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27 de julho de 2017
Artigo 330 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 330 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

II - quando ocorrer a revelia (art. 319). (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 0002064-84.2016.8.10.0028 - Procedimento de Conhecimento - 27/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0002064-84.2016.8.10.0028 (20642016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: JOHN LENNON MORAES DINIZ ADVOGADO: DANIELLY MIRANDA GOMES (

Andamento do Processo n. 0002424-53.2015.8.10.0028 - Procedimento de Conhecimento - 27/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0002424-53.2015.8.10.0028 (24242015) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: IVANILDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: VERBENA RÉGINA DE SÁ BRITO

Andamento do Processo n. 9000178-33.2012.8.10.0028 - Procedimento de Conhecimento - 27/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 9000178-33.2012.8.10.0028 (901782012) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ VALDEMIRO SOARES

Andamento do Processo n. 0000653-17.2009.8.10.0039 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 27/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000653-17.2009.8.10.0039 (6532009) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Andamento do Processo n. 1019675-64.2016.8.26.0100 - Apelação - 27/07/2017 do TJSP

Nº 1019675-64.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Andamento do Processo n. 2106496-29.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 27/07/2017 do TJSP

Nº 2106496-29.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 1002927-63.2017.8.26.0506 - Apelação - 27/07/2017 do TJSP

Nº 1002927-63.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto

Andamento do Processo n. 0075521-41.2014.8.19.0038 - 27/07/2017 do TJRJ

Proc. 0075521-41.2014.8.19.0038 - NILO MELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-143172) X ELIANE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES

Apelação Cível n. 0389226.28.2014 - 27/07/2017 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão Não Concedida à Medida Liminar -24/07/2017 13:36:25 LOCAL : 1ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5188379.18.2017.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : Agravo de Instrumento (

Apelação Cível n. 0056488.51.2013 - 27/07/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Itamar de Lima MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5213188.72.2017.8.09.0000 3ª CÂMARA CÍVEL IMPETRANTE (S): MONICA ROSSI ROCHA IMPETRADO (S): SECRETARIA DE ESTADO DE

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