Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
II - quando ocorrer a revelia (art. 319). (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Doutrina sobre este ato normativo
Manual de Direito Processual Civil - Ed. 2021
Arruda Alvim
Fechamento da edição: 31/05/2021
A presente obra se consolidou como importante referência sobre o Direito Processual Civil no cenário nacional, sendo editada, continuamente, desde 1977, sem jamais perder sua essência. Em sua 20ª edição, o Manual de Direito Processual Civil ressurge mais uma v...
ao Juízo e Foro competente Indeferimento da petição inicial - Artigo 330, II e III, do CPC/73 - Ausência das condições da ação e dos pressupostos válidos e de constituição regular Reconhecimento -…
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A C Ó R D A O (7ª Turma) GMRLP/isr/lp AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS NS. 13.105/15 E 13.467/17. DANO MORAIS…
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS NS. 13.105/15 E 13.467/17. DANO MORAIS - FIXAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO - …
Processo Nº AIRR-0001440-41.2013.5.15.0096 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Renato de Lacerda Paiva Agravante(s) SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. Advogada Dra. Viviane Castro…
polo passivo da demanda. Isso em razão a teoria da asserção, a qual dispõe que as condições da ação deverão ser verificadas em abstrato, a partir das assertivas deduzidas pelo autor na inicial. Não…
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE EPITÁCIO - SP. Processo n° , brasileiro, solteiro, portador do Registro Geral e do Cadastro de Pessoas…
GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES NÚMERO ÚNICO: XXXXX-95.2020.8.06.0167 TIPO DO PROCESSO: APELAÇAO EM AÇAO ORDINÁRIA ORIGEM: 03a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL DA COMARCA DE…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR , PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO URGENTE - DECRETAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA MUTUAL (AGRAVANTE)…