Art. 422 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
APELAÇÃO N° 01 18092-37.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 7A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos . APELANTE: Maria de Fatima Faustino de Sousa. ADVOGADO: Walmírio José de Sousa
Nº 1019077-76.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -
Nº 1045230-49.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -
(2127) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.306.662 - SP (2018/0137293-0) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : NATHAN FERNANDES ADVOGADOS : SAULO SENA MAYRIQUES - SP250893 JULIO POLONIO
(4376) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.102.771 - SP (2017/0113742-9) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : MARÇAL DE OLIVEIRA VICENTE ADVOGADO : ANDRÉA ENARA BATISTA CHIARINELLI
Processo 1000841-91.2018.8.26.0601 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Visto. Os documentos de fls. 15/17 demonstram o envio da correspondência
INTIMAÇÃO 8000404-20.2018.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Reinaldo Pereira Dos Santos Advogado: Jailson Matos De Sousa Filho (OAB:0049455/BA) Réu:
INTIMAÇÃO 8000403-35.2018.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Reinaldo Pereira Dos Santos Advogado: Jailson Matos De Sousa Filho (OAB:0049455/BA) Réu:
INTIMAÇÃO 8000112-35.2018.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Jose Oliveira Pereira Advogado: Jesse Rodrigues Dos Reis (OAB:0039345/BA) Réu: Ccb Brasil
INTIMAÇÃO 8000783-92.2017.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Pedro Sabino Dos Santos Advogado: Dalton Marcel Matos De Sousa (OAB:0019685/BA) Advogado: