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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 330 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 330, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

II - quando ocorrer a revelia (art. 319). (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1118280 RS 2017/0139379-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.118.280 - RS (2017/0139379-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI E OUTRO(S) - RS046946 AGRAVADO : MARCIA SCHWANTES ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO : FERNANDO NICOLA MACHADO - RS074080 AGRA...

Pg. 1940. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

comunicação da extinção do processo. P.R.I.C. Campinas, 25 de outubro de 2017 - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1043540-74.2016.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado

Pg. 2719. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

consumidores, o que evidencia que a exclusão do custo referente à transmissão/distribuição da base de cálculo do ICMS representa uma vantagem econômica desarrazoada em relação às empresas menores

Pg. 2299. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

(30) dias, não houve qualquer manifestação do requerente, caracterizando-se o desinteresse dele na causa, motivo pelo qual, a extinção é de rigor. Ante o exposto, nos termos do inciso III do artigo

Pg. 4471. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

fl. 1.584). Opostos embargos de declaração, foram desacolhidos (e-STJ, fls. 1.611-1.617). Nas razões do recurso especial, o recorrente, ora agravante, alega violação do art. 1.022, II, do CPC/2015,

Pg. 158. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

fundamentais a busca por uma prestação jurisdicional célere, eficiente e satisfativa para as partes, justifico o julgamento monocrático, com fulcro no art. 284, art. 133, inciso XI, alínea "d" do

Pg. 30. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/10/2017

ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser decretada a sua prisão por até 03 (três) meses (art. 528 do NCPC). E, para que ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente, que será

Pg. 764. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2017

Reintegração/manutenção de posse Proc. 0001983-17.2016.8.19.0051 - NEORQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (OAB/RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (OAB/RJ-126916) X SANDRO

Pg. 167. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/10/2017

SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - RO0003208 EXECUTADO: AGENOR FERNANDES DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: SENTENÇA Vistos, etc.

Pg. 489. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003855-59.2017.4.03.6183 AUTOR: VERA LUCIA DOS SANTOS AGUIAR Advogado do(a) AUTOR: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

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