Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Artigo 332 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 332 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1647299 SP 2017/0003560-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.647.299 - SP (2017/0003560-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : DANIELE DA CONCEICAO BEZERRA ADVOGADO : ELVIS CARLOS FORNARI E OUTRO(S) - SP314137 RECORRIDO : ESCOLA DE EDUCAÇAO INFANTIL LICEU JOSÉ DE ALENCAR S/C LTDA - ME ADVOGADOS : JOSÉ MECHANGO ANTUNES - SP179038 HUMBERTO ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1155450 SC 2017/0207483-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.155.450 - SC (2017/0207483-8) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : ALTAIR DE JESUS D`ÁVILA ADVOGADOS : LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR039162 TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH - PR035463 RUI FERRAZ PACIORNIK - PR034933 ELOIR ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1137908 SC 2017/0175612-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.137.908 - SC (2017/0175612-0) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : VANESSA MARIA CLARA DAS CHAGAS ADVOGADOS : RODRIGO PAVEI - SC035463 ELOIR FRANCISCO MILANO DA SILVA E OUTRO(S) - SC031051 ROGÉRIO NUNES MENDES - SC039162 ADRIANO ANDRA...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 978498 GO 2016/0234789-7

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 978.498 - GO (2016/0234789-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : AGNALDO APARECIDO DO COUTO ADVOGADOS : MARCELO JONH COTA DE ARAÚJO E OUTRO(S) - GO013460 GUILHERME SILVÉRIO DE ARAÚJO JUNIOR - GO008033 AGRAVADO : JOSE WILSON ALVES ADVOGADO : ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1609950 PR 2016/0168087-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.609.950 - PR (2016/0168087-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : ALMIR ALVES FERNANDES - ESPÓLIO RECORRENTE : DIEGO FELIPE RODRIGUES FERNANDES (MENOR) RECORRENTE : PRISCILA DA CRUZ RODRIGUES FERNANDES - POR SI E REPRESENTANDO ADVOGADOS : AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL - PR010...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1597685 SP 2016/0027643-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.597.685 - SP (2016/0027643-9) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : MARCO ANTONIO AZEVEDO DE ALMEIDA RECORRIDO : LILIANA LUCIA OLIVEIRA CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO : DENIS PAULO ROCHA FERRAZ E OUTRO(S) - SP162995 DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 898713 RO 2016/0090370-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 898.713 - RO (2016/0090370-5) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA SA CERON ADVOGADOS : DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - MG056543 CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES E OUTRO(S) - SP155023 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISAO Vistos...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1461959 RS 2014/0149089-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.461.959 - RS (2014/0149089-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : CLEMENTE IVO FONINI RECORRENTE : DEA CATHARINA PIZZAMIGLIO FONINI RECORRENTE : FONINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS : CRISTIANO DIEHL XAVIER E OUTRO(S) - RS057107 RODRIGO MOREIRA MILANO - RS083155 RECORRIDO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 397320 SP 2013/0311930-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 397.320 - SP (2013/0311930-2) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : ESTÉLIO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO : ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : NAYARA CRISPIM DA SILVA E OUTRO(S) - SP335584 DECISAO ADMINISTRATIVO E PR...

Pg. 154. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/10/2017

antecipada quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, o que também restou atendido no presente caso concreto, haja vista que, caso o pedido seja julgado improcedente ao final,

×