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25 de maio de 2019
Artigo 415 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 415 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 415. Quando a obrigação for divisível, só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080965866 RS

. SÚMULA 7/STJ. ARTS. 186 E 393 DO CÓDIGO CIVIL ,ARTS. 6º , § 3º , E 29 , I , DA LEI FEDERAL 8.987 /1995 E ART. 2º DA LEI... de responsabilidade civil contratual. Exegese do art. 415 do CC e do art. 240 do CPC . VERBA HONORÁRIA. Honorários devem ser elevados... DA CONCEICAO 1 JUNIOR, Nery Júnior. Rosa Maria de Andrade ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080400252 RS

. REVOLVIMENTO DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ARTS. 186 E 393 DO CÓDIGO CIVIL,ARTS. 6º, §3°, E 29, I, DA LEI FEDERAL 8.987/1995 E ART. 2º... de responsabilidade civil contratual. Exegese do art. 415 do CC e do art. 240 do CPC. VERBA HONORÁRIA. Honorários devem ser.... Inteligência do artigo 22 do Código Consumerista, in ver...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080904923 RS

moratórios incidem desde a citação, por se tratar de responsabilidade civil contratual. Exegese do art. 415 do CC e do art... e do qual se desincumbiu, a teor do que estabelece o artigo 373, inciso I, do novel Código de Processo Civil, no sentido... e contínuos. Inteligência do artigo 22 do Código Consumerista. No cas...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080604895 RS

NA PRESTAÇAO DO SERVIÇO . REVOLVIMENTO DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ARTS. 186 E 393 DO CÓDIGO CIVIL,ARTS. 6º, §3°, E 29, I, DA LEI... desde a citação, por se tratar de responsabilidade civil contratual. Exegese do art. 415 do CC e do art. 240 do CPC. VERBA.../2017, DJe 18/10/2017) RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080914575 RS

, QUARTA TURMA, julgado em 10/10/2017, DJe 18/10/2017) RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇAO NO FORNECIMENTO.... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇAO DO SERVIÇO . REVOLVIMENTO DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ARTS. 186 E 393 DO CÓDIGO CIVIL,ARTS.... 6º, §3°, E 29, I, DA LEI FEDERAL 8.987/1995 E ART. 2º...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078940293 RS

. ARTS. 186 E 393 DO CÓDIGO CIVIL,ARTS. 6º, §3°, E 29, I, DA LEI FEDERAL 8.987/1995 E ART. 2º DA LEI 9.427/1996... do Código Consumerista, in verbis : Artigo 22 - Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias.... 10, desincumbindo-se o requerente do ônus que lhe recaia, conforme o dispos...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078940368 RS

incidem desde a citação, por se tratar de responsabilidade civil contratual. Exegese do art. 415 do CC e do art. 240 do CPC.... 09-10, desincumbindo-se o requerente do ônus que lhe recaia, conforme o disposto no artigo 373, inc. I, da legislação..., julgado em 10/10/2017, DJe 18/10/2017) RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILI...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079021390 RS

moratórios incidem desde a citação, por se tratar de responsabilidade civil contratual. Exegese do art. 415 do CC... TURMA, julgado em 10/10/2017, DJe 18/10/2017) RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO... OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO . REVOLVIMENTO DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ART...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079113916 RS

. ARTS. 186 E 393 DO CÓDIGO CIVIL ,ARTS. 6º , § 3º , E 29 , I , DA LEI FEDERAL 8.987 /1995 E ART. 2º DA LEI 9.427 /1996 NÃO... Júnior. Rosa Maria de Andrade Nery. Código de Processo Civil Comentado e Legislação extravagante. 10ª Ed. Editora Revista dos Tribunais. 2008. P. 861.... do art. 206 , § 3º , inc. IV do CC/2002...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080507452 RS

E 393 DO CÓDIGO CIVIL ,ARTS. 6º , § 3º , E 29 , I , DA LEI FEDERAL 8.987 /1995 E ART. 2º DA LEI 9.427 /1996 NÃO... de responsabilidade civil contratual. Exegese do art. 415 do CC e do art. 240 do CPC . VERBA HONORÁRIA. Honorários devem ser... inverto os ônus sucumbenciais e, forte no disposto no artigo 85, § 11º, do C...

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