Artigo 425 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.
Andamento do Processo n. 5014147-58.2023.8.09.0051 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 28/11/2023 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - Data da Movimentação 03/08/2023 09:48:35 LOCAL : GOIÂNIA - 2ª UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NR.PROCESSO :…
Página 116 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Novembro de 2023
estabelece excludentes à recorrente quanto à oferta de bens de sua propriedade pelo valor previsto no contrato; (iv) a recorrente encaminhou diversas cartas para os atuais ocupantes e aguardou o…
Página 3965 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Novembro de 2023
ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA Goiânia - 10º Juizado Especial Cível Av. Olinda, esquina c/ PL3, Qd. G. Lt. 04, 10° andar, sala 1029, Parque Lozandes, CEP XXXXX-120, Goiânia, GO…
Andamento do Processo n. 2445255 - Agravo em Recurso Especial - 27/11/2023 do STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2445255 - MG (2023/0305992-7) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : JOANA FARIA SALOME - MG096744 AGRAVADO : VIACAO SÃO…
Andamento do Processo n. 2460237 - Agravo em Recurso Especial - 27/11/2023 do STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2460237 - RJ (2023/0339351-0) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORES : JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO RAFAEL SANTANA…
Andamento do Processo n. 0033771-44.2013.8.08.0024 - Embargos de Declaração Cível - 27/11/2023 do TJES
9- Embargos de Declaração Cível Nº 0033771-44.2013.8.08.0024 VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL EMGTE CONSULTILY FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado (a) ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES 12987 - ES Advogado (a) MARIO CEZAR…
Andamento do Processo n. 0000709-69.2023.5.12.0034 - ROT - 27/11/2023 do TRT-12
Processo Nº ROT-0000709-69.2023.5.12.0034 Relator HELIO BASTIDA LOPES RECORRENTE WILLIAM RODRIGO LEITE MASSON ADVOGADO CAROLINA GUERREIRO (OAB: 52132/SC) RECORRENTE UNILEVER BRASIL LTDA. ADVOGADO…
Andamento do Processo n. 0000709-69.2023.5.12.0034 - ROT - 27/11/2023 do TRT-12
Processo Nº ROT-0000709-69.2023.5.12.0034 Relator HELIO BASTIDA LOPES RECORRENTE WILLIAM RODRIGO LEITE MASSON ADVOGADO CAROLINA GUERREIRO (OAB: 52132/SC) RECORRENTE UNILEVER BRASIL LTDA. ADVOGADO…
Andamento do Processo n. 1001182-60.2018.5.02.0044 - RR - 27/11/2023 do TST
Processo Nº RR-1001182-60.2018.5.02.0044 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Evandro Pereira Valadão Lopes Recorrente MERCK SHARP & DOHME FARMACÊUTICA LTDA. Advogado Dr. Daniel Domingues…
Andamento do Processo n. 1000910-17.2019.5.02.0049 - RR - 27/11/2023 do TST
Processo Nº RR-1000910-17.2019.5.02.0049 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Evandro Pereira Valadão Lopes Recorrente MERCK SHARP & DOHME SAÚDE ANIMAL LTDA Advogado Dr. Daniel Domingues…