Art. 331, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
II - designará a audiência de instrução e julgamento, deferindo as provas que nela hão de produzir-se. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 02047110320168190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 25 VARA CIVEL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR APELAÇAO CÍVEL N° 0204711-03.2016.8.19.0001 APELANTES: ITAÚ UNIBANCO S/A. E IRACI DE SOUZA TEIXEIRA APELADOS: OS…

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 334005920085010070

A C Ó R D A O (6ª Turma) GMKA/acj I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. O TRT consignou expressamente que as normas coletivas juntadas "…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 00420839219958050001

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Terceira Câmara Cível 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA ACÓRDAO Classe : Apelação nº 0042083-92.1995.8.05.0001 Foro…

Página 82 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2017

da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Marinês Paula de Mello. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 90006608120088260090 SP 9000660-81.2008.8.26.0090

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000805577 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9000660-81.2008.8.26.0090, da Comarca de São…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1095601 SP 2017/0101266-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.095.601 - SP (2017/0101266-6) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : FINAMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00158965520158190066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO VIGESIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL/CONSUMIDOR APELAÇAO Nº: 0015896-55.2015.8.19.0066 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0015896-55.2015.8.19.0066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL C/C PEDIDOS DE DANOS MORAL, MATERIAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE REVISÃO DOS REAJUSTES ANUAL E POR FAIXA ETÁRIA. SENTENÇA QUE …

Página 667 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Outubro de 2017

"APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA MUNICIPAL. VÍNCULO FUNCIONAL COMPROVADO. VERBA SALARIAL. PROVA DO PAGAMENTO. AUSÊNCIA. ÔNUS DO RÉU. RECURSO IMPROVIDO. Tendo o próprio município…

Página 668 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Outubro de 2017

Sem custas face a gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpra-se. Sobradinho, 22 de setembro de 2017. Elis…