Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2018
Artigo 516 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 516 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 516 - Não será reconhecido mais de um Sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial.

Andamento do Processo n. 0002256-40.2016.5.09.0660 - RTOrd - 24/05/2018 do TRT-9

corresponderá de forma simétrica à categoria profissional nos termos dos art. 511, §§ 2º e 3º, 516 e 517 da CLT, salvo... incontroversas, indevida se torna a multa prevista no artigo 467 da CLT. Rejeito. 10. MULTA DO ART. 477 DA CLT: Postula...-o do pagamento de custas. Acolho. 12. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: A Lei n. 13...

Andamento do Processo n. 0002256-40.2016.5.09.0660 - RTOrd - 24/05/2018 do TRT-9

e descontando-se do crédito do autor a parcela por este devida. Incidência das Leis 8.212/91, 8.620/93; CF/88, art... do empregador corresponderá de forma simétrica à categoria profissional nos termos dos art. 511, §§ 2º e 3º, 516 e 517... rescisórias incontroversas, indevida se torna a multa prevista no artigo 467...

Andamento do Processo n. 0021783-96.2016.5.04.0019 - RTOrd - 24/05/2018 do TRT-4

indenizatória. Incide, no caso, o disposto no artigo 6º do Decreto 5/91 que regulamenta a Lei 6.321/76 e não o art. 458... e a coisa julgada (art. 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Em razão da teoria do isolamento.... Esclareço, por oportuno, que as normas hermenêuticas trazidas com adven...

Andamento do Processo n. 0012014-55.2017.5.03.0052 - RTSum - 24/05/2018 do TRT-3

de serviços (Súmula 381 TST), aplicando-se o disposto no parágrafo único do art. 459, da CLT e no art. 39, da Lei ... Decreto 3000/99, observando-se o artigo 12-A da Lei 7.713/88 e a Instrução Normativa RFB 1500/2014, conforme Súmula 368... trabalhistas cuja exigibilidade tenha se verificado em data anterior a 10/11...

Andamento do Processo n. 1001374-93.2016.5.02.0001 - RO - 24/05/2018 do TRT-2

JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP N.º 1001374-93.2016.5.02.0001 ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECURSO... pelo SINTHORESP, sindicato mais antigo e que atende aos comandos dos arts. 511, §§ 2º e 4º, e 516 da CLT, bem como ao art. 8º... previsto pela CF e pelo art. 516 da CLT pode ser observado no caso dos a...

Andamento do Processo n. 1001374-93.2016.5.02.0001 - RO - 24/05/2018 do TRT-2

JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP N.º 1001374-93.2016.5.02.0001 ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO.... 511, §§ 2º e 4º, e 516 da CLT, bem como ao art. 8º, II, da CF. Aduz que o fato de a refeição ser servida... todo o sistema de trabalho que gira em torno desse modelo de negócio, de tal sorte que o ...

Pg. 2228. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 24/05/2018

e da territorialidade orientadores do Direito Coletivo do Trabalho, e como expressão das disposições do art. 8º, II, da CF, e arts.... 516 e 611, ambos da CLT. Apelo que se nega provimento. (processo 0126800-53.2007.5.04.0661; Redator: Juiz-Conv. Raul...Pg. 2228. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Regi...

Pg. 3194. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 24/05/2018

profissional nos termos dos art. 511, §§ 2º e 3º, 516 e 517 da CLT, salvo quando o trabalhador exerce categoria diferenciada...Pg. 3194. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 24/05/2018 SENTENÇA, Vistos, etc. I... MATERIAL PARA EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS DURANTE O VÍNC...

Pg. 3202. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 24/05/2018

categoria profissional nos termos dos art. 511, §§ 2º e 3º, 516 e 517 da CLT, salvo quando o trabalhador exerce categoria...Pg. 3202. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 24/05/2018 II - FUNDAMENTAÇÃO: PRELIMINAR... do Trabalho executar contribuições atinentes ao recolhimento do INSS durante...

Pg. 6669. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/05/2018

CATAGUASES, 23 de Maio de 2018. MARISA FELISBERTO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença Processo RTSum... quanto aos créditos trabalhistas cuja exigibilidade tenha se verificado em data anterior a 10/11/2012, nos termos do art. 7º, inciso..., inciso II, da Constituição Federal de 1988, e dos artigos 51...

×