Art. 429 do Código Civil - Lei 10406/02

, nos termos do artigo 429, inciso II, do Código de Processo Civil. Em suas razões recursais, a ré/agravante afirma que, tendo... do disposto nos artigos 95 e 429, inciso I, do Código de Processo Civ……

ao cumprimento, ainda que veiculada ao público em geral. É o que dispõem os artigos 427 e 429, ambos do Código Civil, in... do negócio, ou das circunstâncias do caso. Art. 429. A oferta ao público …

REQUERENTE. ARTIGO 95 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO. 1. O Código de Defesa do Consumidor, Lei específica... contido no artigo 429 do Código Civil mostra-se dúbio e inconclusivo e, …

DO COLENDO TST. Para o reconhecimento da estabilidade provisória a que se refere o artigo 118 da Lei 8.213/91, mister haja... da Silva Com todas as vênias mantenho a condenação subsidiária Acórdão …

de revisão anterior; b) artigos 113, 422, 427, 429 e 884, todos do Código Civil, ao argumento de que permitir a revisão... 141 do Código de Processo Civil/2015, 113, 422, 427, 429 e 884, todos do Có……

colhe o apelo em relação à indicada transgressão aos artigos 141 do Código de Processo Civil/2015, 113, 422, 427, 429...: a) artigo 141 do Código de Processo Civil/2015, sustentando julgamento …

do Consumidor; art. 18, II, da Resolução n.º 2.878/2001; art. 182, art. 186, art. 927 e art. 944, todos do Código Civil; art. 1º... e art. 46 do Código de Defesa do Consumidor e ao art. 182, art. …

caso haja a aceitação. Ainda quanto a proposta, o Código Civil também disciplina a oferta ao público em seu Art. 429... ainda que seja feita de forma verbal, sobre a proposta o Código Civil …

). O art. 1.750 do Código Civil vigente não reproduziu a exigência contida no art. 429 do Código Civil de 1916..., do Código Civil, também aplicável à curatela por força do art. 1.774 do mesmo …

” (grifei). O art. 1.750 do Código Civil vigente não reproduziu a exigência contida no art. 429 do Código Civil de 1916... , do Código Civil , também aplicável à curatela por força do art. 1.774 do …