Artigo 326 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 326. Se o réu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro Ihe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe o juiz a produção de prova documental.

Petição - TJSP - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 a VARA CIVEL DO FORO DA CIDADE E COMARCA DE ITAPETININGA - ESTADO DE SÃO PAULO AÇÃO ORDINÁRIA P ROCESSO N° . R É P L I C A , devidamente qualificado…

Petição - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 15a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO Processo n° E . , qualificada nos autos da ação em referência, proposta em relação à . e OUTRA , diante…

Andamento do Processo n. 516XXXX-78.2021.8.09.0021 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 20/06/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 15/06/2022 18:07:41 LOCAL : CAÇU - VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 516XXXX-78.2021.8.09.0021…

Página 5235 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Junho de 2022

No mais, imperioso destacar que para a concessão dos benefícios, não se faz imprescindível a condição e miséria. É certo que as custas processuais acarretarão prejuízo a parte e por tal razão, a…

Petição - TJSP - Ação Contratos Bancários - Monitória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTRELA D’OESTE, ESTADO DE SÃO PAULO; Processo n°.: , brasileiro, lavrador, portador do CPF/MF n° e RG n.° , casado com ,…

Petição - TJSP - Ação Pagamento em Consignação - Consignação em Pagamento

PROCESSO N°.: 100XXXX-55.2015.8.26.0363 (em trâmite perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Mirim - SP . RECORRENTE.: JONAS VALENTIN, e . RECORRIDO.: . EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA TURMA…

Petição - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível - contra M3R Foto e Video

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 23a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo n° M3R FOTO E VÍDEO LTDA , já qualificada, por seus advogados, nos autos da ação…

Recurso - TJMG - Ação Crédito Rural - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA VARA ÚNICA DO FORO DA COMARACA DE MALACACHETA/MG Autos sob o n° Autor: Réu: BANCO DO BRASIL S.A. , já qualificado nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA/MANDAMENTAL DE…

Réplica - TRT03 - Ação Tomador de Serviços / Terceirização - Rot - contra Tempo Servicos, Banco Bradesco, Banco Bradesco Cartoes e Algar Tecnologia e Consultoria

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA 5a VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA, MINAS GERAIS. PROCESSO n°. , já devidamente qualificada na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em epígrafe…

Réplica - TRT03 - Ação Tomador de Serviços / Terceirização - Atord - contra Tempo Servicos, Banco Bradesco, Banco Bradesco Cartoes e Algar Tecnologia e Consultoria

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA 5a VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA, MINAS GERAIS. PROCESSO n°. , já devidamente qualificada na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em epígrafe…