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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 331 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 331, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

I - decidirá sobre a realização de exame pericial, nomeando o perito e facultando às partes a indicação dos respectivos assistentes técnicos; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 803. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 19/07/2017

ADVOGADO(A)(S): ALEXANDRE JOSE AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE BREGA - OAB: AL5272 RECORRIDO(A)(S): MARCUS ANTONIO SOUZA MARINHO -CPF: 436.179.134-15 ADVOGADO(A)(S): KLEBER DOS SANTOS SILVA - OAB: AL0011032

Pg. 805. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 19/07/2017

Despacho Processo Nº RO-0001047-91.2016.5.19.0002 Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR RECORRENTE MARCUS ANTONIO SOUZA MARINHO ADVOGADO KLEBER DOS SANTOS SILVA(OAB: 11032/AL) RECORRIDO COMPANHIA

Andamento do Processo n. 0000555-20.2017.5.07.0028 - Rtord - 18/07/2017 do TRT-7

Processo Nº RTOrd-0000555-20.2017.5.07.0028 RECLAMANTE VICENTE ROQUE DOS SANTOS ADVOGADO VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO (OAB: 22761/CE) RECLAMADO WOLLTER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME RECLAMADO

Andamento do Processo n. 0000555-20.2017.5.07.0028 - Rtord - 18/07/2017 do TRT-7

Processo Nº RTOrd-0000555-20.2017.5.07.0028 RECLAMANTE VICENTE ROQUE DOS SANTOS ADVOGADO VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO (OAB: 22761/CE) RECLAMADO WOLLTER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME RECLAMADO

Pg. 868. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 18/07/2017

de função melhor remunerada inviabiliza o pleito de diferenças salariais vindicado na inicial, eis que desatendidos os arts. 818 e 872, § único da CLT e 331, I do CPC. Sentença mantida, no

Pg. 873. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 18/07/2017

dos referidos instrumentos, de forma a possibilitar o reconhecimento do direito. Com efeito, nos casos em que a parte autora não junta aos autos cópia das normas coletivas nas quais se baseiam suas

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 31301020135080126 0003130-10.2013.5.08.0126

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABAHO DA 8ª REGIÃO DESEMBARGADORA IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA ACÓRDÃO TRT-8ª/1ª T/RO-0003130-10.2013.5.08.0126 1 RECORRENTES: FRANCISCO DO NASCIMENTO

Apelação Cível n. 177242.31 - 17/07/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO de Justiça DE GOIÁS Gabinete Desª. Sandra Regina do Estado de Goiás Teodoro Reis Av. Assis Chateaubriand, n.º 195 , Edifício Palácio da Justiça, 12º

Andamento do Processo n. 0003641-39.2017.8.03.0002 - 17/07/2017 do TJAP

Nº do processo: 0003641-39.2017.8.03.0002 Parte Autora: MANOEL SOUSA SANTANA Advogado (a): CAMILA LOUREIRO OLIVEIRA - 2849AP Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado (a): SUZANE

Andamento do Processo n. 0001455-97.2015.5.23.0037 - RO - 17/07/2017 do TRT-23

Processo Nº RO-0001455-97.2015.5.23.0037 Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA RECORRENTE ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP ADVOGADO WALMIR ANTONIO PEREIRA

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