Artigo 422 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

Recurso - TRT03 - Ação Descontos Salariais - Devolução - Rot - contra V&G Telecomunicacoes EIRELI e Telefonica Brasil

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 24a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / MG; PROCESSO n.° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa…

Documentos diversos - TRT10 - Ação Gestante - Atord - contra Telecomunicacoes Brasileiras Telebras

Fls.: 2 De Negri idvogados 83100-45.2009.5.03.0027, Relator: , Data de Julgamento: 15/02/2012,4? Turma, Data de Publicação: DEJT 24/02/2012) RECURSO DE REVISTA-TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO -…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência c/c Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Centro Trasmontano de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FÓRUM DO JABAQUARA - SP , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° , com endereço comercial na CEP ,…

Réplica - TJSP - Ação Telefonia - Procedimento Comum Cível - contra TIM e Claro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR NHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 1a VARA VARA CÍVIL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ BUTANTÃ/SP Processo n. 37.2022.8.26.0704 , já qualificado nos autos em epígrafe, que , já…

Contestação - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível - contra Banco Santander ( Brasil

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ - SP Segredo de Justiça 3.505.657 PROCESSO: AUTORA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., pessoa jurídica de…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Declaração de Nulidade Contratual Cumulada com Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE TAUBATÉ - SP PROCESSO N° , brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da cédula de identidade RG n° , inscrito no…

Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamatória Trabalhista com Pedido de Liminar - Atord - contra Marelli Sistemas Automotivos Industria e Comercio Brasil

Fls.: 2 EXMO(A). DR(A). JUIZ(A) DA a VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM / MG. COELHO , brasileira, casada, Inspetora de qualidade, CPF: , , PIS , residente na CEP , vem, por seus procuradores, propor…

Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamatória Trabalhista com Pedido de Liminar - Rot - contra Marelli Sistemas Automotivos Industria e Comercio Brasil

Fls.: 2 EXMO(A). DR(A). JUIZ(A) DA a VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM / MG. COELHO , brasileira, casada, Inspetora de qualidade, CPF: , , PIS , residente na CEP , vem, por seus procuradores, propor…

Impugnação - TJSP - Ação Obrigações - contra Construtora Mendes Pereira e Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCAD DE GUARULHOS - SP PROCESSO: IMPUGNANTE: BANCO DO BRASIL S.A. IMPUGNADO: . BANCO DO BRASIL S/A , Sociedade de Economia Mista…

Recurso - TRT03 - Ação Reintegração de Empregado - Rorsum - contra Brembo do Brasil

EXMO. SR. JUIZ DA 4a VARA DO TRABALHO DE BETIM PROCESSO: BREMBO DO BRASIL LTDA empresa já qualificada nos autos do processo em epígrafe, Reclamatória Trabalhista ajuizada por não se conformando,…