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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 415 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 415 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 415. Quando a obrigação for divisível, só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação.

Os principais impactos às Operações de Factoring ante a sua atipicidade

Resumo Com o presente estudo, buscamos analisar a operação de factoring no Brasil, focando nos impactos contratuais decorrentes da ausência de legislação específica sobre a matéria, o que acaba por

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 992198 SE 2016/0257552-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 992.198 - SE (2016/0257552-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : CONSTRUTORA CUNHA LTDA ADVOGADOS : MÁRCIO MACÊDO CONRADO E OUTRO(S) - SE003806 NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - SE008207 AGRAVADO : FABIO DO NASCIMENTO ABUD ADVOGADOS : AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO E OUTRO(S) - SE002365 D...

Andamento do Processo n. 2016/0257552-0 - Agravo / Recurso Especial - 29/06/2017 do STJ

(5366) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 992.198 - SE (2016/0257552-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : CONSTRUTORA CUNHA LTDA ADVOGADOS : MÁRCIO MACÊDO CONRADO E OUTRO (S) - SE003806 NILO DE

Pg. 6437. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2017

Sergipe, assim ementado: Consumidor c Processo Civil - Apelação Cível - Ação Indenizatória - Atraso na entrega de imóvel - Condomínio Residencial Lago Paranoá Construtora Cunha - Tese de inexistência

Pg. 1140. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 08/06/2017

Restou incontroverso que o reclamante foi contratado pela reclamada Vigilância Asgarras S/S Ltda., tendo prestado serviços em benefício do Departamento Estadual de Trânsito ao longo da vigência do

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 214860820155040025

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0021486-08.2015.5.04.0025 (RO) RECORRENTE: LUIS FERNANDO DE LIMA FERREIRA, UNIÃO PRU

Andamento do Processo n. 0020148-68.2015.5.04.0002 - RTOrd - 29/05/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020148-68.2015.5.04.0002 AUTOR ALEXANDRE PORTO DE VARGAS ADVOGADO Eleonora Galant Martins (OAB: 27371/RS) RÉU EPTC - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO ADVOGADO GUILHERME

Pg. 1987. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 29/05/2017

respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento com Suspensi: EDAG 20160067968000100 RN

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n° 2016.006796-8/0001.00 Origem:          16ª Vara Cível da Comarca de Natal Embargantes: Izonaide de Oliveira Costa e outros Advogados:    Manoel

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 212372320155040004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0021237-23.2015.5.04.0004 (RO) RECORRENTE: UNIÃO PRU, HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO SA

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