Artigo 422 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

A tragédia do RS e os contratos à luz da Imprevisão Contratual

A tragédia do RS e os contratos à luz da Imprevisão Contratual Os reflexos jurídicos que virão após a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul Izner Hanna Garcia As imagens da tragédia ocorridas no Rio…
1
0

Intimação do processo N. 0801759-16.2020.8.10.0032 - 20/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801759-16.2020.8.10.0032 POLO PASSIVO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO(A/S) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO | 11812/MA VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA | 7562/PI DATA DE…

Página 366 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Maio de 2024

CONCESSIVA OU NÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, SE TERATOLÓGICA, CONTRARIA A LEI OU A EVIDENTE PROVA DOS AUTOS¿. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE SE MANTÉM. ASTREINTES QUE NÃO SE MOSTRAM EXCESSIVOS E FIXADOS DE…
0
0

Página 1359 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Maio de 2024

Proc. XXXXX-14.2016.8.19.0052 - FERNANDA ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (OAB/RJ-086710) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Informo…
0
0

Página 342 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2024

Comercial Hospitalar Eireli - Agravado: Dirceu Gonçalves Ferreira Kúnior - Decisão monocrática nº 20274 Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 50/51 dos autos…
0
0

Página 1628 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2024

DE PROBIDADE E BOA-FÉ ARTIGOS 113 E 187, DO CÓDIGO CIVIL ABUSO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO E RESISTÊNCIA VIOLADORA DE DIREITO (ARTIGO 81 DO CPC) VEDAÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO ‘VENIRE CONTRA…
0
0

Página 238 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2024

APELANTE: EMILIANA DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CREUSA MATOS DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CREUSA MATOS DOS SANTOS APELADO: MARIA LEONOR AMARAL MOREIRA…
0
0

Página 256 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2024

Demais disso, no tocante a alegada violação aos arts.186, 187, 188, inciso I, 422 e 944, do Código Civil, assim se assentou o aresto vergastado: “No que diz respeito à indenização por danos morais,…
0
0

Página 1731 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2024

nºXXXXX04294335060. Diante disso, a autora pleiteia a manutenção/restabelecimento do plano de saúde visto que a requerente encontra-se no 6º mês de gestação com Data Provável do Parto -DPP para…
0
0

Página 804 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2024

(OAB XXXXX/SP), ALEXANDRE DA CRUZ ANDRADE (OAB XXXXX/SP), ALEXANDRE DA CRUZ ANDRADE (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-05.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luis…
0
0