Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Inciso V do Artigo 51 da Constituição Federal de 1988

Art. 51, inc. V da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

Andamento do Processo n. 0001243-18.2017.5.06.0122 - RTOrd - 11/10/2018 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0001243-18.2017.5.06.0122 AUTOR LEANDRO GOMES DE SANTANA ADVOGADO JOAO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 41192/PE) RÉU GENESIS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ADVOGADO

Pg. 5833. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/10/2018

b) o adicional de 50%; c) o divisor de 220. d) os dias efetivamente trabalhados; e) a dedução dos valores já pagos a idêntico título, comprovados nos autos, aplicando-se o entendimento expresso na OJ

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 107935120135010046

Agravante: ALEXANDRO FERNANDES BARBOZA Advogado :Dr. Armando Soares dos Santos Agravado : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. Advogado :Dr. Bichara Abidão Neto GDCFT/sc/d D E C I S A O

Andamento do Processo n. 0010793-51.2013.5.01.0046 - AIRR - 02/10/2018 do TST

Processo Nº AIRR-0010793-51.2013.5.01.0046 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocado Fábio Túlio Correia Ribeiro Agravante ALEXANDRO FERNANDES BARBOZA Advogado Dr. Armando Soares dos

Pg. 1424. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 02/10/2018

"que o depoente trabalhava das 06 às 15 h, de segunda-feira a sábado; que via o reclamante na instituição por volta de 09:30 / 10 h; que não sabe dizer se o reclamante tinha 1 h de intervalo; que os

Pg. 10. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 09/04/2018

DELIBERAÇÕES DO CONTROLE EXTERNO Pleno Processo nº 10387/2016 – TCE/MA Natureza: Tomada de Contas Especial Exercício financeiro: 2004 Entidade Convenente: Prefeitura Municipal de Junco do Maranhão

Pg. 36. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 05/12/2017

Processo nº 9047/2012 – TCE/MA Natureza: Tomada de Contas Especial (Convênio) Exercício financeiro: 2012 Órgão Concedente: Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (SAGRIMA) Gestor

Andamento do Processo n. 72927-472 - 29/11/2017 do TJDF

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE: FCA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO Ltda. , CNPJ n.º 11.534.984/0001/07 ; SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI

Pg. 818. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/11/2017

12.8) ART. 51 INCISO IV. As Requerentes juntam a relação integral dos seus respectivos empregados, com suas funções e salários do mês de competência (doe. 9). 12.9) ART. 51, INCISO V. As Requerentes

Andamento do Processo n. - - 21/11/2017 do TJDF

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE: FCA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO Ltda., CNPJ n.º 11.534.984/0001/07 ; SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI

×