AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.118.280 - RS (2017/0139379-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI E OUTRO(S) - …
Art. 330, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
II - quando ocorrer a revelia (art. 319). (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Página 1940 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017
comunicação da extinção do processo. P.R.I.C. Campinas, 25 de outubro de 2017 - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1043540-74.2016.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado…
Página 2719 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017
consumidores, o que evidencia que a exclusão do custo referente à transmissão/distribuição da base de cálculo do ICMS representa uma vantagem econômica desarrazoada em relação às empresas menores…
Página 2299 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017
(30) dias, não houve qualquer manifestação do requerente, caracterizando-se o desinteresse dele na causa, motivo pelo qual, a extinção é de rigor. Ante o exposto, nos termos do inciso III do artigo…
Página 4471 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017
fl. 1.584). Opostos embargos de declaração, foram desacolhidos (e-STJ, fls. 1.611-1.617). Nas razões do recurso especial, o recorrente, ora agravante, alega violação do art. 1.022, II, do CPC/2015,…
Página 158 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 30 de Outubro de 2017
fundamentais a busca por uma prestação jurisdicional célere, eficiente e satisfativa para as partes, justifico o julgamento monocrático, com fulcro no art. 284, art. 133, inciso XI, alínea "d" do…
Página 30 da Caderno 4 - Editais do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 30 de Outubro de 2017
ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser decretada a sua prisão por até 03 (três) meses (art. 528 do NCPC). E, para que ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente, que será…
Página 764 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Outubro de 2017
Reintegração/manutenção de posse Proc. 0001983-17.2016.8.19.0051 - NEORQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (OAB/RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (OAB/RJ-126916) X SANDRO…
Página 167 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 30 de Outubro de 2017
SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - RO0003208 EXECUTADO: AGENOR FERNANDES DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: SENTENÇA Vistos, etc.
Página 489 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Outubro de 2017
Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003855-59.2017.4.03.6183 AUTOR: VERA LUCIA DOS SANTOS AGUIAR Advogado do(a) AUTOR: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…