Art. 332 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08012881020158120035 MS 0801288-10.2015.8.12.0035

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 1ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0801288-10.2015.8.12.0035 - Iguatemi Relator – Exmo. Sr. Des. João Maria Lós Apelante : Rumilda Vilhalba Sosa…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08033478320198120017 MS 0803347-83.2019.8.12.0017

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 1ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0803347-83.2019.8.12.0017 - Nova Andradina Relator – Exmo. Sr. Des. Divoncir Schreiner Maran Apelante : Valderi…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08017926020188120051 MS 0801792-60.2018.8.12.0051

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 1ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0801792-60.2018.8.12.0051 - Itaquiraí Relator – Exmo. Sr. Des. Divoncir Schreiner Maran Apelante : Adalberto…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08017926020188120051 MS 0801792-60.2018.8.12.0051

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 1ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0801792-60.2018.8.12.0051 - Itaquiraí Relator – Exmo. Sr. Des. Divoncir Schreiner Maran Apelante : Adalberto…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08033478320198120017 MS 0803347-83.2019.8.12.0017

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 1ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0803347-83.2019.8.12.0017 - Nova Andradina Relator – Exmo. Sr. Des. Divoncir Schreiner Maran Apelante : Valderi…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08044880420188120008 MS 0804488-04.2018.8.12.0008

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 1ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0804488-04.2018.8.12.0008 - Corumbá Relator – Exmo. Sr. Des. Divoncir Schreiner Maran Apelante : Constancia…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08013524920178120035 MS 0801352-49.2017.8.12.0035

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 1ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0801352-49.2017.8.12.0035 - Iguatemi Relator – Exmo. Sr. Des. Geraldo de Almeida Santiago Apelante : Joana…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08086767420188120029 MS 0808676-74.2018.8.12.0029

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 1ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0808676-74.2018.8.12.0029 - Naviraí Relator – Exmo. Sr. Des. Divoncir Schreiner Maran Apelante : Alexandrina…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08025688020188120012 MS 0802568-80.2018.8.12.0012

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 1ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0802568-80.2018.8.12.0012 - Ivinhema Relator – Exmo. Sr. Des. Divoncir Schreiner Maran Apelante : Aparecido…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08005337420188120004 MS 0800533-74.2018.8.12.0004

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 1ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0800533-74.2018.8.12.0004 - Amambai Relator – Exmo. Sr. Des. João Maria Lós Apelante : Cicero Ferreira dos…