Art. 331, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
I - decidirá sobre a realização de exame pericial, nomeando o perito e facultando às partes a indicação dos respectivos assistentes técnicos; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 115292620145010049

Agravante: P. K. K. CALÇADOS LTDA. Advogado :Dr. Bruno de Medeiros Tocantins Agravado : MONIQUE DOS SANTOS LISBOA Advogado :Dr. Rodrigo Macedo Fernandes GMAAB/lfz D E C I S A O Trata-se de agravo de…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1184080 SP 2017/0260978-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.184.080 - SP (2017/0260978-4) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : SF AUDIO, VIDEO E INFORMATICA, IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA ADVOGADO : RITA DE CASSIA BARBOSA …

Página 2628 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

Nas razões de recurso especial, a recorrente aponta divergência jurisprudencial. Sustenta, em síntese, que: (I) "entende a recorrente que, ao manejar os embargos declaratórios, claramente requereu a…

Página 158 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 30 de Outubro de 2017

fundamentais a busca por uma prestação jurisdicional célere, eficiente e satisfativa para as partes, justifico o julgamento monocrático, com fulcro no art. 284, art. 133, inciso XI, alínea "d" do…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 5935420105040030

A C Ó R D A O 7ª Turma CMB/pre RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISAO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00304466320148190204 RIO DE JANEIRO BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0030446-63.2014.8.19.0204 Apelante: Danielle Conceiçao Da Silva,Loureiro Apelado: Itaú Unibanco S/A…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 5841620145050195

A C Ó R D A O (4ª Turma) GMFEO/JSC/csn AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS . I.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 9916320145040352

A C Ó R D A O (4ª Turma) GMFEO/FBJB/csn AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. JORNADA DE TRABALHO. HORA EXTRAS. INTERVALO…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 29351320135220004

A C Ó R D A O (4ª Turma) GMFEO/FBJB/csn I- AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDAO REGIONAL POR…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1148168 ES 2017/0193983-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.148.168 - ES (2017/0193983-1) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : TRANSPORTADORA FIOROT LTDA ADVOGADO : VLADIMIR SALLES SOARES E OUTRO(S) - ES007036 …