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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 329 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 329 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 329. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 267 e 269, II a V, o juiz declarará extinto o processo.

Pg. 92. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2017

condenatória.Assim sendo, deverá o requerente emendar a inicial, nos termos do artigo 303, §6º, do Código de Processo Civil... da lei 1060/50. Anote-se.Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO PAULINO (OAB 282654/SP) Processo 1005558-48.2015.8.26.0506.../A, sem apresentação de resposta à ação, viável o acolhimento do aditame...

APELAÇÃO: APL 144862620168190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 29 VARA CIVEL

de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar"(Artigo 329 do CPC ) 4...APELAÇÃO APL 00144862620168190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 29 VARA CIVEL APELAÇÃO VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR... DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA...

Remessa Necessária n. 0371064.22 - 27/07/2017 do TJGO

543-B, §3º, do CPC. Retratação não efetivada. Acórdão mantido. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (RESP Nº

Andamento do Processo n. 0079699-72.2012.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - 27/07/2017 do TJSP

Processo 0079699-72.2012.8.26.0114 (114.01.2012.079699) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária -Banco Pecunia S/A - Pedro Candido Ferreira - Autos n.

Andamento do Processo n. 2017.01.3.001331-2 - Perda/susp/restabelecimento do Poder Familiar - 27/07/2017 do TJDF

Nº 2017.01.3.001331-2 - Perda/susp/restabelecimento do Poder Familiar - A: D.C.P.D.S.e.o.. Adv(s).: DF052067 - HAILTON DA SILVA CUNHA. R: L.R.R.A.. Adv(s).: DF033405 - RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS

Pg. 1397. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

e apreensão em ação de execução, com amparo no artigo 329, I, do Código de Processo Civil.Proceda-se às anotações... patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter... pelo devedor citado, nos termos do artigo 835, I, c/c artigo 845 do Código de ...

Pg. 2810. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Nos termos do artigo 329, inciso I do Código de Processo Civil... na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta... a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240,...

Pg. 190. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/07/2017

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 105/2007 E ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR ..., nos termos do art. 267, VI e §3º, art.329 e art.598, todos do CPC de 1973. Na sentença, o Juízo de origem, de ofício, reconheceu...- Trago à colação trecho da Lei Complementar Estadual 105/2007,...

Pg. 41. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação... o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período... se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Ci...

Pg. 1908. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

.6. Defiro a produção de prova pericial, que deverá, nos termos do artigo 5º, parágrafo 5º, da Lei 6.194/74, ser...) Processo 1001837-18.2015.8.26.0400 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - P.C. - G.A.D.A.G.S. - Vistas dos autos às... do disposto no artigo 329, II, do CPC, porquanto não houve alteração do ...

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