Art. 427 do Código Civil - Lei 10406/02

e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de processo civil comentado e legislação processual extravagante em vigor, 10. ed... da referida proposta, porquanto esta vincula o proponente, nos termos do …

. 427, DO CÓDIGO CIVIL. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ART. 884, DO CÓDIGO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO... E DISTINTA. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.- Nos termos do art. 427, do Código Ci……

ASSUMIDA PELO VENDEDOR. PROPOSTA COMERCIAL. VINCULAÇÃO. ART. 427, DO CÓDIGO CIVIL. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.... ART. 884, DO CÓDIGO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DECLARATÓRIA EM …

PELO FORNECEDOR -VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 122, 166, 313, 421, 422, 427, TODOS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INCIDÊNCIA... alegada violação aos artigos 186, 421, 422, 927 e 944 todos da Lei Substantiva Civil …

se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 …

de conhecimento do outro contratante e efeito vinculante da proposta Inteligência dos arts. 110 e 427 , do Código Civil... do art. 110 , do Código Civil (g.n.): “Art. 110. A manifestação de vontade …

, interpôs o presente recurso especial alegando violação aos arts. 427, 478, 479 e 480 do Código Civil; 6º, III e V, 46... contrariedade aos arts. 427, 478, 479 e 480 do Código Civil, ante a …

. Ministro Sérgio Kukina, DJe 10/11/2015). Quanto ao alegado desrespeito ao art. 427 do Código Civil de 2002, inadmissível... e 427 do Código Civil; 412, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil;…

de conhecimento do outro contratante e efeito vinculante da proposta – Inteligência dos arts. 110 e 427 , do Código Civil... – Descabimento – Não caracterização de relação de consumo ( CDC , art. …

. 427, DO CÓDIGO CIVIL. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ART. 884, DO CÓDIGO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO.... MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. RECURSO PRINCIPAL CONHECIDO E PROVIDO. APELO ADESIVO …