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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Artigo 422 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 422 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

Andamento do Processo n. 18092-37.2012.815.2001 - Apelação N° 01 - 20/06/2018 do TJPB

APELAÇÃO N° 01 18092-37.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 7A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos . APELANTE: Maria de Fatima Faustino de Sousa. ADVOGADO: Walmírio José de Sousa

Andamento do Processo n. 1019077-76.2017.8.26.0100 - Apelação - 20/06/2018 do TJSP

Nº 1019077-76.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Andamento do Processo n. 1045230-49.2017.8.26.0100 - Apelação - 20/06/2018 do TJSP

Nº 1045230-49.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Andamento do Processo n. 2018/0137293-0 - Agravo / Recurso Especial - 20/06/2018 do STJ

(2127) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.306.662 - SP (2018/0137293-0) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : NATHAN FERNANDES ADVOGADOS : SAULO SENA MAYRIQUES - SP250893 JULIO POLONIO

Andamento do Processo n. 2017/0113742-9 - Agravo / Recurso Especial - 20/06/2018 do STJ

(4376) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.102.771 - SP (2017/0113742-9) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : MARÇAL DE OLIVEIRA VICENTE ADVOGADO : ANDRÉA ENARA BATISTA CHIARINELLI

Andamento do Processo n. 1000841-91.2018.8.26.0601 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 20/06/2018 do TJSP

Processo 1000841-91.2018.8.26.0601 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Visto. Os documentos de fls. 15/17 demonstram o envio da correspondência

Andamento do Processo n. 8000404-20.2018.8.05.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/06/2018 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000404-20.2018.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Reinaldo Pereira Dos Santos Advogado: Jailson Matos De Sousa Filho (OAB:0049455/BA) Réu:

Andamento do Processo n. 8000403-35.2018.8.05.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/06/2018 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000403-35.2018.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Reinaldo Pereira Dos Santos Advogado: Jailson Matos De Sousa Filho (OAB:0049455/BA) Réu:

Andamento do Processo n. 8000112-35.2018.8.05.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/06/2018 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000112-35.2018.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Jose Oliveira Pereira Advogado: Jesse Rodrigues Dos Reis (OAB:0039345/BA) Réu: Ccb Brasil

Andamento do Processo n. 8000783-92.2017.8.05.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/06/2018 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000783-92.2017.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Pedro Sabino Dos Santos Advogado: Dalton Marcel Matos De Sousa (OAB:0019685/BA) Advogado:

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