Art. 333, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 333. O ônus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;

Andamento do Processo n. 0002630-05.2014.8.04.3800 - Procedimento Ordinário / Inadimplemento - 24/01/2020 do TJAM

sob uma interpretação constitucional adequada do disposto no artigo 333 da Lei n. 5.869/1973Código de Processo Civil anterior... das conclusões externadas em incidente de recursos repetitivos (ar…

Andamento do Processo n. 000032307.2016.8.04.3801 - Procedimento Ordinário– / Inadimplemento - 24/01/2020 do TJAM

373, inciso I, do Código de Processo Civil (vide igualmente o disposto no artigo 333, I, da Lei n. 5.869/1973Código... (art. 543-C, Lei n. 5.869/1973Código de Processo Civil revogado), nos …

Andamento do Processo n. 000031882.2016.8.04.3801 - Procedimento Ordinário– / Inadimplemento - 24/01/2020 do TJAM

do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil (vide igualmente o disposto no artigo 333, I, da Lei n. 5.869/1973... (art. 543-C, Lei n. 5.869/1973Código de Processo Civil revogado), nos …

Andamento do Processo n. 0000674-09.2018.8.04.3801 - Procedimento Sumário / Representação em Juízo - 24/01/2020 do TJAM

373, inciso I, do Código de Processo Civil (vide igualmente o disposto no artigo 333, I, da Lei n. 5.869/1973Código... identificável sob uma interpretação constitucional adequada do disposto no ar…

Andamento do Processo n. 000054920.2013.8.04.3800 - Petição / Indenização por Dano Moral - 24/01/2020 do TJAM

do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil (vide igualmente o disposto no artigo 333, I, da Lei n. 5.869/1973Código...-C, Lei n. 5.869/1973Código de Processo Civil revogado), nos …

Andamento do Processo n. 0000188-92.2016.8.04.3801 - Procedimento Ordinário– / Inadimplemento - 24/01/2020 do TJAM

artigo 333 da Lei n. 5.869/1973Código de Processo Civil anterior, orientando a produção da prova documental e o prazo..., nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil (vide …

Andamento do Processo n. 0000053-80.2016.8.04.3801 - Procedimento Ordinário– / Inadimplemento - 24/01/2020 do TJAM

do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil (vide igualmente o disposto no artigo 333, I, da Lei n. 5.869/1973... identificável sob uma interpretação constitucional adequada do disposto no a…

Andamento do Processo n. 0000068-49.2016.8.04.3801 - Procedimento Ordinário– / Inadimplemento - 24/01/2020 do TJAM

igualmente o disposto no artigo 333, I, da Lei n. 5.869/1973Código de Processo Civil revogado), o que não se identificou... do disposto no artigo 333 da Lei n. 5.869/1973Código de Processo Civi…

Andamento do Processo n. 000025960.2017.8.04.3801 - Procedimento Ordinário– / Inadimplemento - 24/01/2020 do TJAM

artigo 333, I, da Lei n. 5.869/1973Código de Processo Civil revogado), o que não se identificou na espécie, visto..., Lei n. 5.869/1973Código de Processo Civil revogado), nos autos de Recurso …

Andamento do Processo n. 0000085-85.2016.8.04.3801 - Procedimento Ordinário– / Inadimplemento - 24/01/2020 do TJAM

o disposto no artigo 333, I, da Lei n. 5.869/1973Código de Processo Civil revogado), o que não se identificou na espécie... artigo 333 da Lei n. 5.869/1973Código de Processo Civil anterior, …