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17 de outubro de 2018
Artigo 422 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 422 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

Notas sobre a teoria do adimplemento substancial do contrato no compromisso de compra e venda de imóvel

brasileiro, mesmo sem ter sido prevista expressamente pelo Código Civil de 2002 (Lei 10.406 /02). Este diploma legal... que ela se configura, de acordo com a disciplina do Código Civil de 2002 . Nos termos do art. 394, a prestação cumprida... do que determina a regra geral do Código Civil de 2002 (art. 397), que pr...

Andamento do Processo n. 0000218-66.2015.8.10.0028 - Procedimento de Conhecimento - 17/10/2018 do TJMA

Andamento do Processo n. 0000218-66.2015.8.10.0028 - Procedimento de Conhecimento - 17/10/2018 do TJMA PROCESSO ... analfabeta é plenamente capaz para os atos da vida civil ( CC , art. 2º ) e pode exarar sua manifestação de vontade... ) e dos deveres legais de probidade, boa-fé ( CC , art. 422 ) e de informação adequ...

Andamento do Processo n. 0000358-03.2015.8.10.0028 - Procedimento de Conhecimento - 17/10/2018 do TJMA

Andamento do Processo n. 0000358-03.2015.8.10.0028 - Procedimento de Conhecimento - 17/10/2018 do TJMA PROCESSO ... DE BURITICUPUProcesso 358-03.2015.8.10.0028 S E N T E N Ç A / M A N D A DOI - RELATÓRIO.Dispensado, conforme disposto da Lei... plenamente capaz para os atos da vida civil ( CC , art. 2º ) e pode exa...

Andamento do Processo n. 0000396-15.2015.8.10.0028 - Procedimento de Conhecimento - 17/10/2018 do TJMA

Andamento do Processo n. 0000396-15.2015.8.10.0028 - Procedimento de Conhecimento - 17/10/2018 do TJMA PROCESSO ... é plenamente capaz para os atos da vida civil ( CC , art. 2º ) e pode exarar sua manifestação de vontade por quaisquer... ) e dos deveres legais de probidade, boa-fé ( CC , art. 422 ) e de informação ad...

Andamento do Processo n. 1.744.749 - Recurso Especial - 17/10/2018 do STJ

, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E ART. 206 , § 1º , INCISO II , DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 .ENTENDIMENTO PACIFICADO NA JURISPRUDÊNCIA... ao disposto no art. 206 , § 1º , II , do Código Civil . Alega ausência de prescrição da pretensão, arguindo que o termo.... Logo, imperiosa a extinção do processo com resolução do mérito, nos...

Andamento do Processo n. 1.758.707 - Recurso Especial - 17/10/2018 do STJ

RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL, CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CAMINHÃO. ARTS. 421 , 422 , 478 E 480 DO CÓDIGO CIVIL E 6º, V... ao disposto nos arts. 421 , 422 , 478 e 480 do Código Civil e 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor . Sustenta ser nula...Andamento do Processo n. 1.758.707 - Recurso Especial - 17/10/2018 d...

Andamento do Processo n. 1.768.855 - Recurso Especial - 17/10/2018 do STJ

, além de dissídio jurisprudencial, violação dos artigos 110 , 421 , 422 , 722 , 724 , 725 e 728 do Código Civil..., sendo que esta última somente seria devida se houvesse efetiva intermediação nos termos do artigo 725 do Código Civil...Andamento do Processo n. 1.768.855 - Recurso Especial - 17/10/2018 do STJ (4918) RE...

Andamento do Processo n. 1.770.757 - Recurso Especial - 17/10/2018 do STJ

), a recorrente aponta violação aos artigos 421 e 422 do Código Civil , 1º e §§, da Lei 6.899 /81. Sustenta, em síntese, (i..., com fundamento no art. 932 do Novo Código de Processo Civil c/c Súmula 568/STJ, dou parcial provimento ao reclamo a fim...Andamento do Processo n. 1.770.757 - Recurso Especial - 17/10/2018 do ...

Andamento do Processo n. 1.770.772 - Recurso Especial - 17/10/2018 do STJ

. 1.025 do Código de Processo Civil de 2015 , concluiu que "a admissão de prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC/15... de recurso especial por afronta ao art. 1.022 do CPC de 2015 (antigo art. 535 do Código de Processo Civil de 1973), sob pena... Repetitivos s 1.551.951-SP e 1.551.968-SP, Tema 939: [...] Dito is...

Pg. 868. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/10/2018

é plenamente capaz para os atos da vida civil ( CC , art. 2º ) e pode exarar sua manifestação de vontade por quaisquer... ) e dos deveres legais de probidade, boa-fé ( CC , art. 422 ) e de informação adequada e clara sobre os diferentes produtos...Pg. 868. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/10/2018 REQ...

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