Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.
Doutrina sobre este ato normativo
Curso de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2020
Fábio Ulhoa Coelho
O Curso de Direito Civil, de Fábio Ulhoa Coelho, Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é essencial ao estudioso do direito para que tenham acesso à literatura adequada, com modernidade temática, linguagem direta e simples, sem excesso de citações e trans...
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. SANDALO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., pessoa jurídica de direito…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2 a VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ- RJ. - reclamação trabalhista - proc. n° - contestação N ATURA C OSMÉTICOS S.A., pessoa jurídica de direito privado com endereço…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2 a VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ- RJ. - reclamação trabalhista - proc. n° - contestação N ATURA C OSMÉTICOS S.A., pessoa jurídica de direito privado com endereço…
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AO MM JUÍZO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO DE MATÃO - SP PROCESSO N° ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA., já qualificada nos autos do processo acima em epígrafe, por seus advogados in fine assinados, constituídos…
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.123.253 - MG (2022/0137478-4) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por ITALO JEFERSSON DA SILVA contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo …
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.118.406 - MS (2022/0130183-0) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por JESRAEL LIDNEI CUBO contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre, …