Artigo 422 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

Petição - Ação Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA 13a VARA DE JOAO PESSOA/PB, PROCESSO: AUTOR(A): RÉ(U): CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA , já devidamente qualificada nos…

Petição Inicial - Ação Rescisão Indireta

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ____ VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA , brasileiro, , auxiliar administrativo, portador do RG n° - SSDS/PB, inscrito no CPF sob o n° ,…

Petição Inicial - Ação Acidente de Trabalho contra Amazon Security

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS/AM , brasileiro, desempregado, portador da Carteira de Identidade n° e CPF/MF sob o n° , residente e…

Petição - Ação Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA 13a VARA DE JOAO PESSOA/PB, PROCESSO: AUTOR(A): RÉ(U): CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA , já devidamente qualificada nos…

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral

18/10/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Muqui - Vara Única Última distribuição : 01/06/2021 Valor da causa: Assuntos: Indenização por Dano Moral, Práticas…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 06a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ Processo n° , já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que promove em face de Casa Bahia…

Petição Inicial - Ação Abono

AO JUIZO DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE PETRÓPOLIS/RJ. , brasileiro, , comerciário, filho de Maria Helena dos Santos Bras, portador da CTPS n° 87340, série 131, inscrito no CPF sob o n° , residente…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral de Telefônica Brasil

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES Processo n° TELEFÔNICA BRASIL S/A, já qualificada nos autos do processo em…

Petição - Ação Telefonia contra Telefônica Brasil

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES Processo n° TELEFÔNICA BRASIL S/A, já qualificada nos autos do processo em…

Petição - Ação Abatimento proporcional do preço

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI - RJ Processo n.° V IA V AREJO S/A , sociedade anônima, com sede na cidade de São…