Artigo 427 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

arts. 879, §7, e899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e o art. 39,caput e § 1º, da Lei 8.177..., se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das …

sunt servanda e aos arts. 427, 884 e 886 do CC, além da Lei nº 13.786/18. Aponta a possibilidade de retenção de 50...% dos valores pagos, nos termos do art. 67-A, §5º, da Lei nº 4.591/64, por se …

. PEÇA AUTORAL EM 02/12/2019, INCLUINDO A UNIMED-RIO NO POLO PASSIVO. ANEXA CARTEIRA DOS PLANOS DE SAÚDE. DESPACHO EM 08/10... DESLOCAMENTO PARA FAIXAS DE IDADE SUPERIORES. DESTACA ART. 15 DA LPS. …

. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, XXXV, E 114, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 444 E 876, DA CLT; 421, 427... DA SÚMULA Nº 333, DO C. TST E ARTIGO 896, § 4º, CLT. A transação do …

. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 333, DO C. TST E ARTIGO 896, § 4º, CLT. A transação do caso sub examine é extrajudicial, o que gerou.... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 333, TST E ART. …

, E A PARTIR DO ANO 2015 ATÉ O ANO ATUAL SOB RESPONSABILIDADE DA UNIMED RIO. DESPACHO EM 16/10/2019 RENOVANDO A INTIMAÇÃO... DO AUTOR PARA CUMPRIMENTO DA EMENDA, UMA VEZ QUE AS PLANILHAS AVULSAS DE …

). SAO PAULO/SP, 15 de janeiro de 2021. ANA KIAN RODRIGUES Servidor Processo Nº ExTiEx-1001662-06.2020.5.02.0614 EXEQUENTE.... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, XXXV, E 114, DA CONSTITUIÇÃO …

JURISPRUDENCIAL. VIOLAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS. DESPROVIMENTO DO APELO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 333, DO C. TST E ARTIGO 896, § 4º, CLT... e graves, especialmente nesta Justiça Especializada, posto que …

e 840 do Código Civil. Pelo mesmo motivo, não se vislumbra a alegada contrariedade à Orientação Jurisprudencial n° 270... constatadas. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua …

. 59, item 1.2), e vincula a proponente ( Código Civil de 2002 , artigos 427 e seguintes). Apelação nº 1112115... os efeitos da gratuidade (Lei 1.060 /50, art. 12 , e Código de Processo Civil de …