Art. 52, inc. V da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

Veja como será no Senado a tramitação do PL 7920

O Assessor parlamentar do Sinjufego no Congresso Nacional, Alexandre Marques, explica como será a Tramitação do PL 7920/2014 quando chegar ao Senado : - Recebido pelo Senado e lido​ em ​Plenário​;​ -…

Presidente do Supremo determina a tramitação de análise de empréstimos a Sergipe

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deferiu parcialmente o pedido de liminar requerido na Ação Cível Originária (ACO) 2077 ajuizada pelo Estado de Sergipe contra a União…

Presidente do Supremo determina a tramitação de análise de empréstimos a Sergipe

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deferiu parcialmente o pedido de liminar requerido na Ação Cível Originária (ACO) 2077 ajuizada pelo Estado de Sergipe contra a União…

Justiça determina aval de empréstimos a Sergipe

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, deferiu parcialmente o pedido de liminar para permitir a tramitação do processo de aprovação e de aval de empréstimos buscados pelo…

Presidente do STF determina a tramitação de análise de empréstimos a Sergipe

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deferiu parcialmente o pedido de liminar requerido na Ação Cível Originária (ACO) 2077 ajuizada pelo Estado de Sergipe contra a União,…