Art. 327 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 327. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 301, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de 10 (dez) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental. Verificando a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.
Processo 0002075-91.2008.8.12.0011 (011.08.002075-6) - Usucapião - Usucapião Ordinária Reqte: Claudete da Silva Souza - Reqdo: Euzébio Pereira Leite - Confte: João Leite Schimit e outros - TerIntCer:
pois os bens imóveis, a princípio, deverão constar na declaração de rendimentos ao Fisco.4. Citem-se, por edital, os eventuais herdeiros de O.A.O.Int. - ADV: GENERSIS RAMOS ALVES (OAB 262813/SP),
a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio insculpido no art. 4º do Código de Processo Civil e artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal. Em termos a petição inicial e
oferecer defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.O prazo será computado na forma prevista no artigo
(OAB 206278/SP) Processo 1002431-96.2017.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Comercial Liara de Lins Ltda - Luciana Paula Luz - Vistos.Diante das especificidades da causa
da condenação e depósito de fls.121/123.Prazo: 10 dias.Intime-se. - ADV: TALITA POSSARI MANRIQUE (OAB 255836/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB
JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do C.P.C.Decorrido o prazo do acordo sem manifestação das partes, ao arquivo, com as anotações de estilo.P. R. I. - ADV: IZABEL
(CPC, art. 664, caput).3) Intime-se a inventariante para que:a) retifique o valor da causa, o qual deve corresponder ao montemor;b) traga aos autos certidão acerca da inexistência de testamento
PROCESSO: 00307403420158140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CARLOS MARCIO DE MELO QUEIROZ Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 17/07/2017 REQUERENTE:E. T.
Processo 0806958-61.2016.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata Exeqte: Marfim Comércio de Móveis Ltda (Portal Itatiba Móveis) - Indústria de Móveis Serra Negra Ltda - Na Pessoa de