Artigo 425 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.

Recurso - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Apelação Cível - de Gulf Investimentos contra Condominio Paulistano

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. SANDALO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., pessoa jurídica de direito…

Documentos diversos - TRT01 - Ação Aviso Prévio - Rot - contra Natura Cosmeticos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2 a VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ- RJ. - reclamação trabalhista - proc. n° - contestação N ATURA C OSMÉTICOS S.A., pessoa jurídica de direito privado com endereço…

Documentos diversos - TRT01 - Ação Aviso Prévio - Rot - contra Natura Cosmeticos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2 a VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ- RJ. - reclamação trabalhista - proc. n° - contestação N ATURA C OSMÉTICOS S.A., pessoa jurídica de direito privado com endereço…

Documentos diversos - TRT01 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Natura Cosmeticos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2 a VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ- RJ. - reclamação trabalhista - proc. n° - contestação N ATURA C OSMÉTICOS S.A., pessoa jurídica de direito privado com endereço…

Documentos diversos - TRT01 - Ação Aviso Prévio - Rot - contra Natura Cosmeticos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2 a VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ- RJ. - reclamação trabalhista - proc. n° - contestação N ATURA C OSMÉTICOS S.A., pessoa jurídica de direito privado com endereço…

Documentos diversos - TRT01 - Ação Aviso Prévio - Rot - contra Natura Cosmeticos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2 a VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ- RJ. - reclamação trabalhista - proc. n° - contestação N ATURA C OSMÉTICOS S.A., pessoa jurídica de direito privado com endereço…

Documentos diversos - TRT01 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Natura Cosmeticos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2 a VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ- RJ. - reclamação trabalhista - proc. n° - contestação N ATURA C OSMÉTICOS S.A., pessoa jurídica de direito privado com endereço…

Razões - TJSP - Ação Estabelecimentos de Ensino - Apelação Cível - contra Anhanguera Educacional

AO MM JUÍZO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO DE MATÃO - SP PROCESSO N° ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA., já qualificada nos autos do processo acima em epígrafe, por seus advogados in fine assinados, constituídos…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2123253 MG 2022/0137478-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.123.253 - MG (2022/0137478-4) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por ITALO JEFERSSON DA SILVA contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2118406 MS 2022/0130183-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.118.406 - MS (2022/0130183-0) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por JESRAEL LIDNEI CUBO contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre, …