Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA - ESTADO DE SÃO PAULO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ARTIGO 18, §3° , CDC - PRODUTO ESSENCIAL…
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TAMBAÚ - SP , brasileiro, aposentado, portador do RG n° e inscrito no CPF sob o n° , residente e domiciliado na ,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 13a VARA CIVEL DO FORO CENTRAL - ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N° , já qualificada nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA que move em face de , por seus…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL ANTECEDENTE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUE TEVE CURSO PELA 30a VARA CÍVEL DA CAPITAL, PROCESSO…
EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITABIRA / MG. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA URGENTE ANA LUÍZA AZEVEDO DUARTE, brasileira, solteira, estudante,…
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - Data da Movimentação 19/05/2022 16:55:53 LOCAL : ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS NR.PROCESSO :…
INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 3 - As declarações prestadas pelas partes ao notário, bem ainda o documento público por ele elaborado, possuem…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM 04a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL IV DA LAPA - COMARCA DE SÃO PAULO- SP. Processo n° 1013754-82.2020.8.26.0004 , brasileira, solteira, empresária,…
NÚMERO ÚNICO: 0027612-35.2009.8.16.0014 POLO ATIVO ITAU UNIBANCO S.A. POLO PASSIVO ANGELA CRISTINA DE MORAES ADVOGADO(A/S) JULIANO RICARDO SCHMITT | 58885/PR JOSÉ MARIA DA SILVA | 39817/PR GISELE…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAJAMAR/SP , brasileira, solteira, cozinheira, portadora da Cédula de identidade RG n° -x,…