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24 de março de 2019
Artigo 332 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 332 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

Inteiro Teor. Apelação: APL 8006659120158120019 MS 0800665-91.2015.8.12.0019

131 da Lei 5869/1973; Artigo 332 da Lei 5869/1973; Artigo 333 inciso II da Lei 5869/1973; Artigo 481 da Lei 10406/2002... da Lei 8078/1990; Artigo 131 da Lei 5869/1973; Artigo 332 da Lei 5869/1973; Artigo 333 inciso II da Lei 5869/1973; Artigo... Grosso do Sul 22 de janeiro de 2019 1ª Câmara Cível Apelação - 080066...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 88041220124036112 SP

, em razão da flagrante violação aos art.s 332 do CPC, art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88 e art. 20, III, da Resolução CGPC 26... da Lei 5.869/73. Alega-se, em síntese, que: "Se a própria Recorrida reconhece que a distribuição de superávit ostenta..., DA LEI 7.713/88. O Recorrente portador de doença grave e já goza...

Inteiro Teor. Apelação: APL 8027008620188120029 MS 0802700-86.2018.8.12.0029

; arts. 131, 332, 333, inc. II da Lei 5869/73, arts. 481, 884 e 885 da Lei 10406/2002; arts. 3, 5, e 10 da Lei n..., 332, 333, inc. II da Lei 5869/73, arts. 481, 884 e 885 da Lei 10406/2002; arts. 3, 5, e 10 da Lei n. 10741/03, arts... Grosso do Sul 22 de janeiro de 2019 5ª Câmara Cível Apelação - 0802700-86.2...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 264353120118240018 Chapecó 0026435-31.2011.8.24.0018

na razoável duração do processo (art. 125, inc. II, da Lei 5.869/73 e art. 5º, inc. LXXVIII da CF), bem... TEMPORAL. DECISAO PROFERIDA SOB À ÉGIDE DA LEI 5.869/73. ANÁLISE RECURSAL NA ÓTICA DESTA LEI. EXEGESE DO ARTIGO 14 DA LEI... A RESPEITO DA REGRA PROCESSUAL. APLICAÇAO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, QUE PREV...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 9913420145120031

, implicou em vulneração dos artigos 131 e 332 da Lei n. 5.869/73 (CPC), assim como admissão das inválidas informações... de Declaração, já sob a égide do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015, e com inteligência do art. 769 da CLT... artigo 489, par. 1º, incisos I, II e IV, do Código de Processo Civil vige...

Inteiro Teor. 87626020124036112

PROC. -:- 2012.61.12.008762-8 Ap 1995337 D.J. -:- 27/09/2018 APELAÇAO CÍVEL Nº 0008762-60.2012.4.03.6112/SP 2012.61.12.008762-8/SP RELATORA : Desembargadora Federal DIVA MALERBI APELANTE : GREGORIA

Inteiro Teor. 88032720124036112

PROC. -:- 2012.61.12.008803-7 Ap 1995342 D.J. -:- 27/09/2018 APELAÇAO CÍVEL Nº 0008803-27.2012.4.03.6112/SP 2012.61.12.008803-7/SP RELATORA : Desembargadora Federal DIVA MALERBI APELANTE : JOAO TUNES

Inteiro Teor. 94294620124036112

PROC. -:- 2012.61.12.009429-3 Ap 2031639 D.J. -:- 27/09/2018 APELAÇAO CÍVEL Nº 0009429-46.2012.4.03.6112/SP 2012.61.12.009429-3/SP RELATORA : Desembargadora Federal DIVA MALERBI APELANTE : ADAUTO

Inteiro Teor. 87651520124036112

PROC. -:- 2012.61.12.008765-3 ApReeNec 1897984 D.J. -:- 27/09/2018 APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0008765-15.2012.4.03.6112/SP 2012.61.12.008765-3/SP RELATORA : Desembargadora Federal DIVA MALERBI

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1288530 SP 2018/0103878-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.288.530 - SP (2018/0103878-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : LEANDRO MUNIZ DE SOUZA AGRAVANTE : LAURA REGINA CUNHA BUENO ADVOGADOS : EMERSON SOUZA GOMES E OUTRO(S) - SC016243 ROBERTO JOSE PUGLIESE JUNIOR - SC016399 AGRAVADO : TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A TEQUI...

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