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20 de janeiro de 2018
Artigo 422 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 422 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

Anamatra divulga 125 enunciados sobre a reforma trabalhista, veja :

DA PROTEÇÃO (ARTIGO 9º DA CLT C/C O ARTIGO 166 , VI , DO CÓDIGO CIVIL ). 50 TRABALHADORA GESTANTE E LACTANTE. ART. 394..., POR INTERPRETAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 2º DA CLT , ACRESCENTADOS PELA LEI 13.467 /2017. 10 GRUPO ECONÔMICO. INTEGRAÇÃO... DO TRABALHO AS HIPÓTESES DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PREVISTA...

Inteiro Teor. : 10043451220168260008 SP 1004345-12.2016.8.26.0008

proprium, em flagrante afronta ao princípio da boa-fé objetiva insculpida no art. 422, do Código Civil. Por fim..., em observância ao comando do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro a verba honorária advocatícia da sucumbência para...), MARIA LÚCIA PIZZOTTI E DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT. São Paulo, 19 d...

Andamento do Processo n. 800323-37.2016.8.10.0040 - 19/01/2018 do TJMA

dos arts. 422, 475 e 607 do Código Civil, verbis: Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão... por cento), nos termos do Art. 4º-B, da Lei Complementar . 18/2000, alterada pela Lei Complementar . 124/2009, do Código..., ou extintivos do direito requerido nos termos do art. 373 do Código...

Andamento do Processo n. 1096646-90.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - 19/01/2018 do TJSP

objetiva (art. 422 do Código Civil) impede que o autor se volte contra o reajuste que incontroversamente vinha... embargada incorreu em obscuridade, que ora se corrige nos termos do artigo 1.022, I, do Código de Processo Civil... CRISTINA DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0008/20...

Andamento do Processo n. 1002341-05.2016.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - 19/01/2018 do TJSP

respectivo. As regras dos arts. 421 e 422 do Código Civil se aplicam aos fornecedores e também aos consumidores.DA TAXA...) ao mês, a contar da data da citação, conforme arts. 405 e 406 do Código Civil, combinados com o art. 161, § 1º, do Código... o pagamento do preparo do recurso, a partir da interposição do recurso...

Andamento do Processo n. 0006088-31.2017.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - 19/01/2018 do TJSP

do instituto da ‘supressio’, consectário da boa-fé objetiva, prevista no artigo 422, do Código Civil e aplicada... a maior Ausência de conduta dolosa a autorizar a aplicação da penalidade do artigo 940 do Código Civil. RECURSO... do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual 11.608/2003. O prepar...

Andamento do Processo n. 0010400-31.2015.5.15.0026 - RTOrd - 19/01/2018 do TRT-15

inadimplida, ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404 do Código Civil de 2002 (Súmula 26 do e. TRT da 15ª... de decisão judicial. Nos termos da previsão contida nos artigos 536 e 537 do Novo Código de Processo Civil , o não.... 422 do Código Civil ) e à função social do contrato e da empresa. No que conce...

Pg. 1610. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

, os quais devem nortear todos os contratos, nos termos do art. 422 do Código Civil. 5. Como consectário lógico da procedência parcial...

Pg. 606. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/01/2018

, consoante se vê dos arts. 422, 475 e 607 do Código Civil, verbis: Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar... impeditivos, modificativos, ou extintivos do direito requerido nos termos do art. 373 do Código de Processo Civil... de energia. A suposta perícia no medidor objeto do litígio foi realizada ao arrepi...

Pg. 400. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

DE DIVERGÊNCIA. CORTE ESPECIAL. CITAÇÃO POR AR. PESSOA FÍSICA. ART. 223, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1... do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV...-se definitivamente os autos com as cautelas de praxe (artigo 98, §3º do Códi...

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