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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Artigo 326 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 326 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 326. Se o réu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro Ihe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe o juiz a produção de prova documental.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7628220145020086

Agravante: DIELY CUNHA DE PAULO Advogada :Dra. Maria da Conceição Gomes Lima Advogado :Dr. Otávio Cristiano Tadeu Mocarzel Agravado : CONTAX-MOBITEL S.A. Advogado :Dr. Benedicto Celso Benício Júnior

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075429316 RS

PSS Nº 70075429316 (Nº CNJ: 0307046-64.2017.8.21.7000) 2017/Cível LOCAÇAO. AÇAO DITA DE RENOVAÇAO DE ALUGUEL COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE INDENIZAÇAO POR BENFEITORIAS. RENOVAÇAO EXTRAJUDICIAL HAVIDA

Andamento do Processo n. 1011162-61.2017.8.26.0007 - Apelação - 30/10/2017 do TJSP

Nº 1011162-61.2017.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Pg. 1294. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Sa - Vistos.Cumpra-se como determinado às fls. 280.Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP) Processo 0004087-51.2014.8.26.0311 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /

Pg. 1295. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1000750-66.2016.8.26.0311 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Cecília Bernarda - Manoel Luiz Magalhães - Vistos.Manifeste-se o(a) Autor(a), acerca do A.R. de fls.: 97 devolvido sem

Pg. 1296. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1001541-35.2016.8.26.0311 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Valdo Ferreida da Silva - Banco do Brasil S.a. - Vistos,Diante da interposição do recurso de apelação fls. 402/411,

Pg. 1180. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

de nulidade do processo (no caso do autor) ou de revelia (quanto ao réu), na forma do art. 13, I e II, do CPC. ADV: PAULO CÉSAR ROSA GÓES (OAB 4008/SC), PAULO CÉSAR ROSA GÓES (OAB 77330/RS), PAULO

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 208163420145040015

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0020816-34.2014.5.04.0015 (RO) RECORRENTE: MAURO DUARTE GOMES, OI S.A. - EM RECUPERACAO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075181925 RS

HTS Nº 70075181925 (Nº CNJ: 0282307-27.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. negócios jurídicos bancários. ação anulatória de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. ausência

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075480178 RS

CRRM Nº 70075480178 (Nº CNJ: 0312132-16.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTAO DE CRÉDITO. AÇAO DE PRESTAÇAO DE CONTAS. IMPOSSIBILIDADE DE

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