Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de junho de 2017
Inciso V do Artigo 51 da Constituição Federal de 1988

Art. 51, inc. V da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

Andamento do Processo n. 0001164-21.2015.5.17.0181 - ROPS - 29/05/2017 do TRT-17

Processo Nº ROPS-0001164-21.2015.5.17.0181 Relator JAILSON PEREIRA DA SILVA RECORRENTE VANDERLEY RODRIGUES SANTOS ADVOGADO VICTOR COSTA GIUBERTI (OAB: 150598/MG) RECORRENTE AGRÍCOLA BOA ESPERANCA

Andamento do Processo n. 0001164-21.2015.5.17.0181 - ROPS - 29/05/2017 do TRT-17

Processo Nº ROPS-0001164-21.2015.5.17.0181 Relator JAILSON PEREIRA DA SILVA RECORRENTE VANDERLEY RODRIGUES SANTOS ADVOGADO VICTOR COSTA GIUBERTI (OAB: 150598/MG) RECORRENTE AGRÍCOLA BOA ESPERANCA

Andamento do Processo n. 0002309-36.2015.5.04.0000 - IUJ - 29/05/2017 do TRT-17

0002309-36.2015.5.04.0000 IUJ Precedentes: 0001401-97.2011.5.04.0006 (RO) 0001096-94.2013.5.04.0701 (RO) 0000209-77.2012.5.04.0012 (RO) Assim, resta patente a possibilidade de sua fixação desde a

Andamento do Processo n. 0002309-36.2015.5.04.0000 - IUJ - 29/05/2017 do TRT-17

0002309-36.2015.5.04.0000 IUJ Precedentes: 0001401-97.2011.5.04.0006 (RO) 0001096-94.2013.5.04.0701 (RO) 0000209-77.2012.5.04.0012 (RO) 0000209-77.2012.5.04.0012 (RO) Assim, resta patente a

Pg. 5933. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 29/05/2017

RECURSO DO RECLAMANTE a) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS O Juízo de 1º grau julgou improcedente a pretensão do autor de perceber danos morais, valendo-se dos seguintes fundamentos: O tema do dano moral

Pg. 5950. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 29/05/2017

Conclusão do recurso 2. RECURSO DO RECLAMANTE a) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS O Juízo de 1º grau julgou improcedente a pretensão do autor de perceber danos morais, valendo-se dos seguintes

Pg. 5968. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 29/05/2017

se pratica. O seu conteúdo é o poder coativo que detém o credor contra o dever de prestar do devedor (GOMES, Orlando. Obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 1990, pp. 14 e ss.). As principais fontes

Pg. 5985. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 29/05/2017

Assim, resta patente a possibilidade de sua fixação desde a fase cognitiva, sendo que sua cobrança somente se efetivará em caso de não pagamento espontâneo do débito exeqüendo. Nego provimento."

Pg. 4767. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2017

JUSTIFICA, SOB PENA DE AFRONTA À DIGNIDADE DO PROFISSIONAL, CUJO TRABALHO DEVE TER ADEQUADA CONTRAPRESTAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ART. 20, §§ 3º e § 4º DO CPC. SENTENÇA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 512392 SC 2014/0105226-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 512.392 - SC (2014/0105226-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : MAURI MARIANO AGRAVANTE : CARLA REGINA BITTENCOURT ADVOGADO : VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO E OUTRO(S) - SC012223 AGRAVADO : BL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS : LAURO MACHADO LINH...

×