Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 328 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 328 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 328. Cumpridas as providências preliminares, ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o capítulo seguinte.

RE no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RE no RMS 33040 PB 2010/0181517-3

RE no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.040 - PB (2010/0181517-3) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR : LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA RECORRIDO : UBIRATAN PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO : JOSÉ RODRIGUES DA SILVA NETO - PB015208 DECISÃO Vistos, etc. À fl. 316, o Ministro do ...

Pg. 334. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 20/04/2017

ADVOGADO PABLO HENRIQUE SCHUH DO NASCIMENTO(OAB: 67450/RS) RECLAMADO OI S.A. ADVOGADO FLAVIO DA SILVA CANDEMIL(OAB: 16873/SC) ADVOGADO RENATO WILIAN DE SOUZA(OAB: 31831/SC) RECLAMADO SEREDE -

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50010864520104047105 RS 5001086-45.2010.404.7105

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5001086-45.2010.4.04.7105/RS EMBARGANTE: ASSOCIACAO DE MEDICINA DE GRUPO DO ESTADO DO

Pg. 139. Supremo Tribunal Federal STF de 19/04/2017

previstos no art. 543-B do Código de Processo Civil de 1973 . Em juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada... concernente à aferição da constitucionalidade da cobrança da contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar ... do Ministro Marco Aurélio. Eis a ementa do julgado: “CONTRIBUIÇÃO SOCI...

Pg. 159. Supremo Tribunal Federal STF de 19/04/2017

debatidas neste recurso. Assim, com fundamento no art. 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015 e no art. 328... dos autos ao Tribunal de origem para adequação ao disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil , nos termos do art..., para os efeitos do artigo 1.036 do Código de Processo Civil de 2015 ...

Pg. 169. Supremo Tribunal Federal STF de 19/04/2017

. INTELIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL N.º 8.475/2004. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 5º , 6º E 11 , DA LEI N.º 7.347 /85. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO... do TAC, na forma prevista no artigo 461 , § 5º , do Código de Processo Civil , que estabelece a cominação de multa... de acessibilidade decorre das determinações contidas na Lei Estadual ...

Pg. 170. Supremo Tribunal Federal STF de 19/04/2017

do Código de Processo Civil , nos termos do art. 328 do RISTF. Publique-se. Brasília, 17 de abril de 2017. Ministro EDSON... Federal e compreende a assistência farmacêutica (art. 6º , inc. I , alínea d , da Lei n.º 8.080 /90), cuja finalidade é...). Não incide , no caso em exame, o que prescreve o art. 85 , § 11 , do ...

Pg. 172. Supremo Tribunal Federal STF de 19/04/2017

do Código de Processo Civil de 1973 orientava-se no sentido da inviabilidade do recurso de agravo ( previsto no art. 544... NEVES, “ Novo Código de Processo Civil Comentado – Artigo por Artigo ”, p. 1.745, item n. 7, 2016, JusPODIVM, v... do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido do não cabimento do agravo prev...

Agravo: AGV 1413912902 PR 1413912-9/02 (Acórdão)

EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030 , INCISO I , ALÍNEA A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ­ PRETENSÃO DE REAJUSTE DA VERBA... I , ALÍNEA A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ­ ARGUMENTO DE VINCULAÇÃO AO RE 701.511/SP ­ INOCORRÊNCIA ­ DECISÃO... I , alíneas a, do Código de Processo Civil . 1.1. Irresignado, o recor...

Agravo: AGV 1337391002 PR 1337391-0/02 (Acórdão)

de 16.10.2001, alterou o parágrafo único do artigo 26, da Lei Estadual 6.417/73 (Código de Vencimentos da Polícia Militar... COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030 , INCISO I , ALÍNEA A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ­ PRETENSÃO DE REAJUSTE DA VERBA PAGA... I , ALÍNEA A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ­ ALEGAÇÃO DE QUE O DIREIT...

×