Art. 326 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 326. Se o réu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro Ihe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe o juiz a produção de prova documental.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 7628220145020086

Agravante: DIELY CUNHA DE PAULO Advogada :Dra. Maria da Conceição Gomes Lima Advogado :Dr. Otávio Cristiano Tadeu Mocarzel Agravado : CONTAX-MOBITEL S.A. Advogado :Dr. Benedicto Celso Benício Júnior…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075429316 RS

PSS Nº 70075429316 (Nº CNJ: 0307046-64.2017.8.21.7000) 2017/Cível LOCAÇAO. AÇAO DITA DE RENOVAÇAO DE ALUGUEL COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE INDENIZAÇAO POR BENFEITORIAS. RENOVAÇAO EXTRAJUDICIAL HAVIDA…

Andamento do Processo n. 1011162-61.2017.8.26.0007 - Apelação - 30/10/2017 do TJSP

Nº 1011162-61.2017.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -…

Página 1294 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Sa - Vistos.Cumpra-se como determinado às fls. 280.Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP) Processo 0004087-51.2014.8.26.0311 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /…

Página 1295 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Processo 1000750-66.2016.8.26.0311 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Cecília Bernarda - Manoel Luiz Magalhães - Vistos.Manifeste-se o(a) Autor(a), acerca do A.R. de fls.: 97 devolvido sem…

Página 1296 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Processo 1001541-35.2016.8.26.0311 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Valdo Ferreida da Silva - Banco do Brasil S.a. - Vistos,Diante da interposição do recurso de apelação fls. 402/411,…

Página 1180 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Outubro de 2017

de nulidade do processo (no caso do autor) ou de revelia (quanto ao réu), na forma do art. 13, I e II, do CPC. ADV: PAULO CÉSAR ROSA GÓES (OAB 4008/SC), PAULO CÉSAR ROSA GÓES (OAB 77330/RS), PAULO…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 00208163420145040015

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0020816-34.2014.5.04.0015 (RO) RECORRENTE: MAURO DUARTE GOMES, OI S.A. - EM RECUPERACAO…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075181925 RS

HTS Nº 70075181925 (Nº CNJ: 0282307-27.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. negócios jurídicos bancários. ação anulatória de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. ausência…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70075480178 RS

CRRM Nº 70075480178 (Nº CNJ: 0312132-16.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTAO DE CRÉDITO. AÇAO DE PRESTAÇAO DE CONTAS. IMPOSSIBILIDADE DE…