Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 429 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 429, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 429. A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.

Parágrafo único. Pode revogar-se a oferta pela mesma via de sua divulgação, desde que ressalvada esta faculdade na oferta realizada.

Inteiro Teor. Apelação: APL 40139244620138260554 SP 4013924-46.2013.8.26.0554

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Número de Ordem Pauta Não informado Registro: 2017.0000030781 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº

Inteiro Teor. : 870420125240046

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PROC. N. 0000087-04.2012.5.24.0046-RO.1 A C Ó R D Ã O 2ª TURMA Relator : Des. JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA Revisor :

Inteiro Teor. : 949320125240046

Poder Judiciário Federal Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região PROCESSO Nº 0000094-93.2012.5.24.0046 – RO.1 A C Ó R D Ã O 2ª TURMA Relator : Des. NICANOR DE ARAÚJO LIMA

Andamento do Processo n. 2112648-30.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 01/09/2016 do TJSP

Nº 2112648-30.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 1537. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2016

PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam

Inteiro Teor. Apelação: APL 11098780920158260100 SP 1109878-09.2015.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000445383 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1109878-09.2015.8.26.0100, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 2112648-30.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 14/06/2016 do TJSP

Nº 2112648-30.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 339. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2016

Veículos Francisco Freire Ltda - Agravado: CELSO OLIVEIRA FREIRE - Agravado: JÂNIO MILTON FREIRE - Agravado: IVAN CARLOS FREIRE NUNES - vistos. 1. - Recorreu a agravante da decisão, proferida pelo

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 202065320155040202

  P ODER  J UDICIÁRIO FEDERAL   JUSTIÇA DO TRABALHO   TRT DA 4ª REGIÃO   RO - 0020206-53.2015.5.04.0202 - OJC da Presidência   RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1.  ALINE FAGUNDES MORESCO DA ROSA

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2864520135120007

A C Ó R D Ã O (Ac. 3ª Turma) GMALB/atmr/abn/AB/lds I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . OPERADOR DE TELEMARKETING. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. JORNADA

×