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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 325 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 325 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 325. Contestando o réu o direito que constitui fundamento do pedido, o autor poderá requerer, no prazo de 10 (dez) dias, que sobre ele o juiz profira sentença incidente, se da declaração da existência ou da inexistência do direito depender, no todo ou em parte, o julgamento da lide (art. 5o).

Pg. 1011. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 27/10/2017

DE JANEIRO - SINTTEL - RJ e ATENTO BRASIL S/A, alegando "flagrante a ilegalidade dos valores diferenciados fixados nas cláusulas 6ª, 5ª, 8ª dos Acordos Coletivos de Trabalho 2012, 2013 e 2014", razão

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10035140083789001 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA DE CESSAO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E LEGADO - AUTOR NAO É COERDEIRO - TRANSFERÊNCIA DO LEGADO QUE NAO PREJUDICA A PARTE DO BEM TRANSFERIDA AO

Pg. 452. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/10/2017

RESENHA: 06/10/2017 A 06/10/2017 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL - VARA: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM PROCESSO: 00032680820108140301 PROCESSO ANTIGO: 201010053142

Pg. 236. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 26/10/2017

materiais, estéticos, existenciais e semelhantes. Incabíveis honorários advocatícios sobre astreintes, conforme jurisprudência pacífica do E. STJ[2]. 1.11. CONSIDERAÇÕES FINAIS Parcelas de natureza

Pg. 243. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 26/10/2017

aviso prévio, férias indenizadas + 1/3[4], liberação do FGTS ou pagamento de indenização equivalente + 40% e seguro desemprego, indenização por danos morais. Parcelas remuneratórias: as demais verbas

Pg. 249. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 26/10/2017

acompanhado nesta sentença, conforme súmula 445 do C. TST. Honorários advocatícios de sucumbência são devidos quanto a verbas de natureza cível, tais como indenização por danos morais, materiais,

Pg. 301. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 26/10/2017

Dessa forma, rejeito a preliminar. Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço do recurso e das contrarrazões. Registro, por fim, que, embora na guia GRU conste número de

Pg. 306. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 26/10/2017

só voltou a ficar disponível em 14.8.2017, data da apresentação do recurso. Além disso, em consulta ao sítio deste Tribunal (notícias e avisos -dia 2.8.2017), consta a seguinte notícia: Em

Pg. 2517. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/10/2017

JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, devidamente qualificado, ajuizou ação trabalhista em face de PIPE SISTEMAS TUBULARES LTDA., também qualificada, pleiteando, diante das razões de fato e de direito postas na

Pg. 1959. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/10/2017

qualificada, postulando os pedidos de fls. 9/10 (ID 83dacee). Juntou documentos. Deu à causa o valor de R$ 100.000,00. Às fls.124, após regular notificação, compareceram as partes em audiência e,

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