Artigo 425 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.
Thiago Lomeu, Advogado
há 5 meses

Ação de Reparação de Danos por Fraude Em Criptomoedas Com Pedido De Tutela Antecipada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO COMARCA DA CAPITAL – Eu, [SEU NOME], brasileiro, viúvo, aposentado, portador do CPF nº [SEU CPF], RG nº [SEU RG], residente e…
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Anderson da Luz, Advogado
há 2 anos

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Anderson da Luz, Advogado
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Contrato Auxiliar de Saúde Bucal - Autônomo

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO POR TEMPO DETERMINADO CONTRATANTE: CONTRATADO(A): As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de…
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Anderson da Luz, Advogado
há 2 anos

Contrato de Prestação de Serviços - Área da Saúde (de acordo com a LGPD e lei da terceirização)

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - TERCEIRIZADO – ÁREA DA SAÚDE CONTRATANTE: NOME COMPLETO/RAZÃO SOCIAL, CNPJ/CPF, ENDEREÇO COMERCIAL, TELEFONE, REP. LEGAL. CONTRATADO(A) : NOME COMPLETO/RAZÃO…
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Junio Almeida, Advogado
há 3 anos

Contrato de prestação de serviço entre clínica e profissional de saúde

CONTRATANTE: Razão social, nome fantasia, CNPJ, inscrição estadual, endereço, telefone, e-mail, representada por (nome), CPF, endereço, telefone, e-mail. CONTRATADO: Razão social, nome fantasia,…
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Modelo de Contrato de Parceria Empresarial

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