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18 de outubro de 2017
Artigo 516 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 516 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 516 - Não será reconhecido mais de um Sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial.

: 20140110385529 DF 0008533-34.2014.8.07.0018

APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO CURSO DO PROCESSO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA RECEBIDO COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TEMAS DISTINTOS. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO NA OPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO APELANTE. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHEC...

: 20130110292410 DF 0001520-18.2013.8.07.0018

APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO CURSO DO PROCESSO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA RECEBIDO COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TEMAS DISTINTOS. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO NA OPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO APELANTE. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHEC...

Pg. 153. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/10/2017

Ementa APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INTERESSE DE AGIR. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DEMONSTRADO. DOCUMENTOS. COMPROVAÇÃO ACIDENTE. NEXO CAUSAL.

Pg. 157. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/10/2017

de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, preceito igualmente consagrado no artigo 516 da Consolidação das Leis Trabalhistas. 7. O princípio da unidade sindical ou monismo

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 107112120135010078 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0010711-21.2013.5.01.0078 (RO) RECORRENTE: DENIS DUARTE D ABREU, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECORRIDO:

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 105574620155010041 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 10º andar -

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1397000720095010039 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho Avenida Presidente Antonio Carlos 251 7o andar - Gabinete 30 Castelo

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1824000520095010263 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Mery Bucker Caminha Avenida Presidente Antonio Carlos 251 7o andar - Gabinete 29 Castelo RIO DE JANEIRO

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 18003620145030108

Agravante e Agravado: AEC CENTRO DE CONTATOS S.A. Advogado :Dr. João Luiz Juntolli Agravante e Agravado: CEMIG DISTRIBUIÇAO S.A. Advogado :Dr. Rodrigo de Carvalho Zauli Agravado : FERNANDA DA SILVA

Andamento do Processo n. 0001800-36.2014.5.03.0108 - AIRR - 11/10/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0001800-36.2014.5.03.0108 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues Agravante e Agravado AEC CENTRO DE CONTATOS S.A. Advogado Dr. João Luiz Juntolli(OAB:

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