Artigo 425 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.
Caio Leandro, Bacharel em Direito
há 3 meses

Limitação da autonomia da vontade por meio do princípio da ordem pública.

RESUMO: Na presente dissertação far-se-á a conceituação de dois princípios importantes que figuram dentro da matéria de direito contratual, são eles, o princípio da autonomia da vontade e o princípio…
1
0
Djones Hessel, Advogado
há 6 meses

Contrato - Acordo de Sócios em Sociedade Empresária

Um dos primeiros passos da sociedade simples ou empresária é analisar o tipo societário que melhor contempla os seus propósitos e exercício de empresa, assim, estudando os tipos societários colocados…
2
0

Direito Civil e os Casos de Familia Brasileira com Ênfase a Nossa Legislação

1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) CONCEITO A LINDB é considerada uma “norma sobre normas”, já que trata de forma geral sobre os aspectos mais importantes a respeito das…
1
0

Contratualização no direito de famílias

RESUMO Este paper visa discutir a contratualização no direito de família, focando nos impactos da (im)possibilidade do reconhecimento, por hora, de escrituras públicas em cartório, conforme resolução…
1
0

A Importância do Advogado na Elaboração de Contratos

A elaboração de um contrato é uma atividade fundamental para formalizar as obrigações e direitos entre as partes envolvidas em uma relação jurídica. A presença de um advogado na elaboração do…
2
0
Augusto Braz, Advogado
ano passado

A revisão contratual de ensino superior em tempos de pandemia

1. INTRODUÇÃO Em 2020, surgiu o novo COVID-19, um vírus proveniente do SARS-COV que causa infecções respiratórias graves, bem como outras consequências decorrentes de sua contaminação. Por…
1
0

Os efeitos da Contratualização do Direito das Coisas no Pacto Antenupcial

     A priori , importante diferenciar os termos "Direito das Coisas" e "Direitos Reais", sendo que o primeiro se refere ao ramo do Direito Civil compreendido entre os artigos 1.196-1.510-E do Código…
1
0

Será possível vender Ágio em Contratos de Arrendamentos do tipo PAR? (Programa de Arrendamento Residencial)

No início dos anos 2000 havia uma grande necessidade de moradia entre as pessoas, muito mais do que se encontra hoje em dia. porém um financiamento convencional era impossível, foi aí que surgiu a…
2
0
Leandro Sender, Advogado
ano passado

A Criptomoeda como inovação no mercado imobiliário

Por Priscilla Ferreira e Leandro Sender, do escritório Sender Advogados Associados Não há como começar um texto sobre novas tecnologias sem antes traçar uma breve explicação sobre o início da…
1
0
Diego Furtado, Advogado
ano passado

A discussão entre sócios não é boa para os negócios.

A discussão entre sócios definitivamente não é boa para os negócios. A falta de humildade nas divergências de opinião, a falta de consenso sobre as tomadas de decisão, os conflitos de interesse , o…
2
0