Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2017
Artigo 516 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 516 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 516 - Não será reconhecido mais de um Sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 101022120155030043

DA CATEGORIA ECONÔMICA DO EMPREGADOR. Embora a unicidade da representação seja imposta por lei (art. 516 da CLT), não se pode... de qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT... do Trabalho para emissão de parecer. É o relatório. ENQUADRAM...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 100550720165150131 0010055-07.2016.5.15.0131

DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO : 0010055-07.2016.5.15.0131 (RO... a expressão social elementar compreendida como categoria profissional. Enquanto o artigo 570 da CLT assim disciplina: Art. 570... que, sob proposta da Comissão do Enquadramento Sindical, de que trata o a...

Pg. 7564. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/08/2017

medida excepcional prevista nos artigos 294 a 304 do NCPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho por força...Pg. 7564. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/08/2017 Fundação do Sindicato... dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de...

Pg. 2125. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/08/2017

DO EMPREGADOR. Embora a unicidade da representação seja imposta por lei (art. 516 da CLT), não se pode esquecer... de lei federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT. São inespecíficos... não pode ser admitido, uma vez que não atende ao disposto no inciso I do §1º-A d...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 210310420165040641

DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO 0021031-04.2016.5.04.0641 (RO) RECORRENTE: CLAIR SALES RECORRIDO: MAIS FRANGO... do atestado foi adulterada. O artigo 482, da CLT, preconiza que: Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão... do ambiente laboral é regularmente inferior àquela apontada nos laudos ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 3714720135040009

NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA.TACÓGRAFO. MONITORAMENTO VIA SATÉLITES E TELEFONE CELULAR... que participou da celebração da norma coletiva juntada ao feito pelo demandante. A teor do artigo 517 consolidado... mais de um sindicato representativo da mesma categoria econômica, pro...

Andamento do Processo n. 0000354-25.2016.5.07.0008 - Ro - 09/08/2017 do TRT-7

Identificação PROCESSO 0000354-25.2016.5.07.0008 (RO) RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MONTAGENS INDUSTRIAIS... Guedes Lima Verde Junior. Presente ainda o Procurador Regional do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia. Fortaleza, 13 de julho...Andamento do Processo n. 0000354-25.2016.5.07.0008 - Ro - 09/08/2017 ...

Andamento do Processo n. 0000354-25.2016.5.07.0008 - Ro - 09/08/2017 do TRT-7

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação PROCESSO 0000354-25.2016.5.07.0008 (RO...Andamento do Processo n. 0000354-25.2016.5.07.0008 - Ro - 09/08/2017 do TRT-7 Processo RO- 0000354-25.2016.5.07.0008... Relator FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM...

Andamento do Processo n. 1000605-12.2015.5.02.0263 - RO - 09/08/2017 do TRT-2

PAULO S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO IDENTIFICAÇÃO RECURSO ORDINÁRIO - 3ª TURMA 2/ Processo TRT/SP 1000605... do art. 516 da CLT . E isso define a aplicação da norma coletiva, ressaltando-se que a negociação coletiva retrata... que se ativam nas localidades por ele abrangidas, conforme texto expresso do ...

Andamento do Processo n. 1000605-12.2015.5.02.0263 - RO - 09/08/2017 do TRT-2

ª TURMA Processo TRT/SP 1000605-12.2015.5.02.0263 ORIGEM: 3ª Vara do Trabalho de Diadema RECORRENTE: DROGARIA SÃO... por ele abrangidas, conforme texto expresso do art. 516 da CLT . E isso define a aplicação da norma coletiva, ressaltando... representativo dos empregados que se ativam nas localidades por ele abrangi...

×