Artigo 425 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.

Introdução - Capítulo VII. Reflexões a Respeito do Contrato de Seguro - Tratado de Direito Empresarial - Vol. IV - Ed. 2023

Sumário: Introdução 1.Problemática legislativa 2.A qualificação jurídica do contrato de seguro 2.1A “causa” no ordenamento jurídico brasileiro 2.2Contrato por adesão ou contrato paritário…
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1.Introdução - Capítulo IX. O Contrato Built To Suit - Tratado de Direito Empresarial - Vol. IV - Ed. 2023

Sumário: 1.Introdução 2.A função socioeconômica do contrato built to suit 3.O financiamento e a securitização das operações built to suit 4.Os elementos que identificam o contrato built to suit 5.A…
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1.Introdução - Capítulo III. Contrato de Distribuição - Tratado de Direito Empresarial - Vol. IV - Ed. 2023

Sumário: 1.Introdução 2.Os elementos definidores do contrato de distribuição 2.1A distribuição, um contrato atípico 2.2A distribuição, um contrato misto 2.3A distribuição é um contrato de colaboração…
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Dossiê Legislativo e Jurisprudencial - 9. Condomínio geral - Direito Civil: direitos reais

DOSSIÊ LEGISLATIVO Arts. 425; 504; 517; 639; 1.199; 1.297, § 1.º; 1.314 a 1.358; e 1.420 do CC; Art. 290 do CPC; Lei 4.591/1964; Lei 6.766/1979; Lei 10.931/2004; e Art. 54 da Lei 2.845/1991; DOSSIÊ…
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14. Legitimidade Ativa na Execução de Crédito Objeto de Cessão Fiduciária - Parte I - Teoria Geral da Execução

Araken de Assis Professor Emérito da PUCRS. Professor Titular (aposentado) da PUCRS (Graduação e Pós-Graduação – Mestrado e Doutorado). Doutor em Direito pela PUC-SP. Desembargador (aposentado) do…
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1. Os Contratos e as Relações com os Criadores de Conteúdo Digital: Uma Necessidade em Constante Evolução - Social Media Law: O Direito nas Redes Sociais

Cassio Nogueira Garcia Mosse 1 Resumo: O texto traz reflexões sobre a absoluta necessidade de profissionalização das relações contratuais dos influenciadores digitais com agências e marcas…
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Degustação da Obra - Social Media Law: O Direito nas Redes Sociais

Cassio Nogueira Garcia Mosse 1 Resumo: O texto traz reflexões sobre a absoluta necessidade de profissionalização das relações contratuais dos influenciadores digitais com agências e marcas…
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3. Características do Negócio Incorporativo - Parte I – Atividade e Negócio Incorporativos - Responsabilidade Civil na Incorporação Imobiliária

Considerado em si mesmo, o negócio incorporativo, quanto à natureza da obrigação entabulada, caracteriza-se como: bilateral (sinalagmático), simplesmente consensual, oneroso e comutativo, por adesão;…
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Capítulo 11. A Tributação do Saas Como Um Modelo de Negócio de Múltiplos Objetos - Parte II - Tributação de Softwares e Plataformas - Tax 4.0: Tributação na Realidade Exponencial

Ricardo Anderle Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Ex-conselheiro do Carf. Victória Fracari Pós-graduanda em Direito Tributário pelo IBET.
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VI – Advento de regulamentação legal no curso da execução de TAC que torne ilícito o objeto nele transacionado: invalidade do ajuste por causa superveniente

VI – Advento de regulamentação legal no curso da execução de TAC que torne ilícito o objeto nele transacionado: invalidade do ajuste por causa superveniente A NA L UIZA N ERY Mestre e Doutoranda em…
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