Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2018
Artigo 330 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 330 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

II - quando ocorrer a revelia (art. 319). (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1292143 MT 2018/0111309-4

DE BARROS, TERCEIRA TURMA, DJ de 29/5/2006) Com supedâneo no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários... art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios devidos a parte recorrida em 1... do recurso especial a parte recorrente alega divergência jurisprudencial e vio...

Pg. 6878. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/06/2018

do recurso especial a parte recorrente alega divergência jurisprudencial e violação aos arts. 130 e 330 da Lei 5.869/1973... no artigo 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal contra acórdão, assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MANDAMENTAL.../C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRI...

Andamento do Processo n. 0015740-76.2016.8.16.0014 - Apelação Cível - 11/05/2018 do TJPR

que a matéria discutida pode ser comprovada com a documentação acostada aos Autos - art. 330 da Lei n.5.869/73 (Código... SUCUMBENCIAIS, EM SEDE RECURSAL. MAJORAÇÃO QUANTITATIVA. APLICABILIDADE DO § 11 DO ART. 85 DA LEI N.13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO... CIVIL.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.JUL...

Pg. 134. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/05/2018

com a documentação acostada aos Autos - art. 330 da Lei n.5.869/73 (Código de Processo Civil).4. "O tribunal, ao julgar...Pg. 134. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/05/2018 PROCESSO CIVIL).1. Contrato bilateral de Prestação... de conhecimento" (§ 11 do art. 85 da Lei n. 13.105/2015).5. Recurso de apelaç...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 485196320118240038 Joinville 0048519-63.2011.8.24.0038

. Janice Goulart Garcia Ubialli, julgado em 11/08/2016). Já o art. 130 da Lei 5.869 /73 (equivalente ao art. 370 da Lei ... DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ACERVO PROBATÓRIO EFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. ART. 131 DA LEI 5.869 /73..., não configura cerceamento de defesa, visto que, consoante preco...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 551169 SP 2014/0165910-4

especial, a parte agravante aponta violação aos arts. 130, 330, 332 da Lei 5.869/73. Sustenta que: (I) "não poderia ter havido.... 130, 330, 332 da Lei 5.869/73. Sustenta que: (I) "não poderia ter havido julgamento antecipado sem que antes fosse... de origem não se pronunciou sobre a matéria versada arts. 130, 330, 33...

Andamento do Processo n. 2014/0165910-4 - Agravo / Recurso Especial - 09/02/2018 do STJ

. 313/314). Nas razões do recurso especial, a parte agravante aponta violação aos arts. 130, 330, 332 da Lei 5.869/73... de Justiça). No caso, o Tribunal de origem não se pronunciou sobre a matéria versada arts. 130, 330, 332 do CPC/73, apesar... ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 06 de fevereiro de 2018. MINISTRO ...

Pg. 3171. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/02/2018

). Nas razões do recurso especial, a parte agravante aponta violação aos arts. 130, 330, 332 da Lei 5.869/73. Sustenta...). No caso, o Tribunal de origem não se pronunciou sobre a matéria versada arts. 130, 330, 332 do CPC/73, apesar... devolutivo da apelação. É o relatório. Registre-se, de logo, que o acórdão recorrid...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 86967720148240038 Joinville 0008696-77.2014.8.24.0038

. Rela. Desa. Subst. Janice Goulart Garcia Ubialli, julgado em 11/08/2016). Já o art. 130 da Lei 5.869 /73 (equivalente... DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ACERVO PROBATÓRIO EFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. ART. 131 DA LEI 5.869 /73... n. 5.869 /73 (vigente à época do veredicto, com correspondência no ...

Andamento do Processo n. 0003745-45.2015.8.16.0194 - Apelação Cível - 12/12/2017 do TJPR

- art. 330 da Lei n.5.869/73 (Código de Processo Civil).4. "A jurisprudência desta Corte tem mitigado a teoria... DA LIDE - ART. 355 DA LEI N.13.105/2015. RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE REGULAMENTADA PELA LEI N. 8.078/90 (CÓDIGO DE DEFESA...Andamento do Processo n. 0003745-45.2015.8.16.0194 - Apelação Cível - 12/12/2017 ...

×