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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 425 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 425 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1071391 SP 2017/0060561-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.071.391 - SP (2017/0060561-7) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : ELISABETE ROSA DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADOS : ZILDA ÂNGELA RAMOS COSTA - SP066929 CLÁUDIA LAVACHINI E OUTRO(S) - SP121747 AGRAVANTE : SAO LUIZ OPERADORA HOSPITALAR S.A ADVOGADOS : NORBERTO BEZERRA MARAN...

Andamento do Processo n. 2017/0060561-7 - Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(2605) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.071.391 - SP (2017/0060561-7) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : ELISABETE ROSA DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADOS : ZILDA ÂNGELA RAMOS COSTA -

Pg. 3464. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

DE SAÚDE. JULGADO FUNDADO EM FUNDAMENTOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO TEOR DOS DISPOSITIVOS QUE SE ALEGA VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. O

Pg. 71. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 10/04/2017

que foram pagos à reclamante em razão da relação comercial corresponde à média de R$980,00 por mês. O pagamento pela atividade de consultoria era variável e não se trata de comissão. Esclareceu que o

Pg. 84. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 10/04/2017

todos os efeitos legais, com remuneração média mensal de R$3.080,00. A tese empresarial é de que a reclamante iniciou o seu relacionamento comercial com a empresa como revendedora de cosméticos, em

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1062350 RJ 2017/0043960-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.062.350 - RJ (2017/0043960-7) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : RUBELITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS : RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE E OUTRO(S) - MG112452 DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM - MG116339 ELGEN L DE C COSTA JÚNIOR - MG152097 MELISSA DE CARVALHO SANTANA - MG1...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 993259 DF 2016/0260189-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 993.259 - DF (2016/0260189-8) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : RESTAURANTE CAIPIRA CHIC EIRELI - ME AGRAVANTE : TATIANA ROSE GONDIM LISBOA AGRAVANTE : MARIA JOSE SENNA DA SILVA ADVOGADOS : SAMANTHA VASCONCELOS CHACON - DF020497 FABIANO ARSENIO SOARES E OUTRO(S) - DF025...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 324852 BA 2013/0090954-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 324.852 - BA (2013/0090954-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : JECODEPE - JEQUITAIA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADOS : ALBERTO BASTOS BALAZEIRO - BA016961 BRUNO TOMMAZI COSTA CARIBÉ - BA018464 AGRAVADO : RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A ADVOGADO : CARLOS ANTONIO...

Andamento do Processo n. 2013/0090954-9 - Agravo / Recurso Especial - 07/04/2017 do STJ

(3810) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 324.852 - BA (2013/0090954-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : JECODEPE - JEQUITAIA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADOS :

Andamento do Processo n. 2016/0260189-8 - Agravo / Recurso Especial - 07/04/2017 do STJ

(4044) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 993.259 - DF (2016/0260189-8) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : RESTAURANTE CAIPIRA CHIC EIRELI - ME AGRAVANTE : TATIANA ROSE GONDIM LISBOA

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