e que a …

incorporado o patrimônio público - ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 333, inc. I, da Lei n° 5.869/73 (vigente à... época, com correspondência no art. 373, inc. I, do NCPC) - mostra-se …

DEMONSTRAR IRREGULARIDADE NO LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS. ÔNUS QUE INCUMBIA AO DEMANDANTE. ART. 333, INC. I, DA LEI Nº 5.869/73... produzidos. Dessa forma, não se tratando das hipóteses amparadas no art……

. Não havendo condenação, não incide a literalidade do § 3º do art. 20 do Código de Processo Civil de 1973, que prevê.... A sentença foi proferida na vigência do Código de Processo Civil de 1973, …

. 333, INC. I, DA LEI Nº 5.869/73, VIGENTE À ÉPOCA. SENTENÇA MANTIDA. "'A construção de imóveis feita pela empresa...: "(...) 1. Não havendo condenação, não incide a literalidade do § 3º do art. 20 …

, da Lei n. 5.869 de 1973 - com correspondência no art. 373 , inc. I , do NCPC , vigente à época do ajuizamento da ação... a comprovar todos os prejuízos aventados, o que leva a concluir que não …

EM HASTA PÚBLICA. EXEGESE DO ART. 683, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 (CORRESPONDENTE AO ART. 873 DA LEI N... da prova de seus argumentos, segundo o regramento encartado no art. 333,…