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20 de janeiro de 2018
Artigo 332 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 332 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

Inteiro Teor. : 8000772520178120016 MS 0800077-25.2017.8.12.0016

; - Artigo 131 da Lei 5869 /1973; - Artigo 332 da Lei 5869 /1973; - Artigo 333 inciso II da Lei 5869 /1973; - Artigo 481 da Lei... de todas as parcelas, bem como do dano moral, e no remanescente, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolveu... remanescente, com base no artigo 487, I, do Código de Pr...

Inteiro Teor. : 8009170620158120016 MS 0800917-06.2015.8.12.0016

/1990; f) Artigo 131 da Lei 5869 /1973; g) Artigo 332 da Lei 5869 /1973; h) Artigo 333 inciso II da Lei 5869 /1973; i... remanescente, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolveu o mérito da demanda julgando improcedentes... de 2009 a maio de 2010 e, no remanescente, com base no artigo 487, I, do ...

Pg. 2305. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: JOSÉ ESTEBAN DOMINGUES LISTE (OAB 164666/SP) Processo 1024938-04.2016.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata -

Pg. 3288. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

períodos trabalhados. A pretensão do autor merece acolhimento. Resumidamente, a concessão do benefício aposentadoria por tempo de serviço/contribuição submete-se aos seguintes requisitos:1)

Pg. 3708. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

(OAB 17680/SP) Processo 1001289-21.2017.8.26.0659 - Procedimento Comum - Seguro - Geovane Bernardes do Carmo - Sompo Seguros S/A e outro - Ciência as partes sobre ofício de fls. 251. Manifeste-se o

Pg. 3709. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Rezidenciale - Marcelo Luiz Soares Bernardes de Souza - - Adriana Justra Bernardes de Souza - Defiro a consulta à base de dados da Rede BACENJUD e INFOSEG, pois esta última integra os bancos de dados

STJ – Suspensos recursos sobre dano moral em casos de violência doméstica contra mulher

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o sobrestamento dos processos pendentes de julgamento em segundo grau, bem como daqueles com recurso especial em fase de admissão, em

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JMP Nº 70075316679 (Nº CNJ: 0295782-50.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇAO DE INDENIZAÇAO. ENTREGA DE IMÓVEL. DEMORA. CLÁUSULA PENAL. A multa contratual pela

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1567768 GO 2015/0068726-0

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.567.768 - GO (2015⁄0068726-0) RELATOR :

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1181017 RJ 2017/0254751-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.181.017 - RJ (2017/0254751-6) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S/A ADVOGADOS : ARNALDO BLAICHMAN - RJ015518 SÉRGIO MACHADO TERRA - RJ080468 PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO - RJ020200 ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO - RJ163523 YURI MACIEL ARAUJO ...

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