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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 327 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 327 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 327. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 301, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de 10 (dez) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental. Verificando a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.

Pg. 2355. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

de Divórcio c.c. Regulamentação de guarda e visitas e alimentos.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a

Pg. 2360. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

acompanhado(s) de advogado, oportunidade em que, restando infrutífera a conciliação disporá do prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de contestação, sob pena de serem presumidos como

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074004946 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) HTS Nº 70074004946 (Nº CNJ: 0164609-97.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR. BEM PÚBLICO.

Pg. 2746. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

ao coexecutado Roberto (citado a fls. 118), procedi à tentativa de bloqueio “on line” no BACEN, alcançando R$ 41.299,95 (total em fevereiro/2017 - planilha de fls.94/95), já transferidos para conta

Pg. 3548. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

do autor em relação à filha menor Helena G.S. aos finais de semana alternados, podendo retirar a menor do lar materno as 14 horas do sábado, devolvendo-a até as 17 horas do mesmo dia, repetindo-se o

Pg. 1073. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

a presença de um conflito de interesse, cuja composição seja solicitada ao Estado, sendo certo que inexistente uma lide, não há lugar para a invocação da prestação jurisdicional” (TRF, 3ª Região,

Pg. 2096. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Timm Advogados - Junio Fernandez Balieiro - VISTOS.1-Tendo em vista que o(a) Executado(a) satisfez a obrigação, conforme informação de fls.53/54, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de

Pg. 1247. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

e Curatela que Enio de Moraes Pestana move em face Estela de Moraes Pestana.Sem custas, tendo em vista os benefícios da gratuidade de justiça que ora defiro ao requerente.Feitas as comunicações e

Pg. 1453. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CPC, art. 98, caput) - pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no

Pg. 1455. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

(OAB 175077/SP) Processo 1022274-39.2016.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - E.E.S. - INTIMAÇÃO da dra. Aline de que certidão de honorários encontra-se disponível para

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