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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 331 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 331, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

II - designará a audiência de instrução e julgamento, deferindo as provas que nela hão de produzir-se. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2047110320168190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 25 VARA CIVEL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR APELAÇAO CÍVEL N° 0204711-03.2016.8.19.0001 APELANTES: ITAÚ UNIBANCO S/A. E IRACI DE SOUZA TEIXEIRA APELADOS: OS

Inteiro Teor. : ARR 334005920085010070

A C Ó R D A O (6ª Turma) GMKA/acj I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. O TRT consignou expressamente que as normas coletivas juntadas "

Inteiro Teor. Apelação: APL 420839219958050001

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Terceira Câmara Cível 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA ACÓRDAO Classe : Apelação nº 0042083-92.1995.8.05.0001 Foro

Pg. 82. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Marinês Paula de Mello. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma

Inteiro Teor. : 90006608120088260090 SP 9000660-81.2008.8.26.0090

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000805577 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9000660-81.2008.8.26.0090, da Comarca de São

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1095601 SP 2017/0101266-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.095.601 - SP (2017/0101266-6) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : FINAMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADOS : LESSANDRO JACOMELLI - SP217336 LAÉRCIO CARVALHO FELIX - SP242010 AGRAVADO : JULIO CESAR CORREIA AGRAVADO : ADRIANA ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 158965520158190066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO VIGESIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL/CONSUMIDOR APELAÇAO Nº: 0015896-55.2015.8.19.0066 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

APELAÇÃO: APL 158965520158190066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL C/C PEDIDOS DE DANOS MORAL, MATERIAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE REVISÃO DOS REAJUSTES ANUAL E POR FAIXA ETÁRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DECLARANDO NULO OS REAJUSTES APLICADOS EM AGOSTO DE 2014 E JUNHO DE 2015...

Pg. 667. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2017

"APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA MUNICIPAL. VÍNCULO FUNCIONAL COMPROVADO. VERBA SALARIAL. PROVA DO PAGAMENTO. AUSÊNCIA. ÔNUS DO RÉU. RECURSO IMPROVIDO. Tendo o próprio município

Pg. 668. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2017

Sem custas face a gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpra-se. Sobradinho, 22 de setembro de 2017. Elis

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