Artigo 422 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

sucumbenciais pela parte ré,estes fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85 , § 2º e 86, parágrafo único... parte ré,estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do ar……

implicitamente na norma contida no artigo 422 do Código Civil , que consagra o princípio da boa-fé no plano objetivo... do artigo 567 do Código Civil como fundamento legal para a alteração …

da conjugação dos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis de Trabalho [7] . In verbis : Art. 2º - Considera-se empregador...-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de …

do Código Civil. O valor da indenização deve ser arbitrado levando-se em consideração a extensão do dano (artigo 944..., sendo desnecessário selo , assim, de autenticidade , conforme Art. 11 da Lei …

, 421, 422 e 427, todos do Código Civil ; e 54 da Lei 13.097 /2015, sustentando a regularidade procedimental... , todos do Código Civil ; e 54 da Lei 13.097 /2015, uma vez que tais dispositivos …

-fé objetiva. Embora o código não defina a boa-fé, é possível inferir, como no artigo 422 do CC. Dele, extrai-se que é... ser observada pelo artigo 187 do código civil . Esses deveres são …

conhecida como “o Marco Civil da Internet”, consagrado através da Lei n.º 12.965/2014, cujo objetivo é tratar da proteção... como jurídicas, conforme nos aduz o artigo 1º da referida lei: Art. 1º …

no art. 422 do Código Civil), já não era admissível. A tardança no exercício da prerrogativa contratual de exclusão... de hipossuficiência (art. 98, § 3º, do CPC), atendendo-se, na cobrança, ao …

."(TJRN – AC nº 2017.018906-1 – Rel. Des. João Rebouças – 3ª Câmara Cível – Julg. 20/02/2018)"EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR... DESPROVIDO."(TJRN – AC nº 2017.013887-5 – Rel. Des. Ibanez Monteiro – …

, que estamos diante de uma relação de consumo amparada pela Lei nº 8.078 /90, razão porque a lide deve ser solucionada à luz... enriquecimento indevido à instituição recorrida, além de violação à …