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Jusbrasil - Tópicos
23 de junho de 2017
Artigo 332 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 332 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16798820105080114

/1988.      - violação ao(s) artigo(s) 30 da Lei 8.212/91      -divergência jurisprudencial.      Sustenta..., 298, verso, 298, 323 e 341, verso).      PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS      DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo..., na forma do artigo 131 do CPC. Não se vislumbra, pois, o alegado cerceamento, mas...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1372004920095020003

aplicáveis (art. 14 , da Lei 5.584 /70). Não há omissão na legislação a justificar a adoção dos arts. 389 e 390 do Código Civil... desta, inclusive no que toca à aplicação do art. 12-A da Lei 12.350 /2010, referido na mencionada Súmula em sua redação... , da CFRB/88, 224 , 818 e 825 da CLT , 333 do CPC /1973, 186 ,...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1628520 SP 2016/0253065-6

admissibilidade da prova e do livre convencimento do juiz, que, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, permitem... da livre admissibilidade da prova e do livre convencimento do juiz, que, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil... pagamento (artigo 354 do Código Civil) - Inexistência de prova d...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 938726 SP 2016/0161692-9

-A, B, C e L, e 535, II, do Código de Processo Civil/1973, sob o argumento de que houve negativa de prestação... os valores, nos termos do art. 475-B, §3º, do Código de Processo Civil, não havendo, neste momento processual, necessidade..., e 535, II, do Código de Processo Civil/1973, sob o argumento de que houve negati...

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 530198 SP 2014/0133913-6

Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 201, § 7o., II, tendo a Lei 8.213/91, que regula os Benefícios... o trabalhador do campo no Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 201, § 7o., II, tendo a Lei 8.213/91, que regula... DOS ARTS. 332 E 108 DA LEI 8.213/1991. SÚMULA 282/STF. COMPROVAÇÃ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 458558 SP 2014/0001224-2

. 130 do Código de Processo Civil/1973 confere ao magistrado a prerrogativa de deferir ou indeferir a produção de prova... do Código de Processo Civil/1973 confere ao magistrado a prerrogativa de deferir ou indeferir a produção de prova... pelo autor. Recurso desprovido. No especial obstaculizado, o ora agravante apont...

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 175262 BA 2012/0095494-4

DE SEGURANÇA - TÍTULO JUDICIAL SERVIDOR PÚBLICO - PAGAMENTO DE ATRASADOS - EXECUÇÃO - ARTIGO 604 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... por inexistência do titulo, fazendo-se a liquidação de acordo com o art. 604 do Código de Processo Civil, tal como se infere... JUDICIAL SERVIDOR PÚBLICO - PAGAMENTO DE ATRASADOS - EXECUÇÃO -...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 483683120008240023 Capital 0048368-31.2000.8.24.0023

do Código Civil e 332 e 333, I, do Código de Processo Civil/1973, por óbice das Súmulas 7 e 83 do Superior, em razão... da sistemática do art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015 , no tocante ao Tema 937 do Superior..., interpôs o presente recurso especial alegando violação aos arts. 186 e 927 do ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40119989220168240000 Concórdia 4011998-92.2016.8.24.0000

fixados com razoabilidade, nos termos do §3º do art. 20 do Código de Processo Civil/1973.     Nesse sentido: AC 0025518... de urgência necessária se faz a presença dos requisitos estabelecidos no art. 300 do Código de Processo Civil, a saber... (Novo Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p....

RECURSO ESPECIAL: REsp 1472026 RS 2014/0177725-9

aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973, conforme o Enunciado Administrativo 2/2016... de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973, conforme o Enunciado Administrativo 2/2016 desta Corte. 2. A Segunda... desta Corte Superior, como o juiz é o destinatário da prova - cabendo-lhe,...

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