Artigo 332 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08027523620188120012 MS 0802752-36.2018.8.12.0012

da Lei 5869 /1973; Artigo 332 da Lei 5869 /1973; Artigo 333 inciso II da Lei 5869 /1973; Artigo 481 da Lei 10406 /2002...% sobre o valor da causa, com fundamento no artigo 85 , § 11 , do Código de P…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08027670320188120045 MS 0802767-03.2018.8.12.0045

; 51, incisos IX e XV, § 1º; artigos 131, 332, 333, inciso II, da Lei 5.869/73; artigos 481, 884 e 885 da Lei 10.406..., com fulcro no § 11, do art. 85, do Código de Processo Civil, ficando, …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 00055055020198160077 PR 0005505-50.2019.8.16.0077 (Acórdão)

, XV e § 1º da Lei 8078 /90; artigos 131 , 332 e 333 , II , da Lei 5869 /73; artigos 481 , 884 e 885 da lei 10406... e 333, II, da Lei 5869/73; artigos 481 , 884 e 885 da lei 10406 /2002; ar…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0005505-50.2019.8.16.0077 PR 0005505-50.2019.8.16.0077 (Acórdão)

, IX , XV e § 1º da Lei 8078 /90; artigos 131 , 332 e 333 , II , da Lei 5869 /73; artigos 481 , 884 e 885 da lei... 131 , 332 e 333 , II , da Lei 5869 /73; artigos 481 , 884 e 885 da lei

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08008975320188120034 MS 0800897-53.2018.8.12.0034

, § 1º, todos da Lei 8078 /90, artigos 131 , 332 , 333 , inciso II todos da Lei 5869 /73, artigos 481 , 884 e 885... com o objetivo de enriquecimento, postura essa que se enquadra no inciso II do art…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08030853620198120017 MS 0803085-36.2019.8.12.0017

e X, 14, 39, inciso IV, 51, § 1º, todos da Lei 8078 /90, artigos 131 , 332 , 333 , inciso II todos da Lei 5869 /73... dos fatos com o objetivo de enriquecimento, postura essa que se enquadra no …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 00377634520188160014 PR 0037763-45.2018.8.16.0014 (Acórdão)

inc. IV, art. 51 inc. IX e XV e § 1º, todos da Lei 8078/1990; arts. 131, 332 e 333, inc. II, todos da Lei 5869/1973... fundamentação. Por fim, em observância à regra disposta no art. 85, §11, do Cód…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0037763-45.2018.8.16.0014 PR 0037763-45.2018.8.16.0014 (Acórdão)

inc. IV, art. 51 inc. IX e XV e § 1º, todos da Lei 8078/1990; arts. 131, 332 e 333, inc. II, todos da Lei 5869/1973; arts... fundamentação. Por fim, em observância à regra disposta no art. 85, §11, …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08012881020158120035 MS 0801288-10.2015.8.12.0035

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 1ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0801288-10.2015.8.12.0035 - Iguatemi Relator – Exmo. Sr. Des. João Maria Lós Apelante : Rumilda Vilhalba Sosa…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 00368538120198160014 PR 0036853-81.2019.8.16.0014 (Acórdão)

da Lei 8078/90; artigos 131, 332 e 333, II, da Lei 5869/73; artigos 481, 884 e 885 da lei 10406/2002; artigos 3º, 5º... Federal; artigos 6º, VIII e X, 14, 39, IV e 51, IX, XV e § 1º da Lei