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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 425 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 425 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.

Pg. 168. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/01/2018

, nos limites em que lhe foi submetida. 2.2 Ofensa ao artigo 884 do Código Civil de 2002. A autora não pode receber, a título... a paciente portadora de obesidade mórbida. 1. Recurso Especial da ré. Violação aos artigos 104, 421, 425 e 884 do Código.... Recursos Especial da autora. 2.1 Violação ao artigo 535 do Código ...

Apelação Cível n. 0327771.98 - 11/01/2018 do TJGO

do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015, ad litteram: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor... autos de embargos à execução , consoante ditava o parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil de AC ... recursal não merece acolhida, pelo que passo a discorrer de forma articulada. O artig...

Pg. 1291. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

Elizabeth Maria da Silva 421 e 425 do CC, consubstanciada na transmissão de obrigações em que uma das partes... da Habitação-FCVS, firmada após 25/10/1996, a concordância da instituição financeira é indispensável para.... (STJ, 3ª Turma, AgRg no AREsp 387.824/AM, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 21/...

Andamento do Processo n. 201511300007 - Cobrança - 08/01/2018 do TJSE

DOS ARTIGOS 265, 296 E 425, TODOS DO CÓDIGO CIVIL. COM EFEITO, NADA IMPEDE A ESTIPULAÇÃO DA CLÁUSULA PRO SOLVENDO.A MEU VER... NO ARTIGO 296 DO CÓDIGO CIVIL:“SALVO ESTIPULAÇÃO EM CONTRÁRIO, O CEDENTE NÃO RESPONDE PELA SOLVÊNCIA DO DEVEDOR”. DESSE.... EXEGESE DOS ARTS. 295 E 297 DO CÓDIGO CIVIL . RESPONSABILIDADE EM CA...

Pg. 418. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 08/01/2018

SE PODE INJUSTIFICADAMENTE RESTRINGIR A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 265, 296 E 425, TODOS DO CÓDIGO CIVIL. COM EFEITO, NADA....A LEGITIMIDADE DO DIREITO DE REGRESSO ENCONTRA SUSTENTAÇÃO NO ARTIGO 296 DO CÓDIGO CIVIL:“SALVO ESTIPULAÇÃO EM CONTRÁRIO... OS RISCOS DA SOLVÊNCIA DA DÍVIDA. TESE RECHAÇADA. EXEGESE DOS ARTS. 295 E ...

Andamento do Processo n. 0003855-73.2015.8.22.0001 - Recurso Especial - 21/12/2017 do TJRO

contrariedade e divergência de interpretação aos artigos 421, 422 e 425 do Código Civil, e 2º da Lei 8078/90 porque o acórdão... SE ADMITE o recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inc. III, alíneas a e c, da CF, em relação à alegada...

Pg. 56. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/12/2017

, em relação à alegada contrariedade e divergência de interpretação aos artigos 421, 422 e 425 do Código Civil, e 2º da Lei 8078... proferida com fundamento nos incisos I e III caberá agravo interno, nos termos do art. 1.021. (negritado). Pelo exposto..., NÃO SE CONHECE do agravo interposto com base no artigo 1.042 do ...

Andamento do Processo n. 0002445-38.2016.8.17.2990 do dia 20/12/2017 do DJPE

lícita (art. 421 [1] c/c art. 425, ambos do Código Civil [2] ). Bem se vê, portanto, que o pacto firmado entre as partes não... artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do demandante. Custas pelo demandante... Processo 0002445-38.2016.8.17.2990 AUTOR: CARLOS ALBERTO CARIELO DA SILVA R...

Pg. 1138. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/12/2017

de forma lícita (art. 421 [1] c/c art. 425 , ambos do Código Civil [2] ). Bem se vê, portanto, que o pacto firmado..., com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do demandante. Custas...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1713331 RS 2017/0310431-0

, inc. III, do Código Civil1 c/c o art. 42 da Lei 8.906 /942. A sanção disciplinar fora imposta a partir do dia... prescricional da pretensão de cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos, conforme artigo 25 , inciso V da Lei 8.906 /94.... 189 da lei material civil: Art. 189. Violado o direito, nasce par...

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