Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de fevereiro de 2017
Artigo 425 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 425 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.

Pg. 900. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/02/2017

de id. a3757fd, a ré opõe embargos de declaração, prequestionando os arts. 2º e 3º da CLT, 425 do Código Civil, 408...Pg. 900. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/02/2017 fixação de multa diária... por descumprimento de obrigação de fazer (a chamada astreinte) encontra expressa autorizaç...

Andamento do Processo n. 2013/0196164-3 - Agravo / Recurso Especial - 22/02/2017 do STJ

do CPC/73, 104, 368, 421, 425 e 884 do CC/02 e 82 do CC/16, bem como dissídio jurisprudencial. Sustenta que: i) a prova... acerca dos arts. 131 e 332 do CPC/73, 104, 368, 421, 425 e 884 do CC/02 e 82 do CC/16, indicados como violados, apesar...Andamento do Processo n. 2013/0196164-3 - Agravo / Recurso Especial - 22/02...

Andamento do Processo n. 2017/0007770-5 - Agravo / Recurso Especial - 22/02/2017 do STJ

especial (e-STJ, fls. 311-322), a recorrente alegou a violação dos arts. 206, 421, 422 e 425 do Código Civil de 2002... recorrente – 421, 422 e 425 do Código Civil de 2002 – não foram enfrentados pelo acórdão impugnado, tampouco foram... a ação do segurado contra a seguradora ser de O i (um) ano, nos termos do artigo ...

Andamento do Processo n. 2015/0145670-6 - Agravo / Recurso Especial - 22/02/2017 do STJ

. Apelação não provida." Nas razões do recurso especial, alega-se violação aos arts. 107, 422, 425, 840 e 849 do Código...Andamento do Processo n. 2015/0145670-6 - Agravo / Recurso Especial - 22/02/2017 do STJ (4470) AGRAVO EM RECURSO... ESPECIAL 729.509 - MA (2015/0145670-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE...

Pg. 4083. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2017

inflacionários. Recurso especial: alega violação dos arts. 130 , 131 e 332 do CPC /73, 104 , 368 , 421 , 425 e 884 do CC/02... , 421 , 425 e 884 do CC/02 e 82 do CC/16 , indicados como violados, apesar da interposição de embargos de declaração. Por isso, o julgamento do recurso especial é inadmissível. Aplica-se, nest...

Pg. 4909. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2017

), a recorrente alegou a violação dos arts. 206 , 421 , 422 e 425 do Código Civil de 2002 . Sustentou, em síntese, a ocorrência... do Código Civil de 2002 – não foram enfrentados pelo acórdão impugnado, tampouco foram opostos embargos de declaração... DE INDENIZAÇÃO. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. APLICAÇ...

Pg. 5415. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2017

do recurso especial, alega-se violação aos arts. 107 , 422 , 425 , 840 e 849 do Código Civil , aos argumentos de que, em razão...Pg. 5415. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2017 CONSUMIDORA. REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS DE CORRETAGEM... em decorrência do desfazimento do contrato de compra e venda de unid...

Pg. 146. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 22/02/2017

; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; Código Civil, artigo 425; Lei 5584/1970, artigo 14 e 16.... - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) 10 do excelso Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º..., da Constituição Federal. - violação à legislação infraconstitucional: Código de...

Pg. 149. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 22/02/2017

violou as Súmulas 219 e 329, do TST e Lei 5.584/70. Afirma existir violação dos artigos 425, do CC e artigo 5, inciso II... nos termos do artigo 1º, parágrafo único, da Lei 12.506/2011; multa do artigo 467, da CLT; indenização substitutiva.... Encargos sociais e fiscais nos termos do artigo 28, da Lei 8.212/9...

Pg. 538. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/02/2017

de obesidade mórbida. 1. Recurso Especial da ré. Violação aos artigos 104 , 421 , 425 e 884 do Código Civil de 2002 . 1.1... DE PENALIDADE EM SEDE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIABILIDADE. 1. […]. 2. Nos termos do art. 1º da Lei 9.656 /98, os planos privados...Pg. 538. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/0...

×