de Divórcio c.c. Regulamentação de guarda e visitas e alimentos.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a…
Art. 327 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 327. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 301, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de 10 (dez) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental. Verificando a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.
Página 2360 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017
acompanhado(s) de advogado, oportunidade em que, restando infrutífera a conciliação disporá do prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de contestação, sob pena de serem presumidos como…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70074004946 RS
@ (PROCESSO ELETRÔNICO) HTS Nº 70074004946 (Nº CNJ: 0164609-97.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR. BEM PÚBLICO.
Página 2746 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017
ao coexecutado Roberto (citado a fls. 118), procedi à tentativa de bloqueio “on line” no BACEN, alcançando R$ 41.299,95 (total em fevereiro/2017 - planilha de fls.94/95), já transferidos para conta…
Página 3548 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017
do autor em relação à filha menor Helena G.S. aos finais de semana alternados, podendo retirar a menor do lar materno as 14 horas do sábado, devolvendo-a até as 17 horas do mesmo dia, repetindo-se o…
Página 1073 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017
a presença de um conflito de interesse, cuja composição seja solicitada ao Estado, sendo certo que inexistente uma lide, não há lugar para a invocação da prestação jurisdicional” (TRF, 3ª Região,…
Página 2096 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017
Timm Advogados - Junio Fernandez Balieiro - VISTOS.1-Tendo em vista que o(a) Executado(a) satisfez a obrigação, conforme informação de fls.53/54, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de…
Página 1247 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017
e Curatela que Enio de Moraes Pestana move em face Estela de Moraes Pestana.Sem custas, tendo em vista os benefícios da gratuidade de justiça que ora defiro ao requerente.Feitas as comunicações e…
Página 1453 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017
para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CPC, art. 98, caput) - pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no…
Página 1455 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017
(OAB 175077/SP) Processo 1022274-39.2016.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - E.E.S. - INTIMAÇÃO da dra. Aline de que certidão de honorários encontra-se disponível para…
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