Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Artigo 516 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 516 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 516 - Não será reconhecido mais de um Sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial.

Pg. 476. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 23/06/2017

celebraram uma outra Convenção Coletiva de Trabalho, com vigência entre 01/01/2016 e 31/12/2017, abrangendo... patronal dos condomínios. Com amparo no art. 516 da CLT, o AUTOR postula a declaração de nulidade da Convenção Coletiva...Pg. 476. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 23/06/2017 ...

Pg. 427. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 23/06/2017

sindical é definido com base nos princípios da territorialidade e unicidade sindical (artigos 8º, II da CF/88 e 516 da CLT...Pg. 427. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 23/06/2017 Alegação(ões): - contrariedade... aos artigos 511, §2º; 611, caput e §2º, da CLT. Alega que equivoca-se o v....

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1789005819995010431

da Constituição federal.      - violação ao(s) artigo(s) 62, II, 244, §2º, 516, 517 e 611 da CLT.      - conflito...).      PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS      DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/ATOS PROCESSUAIS/NULIDADE/NEGATIVA DE PRESTAÇÃO... JURISDICIONAL.      Alegação(ões):      - contrariedade à(s) Súmula(s) 297 ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11065520155060009

aos artigos 511, § 3º, 516, 570, 571, 581, 611 e 620, da CLT;      - ofensa às Leis 9.394/96 e 12.513/11... que se verifica de forma direta e literal, nos termos do artigo 896, alínea "c", da Consolidação das Leis do Trabalho... do artigo 896, a , da Consolidação das Leis do Trabalho.                       Por seu ...

Inteiro Teor. : 13297320145200002

da Consolidação das Leis do Trabalho ; Súmula 85 e 444 do TST e Enunciado 338 do TST; e artigo 373 , I do CPC . Nessa fenda... REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação PROCESSO 0001329-73.2014.5.20.0002 (RO) RECORRENTE: REDE PRIMAVERA... DA UNICIDADE SINDICAL (ART. 8º , II , CF E ART. 516 , CLT )- ABRANGÊNC...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1833008820085020038

o advento da Lei 13.015/14, foi acrescentado ao artigo 896 da CLT o § 1º-A, cabendo destacar, dentre seus incisos... examinada à luz dos artigos 8º , incisos I e II , da Constituição Federal , 511 , § 1º , e 516 , da CLT como pretende... de fatos e provas, sabidamente refratário nesta instância extraordinária, na e...

Pg. 4693. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/06/2017

obrigação trabalhista (Súmula 381 do E. TST, parágrafo único do artigo 459 e § 6º do artigo 477, ambos da CLT... as épocas próprias, bem como o limite máximo do salário-contribuição (v. § 4º, artigo 276, Decreto 3048/99). Da mesma forma... (ou judicial) competente. O autor, aliás, deve ter em conta a regra espec...

Andamento do Processo n. 0183300-88.2008.5.02.0038 - AIRR - 08/06/2017 do TST

. INOBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO PROCESSUAL DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. I - Com o advento da Lei 13.015/14, foi... dos artigos 8°, incisos I e II, da Constituição Federal, 511, § 1º, e 516, da CLT como pretende a agravante, nem o Regional fora...Andamento do Processo n. 0183300-88.2008.5.02.0038 - AIRR - 08/06/2...

Andamento do Processo n. 0002116-49.2016.5.09.0678 - RTOrd - 08/06/2017 do TRT-9

nos termos dos art. 511, §§ 2º e 3º, 516 e 517 da CLT, salvo quando o trabalhador exerce categoria diferenciada. Considerando... Código Civil e no artigo 5º, V, da Constituição Federal. Na Justiça do Trabalho, não existem razões para que se o afaste..., nos termos do artigo 790, § 3º, da CLT. DISPOSITIVO Pelos fundame...

Pg. 2347. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 08/06/2017

e 3º, 516 e 517 da CLT, salvo quando o trabalhador exerce categoria diferenciada. Considerando que o objeto social... econômico, tal como a dor mental psíquica ou física. Independe das indenizações previstas pelas leis trabalhistas...Pg. 2347. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 08/06/2017 ...

×