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18 de janeiro de 2018
Artigo 330 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 330 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

II - quando ocorrer a revelia (art. 319). (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 86967720148240038 Joinville 0008696-77.2014.8.24.0038

. Rela. Desa. Subst. Janice Goulart Garcia Ubialli, julgado em 11/08/2016). Já o art. 130 da Lei 5.869 /73 (equivalente... DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ACERVO PROBATÓRIO EFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. ART. 131 DA LEI 5.869 /73... n. 5.869 /73 (vigente à época do veredicto, com correspondência no ...

Andamento do Processo n. 0003745-45.2015.8.16.0194 - Apelação Cível - 12/12/2017 do TJPR

- art. 330 da Lei n.5.869/73 (Código de Processo Civil).4. "A jurisprudência desta Corte tem mitigado a teoria... DA LIDE - ART. 355 DA LEI N.13.105/2015. RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE REGULAMENTADA PELA LEI N. 8.078/90 (CÓDIGO DE DEFESA...Andamento do Processo n. 0003745-45.2015.8.16.0194 - Apelação Cível - 12/12/2017 ...

Andamento do Processo n. 0000674-35.2015.8.16.0194 - Apelação Cível - 12/12/2017 do TJPR

aos Autos - art. 330 da Lei n.5.869/73 (Código de Processo Civil).4. "A jurisprudência desta Corte tem mitigado a teoria....JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - ART. 355 DA LEI N.13.105/2015. RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE REGULAMENTADA PELA LEI N. 8.078/90 (CÓDIGO...Andamento do Processo n. 0000674-35.2015.8.16.0194 - Apelaç...

Pg. 337. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/12/2017

com a documentação acostada aos Autos - art. 330 da Lei n.5.869/73 (Código de Processo Civil).4. "A jurisprudência.... INCIDENTE QUE NÃO SE PRESTA A TAL DESIDERATO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS... da lide uma vez que a matéria discutida pode ser comprovada com a documentação acost...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3010753720158240032 Itaiópolis 0301075-37.2015.8.24.0032

Apelação Cível n. 0301075-37.2015.8.24.0032 Apelação Cível n. 0301075-37.2015.8.24.0032 de Itaiópolis Relator: Desembargador Luiz Fernando Boller APELAÇAO. AÇAO DE COBRANÇA. DIFERENÇAS SALARIAIS A

Pg. 331. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

pela própria parte Autora merece acolhimento, haja vista que, nos termos do artigo 53, III, a, do CPC, é competenteo foro do lugar onde está a sede para a ação em que for ré pessoa jurídica. Do

Pg. 1068. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 11ª Vara Cível - II Ação: Procedimento Comum Processo nº: 5389786.19.2017.8.09.0051 Requerente(s): ELIANA ALVES DE OLIVEIRA

Pg. 1071. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 11ª Vara Cível - II Ação: Procedimento Comum Processo nº: 5391025.58.2017.8.09.0051 Requerente(s): RAFAEL MOREIRA GOMES

Pg. 1674. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

em curso superior.§ 1º - Em nenhuma hipótese o servidor perceberá cumulativamente qualquer percentual dentre os previstos nos incisos I a IV do ‘caput’ deste artigo.§ 2º - O Adicional de Qualificação

Pg. 1978. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: PEDRO BERTOGNA CAPUANO (OAB 262146/SP), MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI (OAB 329300/SP) Processo 1002174-93.2017.8.26.0575 - Procedimento do

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