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20 de julho de 2017
Artigo 328 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 328 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 328. Cumpridas as providências preliminares, ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o capítulo seguinte.

Pg. 121. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/07/2017

no Num. 7371400, passando a constar os seguintes termos: ‘Consistirá a perícia na apuração concretado quantitativo de fornecimento pela empresa Goetze Lobato Engenharia Ltda, tão somente para os

Andamento do Processo n. 2129258-39.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 19/07/2017 do TJSP

Nº 2129258-39.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 865. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

196905/SP) - Antonio Ary Franco Cesar (OAB: 123514/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - - Páteo do Colégio -Salas 103/105 Nº 1025402-41.2015.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para

Pg. 72. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/07/2017

APTE : KNAUF DO BRASIL LTDA ADVOGADO : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA APDO : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL PROCDOR : Procurador da Fazenda Nacional DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário

Pg. 138. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/07/2017

Ressalte-se que o reconhecimento da repercussão geral no RE nº 593.068/SC é adotado como fundamento para a devolução dos recursos extraordinários à origem, pelo Supremo Tribunal Federal, em processos

Pg. 139. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/07/2017

5 - Na correção do indébito deve ser observado o Manual de Cálculos da Justiça Federal. A partir de 01/01/96 utiliza-se a taxa Selic, ressaltando-se, porém, que a aplicação desta não é cumulada com

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 205207920145040025

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020520-79.2014.5.04.0025 (RO) RECORRENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SEREDE -

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Processo Nº RTOrd-0000244-64.2014.5.05.0036 RECLAMANTE ELIONAY LIMA DA SILVA ADVOGADO GABRIELLE SANTOS DE ANDRADE(OAB: 34903/BA) RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO FERNANDO NAZARETH DURAO(OAB:

Pg. 697. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 18/07/2017

consequentemente a unicidade contratual abrangendo todo o vínculo, incidindo a Súmula 331, I do TST, fazendo-se o vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, ante a contratação de

Andamento do Processo n. 0022279-02.2015.8.10.0001 - Embargos - 17/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0022279-02.2015.8.10.0001 (239532015) AÇÃO: EMBARGOS | EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGANTE: BOMPREÇO SUPERMERCADO DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: RICARDO ANTONIO HOSHINO KALKEVIVIUS ( OAB

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