Art. 421 do Código Civil - Lei 10406/02

a responsabilidade limitada do empresário limitando-o, de acordo com o que diz o artigo 980 – A do código civil de 2002: Art... do contrato trata-se de um princípio contratual de ordem pública, …

Andamento do Processo n. 0002955-87.2015.8.17.0920 - Monitória - 11/11/2019 do TJPE Processo Nº: 0002955... como que haja a suspensão da CNH do segundo requerido e o cancelamento dos cartões de …

ao recurso da requerida, nos termos do artigo 932, inciso IV, alínea “a”, do Código de Processo Civil. Tendo em conta... o disposto no artigo 85, §11, do novo Código de Processo Civil, os …

no art. 139 , IV do CPC . Acerca do tema, o STJ posicionou-se recentemente, em julgado que não vincula este Magistrado... que deverá ser analisada caso a caso e pode ser deferida com fundamentação …

. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS, INSCULPIDO NO ARTIGO 421 DO CÓDIGO CIVIL . JUROS MORATÓRIOS QUE, NA HIPÓTESE...Pg. 345. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro …

acionado em relação àquele direito. Na forma dos art. 113, 421, 422 do CC, e art. 25 da Lei 8.906/94, o prazo... a ação de cobrança de honorários advocatícios, prevista no art. 25 da Lei nº …

, prevista no art. 421 do novo Código Civil, constitui cláusula geral que reforça o princípio de conservação do contrato... do magistrado incitar os contratantes a seguir as regras do art. 157, § …

. 421 e 422, do Código Civil. Em razão da natureza sinalagmática, as estipulações contratuais deverão ser executadas..., de tal forma que a cobrança do excedente é permitida. Com efeito, o artigo …

(Código Civil, art. 421). 2. Considerando-se que o percentual praticado pelo banco em relação ao contrato... do Estado de Mato Grosso do Sul artigo 20 do Código de Processo Civil, aplicáveis mesmo …

, XXVI, e 97 da CF/88; 455 e 581, § 2.º, da CLT; 421 e 422 do Código Civil; 3.º, V, 4.º, VI e VIII, 17 e 18, § 1.º, da Lei... n.º 4.595/64 e Lei n.º 4.728/65; contrariedade à Sumula n.º 331, I, III …