Art. 325 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 325. Contestando o réu o direito que constitui fundamento do pedido, o autor poderá requerer, no prazo de 10 (dez) dias, que sobre ele o juiz profira sentença incidente, se da declaração da existência ou da inexistência do direito depender, no todo ou em parte, o julgamento da lide (art. 5o).

Andamento do Processo n. 0010892-53.2015.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 30/08/2019 do TJDF

-se aos anteriores o disposto nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. [3] CPC. Art. 355. O juiz julgará... revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. § 1o As …

Página 1638 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 30 de Agosto de 2019

desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. § 1o As disposições da Lei ... a vigência deste Código, aplicando-se aos anteriores o disposto nos …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00106844120178190209

nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Isto porque o feito 0016806-07.2016.8.19.0209 foi... distribuída em 07/04/2017. Cassio Scarpinella Bueno, em Comentários ao Códi…

Andamento do Processo n. 0011625-19.2015.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 27/08/2019 do TJDF

de 1973. § 1o As disposições da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário... da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. [3] CPC. Art. 355. O juiz julgará …

Andamento do Processo n. 0030553-18.2015.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 27/08/2019 do TJDF

o disposto nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. [3] CPC. Art. 355. O juiz julgará... no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. § 1o As disposições da Lei 5.869, de 11 de j…

Página 1754 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Agosto de 2019

, 325 e 470 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. [3] CPC. Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido... de janeiro de 1973. § 1o As disposições da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973,…

Página 1762 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Agosto de 2019

de janeiro de 1973. § 1o As disposições da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário... e 470 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. [3] CPC. Art. 355. O juiz …

Andamento do Processo n. 0018114-90.2015.8.07.0001 - Usucapião - 14/06/2019 do TJDF

de janeiro de 1973. § 1o As disposições da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário..., 325 e 470 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. [3] Vale registrar a …

Página 1780 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Junho de 2019

revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. § 1o As disposições da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas...-se aos anteriores o disposto nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei no 5.869, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 18544420145050561

iniciados após a vigência deste Código, aplicando-se aos anteriores o disposto nos arts. 5º , 325 e 470 da Lei 5.869..., em observância ao disposto no artigo 87 do Código de Processo Civil: Art. …