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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 421 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 421 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

Inteiro Teor. : RTOrd 3376920165230096

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA RTOrd 0000337-69.2016.5.23.0096 RECLAMANTE: JOSIANE SILVA CORREIA RECLAMADO: JBS

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 217151120145040022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0021715-11.2014.5.04.0022 (RO) RECORRENTE: MARCO ANTONIO TROLEIZ, SICPA BRASIL INDUSTRIA DE

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2152920165130001

                      Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.                       Advogado :Dr. Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei                       Agravado : ELIANA MARQUES DE SOUZA

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 202571420145040521

de cálculo. Valor líquido. Lei 1.060 , de 05.02.1950. (...) Os honorários advocatícios, arbitrados nos termos do art... o recebimento do recurso por dissenso pretoriano, na forma do § 7º do artigo 896 da CLT , com a redação dada pela Lei ... de compra e venda, em franca inobservância de sua função social (art. 42...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10005413920158260180 SP 1000541-39.2015.8.26.0180

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000269569 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000541-39.2015.8.26.0180, da Comarca de Espírito Santo do

Inteiro Teor. Apelação: APL 10070688820148260132 SP 1007068-88.2014.8.26.0132

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000269241 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1007068-88.2014.8.26.0132, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10036482720168260481 SP 1003648-27.2016.8.26.0481

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000269230 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1003648-27.2016.8.26.0481, da Comarca de

Embargos de Declaração: ED 1611191601 PR 1611191-6/01 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em rejeitar os embargos de declaração e condenar as embargantes ao pagamento de multa (1% sobre o valor atualizado da causa), nos termos do voto do Relator. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. COND...

Embargos de Declaração: ED 1521683001 PR 1521683-0/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Décima Oitava Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Embargos de Declaração Cível nº 1.521.683-0/01 fls. 2. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA. TENTATIVA ...

Apelação: APL 14347927 PR 1434792-7 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso da parte autora e conhecer parcialmente e, na parte conhecida, negar provimento ao recurso da parte ré, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO ...

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