Artigo 325 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 325. Contestando o réu o direito que constitui fundamento do pedido, o autor poderá requerer, no prazo de 10 (dez) dias, que sobre ele o juiz profira sentença incidente, se da declaração da existência ou da inexistência do direito depender, no todo ou em parte, o julgamento da lide (art. 5o).

Petição - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 a VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE ITABUNA/BA Processo n° , já qualificada nos autos em epígrafe,…

Andamento do Processo n. 1004702-21.2021.8.26.0168 - Mandado de Segurança Cível - 12/01/2022 do TJSP

Processo 1004702-21.2021.8.26.0168 - Mandado de Segurança Cível - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - Raia Drogasil S/A - Vistos. Trata-se de ação de mandado de segurança que RAIA…

Página 6776 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Janeiro de 2022

(página 23) e com o fim de regularizar a situação fática, DEFIRO a guarda provisória da menor L. V. F. de Ol. ao requerente, seu pai, independente de compromisso, tendo em vista tratar-se de genitor…

Petição - Ação Resgate de Contribuição contra Banco Santander Brasil

CONCLUSÃO Em de __de 201_. Faço estes autos conclusos à MMa. Juiza de Direito da 11® Vara Cívei desta Comarca. Do que para constar lavrei este. PJ A Escrívã da 11® Vara Cível Processo 0024. VISTOS,…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0002626-43.2019.4.03.6325 - Disponibilizado em 20/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0002626-43.2019.4.03.6325 POLO ATIVO ZENILDE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A/S) EDIVALDO FRANCISCO | 417722/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO…

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento

À 2a TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5a REGIÃO. ROT n.° 0000252-37.2019.4.01.0401 , devidamente qualificada nos autos de número em epígrafe, vem mui respeitosamente à presença de…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação/Remessa Necessária : APL 0492181-13.2000.8.06.0001 CE 0492181-13.2000.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Processo: 0492181-13.2000.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária Apelante: Francisca de…

Intimação do processo N. 00069072420084036100 - 30/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0006907-24.2008.4.03.6100 POLO ATIVO ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO(A/S) NATANAEL MARTINS | 60723/SP MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR | 140284/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0127897-10.2016.8.06.0001 CE 0127897-10.2016.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 0127897-10.2016.8.06.0001 - Apelação Cível Apelante: Francisca Márcia Bezerra…

Andamento do Processo n. 0012060-27.2014.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 10/11/2021 do TJDF

N. 0012060-27.2014.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ALEXANDRINA PASSOS SANTOS. Adv (s).: DF16041 -MARCELO DE SOUSA VIEIRA, DF19572 - TAIENE MOURA BARROS. R: TANIA MARIA SANTANA DA MATA. R:…