5.869/73 (equivalente ao art. 373, inc. I, do novo Código de ProcessoCivil)." (TJSC, AC n. 0500124-23.2010.8.24.0036... indenizatória, já que o postulante não se desincumbiu do ônus que lhe foi …
alegado, nos termos do artigo 373, incisoI, do Código de ProcessoCivil (vide igualmente o disposto no artigo333, I, da Lei... n. 5.869/1973 ! Código de ProcessoCivil revogado), o que não se …
, inc. I, da Leinº5.869/73 (equivalente ao art. 373, inc. I, do novo Código de ProcessoCivil) -, lhe incumbia..., prevista na Lei Complementar Municipal nº 87/99, bem como no art. 173 da Lei …
federal, negando-lhe vigência, em especial aos artigos 122 , 121 e 940 do CódigoCivil ; art. 250, 333 , incisoI , da Lei... em desobediência aos preceitos normativos indicados. Aponta violação ao …
do artigo 373 , I , do Novo Código de ProcessoCivil (correspondente ao artigo333 , I , da recém -revogada Leinº5.869... CPC (correspondente ao art. 333 , I , da recém -revogada Leinº5.869 /73)…
da recém -revogada Lei n° 5.869/73, sobretudo o art. 20, §3°, uma vez que o autor restou vencido nesta ação. Honorários...:.). Autor não se desincumbiu do ônus processual do art. 373, 1, do Novo …
do artigo 373, I, do Novo Código de ProcessoCivil (correspondente ao artigo333, I, da recém -revogada Leinº5.869/73..., VI, do CódigoCivil, porque houve interrupção do prazo prescricional que …
. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO. INC. I DO ART. 373 DA LEI N. 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL). INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA... de seu Direito, nos termos do inc. I do art. 333 da Lei n. 5.869/73 ? …
. 1.030, I, do Código de ProcessoCivil de 2015 (art. 543-C do Código de ProcessoCivil de 1973) no que diz respeito à... em vigor o Código de ProcessoCivil de 2015, que prevê, expressamente, em …
. 13.105/2015 (Código de ProcessoCivil) – antigo inc. I do art. 333 da Lei n. 5.869/73 –, impõe à Parte Autora o ônus... o que estabelece o art. 1.025 da Lei n. 13.105/2015 (Código de ProcessoCivil…