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23 de janeiro de 2018
Artigo 422 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 422 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

Pg. 5087. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2018

www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA -FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO

Pg. 5293. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2018

REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS PELA CONCESSIONÁRIA, NEM CONFIGURA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, UMA VEZ QUE O ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA NÃO É REQUISITO PARA O INGRESSO EM JUÍZO, ANTE OS TERMOS

Pg. 5402. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2018

Magistrado(a) Itamar Gaino - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO VÍCIO ELENCADO PELO ART. 1022 DO CPC/2015 INOCORRÊNCIA PREQUESTIONAMENTO.INEXISTEM QUAISQUER DOS

Pg. 1675. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/01/2018

CONSERVAÇÃO DE CORPOS (METODOLOGIA DE TANATOPRAXIA)", é possível perceber que o médico responsável técnico atestou que "(...) nada havendo o que contraindicasse o processo de conservação dos Restos

Inteiro Teor. : 7113845420178070000 DF 0711384-54.2017.8.07.0000

, da Lei 8.078/90, 421 e 422 do Código Civil . 4. Os empréstimos consignados em folha de pagamento e os debitados em conta... com as peças exigidas pelo artigo 1017 , I , do Código de Processo Civil – NCPC e acompanhado do preparo....A. e BANCO BMG SA Relator Desembargador CARLOS RODRIGUES Acórdão 1067958 EMENTA CIV...

Inteiro Teor. : 422316020168070018 DF 0042231-60.2016.8.07.0018

, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, na proporção de 50% para..., no âmbito do Distrito Federal, o art. 45, parágrafo único, da Lei Federal 8.112/1990), e do artigo 116, § 2º,da Lei... objetiva, previstos nos artigos 421 e 422 do Código Civil , a autonom...

Inteiro Teor. : 20160110721208 DF 0020302-22.2016.8.07.0001

. De acordo com o Código Civil ,"[a] indenização mede-se pela extensão do dano"(artigo 944). De acordo com o Enunciado ... com a Lei 9.656 /98, artigo 35-C , "[é] obrigatória a cobertura do atendimento nos casos: I - de emergência.... 2002, p. 1065). Ademais, consoante dispõe o art. 34 do Código de Defesa do Consu...

Inteiro Teor. : 20160810079340 DF 0007696-38.2016.8.07.0008

ao § 2º do artigo 2º do Decreto-lei 611/69 pela Lei 13.043 , de 13 de novembro de 2014. 3. De conformidade... da sentença que, lastreada nos artigos 330 , inciso IV , e 485 , inciso I , ambos do Novo Código de Processo Civil , indeferira..., verdadeira regra de conduta, estabelecida no art. 422 do CC/02 , revest...

Inteiro Teor. : 20150110757590 DF 0022598-51.2015.8.07.0001

, art. 19 e artigo 3º da Resolução 19 /1999, CONSU). 8. A regulação vigorante assegura a rescisão unilateral do plano... PROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés UNIMED..., JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Códig...

: 422316020168070018 DF 0042231-60.2016.8.07.0018

, previstos nos artigos 421 e 422 do Código Civil , a autonomia da vontade privada pode ser relativizada, uma vez que não... DJE : 22/01/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 22/1/2018 SANDOVAL OLIVEIRA CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS...

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