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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 422 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 422 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

Andamento do Processo n. 00029703020178140060 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00029703020178140060 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES Ação: Reintegração / Manutenção de Posse em: 17/07/2017

Andamento do Processo n. 00038891920178140060 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00038891920178140060 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES Ação: Busca e Apreensão em: 18/07/2017 REQUERENTE:BRADESCO ADMINISTRADOR

Pg. 1661. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Sistema de forma sigilosa, deverá observar tal opção especificamente quanto ao documento no momento da inserção digital. Int. - ADV: RAQUEL SILVA TEIXEIRA (OAB 250880/SP), CARMEN SILVIA DEFINE (OAB

Pg. 1829. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para

Pg. 2113. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

penhoras solicitadas.Intime-se. - ADV: CHRISTIAN DO AMARAL (OAB 232065/SP), ADRIANA HELENA SOARES INGLE (OAB 205733/SP), MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES (OAB 142857/SP), RONALDO GONÇALVES

Pg. 23. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2017

Corte de Justiça no julgamento dos Embargos de Declaração n.º 0251/2017 (havidos na Apelação Cível nº 060299/2015). Originam-se os autos na Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais

Pg. 322. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2017

ADVOGADO: ELDA PEREIRA SILVA ( OAB 10546-MA ) REU: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO: ERICA NOGUEIRA GARCIA ( OAB 11403-MA ) e RENATO TADEU RONDINA MANDALITI ( OAB 115762-SP ) e ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO

Pg. 1616. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

e a CEF, com carência de 180 dias, de acordo com a cláusula quinta. Sustentando a ilegalidade da cláusula 6ª e a que dispõe pela tolerância de 180 dias do prazo de entrega, requereu a concessão de

Pg. 1625. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

experimentados pela prática de ato fraudulento deste após a rescisão indireta do contrato de trabalho firmado entre as partes, que foi motivada pela falta e atraso no pagamento de salários, isso

Pg. 1632. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 1036967-83.2017.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos.Dos documentos apresentados com a

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