Inciso I do Artigo 333 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 333. O ônus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;

Intimação - Apelação Cível - 5004181-29.2021.4.03.6102 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5004181-29.2021.4.03.6102 POLO PASSIVO STUDIO LIFE ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/02/2024 PODER JUDICIÁRIO…

Intimação - Apelação Cível - 0045613-32.2012.8.14.0301 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0045613-32.2012.8.14.0301 POLO ATIVO JOSE DE RIBAMAR PEREIRA MASCARENHAS POLO PASSIVO BANCO ITAU VEICULOS S.A. ADVOGADO(A/S) CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI | 248970/SP BRENDA FERNANDES…

Intimação - Execução Fiscal - 0002227-28.2016.4.03.6128 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0002227-28.2016.4.03.6128 POLO PASSIVO DAIANE SUE ELLEN RIBEIRO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/02/2024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002227-28.2016.4.03.6128…

Intimação - Execução Fiscal - 0000816-13.2017.4.03.6128 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000816-13.2017.4.03.6128 POLO PASSIVO CAMILA ALVES DE OLIVEIRA E SILVA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/02/2024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº…

Intimação - Execução Fiscal - 0000777-16.2017.4.03.6128 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000777-16.2017.4.03.6128 POLO PASSIVO LUIZ ANTONIO ANDREOLI FILHO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/02/2024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº…

Intimação - Execução Fiscal - 0000759-92.2017.4.03.6128 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000759-92.2017.4.03.6128 POLO PASSIVO TATIANA APARECIDA DE SOUSA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/02/2024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000759-92.2017.4.03.6128…

Intimação - Petição Cível - 5002719-49.2022.4.03.6119 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002719-49.2022.4.03.6119 POLO ATIVO ANTONIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A/S) SIRLEI APARECIDA GRAMARI | 189431/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/02/2024 PODER…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5007847-90.2022.4.03.6332 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5007847-90.2022.4.03.6332 POLO ATIVO FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS ADVOGADO(A/S) ARAO DOS SANTOS SILVA | 250105/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/02/2024…

Intimação - Petição Cível - 5000108-89.2023.4.03.6119 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000108-89.2023.4.03.6119 POLO ATIVO SEBASTIAO MAURILIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) QUITERIA FERREIRA DE MELO | 93126/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5005803-60.2022.4.03.6183 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5005803-60.2022.4.03.6183 POLO ATIVO ORLANDO FERREIRA ADVOGADO(A/S) JOSE EDUARDO DO CARMO | 108928/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/02/2024 PODER…