Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 330 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 330, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 0006206-64.2010.8.17.1090 do dia 21/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2016/00146 Processo Nº: 0006206-64.2010.8.17.1090 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: Espólio de Ricardo Moreira Reis Representante: Ana Carolina Ferreira da Costa Advogado:

Andamento do Processo n. 0007938-40.2011.8.26.0526 - Apelação - 21/07/2017 do TJSP

Nº 0007938-40.2011.8.26.0526 - Processo Físico - Apelação - Salto - Apelante: Anderson Berbel Rodrigues - Apelado: Suely Aparecida Pereira - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Deram

Andamento do Processo n. 0109789-08.2012.8.26.0100 - Apelação - 21/07/2017 do TJSP

Nº 0109789-08.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Terezinha Demetrio de Sa (Justiça Gratuita) - Apelado: Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento -

Andamento do Processo n. 1008557-57.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Bancários - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1008557-57.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Bancários - Carlos Alberto Rodrigues dos Santos - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS ajuizou ação com pedido de revisão de contrato de

Andamento do Processo n. 1028934-49.2017.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Provas - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1028934-49.2017.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Provas - Aniceto Zanerato - - Luís Aparecido Zaneratto - - Elenice Aparecida Mira Zanerato - - Edilene Cristina Mira Zaneratto - -

Andamento do Processo n. 1001411-83.2014.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1001411-83.2014.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Execução Contratual - ADALBERTO SEITI TAMURA - TADAMASSA UEMURA - Nos termos do art. 330, I, do CPC, suspendo a presente

Andamento do Processo n. 1009097-24.2017.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1009097-24.2017.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Thays Freitas Silva - Concessionaria das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S.a Ecopistas -

Andamento do Processo n. 00010324620128140069 - 21/07/2017 do TJPA

ACÓRDÃO: 178357 COMARCA: PACAJÁ DATA DE JULGAMENTO: 20/07/2017 00:00 PROCESSO: 00010324620128140069 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): NADJA NARA COBRA MEDA CÂMARA: 2ª

Andamento do Processo n. 00337943520118140301 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00337943520118140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES Ação: Procedimento Comum em: 20/06/2017 AUTOR:ELIEZER DE LIMA

Andamento do Processo n. 00088374520128140006 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00088374520128140006 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EDNA MARIA DE MOURA PALHA Ação: Divórcio Litigioso em: 19/07/2017---REQUERENTE:A. M. S. O.

×