Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 422 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 422 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

Andamento do Processo n. 0006206-64.2010.8.17.1090 do dia 21/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2016/00146 Processo Nº: 0006206-64.2010.8.17.1090 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: Espólio de Ricardo Moreira Reis Representante: Ana Carolina Ferreira da Costa Advogado:

Andamento do Processo n. 0055551-53.2010.8.26.0506 - Apelação - 21/07/2017 do TJSP

Nº 0055551-53.2010.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Plácido Pousada Gomez (Justiça Gratuita) - Apelado: Dolores Martins Nogueira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)

Andamento do Processo n. 1062114-90.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1062114-90.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Bandeirantes Energias S/A - Vistos.Trata-se de ação condenatória

Andamento do Processo n. 1063169-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1063169-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Bandeirantes Energias S/A - Vistos.Trata-se de ação condenatória

Andamento do Processo n. 1070653-45.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1070653-45.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Bandeirantes Energias S/A - Vistos.Trata-se de ação condenatória

Andamento do Processo n. 1070923-69.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1070923-69.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Bandeirantes Energias S/A - Vistos.Trata-se de ação condenatória

Andamento do Processo n. 1075467-03.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1075467-03.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Trata-se de ação

Pg. 541. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

de Auto e Residência S.A. contra Bandeirantes Energia S/A, a fim de condenar a concessionária de energia elétrica ré ao pagamento de indenização pelas perdas e danos decorrentes da danificação, em

Pg. 549. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

da promitente vendedora - Súmula n. 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo - Requisitos para a concessão da tutela de urgência caracterizados - Suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas

Pg. 550. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

dispositivo de segurança para impedir a variação de tensão na rede. Invoca a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, especialmente do artigo 20, porque é seguradora que se subrogou nos direitos

×