Inciso I do Artigo 333 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 333. O ônus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral contra Banco da Amazonia

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO - ACRE. Processo n° , já qualificada nos autos da ação trabalhista proposta em face de BANCO DA AMAZONIA SA , por…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral contra Operalog da Amazônia Transportes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - PA Processo n°. Recorrente: Recorrido: Operalog da Amazônia Transportes Ltda OPERALOG DA AMAZÔNIA TRANSPORTES LTDA, já…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR JUIZ(íZA) DA 20aVARA DO TRABALHODE SALVADOR PROCESSO N° RECLAMANTE: RECLAMADO: Estado Da Bahia e outro O ESTADO DA BAHIA , já devidamente qualificado, por seu…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral de Ambitec

Guilherme de Assis Domindice Alexandre I Mônica Elisa Moro de Souza Luiz Felipe G. de M. Maganin Vanessa Ribeiro Pereira Camila Martins Chiquim Danielle Luzie Leite Toledo Paulo César Tavella Navega…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral contra Ambitec Soluções Ambientais e Suzano Papel e Celulose

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 27/08/2014 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

e EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 5a REGIÃO/BA. PROCESSO N°.: RR (3a Turma) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, já devidamente…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras

SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE KATIA HELENA LIRA VIANA DA SILVA THAISA DO CANTO MONTALIONI DOUTO JUÍZO DA 10a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO . Processo…

Petição - Ação Cesta Básica

Fls.: 2 Dst SP T8 20 Proc L: 4 Prot. EDC Acórdão JULGADO / RR DEN AGUAR. ENVIO VT SER.DE RECEPÇÃO PROC.RECURSAL = - - o o EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR CARLOS HUSEK, VICE- ... PRESIDENTE…

Petição - Ação Adicional Noturno

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20a REGIÃO PROCESSO N° EMBARGANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS EMBARGADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ,…

Petição - Ação Aviso Prévio contra Banco Central do Brasil

\ ... _ ... {t BANCO CENTRAL DO BRASIL Procuradoria-Geral EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA RELATORA MARIA HELENA MALLMANN, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO/CCP 11~mm~~…