Artigo 330 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
II - quando ocorrer a revelia (art. 319). (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Petição - Ação Empréstimo consignado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA ANDRADINA- ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL , brasileiro, convivente, maior, portador da CIRG no e CPF n.o , residente e…

Petição - Ação Reparação do Dano

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NAVIRAÍ - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL , brasileiro, maior, portador da CIRG no 582.904 SEJSP/MS e CPF n.o , residente e…

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FÁTIMA DO SUL - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prioridade Processual – Idoso CAMARGO SARTORELI , brasileira, casada, aposentada, portadora da…

Petição - Ação Contratos Bancários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IVINHEMA- ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , brasileira, maior, viúva, portadora da CIRG no 1.348.918 SEJSP/MS e CPF n.o ,…

Petição - Ação Direito de Imagem

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS – ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL , brasileira, , aposentada, portadora da cédula de RG de n° SSP/MS e…

Petição - Ação Perdas e Danos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SIDROLANDIA - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL , brasileiro, viúvo, portador da CIRG no 000.890.316 -SSP/MS e CPF n.o , residente…

Petição - Ação Perdas e Danos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IVINHEMA - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL , brasileiro, maior, portador da CIRG no 076.205 SSP/MS e CPF n.o , residente e…

Petição - Ação Perdas e Danos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAQUIRAÍ - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , brasileiro, maior, capaz, portador da CIRG no 355.087 SSP/MT e inscrito no CPF n.o…

Contrarrazões - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMAMBAI - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. Liminar , brasileiro, convivente, trabalhador rural, portador da CIRG n.2.394.502-SSP/MS e…

Petição - Ação Perdas e Danos contra Banco Bmg

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CHAPECÓ - ESTADO DE SANTA CATARINA , brasileira, aposentada, portador(a) da CI RG no SESP/SC e CPF n.o , residente e…