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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 329 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 329 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 329. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 267 e 269, II a V, o juiz declarará extinto o processo.

Pg. 169. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/04/2017

REQUERENTE : MARLENE SANTOS TRINDADE ADV. : ANTONIO DELMIRO BISPO - OAB: 1372-SE REQUERENTE : POLYANA BITTENCOURT ANDRADE ADV. : ANTONIO DELMIRO BISPO - OAB: 1372-SE REQUERENTE : GLADSTON ALVES

Pg. 103. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

RAYMUNDI 53904/RS E VANIUS JOAO DE ARAUJO CORTE 29660/RS) X GILCEU CANTELLI E OUTROS (PP. PATRICIA SCHOERPF 35985/RS) E CANTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (PP. ALEXANDRE DE OLIVEIRA FISTAROL 49286/RS E

Pg. 210. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

PASSAGEM, PODENDO, INCLUSIVE, SEREM APENSADOS OS FEITOS PARA MELHOR TRÂMITE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ESCLAREÇAM. DILIGÊNCIAS LEGAIS. 017/1.12.0002623-8 (CNJ 0006891-10.2012.8.21.0017) -RITA DE

Andamento do Processo n. 1000959-24.2017.8.26.0271 - Procedimento Comum - 27/04/2017 do TJSP

Processo 1000959-24.2017.8.26.0271 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - André Coutinho Brito - José - Fls. 58/65: Certifique-se se houve a citação do réu.Em caso positivo, intime-se

Pg. 618. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

E DO PEDIDO, APÓS A CITAÇÃO DA PARTE RÉ. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA - ARTIGO 329 , DO CÓDIGO DE PROCESSO...Pg. 618. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017 85 , § 11 do CPC/2015 . 3... de Processo Civil . 002. APELAÇÃO 0008615-45.2009.8.19.0038 Assunto:...

Pg. 48. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

(OAB/RJ-184699), Dr (a). LEONARDO TURRINI COSTA (OAB/RJ-126632) Despacho: Já havendo citação e na forma do artigo 329...Pg. 48. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017 Monitória Proc... e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade ( CPC , artigos 772 ...

Pg. 135. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

, artigo 329 do CPC , aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, até o saneamento do processo, com consentimento...Pg. 135. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017 JULGO O FEITO... EXTINTO, na forma do art. 487 , II , 'b", do CPC , reconhecendo a renúncia do ...

Pg. 177. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

) Designo audiência de conciliação para o dia 23/06/2017, às 13:20h, na forma do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil.5... inadimplente, sendo certo que o leilão extrajudicial do bem na hipótese encontra respaldo no artigo 63 e seus parágrafos da Lei ... 4.591/64, nos incisos VI e VII do artigo 1º da Lei 4....

Pg. 1124. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/04/2017

RECORRIDO: EDUARDO FERREIRA NOGUEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO DE CASTRO EMENTA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT - REVERSÃO DE JUSTA CAUSA - Existe entendimento consolidado neste Tribunal no sentido de que a

Pg. 1125. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/04/2017

Conheço do recurso interposto pela reclamada, CONSTRUTORA TRIUNFO S/A, porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO Recurso da parte ADITAMENTO DA INICIAL - NULIDADE A reclamada

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